A juíza federal Adriana Freisleben de Zanetti, da 2ª Vara Federal de Guarulhos, determinou, em decisão liminar no dia 18/10, a reintegração da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) na posse do imóvel situado naquela cidade. O Campus Avançado da UNIFESP em Guarulhos – como o imóvel é conhecido – fica na Estrada do Caminho Velho, nº 333; Sítio Tanque Velho; Bairro do Bonsucesso - Pimentas.

Segundo a Universidade, o imóvel foi invadido e ocupado no dia 17/10, por um grupo de alunos intitulados Membros do Partido Operário Revolucionário. Os invasores bloquearam o acesso de professores e demais alunos às salas de aula, à administração e outras dependências do campus universitário.

Entre vários argumentos, a juíza ressalvou que mesmo sem analisar o mérito da pretensão estudantil, o Estado Democrático não admite a interdição forçada de um recinto público, nem o serviço público educacional pode ser interrompido por motivos políticos, considerando que a interdição das dependências da universidade inviabiliza o funcionamento da instituição. Considerou ainda que o trabalho da UNIFESP “é de alta relevância social, cuja paralização poderá acarretar conseqüências danosas, tais como atraso no cronograma das aulas e a má-conservação do patrimônio público”, concluindo pela concessão da liminar. (DAS)