A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais reuniu-se na tarde de ontem (25/04) em São Paulo, na sede do Juizado Especial Federal de São Paulo, na av. Paulista, 1345, Capital, para julgamento de uma pauta constituída por 119 processos.

O coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Fernando Gonçalves, presidiu a sessão que discutiu as exigências para a concessão de benefício assistencial de ¼ de salário mínimo; a necessidade de prova material para concessão de benefício de aposentadoria para bóia-fria; a contagem de tempo para prescrição do direito de aplicação da taxa de juros progressivos sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outros temas.

A Turma Nacional de Uniformização reúne-se mensalmente, sendo essa a primeira vez fora de Brasília. Para a juíza federal Renata Lotufo, além de acomodar importantes compromissos do ministro Fernando Gonçalves na Capital paulista, a realização das sessões da Turma Nacional em locais diferentes pode reforçar o caráter informal dos Juizados Especiais e enriquecer o intercâmbio de informações entre magistrados, considerando-se as peculiaridades de cada região. Renata Lotufo é vice-diretora da Seção Judiciária de São Paulo e será a sucessora do atual diretor do Foro juiz federal Paulo Sérgio Domingues a partir de 2 de maio.

O ministro Fernando Gonçalves participou hoje (26/04) do Fórum de Corregedores e amanhã (27/04) presidirá a sessão do Conselho Nacional da Justiça Federal, ambos no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na av. Paulista, 1842, Capital. (DAS)