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27/04/2007 - Pedido de certidão de distribuição agora é on-line

Está em funcionamento no site da Justiça Federal de São Paulo (http://www.jfsp.jus.br) um serviço que facilitará a vida de quem precisa solicitar a certidão de distribuição “positiva” dos fóruns federais do Estado de São Paulo (quando há processo em nome do requente). A partir de agora, o interessado não precisará mais se deslocar até o fórum para fazer o pedido. Bastará levar o protocolo impresso pelo computador para retirar o documento.

Desde outubro do ano passado, as certidões negativas “nada consta” são exibidas na tela do computador e podem ser impressas imediatamente pelo próprio usuário. Apenas as certidões “positivas” exigiam que o usuário fosse ao fórum federal para serem solicitadas.

Com o novo sistema, o usuário será informado sobre a existência de processo em nome do requerente. Se confirmada a solicitação, imprimirá o protocolo com o dia escolhido e o fórum mais próximo para a retirada do documento.

Caberá, tanto ao usuário, como à pessoa física ou jurídica destinatária, a responsabilidade pela conferência do número do CPF/CNPJ certificado. As certidões requeridas via Internet são gratuitas e têm validade de 60 dias. Sua autenticidade pode ser verificada por meio de consulta no site da JF/SP.

A Justiça Federal do Estado de São Paulo recebe, em média, por dia, cerca de 2.500 solicitações de certidões de distribuição. Sua finalidade é a de informar a existência, ou não, de processo em nome do requisitante nos fóruns federais (Cível, Fiscal e Criminal). Ela é muito utilizada para a compra e venda da casa própria, em procedimentos licitatórios, fins eleitorais, dentre outros. (RAN)

Publicado em 29/01/2018 às 18h23 e atualizado em 04/04/2024 às 12h12