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17/11/2008 - Nota à imprensa - Satiagraha

O juiz federal Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, divulgou a nota abaixo a respeito da Operação Satiagraha:

Com relação às últimas publicações acerca da Satiagraha, notadamente sobre reunião na Polícia Federal logo após a deflagração da investigação inicial, cabe-me esclarecer o seguinte:

Todas as informações obtidas por ocasião do cumprimento das primeiras decisões judiciais são fruto de interceptações telemáticas e telefônicas, exclusivamente das pessoas investigadas. Nada mais;

O teor dessas informações revelaria fatos e ações, sabedoras da investigação já em curso e “mantida” sob sigilo;

O segredo da operação é da sua própria natureza, diante dos instrumentos processuais utilizados, e sua preservação, na ocasião, era de rigor para a escorreita apuração da verdade;

Nenhuma autoridade pode falar em nome do magistrado, que atuando de forma eqüidistante das partes, sempre tentou manter sua posição de isenção, neutralidade e independência;

Todos os monitoramentos (telefônicos ou telemáticos), conforme já comprovado pela própria Polícia Federal, cingiram-se aos números das pessoas investigadas, não se tendo notícia de uso indevido para alcançar pessoas diversas da investigação;

Não há, pois, nem por hipótese, como tecer insinuações acerca de “espionagem” da mais Alta Corte do país, com práticas violadoras das regras jurídicas;

Este magistrado preza as leis e a Constituição, que, como também dizia John Marshall, esta última seria “a Constituição que nós estamos expandindo”, complementando Bernard Schwartz “um vivo e dinâmico  instrumento que deve ser construído para atender às necessidades práticas da sociedade contemporânea” (cf. History of Supreme Court. New York e Oxford: Oxford University Press, 1993, p.380).

Qualquer frase ou palavra, deste magistrado, pinçada ou extraída isoladamente, fora de um contexto lógico, não expressa seus valores democráticos na teoria e na prática.

Fausto Martin De Sanctis

16.11.2008

Publicado em 29/01/2018 às 18h47 e atualizado em 04/04/2024 às 12h12