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30/10/2008 - Justiça aceita denúncia na Operação Avalanche

A juíza federal substituta Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Federal Criminal aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em face de Francisco Pellicel Júnior, Edisom Alves Cruz, Afonso José Penteado Aguiar e Eduardo Roberto Peixoto, investigados na chamada Operação Avalanche. “(...) verifico que a denúncia está formalmente em ordem, bem como encontram-se presentes a justa causa, as condições e pressupostos da ação, de modo a autorizar o seu recebimento”, disse a juíza. 

Os denunciados deverão responder à acusação no prazo de dez dias. “Na resposta, poderão argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, se necessário (art. 396-A, CPP)”, diz a decisão. (VPA)

Autos nº. 2008.61.81.014315-0 - Decisão na íntegra

Publicado em 29/01/2018 às 18h47 e atualizado em 04/04/2024 às 12h12