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02/03/2010 - AVISO NUAJ: Nova numeração de processos

O Núcleo de Apoio Judiciário informa sobre a nova numeração de processos: Número Único Nacional.

1 - Numeração Única

A nova numeração única de processos, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, será implantada a partir de MARÇO de 2010.
 
O objetivo é padronizar em um formato único a numeração de processos utilizada nos órgãos do Poder Judiciário de todo o País.
 
A padronização nacional buscou um  formato de número capaz de identificar facilmente a origem do protocolo apenas observando-se os dados da própria numeração.

2 - A Nova Formatação

O novo número de processo terá o seguinte formato:
 
NNNNNNN-DD.AAAA.JTR.0000
 
Onde:

 

NNNNNNNDD  AAAA J  TR 0000 
Número sequencial por unidade de origem (0000000), a ser reiniciado a cada ano – os zeros à esquerda podem ser ocultados ou ter dispensado o seu preenchimento para a localização.Dígito VerificadorAno de ajuizamento da açãoÓrgão ou segmento do Poder Judiciário.
Justiça Federal = (4)
Tribunal respectivo. TRF - 3ª Região = 03Unidade de Origem do processo no 1º Grau, de 0001 a 8999, correspondendo às seções e subseções judiciárias. 
Processos de competência do TRF-3, devem ser preenchidos com (0000).
 

 

 

3 - Exemplo da conversão de processo antigo para a nova numeração
 
Exemplo de Processo Antigo:
 
00.0000125-2
 
Exemplo do formato do Novo Número:
 
0000125 – 40 . 1981 . 403 . 6100
 
Obs: O sistema vai verificar o ano e origem de protocolo e exibí-los no novo número, neste caso 1981 e o fórum Cível. O dígito verificador será recalculado.
 
    Exemplos:

 

 Número antigo
  
 Número novo 
   
00.0000125-2 0000125 – 40 . 1981 . 403 . 6100
(6100 = São Paulo, fórum cível)
  
87.0012290-4 0012290 – 12 . 1987 . 403 . 6104 
(6104 = São Paulo, fórum Santos)
   
 91.03024653-10024653 – 59 . 1991 . 403 . 0000
(0000 =  TRF – 3)
    
1999.60.05.016579-40016579 – 71 . 1999 . 403 . 6005
(6005 = Mato G. do Sul,  Ponta Porã)
    

 


Para a composição da parte final do número de processo que corresponde ao “0000”. 
    
         Ex.: Processo “0012345-78.2008.403.6105”
 
         Teríamos : [ 6105 ]

 

Seção Judiciária de São Paulo    [61]
Subseção Campinas[05]

 

 

 

 

Subseções Judiciárias de São Paulo, alguns exemplos: 

 

 

SP-Civel     [00]
SP-Criminal[81]
 SP-Fiscal[82]
 SP-Previdenciário   [83]
 Santos [04]
 Assis [16]
 Guarulhos  [19]

 

 

 

 


                                                                                                                                                            

 

 

4 - Regras e Definições para conversão de processos para Numeração Única do CNJ 

  • Os números dos processos anteriores a 2010 também serão “convertidos” para a nova numeração, sempre observando o padrão/definição estabelecidos pelo CNJ.
        
  • Todos os “campos” de rotinas de sistema que trabalham com “número de processo” deverão aceitar a digitação de ambas as numerações.
        
  • Constarão os números de processo, novo e antigo, quando houver, em todas as publicações (atas e expedientes processuais).
        
  • Nas publicações administrativas, como são compostas de texto livre, o usuário terá de inserir a numeração do processo.
          
  • Os extratos de consulta externa, resultado de pesquisa nos terminais de auto-atendimento ou na internet, apresentarão ambas as numerações.
          
  • A consulta no sítio do TRF da 3ª Região, pelo número de processo de origem, de processos remetidos ao TRF3 antes de março de 2010, aceitará apenas o número antigo. 
Publicado em 19/01/2018 às 17h17 e atualizado em 04/04/2024 às 12h12