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16/11/2010 - Audiências de conciliação em Jales geram acordos em 75% dos casos

A 24ª Subseção Judiciária da Justiça Federal em Jales/SP realizou, entre os dias 8 e 11/11, várias audiências de conciliação com o intuito de encerrar litígios e receber os créditos fiscais com autarquias federais, notadamente o IBAMA, com base na Lei n.º 12.249/2010, que concedeu aos cidadãos e às empresas a oportunidade de pagá-las com desconto e em até 180 meses.

Foram designadas 70 audiências, divididas nos quatro dias, nas quais 75% dos processos obtiveram acordo. Desse percentual, 32% dos devedores saldaram o débito à vista, dando ensejo à imediata extinção da execução fiscal e de qualquer outra ação na qual, eventualmente, se discutisse a dívida, enquanto que 68% optou por parcelá-lo. Essas últimas terão o andamento do processo suspenso.

Em nove ações levadas à conciliação não houve acordo, enquanto que em oito delas o devedor não compareceu ao ato. (1ªVaraJales/RAN)

 

 

 

 

 

Publicado em 19/01/2018 às 17h17 e atualizado em 04/04/2024 às 12h12