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21/11/2012 - Competência de vara em Catanduva é alterada

No dia 23 de novembro de 2012, será alterada a competência da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal em Catanduva para Vara Federal mista, instalada no Fórum Federal em Catanduva, localizado na avenida Comendador Antonio Stocco, nº 81.


A nova Vara Federal terá jurisdição sobre os municípios de Ariranha, Cajobi, Catanduva, Catiguá, Elisiário, Embaúba, Itajobi, Marapoama, Novais, Palmares Paulista, Paraíso, Pindorama, Santa Adélia e Tabapuã. 


A alteração da competência foi autorizada pelo Provimento 357, de 21 de agosto de 2012. (PS)

Publicado em 11/01/2018 às 17h47 e atualizado em 07/12/2023 às 19h33