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23/11/2012 - Celebrado acordo para redução de ruídos de trens em Ourinhos

O Ministério Público Federal (MPF), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a América Latina Logística do Brasil S/A (ALL) entraram em acordo em audiência de conciliação, visando diminuir os transtornos causados à população de Ourinhos/SP, principalmente no que diz respeito ao barulho causado em virtudes de obras, manutenções de trens e buzinas.


Essa audiência, presidida pelo juiz federal Mauro Spalding, substituto da 1ª Vara Federal em Ourinhos, foi a terceira tentativa de acordo desta ação civil pública. O magistrado alertou às partes sobre a conveniência da conciliação, seja por sua maior agilidade, seja pela melhor potencialidade de pacificação do conflito.


Dentre os principais termos estabelecidos no acordo, a ALL se comprometeu, entre 22 e 7 horas, a: não efetuar reparos em chaparia de vagões e, portanto, não fazer uso de esmirilhadeira; não efetuar manutenção em locomotivas, exceto as que não emitem ruídos; realizar as inspeções de viagem e desligar o motor da locomotiva logo após o procedimento; não realizar testes de potência em locomotivas; e não utilizar a buzina (apito) para eventuais manobras que venham a ser realizadas dentro do pátio/oficina da empresa.


Foi acrescentado ainda que as situações emergenciais que coloquem em risco a população não serão abrangidas pelo acordo, impondo-se a ALL a adoção das medidas necessárias, ainda que contrárias aos termos pactuados.


O acordo tem eficácia até o dia 6 de fevereiro de 2013, quando será realizada outra audiência com o objetivo de dar continuidade às tratativas iniciadas ou mesmo de homologar um acordo definitivo que ponha fim ao processo. (FRC)


Ação Civil Pública n.º 0002827-05.2009.4.03.6125 – termo de audiência

Publicado em 11/01/2018 às 17h47 e atualizado em 07/12/2023 às 19h33