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30/03/2012 - Instalações do IBAMA em Araçatuba: audiência é designada

Foi marcada para o dia 25/4, às 15 horas, uma audiência de tentativa de conciliação entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – IBAMA, o Ministério Público Federal (MPF) e a União Federal, na busca de uma solução para os problemas existentes na unidade descentralizada da autarquia ambiental na cidade de Araçatuba/SP.

A audiência foi designada pelo juiz federal Jatir Pietroforte Lopes Vargas, titular da 1ª Vara Federal em Jales/SP, que levou em consideração o fato da autarquia possuir instalações físicas “precárias” não apenas em Araçatuba, mas em todo o país, como o próprio IBAMA reconhece.

Segundo o MPF, a autarquia federal conta com apenas dois veículos, cinco funcionários e cinco computadores obsoletos para fiscalizar uma área de 30.288 km² espalhados por 93 municípios. Além disso, o escritório onde está instalado, no interior do zoológico municipal, é uma casa pré-fabricada em avançado estado de deterioração e infestada por cupins. (RAN)


Ação Civil Pública n.º 0000370-95.2012.403.6124 – íntegra da decisão

Publicado em 11/01/2018 às 17h47 e atualizado em 07/12/2023 às 19h33