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02/10/2013 - Inaugurada Central de Penas e Medidas Alternativas Federal

Foi inaugurada nesta terça-feira (1/10) a Central de Penas e Medidas Alternativas Federal (CEPEMA), uma parceria entre o Tribunal Regional Federal da 3ª região com a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP), por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania.

A CEPEMA atenderá exclusivamente condenados pela Justiça Federal na região metropolitana de São Paulo e faz parte do programa integrado de Prestação de Serviços à Comunidade da SAP, iniciado em 1997 e que já atendeu mais de 107 mil condenados, que cumpriram as respectivas penas por meio da prestação de serviços à comunidade. Sua função será acompanhar e fiscalizar o cumprimento de penas e medidas alternativas determinadas por um juiz federal. 

“A parceria é interessante para as duas partes, a Secretaria da Administração Penitenciária oferece ao poder judiciário federal uma ferramenta que poderá ser utilizada na aplicação da pena de crimes com menor potencial ofensivo. Nós temos uma expectativa de que será uma ótima parceria com resultados muito positivos”, disse o secretário da Administração Penitenciária do estado de São Paulo, Lourival Gomes.

Para que o condenado tenha a possibilidade de receber o benefício legal é necessário que ele seja réu primário, não ter cometido crime com violência ou grave ameaça e que a pena máxima pelo delito seja de até quatro anos (crimes de trânsito, ambientais, pequenos furtos e outros).

“A Central de Penas e Medidas Alternativas era uma necessidade efetiva da Justiça Federal. Teremos um corpo próprio com psicólogo e assistente social para atender as necessidades específicas dos nossos jurisdicionados”, afirmou o juiz federal Hong Kou Hen, coordenador das varas federais criminais da Seção Judiciária de São Paulo.

A Central de Penas e Medidas Alternativas Federal está instalada no Fórum Criminal e Previdenciário Ministro Jarbas Nobre, localizado na alameda Ministro Rocha Azevedo, n.º 25, 17ª andar, Cerqueira César, São Paulo/SP. (KS) 

Fotos: Kátia Serafim

Publicado em 08/01/2018 às 12h00 e atualizado em 14/07/2023 às 13h02