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12/03/2013 - Reintegração de posse é realizada em loteamento em São Vicente

Foi realizada na tarde de ontem (11/3) uma reintegração de posse de imóveis situados no município de São Vicente, no bairro Catiapoã. A desocupação foi determinada pela juíza federal Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, titular da 4ª Vara Federal em Santos.

A ação foi realizada por 18 oficiais de justiça da Justiça Federal de Santos, acompanhados de policiais militares e federais, membros do conselho tutelar, zoonose e de outros órgãos, e ocorreu de maneira pacífica, sem nenhum tipo de tumulto.

No último dia 10 de fevereiro cerca de 80 pessoas haviam invadido o Loteamento Jardim Nosso Lar, pertencente à Caixa Econômica Federal (CEF), autora da ação, que havia iniciado a construção de um empreendimento habitacional. Entretanto, antes do término das edificações, a empresa contratada faliu e abandonou a obra. 

Alertadas pela CEF, a Guarda Municipal de São Vicente e a Policia Civil informaram que nada poderiam fazer com as pessoas, pois elas já se encontravam dentro do imóvel. A Caixa ainda buscou negociar com os invasores, mas não obteve êxito.

Sendo assim, comprovada a posse da autora, acrescentando ainda que o imóvel integra o Programa “Minha Casa Minha Vida”, implantado pelo Governo Federal em benefício da população mais carente de moradia, a juíza determinou sua desocupação.

A Caixa, a partir de agora, deverá intensificar a vigilância no local, a fim de evitar a reocupação ou novas invasões.

As pessoas que foram obrigadas a sair do imóvel foram encaminhadas para o Ginásio Poliesportivo, no Jardim Rio Branco, onde estão sendo cadastradas em programas assistenciais do governo. (FRC)

Processo n.º 0001136-77.2013.403.6104 – íntegra da decisão

Publicado em 08/01/2018 às 12h00 e atualizado em 04/04/2024 às 12h12