Seção Judiciária de São Paulo

No dia 11/8 não haverá expediente na Justiça Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), devido ao feriado legal disposto na Portaria n.º 1.990, de 23 de outubro de 2013. Durante esse período, os prazos processuais estarão suspensos, motivo pela qual não haverá protocolo geral de petições.

Somente ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar o perecimento de direito, assegurar a liberdade de locomoção ou garantir a aplicação da lei penal serão analisadas pela Justiça em plantão judiciário, conforme disposto na Resolução 71/2009, do CNJ. (JSM)

Portaria n.º 1.990, de 23 de outubro de 2013 (página 2)