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13/08/2015 - Experiência profissional para concurso é válida se houver relação com o cargo

A comprovação de experiência profissional nas hipóteses de concurso público deve estar relacionada ao cargo pretendido pelo candidato. Com esse entendimento, a 10ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP negou o pedido de liminar em que o autor buscava garantir a pontuação no concurso que prestou para o cargo de físico, cuja experiência profissional apresentada não tinha ligação com a área.

O candidato afirma que obteve a nota necessária na prova objetiva do concurso da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. – AMAZUL, sendo habilitado para a segunda fase do certame. No momento da comprovação da experiência profissional (que possuía como auxiliar administrativo e mensageiro) alega que sua pontuação não foi computada e por isso entrou com mandado de segurança. Segundo o autor, o edital não especificava a necessidade de a experiência em carteira ter relação com o cargo.

Para o juiz federal José Henrique Prescendo, apesar das alegações trazidas na petição inicial, a comprovação de experiência profissional nas hipóteses de concurso público deve, efetivamente, ser correlata ao cargo pretendido pelo candidato, “que na situação dos autos se refere à experiência na atividade de físico, sendo certo que os cargos de mensageiro e auxiliar administrativo não se prestam a comprovar tal correlação”. (JSM)

Processo n.º 0015144-03.2015.403.6100

Publicado em 19/12/2017 às 12h07 e atualizado em 04/04/2024 às 12h12