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19/03/2015 - Ex-fiscal do trabalho é condenado por solicitar passes de ônibus

Um auditor fiscal do trabalho, aposentado, foi condenado por ter praticado o crime de corrupção passiva ao solicitar ilicitamente passes de ônibus a uma empresa de transporte em São José do Rio Preto/SP. O crime foi cometido entre maio de 2007 a março de 2011 e o benefício foi repassado para sua empregada doméstica. 

O juiz Dasser Lettiére Júnior, da 4ª Vara Federal em São José do Rio Preto, condenou o servidor a pena de três anos e oito meses de reclusão em regime aberto além de pagamento de multa no valor de 16 salários mínimos. 

Baseado em interceptações telefônicas, autorizadas pela Justiça, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu a denúncia alegando que o então auditor, na época dos fatos, valeu-se do cargo para solicitar aos diretores da empresa de ônibus um cartão de gratuidade de transporte. 

Em sua defesa, o réu negou ter feito a solicitação e disse que ele mesmo colocava os créditos mensalmente. Contudo, duas testemunhas contradisseram a informação.

Para o magistrado, as provas não deixam dúvidas quanto à atuação dolosa do réu, que ofende deliberadamente a imagem a Administração Pública. 

“O crime de corrupção passiva tem como objeto jurídico a Administração Pública, mais especificamente sua moralidade e probidade. Em verdade, então busca-se proteger a integridade do funcionário público e, assim, a imagem da Administração. Portanto, a conduta que ofende a moralidade e probidade ínsitas ao cargo público deve ser punida”, afirmou o juiz. (KS)

Processo n.º 0002634-76.2011.403.6106

Publicado em 19/12/2017 às 12h07 e atualizado em 04/04/2024 às 12h12