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25/04/2016 - Inspeção judicial será realizada em aldeia indígena na capital

O juiz federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, determinou a realização de inspeção judicial para o dia 5 de maio na Aldeia do Jaraguá, localizada na Zona Oeste da capital paulista, com o objetivo de averiguar quais providências já foram tomadas pelas autoridades públicas, após o Ministério Público Federal (MPF) ter apurado diversos casos de abuso sexual e consumo de drogas ilícitas.

“O que motivou o ajuizamento da presente ação foi, basicamente, a grande ocorrência de crimes, inclusive abusos sexuais contra crianças ocorridos na aldeia, sem que as autoridades estaduais de Segurança Pública se fizessem presentes no local, em razão da crença de que a competência de segurança pública no local fosse da polícia federal, o que não corresponde à realidade, vez que a competência é do estado federado”, afirmou o representante do MPF em audiência de tentativa de conciliação ocorrida no dia 14 de abril.

O Procurador da República ainda pede que o juiz determine, por sentença, que a FUNAI – Fundação Nacional do Índio estabeleça um mecanismo capaz de receber e dar o efetivo tratamento às denúncias de crimes ocorridos na aldeia, contra a população indígena.

A FUNAI, por sua vez, afirmou na audiência que tem uma presença efetiva na aldeia, com três visitas semanais pelo coordenador da Fundação, que há um serviço permanente de saúde mantido por uma OSCIP, por meio de um convênio estabelecido entre a Prefeitura de São Paulo e o Ministério da Saúde, e que todos os moradores da comunidade, incluindo os três caciques, possuem o número do celular do coordenador, para informar sobre eventuais ocorrências de crimes na comunidade.

Assim, o magistrado entendeu por ora, suspender a audiência e realizar a inspeção judicial com o objetivo de averiguar a real situação da aldeia. (FRC)

Processo n.º 0021089-68.2015.403.6100 – ata da audiência

  

Publicado em 18/12/2017 às 17h19 e atualizado em 04/04/2024 às 12h12