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28/06/2016 - Decretadas prisões por desvios de verbas em projetos culturais

A Justiça Federal determinou a prisão temporária de 14 pessoas suspeitas de estarem envolvidas num esquema de desvio de recursos públicos federais, obtidos para a execução de projetos culturais, na chamada Operação Boca Livre, deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira (28/6). A decisão é do juiz federal Hong Kou Hen, da 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo/SP.

O inquérito policial havia sido instaurado após a apuração da Controladoria Geral da União (CGU) da suposta prática dos crimes de estelionato, corrupção ativa, corrupção passiva, associação criminosa e condescendência criminosa, por um grupo empresarial proponente de centenas de projetos com utilização de verbas oriundas de incentivo fiscal previstas na Lei Rouanet, por meio de inúmeras fraudes desde 2001.

Tais fatos já haviam chegado ao conhecimento do Ministério Público Federal através de denúncia anônima, que foi redirecionada ao Ministério da Cultura (MinC), o qual instaurou investigação, mas concluiu, à época, pela improcedência da denúncia e seguiu aprovando  projetos ao grupo. A CGU, por sua vez, identificou incorreção na conclusão do MinC.

Entretanto, em 2013, o MinC detectou indícios de falsificações nos documentos apresentados para comprovação de despesas, bem como a utilização de terceiros para a proposição de projetos culturais, com o objetivo de se obter a aprovação de um número maior de projetos.

“No curso das investigações, foi possível coletar provas indiciárias da existência de uma organização criminosa voltada à prática de crimes contra a ordem tributária, estelionato, falsidade ideológica e, especialmente, peculato, por identificar os agentes como administradores de recursos públicos, equiparando-se a funcionários públicos para fins penais”, afirma Hong Kou Hen.

O magistrado ainda afirma que houve superfaturamento a partir da aprovação de múltiplos projetos tratando do mesmo tema, com o indevido reaproveitamento dos materiais, pesquisas e estruturas anteriormente utilizados como se novo fossem, implicando em acentuada redução de custos e ganho indevido, além de terem utilizado da apresentação de projetos culturais em duplicidade.

A organização criminosa, segundo a Polícia, era dividida em três núcleos. O núcleo principal era formado por pessoas com poder de decisão no grupo empresarial envolvido. Conversas telefônicas que foram interceptadas apuraram que o principal membro do núcleo por diversas vezes afirmou ter captado grandes quantias através da Lei Rouanet ao longo de vários anos por meio de suas empresas e de pessoas ligadas ao grupo. Também havia um núcleo secundário, composto de pessoas que participavam ativamente das fraudes, como funcionários e ex-funcionários do grupo. Por fim, havia um terceiro núcleo que envolvia a participação de incentivadores ou patrocinadores.

Além das prisões temporárias, o juiz determinou medidas de busca e apreensão requerida pela Polícia Federal para “arrecadar as provas que tiverem pertinência com a investigação e que sirvam de elemento de prova de materialidade e autoria dos crimes investigados”, ressalvando que “em nenhuma hipótese a autoridade policial poderá devassar o local, apreendendo objetos e documentos de forma aleatória, sem atentar-se minuciosamente à finalidade da medida”.

Por fim, Hong Kou Hen deferiu o pedido de bloqueio e sequestro de bens e valores de alguns dos investigados, bem como a inabilitação temporária das empresas pertencentes ao grupo investigado perante o Ministério da Cultura e a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo.  (FRC)

* os nomes dos envolvidos não foram divulgados pela Vara

Publicado em 18/12/2017 às 17h19 e atualizado em 28/09/2023 às 17h04