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05/12/2017 - Cumprida reintegração de posse de empreendimento em Bauru

Uma reintegração de posse foi realizada na manhã desta terça-feira (5/12) no empreendimento Residencial Manacás, localizado no município de Bauru/SP. O imóvel pertence à Caixa Econômica Federal (CEF) e é vinculado ao programa ”Minha Casa, Minha Vida”. Trata-se de cumprimento de uma decisão da 2ª Vara Federal de Bauru, que havia dado um prazo para que os ocupantes se retirassem voluntariamente do imóvel, o que não foi atendido.

O empreendimento havia sido invadido em 29 de junho por cerca de 20 famílias, coordenadas por um movimento social, o que motivou o ajuizamento da ação de reintegração de posse pela CEF. Desde então, duas audiências de tentativa de conciliação chegaram a ser realizadas, sem êxito, e os invasores continuaram ocupando o imóvel.

Em agosto, a 2ª Vara determinou a intimação dos ocupantes do imóvel para se retirarem voluntariamente, no prazo de 10 dias, sob pena de desocupação coercitiva. No cumprimento da intimação, constatou-se que o número de famílias que ocupavam o empreendimento já ultrapassava sessenta.

Posteriormente, a Justiça expediu mandado de reintegração de posse, registrando expressamente que deveriam ser adotadas as cautelas necessárias a fim de assegurar que a ordem fosse cumprida de maneira pacífica e ordeira, sem excessos no uso da força.

Diversos órgãos públicos auxiliaram na desocupação, seja no planejamento, seja na execução, como Polícia Militar e Federal, Caixa Econômica Federal, Corpo dos Bombeiros, SAMU, Conselho Tutelar, CPFL, SEBES, Defesa Civil, Grupamento Aéreo da PM, além dos oficiais de justiça do Fórum Federal de Bauru. (FRC)

Processo n.º 0002786-11.2017.403.6108   

Publicado em 11/12/2017 às 16h23 e atualizado em 04/04/2024 às 12h12