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07/12/2017 - Feriado suspende expediente na JF/SP

No dia 8 de dezembro não haverá expediente nos fóruns federais da Seção Judiciária de São Paulo, em virtude de feriado legal, disposto na Portaria CJF3R n.º 86. Neste dia não haverá protocolo geral de petições.

Somente ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar o perecimento de direito, assegurar a liberdade de locomoção ou garantir a aplicação da lei penal serão analisadas pela Justiça em plantão judiciário, conforme disposto na Resolução 71/2009, do CNJ. O atendimento para esses casos será das 9h às 12h. (JSM)

Publicado em 11/12/2017 às 16h23 e atualizado em 04/04/2024 às 12h12