A 5ª Vara Federal de Santos/SP publicou edital para o cadastramento de instituições públicas ou privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, interessadas em receber recursos de prestações pecuniárias oriundas de processos criminais que tramitam na Vara.

As entidades devem atuar nas áreas de assistência social, educação, cultura, esportes, saúde e segurança pública nos municípios que compõem a 4ª Subseção Judiciária de São Paulo*.

Instituições interessadas devem protocolar entre os dias 4 e 21/4/2017 o pedido de inscrição na 5ª Vara do Fórum Federal de Santos, localizada na Praça Barão do Rio Branco, 30, 8º andar, Centro. O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.

Para ver quais os requisitos do cadastramento, a lista dos documentos a serem apresentados no ato de inscrição, bem como o modelo do formulário e requerimento que deverá ser preenchido, acesse a íntegra do edital abaixo. (KS)

Edital

Retificação

*Bertioga, Cubatão, Guarujá e Santos