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11/04/2017 - Feriado de Páscoa suspende expediente na JF/SP

Entre os dias 12 e 14/4/2017 não haverá expediente nos fóruns federais da Seção Judiciária de São Paulo, devido ao feriado de Páscoa disposto na Portaria CJF3R n.º 86, de 6 de setembro de 2016. Durante esse período, os prazos processuais estarão suspensos, motivo pela qual não haverá protocolo geral de petições. 

Somente ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar o perecimento de direito, assegurar a liberdade de locomoção ou garantir a aplicação da lei penal serão analisadas pela Justiça em plantão judiciário, conforme disposto na Resolução 71/2009, do CNJ. O atendimento para esses casos será das 9h às 12h. (JSM)

Publicado em 13/12/2017 às 18h35 e atualizado em 14/07/2023 às 13h02