A 1ª Vara Federal de Marília/SP publicou edital para o cadastramento de instituições públicas ou privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, interessadas em receber recursos de prestações pecuniárias oriundas de processos criminais que tramitam na Vara.

Os valores serão destinados ao financiamento de projetos de entidades que atuem nas áreas de assistência social, educação, cultura, esportes, saúde e segurança pública nos municípios que compõem a 11ª Subseção Judiciária de São Paulo*.

Instituições interessadas devem protocolar o pedido de inscrição até 15 de setembro de 2017, das 9h às 19h, no balcão da 1ª Vara do Fórum Federal de Marília, localizado na Rua Amazonas, n.º 527.

Para ver quais os requisitos do cadastramento, a lista dos documentos a serem apresentados no ato de inscrição, bem como o modelo do formulário e requerimento que deverá ser preenchido, acesse a íntegra do edital ao final do texto.

O valor máximo que cada projeto irá receber é de R$ 19,8 mil. O prazo máximo de execução dos projetos será de seis meses após o repasse da verba. As instituições contempladas deverão prestar contas de cada parcela recebida, sempre antes do recebimento da seguinte.

Edital n.º 8/2017

Edital n.º 9/2017 (prorrogação do prazo)

*Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Echaporã, Fernão, Gália, Garça, Júlio Mesquita, Lupércio, Lutécia, Marília, Ocauçu, Oriente, Oscar Bressane, Pompéia, Quintana, Vera Cruz