A 1ª Vara Federal em Araçatuba/SP publicou edital para o cadastramento de instituições públicas ou privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, interessadas em acolher prestadores de serviços gratuitos e em receber recursos de prestações pecuniárias oriundas de processos criminais que tramitam na Vara.
As entidades devem atuar, preferencialmente, nas áreas de assistência às vítimas de crime, educação, saúde, assistência à ressocialização de apenados e prevenção da criminalidade. Também serão considerados projetos não enquadrados nas categorias mencionadas, desde que prestem serviços de relevância social.
Instituições interessadas devem protocolar até 6/3/2017 o pedido de inscrição na 1ª Vara do Fórum Federal de Araçatuba, localizado na avenida Joaquim Pompeu de Toledo nº 1.534 – Vila Estádio. O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Para ver quais os requisitos do cadastramento, a lista dos documentos a serem apresentados no ato de inscrição, bem como o modelo do formulário e requerimento que deverá ser preenchido, acesse a íntegra do edital abaixo.