No dia 10 de novembro foi realizada a última audiência de entrega do Certificado de Naturalização na Seção Judiciária de São Paulo. A cerimônia aconteceu no auditório do Fórum Federal Cível Ministro Pedro Lessa e foi presidida pelo juiz federal Marco Aurélio Castrianni, da 1ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP.

Antes de receberem o certificado, todos foram orientados sobre a solicitação dos novos documentos de identificação pessoal. Depois de prestarem o compromisso de bem cumprir os deveres de cidadãos brasileiros, eles receberam do magistrado os certificados de naturalização.

Após entrar em vigor a Lei da Migração (13.445/2017), não está mais prevista a entrega do certificado pelo juiz. “Como se trata de ato administrativo, pode, efetivamente, ser entregue por outro órgão público, no caso o próprio Ministério da Justiça”, explica Marco Aurélio Castrianni.

A nova Lei foi promulgada em 24 de maio de 2017 e entrou vigor após 180 dias da publicação. Ela substituiu o Estatuto do Estrangeiro, publicado em 1980, e regula a entrada e a permanência de estrangeiros no Brasil. (KS)

Fotos: Kátia Serafim