Nos dias 21 e 22/9 foi promovida, no auditório do JEF/SP, uma reunião técnica com o objetivo de capacitar os servidores responsáveis pela gestão e fiscalização dos contratos na Seção Judiciária de São Paulo. O evento também propiciou um espaço de debate e reflexão em relação ao encargo de fiscal de contrato e sobre a importância de promover melhorias na realização desse trabalho. 

“Queremos buscar a profissionalização dos servidores para atuarem de forma segura na gestão e fiscalização dos contratos, seguindo as recomendações dos órgãos de controle interno e externo, especialmente as do Conselho da Justiça Federal e do Tribunal de Contas da União”, disse Roberta Tamasauskas, diretora do Núcleo de Fiscalização de Contratos (NUFI).

Marcelo Luiz da Silva, supervisor da Seção de Fiscalização Administrativa de Contratos (SADC), alertou que, “tanto a legislação quanto a jurisprudência pátria, preveem a responsabilização subsidiária e solidária da Administração Pública no caso de não haver uma fiscalização efetiva por parte dos servidores”.

Durante o evento, também foi debatida a Instrução Normativa nº 5/2017 do Ministério do Planejamento, que dentre outras coisas, define as atribuições do gestor de contrato, dos fiscais técnicos e dos fiscais administrativos.

Cristiano Conceição, diretor da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (UPOF), falou sobre a necessidade de os gestores preencherem corretamente a planilha das necessidades e problemas dos Fóruns, a fim de que essas informações possam ser reunidas e analisadas para posterior inclusão na proposta orçamentária da JFSP.

Na opinião do participante Ricardo Trigo Pereira, diretor do Núcleo de Apoio Regional em Jaú, ”a Administração da JFSP está evoluindo, fracionando vários setores de fiscalização e passando as informações para nós que estamos na ponta, realizando esse trabalho”.

Para a participante Regina Vasto, das Turmas Recursais da capital, essa reunião possibilitou a troca de ideias e integração, especialmente com os servidores do interior que, devido à distância, não têm muitas oportunidades de compartilhar suas experiências. (JSM)

Fotos: Jefferson Messias