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18/05/2018 - Justiça aceita denúncia contra auditor-fiscal por crime contra a ordem tributária

A Justiça Federal recebeu denúncia contra um auditor-fiscal da Receita Federal por suposta prática de crime contra a ordem tributária, falsidade ideológica, entre outros, apurados durante a Operação Rei Leão, deflagrada em 2017. Um consultor tributário também será réu no processo, acusado do crime de corrupção ativa. A decisão é do juiz federal Diego Paes Moreira, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP.

A Polícia Federal apurou que contribuintes, clientes do consultor acusado, eram beneficiados por um esquema de redução ou restituição indevida de imposto de renda elaborado pelos réus. 

Segundo o Ministério Público Federal, é estimado um prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 4 milhões de reais. As investigações apontam “aumento desproporcional do patrimônio e das movimentações financeiras” dos réus, no período entre 2011 e 2017, quando as fraudes teriam sido cometidas.

Além do recebimento da denúncia, Diego Paes Moreira determinou a citação dos réus para apresentar a resposta a acusação, bem como designou a audiência de instrução e julgamento, que será realizada no dia 12 de março de 2019. (FRC)

Processo: 0012292-54.2015.403.6181

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Publicado em 18/05/2018 às 18h07 e atualizado em 04/04/2024 às 12h12