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21/02/2018 - Presidente da JBS deverá comparecer semanalmente em juízo

A 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP determinou, em audiência realizada nesta quarta-feira (21/2), que o réu Wesley Batista, acusado da prática dos crimes de manipulação do mercado e uso indevido de informação privilegiada, compareça semanalmente no Fórum, até a efetivação do monitoramento eletrônico. 

Batista, que estava preso desde setembro do ano passado, teve sua prisão revogada pelo STJ com a condição, entre outras, do uso de tornozeleira eletrônica. “Verifico que o acordão do STJ possibilitou a modificação/adaptação das medidas cautelares pelo juízo de primeira instância, de forma que não há impedimento para a imposição do comparecimento periódico semanalmente até a efetivação do monitoramento eletrônico”, disse o juiz Diego Paes Moreira.

A medida de comparecimento semanal foi imposta considerando que a Justiça Federal de São Paulo, no momento, não possui o equipamento de tornozeleiras eletrônicas. Em virtude disso, o magistrado solicitou, por meio de carta precatória, o empréstimo de uma unidade junto à Justiça Federal de Curitiba/PR. 

Na audiência, o Ministério Público Federal requereu, além do comparecimento, a fixação de fiança no valor de R$ 50 milhões. O juiz afirmou que o pedido “será apreciado na hipótese de inviabilidade da efetivação breve do monitoramento eletrônico”. (FRC) 

 

Termo de Audiência

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Publicado em 21/02/2018 às 18h10 e atualizado em 04/04/2024 às 12h12