TRF3SPMSJEF

Acessibilidade

alto contraste
Transparência e Prestação de contas
Intranet - Acesso Restrito
Menu
InternetNotíciasNotícias 2021

17/05/2021 - Arquivado inquérito contra empresas que fornecem combustível ao Aeroporto Intenacional de São Paulo

A 2ª Vara Federal de Guarulhos/SP determinou, no dia 22/4, o arquivamento do inquérito que investigava a formação de cartel por parte de um pool de empresas responsáveis pelo fornecimento de combustível de aviação ao Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, por falta de provas da existência do crime. A decisão é do juiz federal Alexey Suusmann Pere.

Em sua decisão, o magistrado pontuou que “os autos foram encaminhados ao Ministério Público Federal que pugnou pelo arquivamento do feito, diante da inexistência da materialidade”, decidiu.

O inquérito foi aberto pela Polícia Federal após pedido de investigação feito pela distribuidora de combustíveis Gran Petro, que alega ter sido impedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo de participar do no pool de empresas que abastecem o aeroporto, por não comprovar capacitação técnica para o exercício da atividade. (SRQ)

Processo n° 5004576-04.2020.4.03.6119 – íntegra de decisão

Publicado em 17/05/2021 às 14h31 e atualizado em 04/04/2024 às 12h12