Transparência e Prestação de contas
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PARA ENTRADA NO PRÉDIO DA JUSTIÇA FEDERAL É OBRIGATÓRIO APRESENTAR:
- Comprovante de Vacinação completa contra a COVID-19 (Art. 1º, § 1º da Portaria PRES-CORE n. 25/2021 do E. TRF/3ª Região); ou
- Teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19, desde que realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas (Art. 1º, § 2º da Portaria PRES-CORE n. 25/2021 do E. TRF/3ª Região).
- Uso obrigatório de máscaras faciais durante a permanência nas dependências da Justiça Federal, conforme Ordem de Serviço DFORSP n. 31/2022.
Telefones e e-mails
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1ª VARA FEDERAL
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2ª VARA FEDERAL
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JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
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DIVERSOS
Caixa Econômica Federal: (16) 3372-2929
Ordem dos Avogados do Brasil - OAB: (16) 2106-9270
Plantão Judicial
Região: Franca / São Carlos / Araraquara / Barretos
Período: 19h de 17/03/2023 a 24/03/2023
Vara/Fórum: Segunda Vara de Araraquara
E-mail: araraq-se02-vara02@trf3.jus.br
Telefones:
Franca : PABX : (16) 3114-7800
PLANTÃO JUDICIÁRIO : (16) - 99222-5109
Portaria: 211
Atenção: Este (s) telefone(s) celular(es) somente estará (ão) disponível (eis) na Subseção no período(s) indicado(s) acima
Período: 19h de 24/03/2023 a 31/03/2023
Vara/Fórum: JEF de Franca
E-mail: franca-sejf-jef@trf3.jus.br
Telefones:
Franca : PABX : (16) 2104-5600
PLANTÃO JUDICIÁRIO : (16) - 99222-1182
Portaria: 212
Atenção: Este (s) telefone(s) celular(es) somente estará (ão) disponível (eis) na Subseção no período(s) indicado(s) acima
Jurisdição
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Varas Federais
Juizado Especial Federal – JEF
Atos Normativos
PORTARIA SCAR-01V Nº 82, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a normalização das atividades, a partir de 07 de janeiro de 2022, quanto ao cumprimento de pena e de condições de suspensão condicional do processo, transação penal e acordo de não-persecução penal em procedimentos criminais da 1ª Vara Federal de São Carlos
PORTARIA SCAR-01V Nº 8, DE 05 DE MARÇO DE 2020
Consolida as disposições normativas em vigor na 1ª Vara Federal de São Carlos, conforme determinado
no art. 197, do Provimento n.º 01/2020, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região.
Destinação de recursos provenientes de pretações pecuniárias
