Seção Judiciária de São Paulo

EDITAL n.º 03/2026 - DISPONIBILIZADO EM 10/06/2026
Termo de Doação
Termo de Eliminação/Destruição

EDITAL n.º 02/2026 - DISPONIBILIZADO EM 09/04/2026
Termo de Doação
Termo de Eliminação/Destruição

EDITAL n.º 01/2026 - DISPONIBILIZADO EM 27/03/2026
Termo de Doação
Termo de Eliminação/Destruição

EDITAL n.º 16/2025 - DISPONIBILIZADO EM 21/01/2026
Termo de Doação
Termo de Eliminação/Destruição

EDITAL n.º 15/2025 - DISPONIBILIZADO EM 10/12/2025
Termo de Doação
Termo de Eliminação/Destruição

EDITAL n.º 14/2025 - DISPONIBILIZADO EM 07/11/2025
Termo de Doação
Termo de Eliminação/Destruição

EDITAL n.º 13/2025 - DISPONIBILIZADO EM 21/10/2025
Termo de Doação
Termo de Eliminação/Destruição

EDITAL n.º 12/2025 - DISPONIBILIZADO EM 13/10/2025
Termo de Doação
Termo de Eliminação/Destruição

EDITAL n.º 11/2025 - DISPONIBILIZADO EM 17/09/2025
Termo de Doação
Termo de Eliminação/Destruição

EDITAL n.º 10/2025 - DISPONIBILIZADO EM 28/08/2025
Termo de Doação
Termo de Eliminação/Destruição

EDITAL nº 09/2025 - DISPONIBILIZADO EM 18/08/2025
Termo de Doação
Termo de Eliminação/Destruição

EDITAL nº 08/2025 - DISPONIBILIZADO EM 24/07/2025
Termo de Doação
Termo de Eliminação/Destruição

EDITAL nº 07/2025 - DISPONIBILIZADO EM 14/07/2025
Termo de Doação
Termo de Eliminação/Destruição

EDITAL nº 06/2025 - DISPONIBILIZADO EM 06/06/2025
Termo de Doação
Termo de Eliminação/Destruição

EDITAL nº 05/2025 - DISPONIBILIZADO EM 12/05/2025
Termo de Doação
Termo de Eliminação/Destruição

EDITAL nº 04/2025 - DISPONIBILIZADO EM 24/04/2025
Termo de Doação
Termo de Eliminação/Destruição

EDITAL nº 03/2025 - DISPONIBILIZADO EM 28/03/2025
Termo de Doação
Termo de Eliminação/Destruição

EDITAL nº 02/2025 - DISPONIBILIZADO EM 21/03/2025
Termo de Doação
Termo de Eliminação/Destruição

EDITAL nº 01/2025 - DISPONIBILIZADO EM 12/02/2025
Termo de Doação
Termo de Eliminação/Destruição

EDITAL nº 17/2024 - DISPONIBILIZADO EM 31/01/2025
Termo de Doação
Termo de Eliminação/Destruição

EDITAL nº 16/2024 - DISPONIBILIZADO EM 24/01/2025
Termo de Doação
Termo de Eliminação/Destruição

EDITAL nº 15/2024 - DISPONIBILIZADO EM 28/11/2024
Termo de Doação
Termo de Eliminação/Destruição

EDITAL nº 14/2024 - DISPONIBILIZADO EM 18/11/2024
Termo de Doação
Termo de Eliminação/Destruição

EDITAL nº 13/2024 - DISPONIBILIZADO EM 23/10/2024
Termo de Doação
Termo de Eliminação/Destruição

EDITAL nº 12/2024 - DISPONIBILIZADO EM 09/10/2024
Termo de Doação
Termo de Eliminação/Destruição

EDITAL nº 11/2024 - DISPONIBILIZADO EM 19/09/2024
Termo de Doação
Termo de Eliminação/Destruição

EDITAL nº 10/2024 - DISPONIBILIZADO EM 18/09/2024
Termo de Doação
Termo de Eliminação/Destruição

EDITAL nº 09/2024 - DISPONIBILIZADO EM 22/08/2024
Termo de Doação
Termo de Eliminação/Destruição

EDITAL nº 08/2024 - DISPONIBILIZADO EM 01/08/2024
Termo de Doação
Termo de Eliminação/Destruição

EDITAL nº 07/2024 - DISPONIBILIZADO EM 25/06/2024
Termo de Doação
Termo de Eliminação/Destruição

EDITAL nº 06/2024 - DISPONIBILIZADO EM 07/06/2024
Termo de Doação
Termo de Eliminação/Destruição

EDITAL nº 05/2024 - DISPONIBILIZADO EM 13/05/2024
Termo de Doação
Termo de Eliminação/Destruição

EDITAL nº 04/2024 - DISPONIBILIZADO EM 22/04/2024
Termo de Doação
Termo de Eliminação/Destruição

EDITAL nº 03/2024 - DISPONIBILIZADO EM 05/04/2024
Termo de Doação
Termo de Eliminação/Destruição

EDITAL nº 02/2024 - DISPONIBILIZADO EM 08/03/2024
Termo de Doação
Termo de Eliminação/Destruição

EDITAL nº 01/2024 - DISPONIBILIZADO EM 09/02/2024
Termo de Doação
Termo de Eliminação/Destruição

EDITAL nº 05/2023 - DISPONIBILIZADO EM 15/09/2023
Termo de Doação
Termo de Eliminação/Destruição

EDITAL nº 04/2023 - DISPONIBILIZADO EM 26/07/2023
Termo de Doação
Termo de Eliminação/Destruição

EDITAL nº 03/2023 - DISPONIBILIZADO EM 19/06/2023
Termo de Doação
Termo de Eliminação/Destruição

EDITAL nº 02/2023 - DISPONIBILIZADO EM 17/04/2023
Termo de Doação

EDITAL nº 01/2023 - DISPONIBILIZADO EM 23/02/2023
Termo de Doação

EDITAL nº 05/2022 - DISPONIBILIZADO EM 24.11.2022
Termo de Doação

EDITAL nº 04/2022 - DISPONIBILIZADO EM 14.09.2022
Termo de Doação

EDITAL nº 03/2022 - DISPONIBILIZADO EM 05.08.2022
Termo de Doação

EDITAL nº 02/2022 - DISPONIBILIZADO EM 05.05.2022
Termo de Doação

EDITAL nº 01/2022 - DISPONIBILIZADO EM 03.03.2022
Termo de Doação

EDITAL nº 003/2021 - DISPONIBILIZADO EM 07.12.2021
Termo de Doação

EDITAL nº 002/2021 - DISPONIBILIZADO EM 28.09.2021
Termo de Doação

EDITAL nº 001/2021 - DISPONIBILIZADO EM 27.08.2021
Termo de Doação

EDITAL nº 006/2019 - DISPONIBILIZADO EM 19.12.2019
Termo de Doação

EDITAL nº 005/2019 - DISPONIBILIZADO EM 19.12.2019
Termo de Doação

EDITAL nº 002/2019 - DISPONIBILIZADO EM 24.05.2019
Termo de Doação

EDITAL nº 001/2018 - DISPONIBILIZADO EM 02.05.2018
Termo de Doação

EDITAL nº 005/2017 - DISPONIBILIZADO EM 11.01.2018
Termo de Doação

EDITAL nº 004/2017 - DISPONIBILIZADO EM 27.10.2017
Termo de Doação

EDITAL nº 002/2017 - DISPONIBILIZADO EM 20.04.2017
Termo de Doação

EDITAL nº 001/2017 - DISPONIBILIZADO EM 07.07.2017
Termo de Doação

EDITAL nº 002/2016 - DISPONIBILIZADO EM 15.09.2016
Termo de Doação

EDITAL nº 001/2016 - DISPONIBILIZADO EM 10.05.2016
Termo de Doação

EDITAL nº 003/2015 - DISPONIBILIZADO EM 28.09.2015
Termo de Doação

EDITAL nº 002/2015 - DISPONIBILIZADO EM 25.09.2015
Termo de Doação

EDITAL nº 001/2015 - DISPONIBILIZADO EM 19.02.2015
Termo de Doação

EDITAL nº 004/2014 - DISPONIBILIZADO EM 22.09.2014
Termo de Doação

EDITAL nº 003/2014 - DISPONIBILIZADO EM 02.09.2014
Termo de Doação

EDITAL nº 002/2014 - DISPONIBILIZADO EM 23.06.2014
Termo de Doação

EDITAL nº 001/2014 - DISPONIBILIZADO EM 11.06.2014
Termo de Doação

EDITAL nº 003/2013 - DISPONIBILIZADO EM 23.09.2013
Termo de Doação

EDITAL nº 002/2013 - DISPONIBILIZADO EM 24.06.2013
Termo de Doação

EDITAL nº 001/2013 - DISPONIBILIZADO EM 15.04.2013
Termo de Doação

EDITAL nº 018 /2012- DISPONIBILIZADO EM 12.12.2012
Termo de Doação

EDITAL nº 017/2012 - DISPONIBILIZADO EM 02.10.2012
Termo de Doação

EDITAL nº 016/2012 - DISPONIBILIZADO EM 20.08.2012
Termo de Doação

EDITAL nº 015/2012 - DISPONIBILIZADO EM 15.06.2012
Termo de Doação

EDITAL nº 014 /2012- DISPONIBILIZADO EM 09.02.2012
Termo de Doação

EDITAL nº 013/2011 - DISPONIBILIZADO EM 17.10.2011
Termo de Doação

EDITAL nº 012/2011 - DISPONIBILIZADO EM 04.08.2011
Termo de Doação

EDITAL nº 011/2011 - DISPONIBILIZADO EM 26.05.2011
Termo de Doação

EDITAIS nºs 009 e 010/2011 - DISPONIBILIZADOS EM 18.02.2011
Termo de Doação

EDITAL nº 008/2010 - DISPONIBILIZADO EM 28/10/2010
Termo de Doação

EDITAL nº 007/2010 - DISPONIBILIZADO EM 13/10/2010
Termo de Doação

EDITAL nº 006/2010 - DISPONIBILIZADO EM 29/06/2010
Termo de Doação

EDITAL nº 005/2009 - DISPONIBILIZADO EM 03/12/2009
Termo de Doação

EDITAL nº 004 /2009- DISPONIBILIZADO EM 23/11/2009
Termo de Doação

EDITAL nº 003/2009 - DISPONIBILIZADO EM 07/08/2009

EDITAL nº 001 e 002/2009 - DISPONIBILIZADOS EM 16/01/2009