INSTRUÇÕES GERAIS
Deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal.
Instruções para abertura de conta
- Como abrir uma conta judicial na operação 635 e 280?* - clique aqui.
- Como abrir uma conta judicial na operação 005?** – clique aqui.
Instruções para gerar guia de depósito judicial
- Geração de ID (conta judicial aberta/depósito em continuação - operação 635 e 280*) - clique aqui.
- Geração de ID (conta judicial aberta/depósito em continuação - operação 005)** - clique aqui.
* Observação:
Parte no Processo | Operação | Código |
INSS (previdenciário) | 280 | Consultar ADE Codac nº 72 |
RFB (tributário) | 635 | Consultar ADE Codac nº 24 |
Honorários | 005** | - |
Honorários | 635** | 2080 |
Fiança | 635** | 1604 |
** Quando uma das partes for Órgão da Administração Pública (ex. União Federal, INSS), a Caixa não permite a abertura de conta nem geração de ID na operação 005, mesmo que seja para depósito de honorários de perito, fiança ou prestação pecuniária.
Links de acesso:
- Para abertura de conta, impressão de guia de depósito judicial, pagamento por Transferência Judicial ou Pix, clique aqui.
- Para consultar a efetivação do depósito, clique aqui.
- Em caso de dúvidas ou dificuldade para gerar a guia de depósito, favor contatar a agência da Caixa Econômica Federal vinculada ao Fórum onde tramita o processo.
- Dúvidas quanto à geração de guia para pagamento de prestação pecuniária de processos em tramitação na capital, favor consultar https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/cepema.
- Perguntas Frequentes - depósitos judiciais com PIX.