Transparência e Prestação de contas
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1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
AÇÃO PENAL Nº 5000189-11.2022.4.03.6107 (autos desmembrados da Ação Penal n.º 5002095-70.2021.4.03.6107), cita LUIZ FERNANDO CIAREL
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001870-21.2019.4.03.6107, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X GPI COSTA INDUSTRIAL LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001191-77.2017.4.03.6107, CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO X ANTONIO NAJAS JUNIOR
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001438-65.2020.4.03.6107, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X AUTDRIVE ASSISTENCIA TECNICA EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000426-45.2022.4.03.6107, CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO X MARIA AUGUSTA ARTENCIO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000686-57.2015.4.03.6107, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X MARCIA FERREIRA DE SOUZA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000662-65.2020.4.03.6107, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL X SS PLIS INFORMATICA LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000421-26.2013.4.03.6107, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X F. MATUYAMA SORVETERIA - ME, FABIANO MATUYAMA
1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003372-85.2016.4.03.6107, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X EMPRESA CIRCULAR BIRIGUI S/A
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002452-14.2016.4.03.6107, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X ROBERTO LUIZ CESTARI GONCALVES
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007525-33.2016.4.03.6182, BANCO CENTRAL DO BRASIL X CASLAM TRADING LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001372-15.2016.4.03.6107, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X TAVORA & MELLO LTDA, ROGERIO RODRIGUES TAVORA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002272-68.2020.4.03.6107, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X INSTITUTO DE GESTAO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000304-93.2017.4.03.6107, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X FRANCISCO CARLOS TEODORO E FILHO LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001332-38.2013.4.03.6107, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CUBAS & BOTELHO LTDA - ME, intima AUREA BOTELHO CUBAS MARTINS
2ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000398-14.2021.4.03.6107
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
EXECUTADO: JOEL ALLYSON ALVES DA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001413-52.2020.4.03.6107
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP
EXECUTADO: KARINA TOMIZ DOS ANJOS, KARINA TOMIZ DOS ANJOS
2ª Vara
2ª Vara
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000041-27.2018.4.03.6107, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X F. A. DE LIMA VESTUARIO LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000553-17.2021.4.03.6107, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X JOSE CARLOS GIRALDI
2ª Vara
2ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001231-32.2021.4.03.6107, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X CLAUDIO HENRIQUE CURY - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001409-15.2020.4.03.6107, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X SERGIA MARIA SAVAI 11737546876
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000698-73.2021.4.03.6107, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO X FERNANDA BAGGIO BARBIERI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000149-34.2019.4.03.6107, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS
2ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000833-51.2022.4.03.6107, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES X GENILSON FERREIRA BATISTA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000714-90.2022.4.03.6107, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X J. R. KIDS INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA
2ª Vara
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000816-15.2022.4.03.6107, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X PEDRO ANTONIO FERNANDO PAGANUCCI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002392-77.2021.4.03.6107, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MUNICH AUTOMOVEIS E PECAS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000985-63.2017.4.03.6107, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X CLAUDIONOR INOCENCIO DE MELO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001239-09.2021.4.03.6107, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MUNICH AUTOMOVEIS E PECAS LTDA
2ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000769-75.2021.4.03.6107, CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO X DANIELLI DOMINGUES TEIXEIRA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000769-75.2021.4.03.6107, CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO X DANIELLI DOMINGUES TEIXEIRA
2ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005320-09.2009.4.03.6107, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X LAJES CONCREARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000758-12.2022.4.03.6107, CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO X DANIELA DOS SANTOS
2ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000445-15.2017.4.03.6107, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X MATHEUS ABILIO DA SILVA - ME, MATHEUS ABILIO DA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001730-79.2022.4.03.6107, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X J L C DOS SANTOS CONSTRUCOES EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001261-67.2021.4.03.6107, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ENGPROL - CALDEIRAS E VASOS DE PRESSAO EIRELI, M. J. DA SILVA PROJETOS EIRELI, MEIC VASOS DE PRESSAO EIRELI - ME, MANOEL JOSE DA SILVA
2ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001815-65.2022.4.03.6107, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MEDEIROS AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000800-32.2020.4.03.6107, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X COM PVC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME, MARCIA DE MORAIS, GIOVANA KELLY DE CARVALHO LOPES DE SOUZA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000033-50.2018.4.03.6107, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X FABIO HENRIQUE MOREIRA - ME, FABIO HENRIQUE MOREIRA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001037-95.2022.4.03.6107, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES X NANCY MARIA DE JESUS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001789-67.2022.4.03.6107, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X J P C MARINHO VESTUARIO E CALCADOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001074-25.2022.4.03.6107, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X E. G. DA SILVA MARQUES POSTO E SERVICOS, EDSON GOMES DA SILVA MARQUES
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000041-27.2018.4.03.6107, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X F. A. DE LIMA VESTUARIO LTDA - ME, FERNANDO ALVES DE LIMA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003640-42.2016.4.03.6107, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X OLIVEIRA & IVO OLVEIRA LTDA - ME, LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001241-13.2020.4.03.6107, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X AGROPECUARIA DELNORTE EIRELI - ME
2ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003982-53.2016.4.03.6107, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X POSTO AMIGOS DA RONDON LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000883-14.2021.4.03.6107, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X RENATO CRISTIANO SALVADOR
2ª Vara
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000506-09.2022.4.03.6107, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X A L O SUPERMERCADO LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001298-58.2016.4.03.6107, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X MANICA COMERCIO DE ELETROMOVEIS - EIRELI, CEZER AUGUSTO MANICA