2ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002287-03.2021.4.03.6107, AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC X BMA BIRIGUI MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001173-90.2016.4.03.6107, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X E SANTOS & CIA LTDA - ME, EDUARDO SERGIO DOS SANTOS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003640-42.2016.4.03.6107, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X OLIVEIRA & IVO OLVEIRA LTDA - ME, LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA
2ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000041-27.2018.4.03.6107, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X F. A. DE LIMA VESTUARIO LTDA - ME, FERNANDO ALVES DE LIMA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001037-95.2022.4.03.6107, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES X NANCY MARIA DE JESUS
2ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002287-03.2021.4.03.6107, AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC X BMA BIRIGUI MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA - EPP, ALESSANDRO DONA, MARIA JOANA ANTERIO DONA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000508-40.2017.4.03.6107, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL X PARA CONCENTRATES AND MINERALS LTDA, CARLO DARWIN GALVAN BISSO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003730-50.2016.4.03.6107, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X BIRIGUI FERRO BIFERCO S A, CLAUDIO DONATO