1ª Vara
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000954-91.2018.4.03.6116, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X R.L. CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001528-73.2016.4.03.6116, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO X ZILDA E. LUDWIG COMÉRCIO DE PEÇAS PARA AUTOS E TRANSPORTE
RODOVIÁRIO – ME e ZILDA ENTRINGER LUDWIG
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001039-43.2019.4.03.6116, AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL X MFOUR PROVEDOR E INFORMÁTICA DE PARAGUAÇU LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000226-16.2019.4.03.6116, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X RONALDO ABILIO FAVONI - ME
1ª Vara
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001018-67.2019.4.03.6116, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO X MARCIA ROLIM FABRI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000903-10.2014.4.03.6116, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS X BRUTUS AUTO PEÇAS E LUBRIFICANTES DE ASSIS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000462-94.2021.4.03.6116, AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X VIVA BRASIL TRANSPORTES TURISTICO LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000683-82.2018.4.03.6116, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X JV CONSTRUÇÕES EIRELI - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000135-57.2018.4.03.6116, AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X ASTRAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME e LUIS HENRIQUE COLOMBO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000905-16.2019.4.03.6116, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA X POSTO DE SERVIÇOS S. J. LTDA, SILVIA CRISTINA ROS MEDEIROS, JOSIANE DE FARIAS GOMES
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000970-11.2019.4.03.6116, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X JOSÉ COLLI ASSIS - ME, JOSÉ COLLI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000342-85.2020.4.03.6116, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MARCELO FERREIRA PEREIRA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000660-03.2013.4.03.6116, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X FERRARI & OBRELI - TRANSPORTES LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000664-98.2017.4.03.6116, AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X ASTRAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME, LUIS HENRIQUE COLOMBO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000412-73.2018.4.03.6116, AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL X A.C.A. SANTOS - ME, ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS