Transparência e Prestação de contas
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1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL nº 5002071-28.2020.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X REBOVIZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ABRASIVOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL nº 5001385-70.2019.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X LPS LEICRAM PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL nº 5002493-66.2021.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X POLLITEX EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL nº 5000979-15.2020.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X JOSE APARECIDO DE SOUZA
EXECUÇÃO FISCAL nº 5001489-96.2018.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X IVANILDO GONCALVES DA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL nº 0000862-85.2015.4.03.6123, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X FERSAN TERMICOS E TECIDOS TECNOLOGICOS EIRELI - EPP, LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS
EXECUÇÃO FISCAL nº 5002492-81.2021.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X JAILTON MAZZOLA GONCALVES DE LIMA
EXECUÇÃO FISCAL nº 5002046-15.2020.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MGS INSTALACOES E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA.
EXECUÇÃO FISCAL nº 5001427-22.2019.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X THECKO USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL nº 5003862-86.2020.4.03.6105, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X M.M.T.C.CONSTRUTORA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL nº 5002031-46.2020.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ACFLEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL nº 5002819-26.2021.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X RECICLA AMBIENTAL COMERCIO DE SUCATAS LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL nº 5002039-23.2020.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X PREMOLMAC ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL nº 5000423-76.2021.4.03.6123, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES X TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA
EXECUÇÃO FISCAL nº 5005119-20.2018.4.03.6105, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X ITATIBA BALANCAS E AUTOMACAO COMERCIAL LTDA - ME, SERGIO ANTONIO DA FONSECA, WAGMAR MARINA ARAUJO
EXECUÇÃO FISCAL nº 5002001-45.2019.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SILVEIRA POLESI IMOVEIS S/S. LTDA
1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL nº 5001418-60.2019.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MCM MIQUELIN E MORAIS LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL nº 5002069-58.2020.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X FBYS COSMETICA EIRELI - ME
EXECUÇÃO FISCAL nº 5005195-10.2019.4.03.6105, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X MGR CONFECCOES DE EPIS LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL nº 5002880-81.2021.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X PADOKA DO LAGO EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL nº 5000990-44.2020.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X ACADEMIA E PERSONAL GO FIGHT LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL nº 0000222-48.2016.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X UNIVERSO WEB COMERCIO DE PRODUTOS FLORESTAIS - EIRELI - ME, ANA PAULA FEITOZA DE MELO
EXECUÇÃO FISCAL nº 5000991-29.2020.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X LYGIA MORSELI ARAGAO - ME
EXECUÇÃO FISCAL nº 5002832-25.2021.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SERCAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL nº 0002739-26.2016.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X PAULA DE ALMEIDA E SILVA ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - EPP, PAULA DE ALMEIDA E SILVA
1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
USUCAPIÃO nº 5001338-33.2018.4.03.6123, AUTOR: JOAO APARECIDO GASPARETO, ANTONIETA SALOMAO GASPARETTO, CONFINANTE: ANDRE NICOLAU PINTO JORGE, RUTE FRANCO DE GODOI, JOSE CARLOS VIALLE - REU: MUNICIPIO DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO
USUCAPIÃO nº 5001338-33.2018.4.03.6123, AUTOR: JOAO APARECIDO GASPARETO, ANTONIETA SALOMAO GASPARETTO, CONFINANTE: ANDRE NICOLAU PINTO JORGE, RUTE FRANCO DE GODOI, JOSE CARLOS VIALLE - REU: MUNICIPIO DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO
EXECUÇÃO FISCAL nº 5001475-10.2021.4.03.6123, EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS -IBAMA - EXECUTADO: QUOTA MILLE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAÃO LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL nº 5000851-63.2018.4.03.6123, EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO - EXECUTADO: ECOVITA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME, CRISTINA UTIMURA CAMPOS
EXECUÇÃO FISCAL nº 5000162-53.2017.4.03.6123, EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - EXECUTADO: GIEMAC ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME, ITAMAR RANGEL, LUIZ FERNANDO QUINHONES RANGEL
EXECUÇÃO FISCAL nº 5001815-56.2018.4.03.6123, EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - EXECUTADO: COOPERNORPI COOPERATIVA AGRICOLA DO NORTE PIONEIRO, ASK CONSTRUCAO EINCORPORACAO LTDA. - ME, ATIBAIA AGRIBUSINESS E ENERGETICA DO NORDESTE LTDA, AGRO PECUARIA ARAGUACU LTDA - ME, ROTA OESTE CONSTRUTORA LTDA - ME, UMUARAMA INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME, XPTOMT UMUARAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA - ME, XPTO UMUARAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, LABORATORIO SINTERAPICO INDUSTRIAL FARMACEUTICO LTDA - EPP, ANTONIO HONORATO BERGAMO, JULIA REGINA PETRI PERES BERGAMO, WALTER APARECIDO DE SOUZA
EXECUÇÃO FISCAL nº 0002309-74.2016.4.03.6123, EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, EXECUTADO: B. J. P. REVESTIMENTOS LTDA - EPP, UBIRATAN AUGUSTO
EXECUÇÃO FISCAL nº 5001503-75.2021.4.03.6123, EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - EXECUTADO: JULIANO MORAES DE SOUZA
EXECUÇÃO FISCAL nº 5001072-41.2021.4.03.6123, EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS -IBAMA, EXECUTADO: ATMOS AMBIENTAL EIRELI - EPP
EXECUÇÃO FISCAL nº 5001819-88.2021.4.03.6123, EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EXECUTADO: MANOEL DE SOUZA RAMOS NETO
EXECUÇÃO FISCAL nº 5001847-56.2021.4.03.6123, EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EXECUTADO: ITALO MATEUS CASAGRANDE - ME
EXECUÇÃO FISCAL nº 5000550-14.2021.4.03.6123, EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO, EXECUTADO: PSJ CONSTRUCOES LTDA
EXECUÇÃO FISCAL nº 5001646-64.2021.4.03.6123, EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, EXECUTADO: G BOX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL nº 5000732-97.2021.4.03.6123, EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, EXECUTADO: RIGOR ALIMENTOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL nº 5001199-81.2018.4.03.6123, EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, EXECUTADO: PEREIRA DOS SANTOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL nº 5000806-54.2021.4.03.6123 - EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - EXECUTADO: ELETTO ALIMENTOS LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL nº 5000106-49.2019.4.03.6123 - EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP - EXECUTADO: BENVILLE IMOVEIS LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL nº 5000997-36.2020.4.03.6123 - EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO - EXECUTADO: DANIELA QUIRINO DE OLIVEIRA
EXECUÇÃO FISCAL nº 0000583-65.2016.4.03.6123 - EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP - EXECUTADO: TATA ESTETICA CANINA LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL nº 5001948-93.2021.4.03.6123 - EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS -IBAMA - EXECUTADO: NIJHUS MINERACAO LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL nº 5001474-25.2021.4.03.6123 - EXEQUENTE: INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NORMALIZACAO QUALIDADE INDL/ INMETRO SP - EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LEITE MANIA EIRELI - ME
EXECUÇÃO FISCAL nº 5000055-38.2019.4.03.6123 - EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO - EXECUTADO: J. PEDROSA DE ALMEIDA JUNIOR - ME, JOSE PEDROSA DE ALMEIDA JUNIOR
EXECUÇÃO FISCAL nº 5000435-32.2017.4.03.6123 - EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO - EXECUTADO: ADEGA NAZARE LTDA - ME, VANESSA DOURADO DOS SANTOS, CELSO ROBERTO DOS SANTOS
EXECUÇÃO FISCAL nº 5002813-19.2021.4.03.6123 - EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - EXECUTADO: WAITMAN REPRESENTACOES LTDA. - ME
1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002973-08.2016.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X AUTO POSTO BRASIL DE BRAGANCA PAULISTA LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002211-96.2019.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X RENEE MARQUES DA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003308-25.2018.4.03.6105, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X BIOCLORO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, ORLANDO JOSE DA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000987-89.2020.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X FABINEIA MORAIS DA SILVA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001240-48.2018.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X UNICHEM QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002780-29.2021.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X DISTRIBUIDORA DE CARVAO BRAGANCA LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001422-97.2019.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X A.CONTI CEZAR BRAGANCA PAULISTA - ME, AMARILDO CONTI CEZAR
PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000886-23.2018.4.03.6123, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X ENQUETE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP, FERNANDO MAGELA DA SILVA
1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
USUCAPIÃO nº 0001745-32.2015.4.03.6123, LOURDES RODRIGUES CAMARGO, LEONORA DE CAMARGO FABIANO, GILBERTO ALBINO DE CAMARGO, VALDIR ALBINO DE CAMARGO, OSIAS DE SOUSA MOTA, SILVIA BERNARDES COSTA, MUNICIPIO DE TUIUTI X UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 5000609-41.2017.4.03.6123, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X ANDREA GOMES CAETANO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 5000032-29.2018.4.03.6123, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X KRW INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS EIRELI - ME, TATIANA KRALL, BIANCA KRALL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 5000770-17.2018.4.03.6123, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X DROGAPONTO LTDA - ME, ALESSANDRA TACIANA DE SOUZA DRAGANI, DIEGO DRAGANI
MONITÓRIA nº 5000160-40.2017.4.03.6105, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS X ATELIER CA E RO - CAMILA PIMENTA E ROSANA CLOSEL COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME
MONITÓRIA nº 0001061-44.2014.4.03.6123, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS X MENSAGENS CRISTAS EDITORA LTDA - ME
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA nº 5000318-41.2017.4.03.6123, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X C.L.P. COMERCIO INDUSTRIA DE ARTEFATOS METALURGICOS LTDA - ME, NELMA OLIVEIRA LOPES, ANTONIO LUIZ LOPES FILHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 0001111-70.2014.4.03.6123, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS X ATLANTIDA EXPORTACAO, IMPORTACAO, DISTRIBUICAO E COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA. - ME
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 5000060-94.2018.4.03.6123, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X DOT OUTLET ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - EPP, ROBERTO JOSE BILICHUC, RENATA BILICHUC GEMELGO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 5001771-37.2018.4.03.6123, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X AUTO POSTO ATIBRAS LTDA, GENI DELFINO MEDEIROS, GLAUCIA DELFINO MEDEIROS
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 5001187-33.2019.4.03.6123, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X LAMBERT & REBEQUI LTDA - EPP, SIDNEY PEREIRA REBEQUI, AMADOR ANTONIO LAMBERT
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 0001647-18.2013.4.03.6123, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X ATIBAIA ALIMENTOS ABATEDOURO DE AVES LTDA ., MARCOS PEDRO DE ABREU, MANOEL PEDRO DE ABREU NETO
MONITÓRIA nº 5001140-59.2019.4.03.6123, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X GSIC - DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP, BRUNO RUYS GARCIA, VANDERLEI GARCIA
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 5001322-79.2018.4.03.6123, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X RACHEL BRATFISCH
USUCAPIÃO nº 5000883-34.2019.4.03.6123, ROBERTO ASSIS LO SARDO, MARIA HELENA BARBOSA LO SARDO XLUIZ ROBERTO CLÁUDIO, ALICE TIZUKA INOWE TAKESAKO, DARCI GONÇALVESS RAMOS BEZERRA, DANIELA RAMOS BEZERRA, LUÍS GUSTAVO BEZERRA, MUNICIPIO DE VARGEM, ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL
MONITÓRIA nº 5001183-93.2019.4.03.6123, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X CASA & CONSTRUCAO BERNARDI LTDA - EPP
1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) EXECUÇÃO FISCAL nº 0000025-69.2011.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ALESSANDRO DA MATTA APOSTOLICO - ME, ALESSANDRO DA MATTA APOSTOLICO
PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) EXECUÇÃO FISCAL nº 5001347-24.2020.4.03.6123, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL X FTD COMUNICACAO DE DADOS LTDA
PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) EXECUÇÃO FISCAL nº 0002099-62.2012.4.03.6123 X INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X ALEXANDRE LUIZ AFONSO
PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) EXECUÇÃO FISCAL nº 5000107-05.2017.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X A LIMPADORA E DESENTUPIDORA BRASIL EIRELI - EPP, ELIANA DOS REIS DE ASSIS
PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) EXECUÇÃO FISCAL nº 5001612-89.2021.4.03.6123 X UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X PAULIFRESA FRESAGEM E RECICLAGEM LTDA
PROCESSO ELETR‘NICO (PJe) EXECU«ÃO FISCAL nº 5001576-18.2019.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X ALEXANDRE HENRIQUE SCANFERLA
PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) EXECUÇÃO FISCAL nº 5001383-03.2019.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ICP. ATIBAIA INDUSTRIA DE PARAFUSOS EIRELI - EPP
PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) EXECUÇÃO FISCAL nº 5000904-39.2021.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X OPEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME
PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) EXECUÇÃO FISCAL nº 5002461-61.2021.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ABC LED COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP
PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) EXECUÇÃO FISCAL nº 0001035-75.2016.4.03.6123, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X TEXTIL BETTER LTDA - ME, GILBERTO HOLOVATINO
PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) EXECUÇÃO FISCAL nº 5002268-71.2019.4.03.6105, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X SEBASTIAO CARLOS DE LAZARI
1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000853-28.2021.4.03.6123, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, (PF) - POLÍCIA FEDERAL X MARCELO HENRIQUE BAPTISTA DO REGO, PAULO SERGIO BATISTA DO REGO
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001811-48.2020.4.03.6123, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, (PF) - POLÍCIA FEDERAL X GENIVALDO JOSE DA SILVA MELO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000599-53.2015.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X VANESSA DE VASCONCELOS FERNANDES
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000052-76.2016.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ITALMAGNESIO S A INDUSTRIA E COMERCIO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000241-25.2014.4.03.6123, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X RICARDO RIOJI ABE - ME, RICARDO RIOJI ABE
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002588-67.2019.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X MIORI & MIORI INSTITUTO DE MEDICINA E REABILITAÇÃO S/S, FLAVIUS MIORI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000829-27.2017.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X FONSECA ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - ME, RICARDO NICOLETTI FONSECA, RENATO NICOLETTI FONSECA
1ª Vara
1ª Vara
1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL nº 0001541-22.2014.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ATHISEG ANALISES TECNICAS PARA HIGIENE OCUPACIONAL E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - ME, PAULO HENRIQUE MACHADO, VLAMIR MACHADO SERAFINA
EXECUÇÃO FISCAL nº 5002870-37.2021.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ONG BRASIL DO FUTURO
EXECUÇÃO FISCAL nº 5000736-37.2021.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO X CARINA DE OLIVEIRA CAMPOS
EXECUÇÃO FISCAL nº 5000941-32.2022.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X BONATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
EXECUÇÃO FISCAL nº 0000052-42.2017.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X DYNAMAG INDUSTRIA E COM.DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP, PHELIPE OLIVEIRA BAZZANA, EDUARDO BAZZANA
EXECUÇÃO FISCAL nº 5002173-16.2021.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X FEDERIGO DROGARIA LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL nº 5001679-54.2021.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X FENIX TELECOMUNICACOES EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL nº 5001722-88.2021.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ROWPRINT-ARTES GRAFICAS LTDA. - EPP
EXECUÇÃO FISCAL nº 5001000-88.2020.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X L. H. PEREIRA DE OLIVEIRA ACADEMIA - ME
EXECUÇÃO FISCAL nº 5000090-90.2022.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X DIAS - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL nº 5000645-78.2020.4.03.6123, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X SYNTHANE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL nº 5000648-04.2018.4.03.6123, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X JOAO BATISTA DETONI
1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL nº 5002374-76.2019.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO X FABIO AUGUSTO DE MEDEIROS
EXECUÇÃO FISCAL nº 5002828-85.2021.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X KARECA COMERCIO DE ESPUMAS LTDA. - ME
EXECU«ÃO FISCAL nº 5000590-59.2022.4.03.6123, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X VALTER DE OLIVEIRA
EXECUÇÃO FISCAL nº 5002022-84.2020.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X WG7-CONSULTORIA E TREINAMENTO DE PESSOAL LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL nº 5000338-56.2022.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X NSC AGROPECUARIA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL nº 5001685-61.2021.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X I. D. PARENTE - ARTIGOS DE TOUCADOR - EIRELI - EPP
EXECUÇÃO FISCAL nº 5001584-92.2019.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X PAULO BENVENUTI
EXECUÇÃO FISCAL nº 0002160-15.2015.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X TIAGO DOS SANTOS DORTA
EXECUÇÃO FISCAL nº 5000863-09.2020.4.03.6123, INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NORMALIZACAO QUALIDADE INDL/ INMETRO SP X VALCIR ROBERTO PORFIRIO
1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL nº 5001050-80.2021.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X SARAH ZAGO TRINDADE
EXECUÇÃO FISCAL nº 5002339-48.2021.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X GIRO METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
EXECUÇÃO FISCAL nº 0000973-35.2016.4.03.6123, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X VIACAO KTEDRALY LTDA - ME, GEFFERSON ELTON DE CALDAS GALDINO, ELIETE DE CALDAS LEITE GALDINO
EXECUÇÃO FISCAL nº 5000437-02.2017.4.03.6123, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X VITALIX INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPOSTOS POLIMERICOS LTDA - EPP, RAMON ENRIQUE MAROSSI COROMINAS, ALESSANDRA MAROSSI COROMINAS VISCONDE
EXECUÇÃO FISCAL nº 0000833-98.2016.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ITALMAGNESIO S A INDUSTRIA E COMERCIO
1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000667-05.2021.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO X REGINA FERREIRA DE SOUZA
EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5001318-08.2019.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X V. DE TOLEDO - REPARACAO E MANUTENCAO DE COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS PERIFERICOS - ME, VITOR DE TOLEDO
EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000345-82.2021.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X IMOBILIARIA LOPES S/C LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000368-28.2021.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X ADEI IMOVEIS LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5001512-08.2019.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X NESTOR JOSE PANTAROTO JUNIOR
EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000283-08.2022.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X AXXIO PISOS ELEVADOS EIRELI - ME
EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0000772-43.2016.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X M.R. AGUIAR MINIMERCADO, MANUEL ROCHA AGUIAR
EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000580-83.2020.4.03.6123, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X ANTONIO ALFEU SACIOTO MADEIRAS - EPP, ANTONIO ALFEU SACIOTO
EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5002811-49.2021.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ATLANTIDA EXPORTACAO, IMPORTACAO, DISTRIBUICAO E COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA. - ME
EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5003029-77.2021.4.03.6123, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X ANTONIO APARECIDO SALES
EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000406-40.2021.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X MARCIO MENDES PIASSI TANAKA
EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000274-46.2022.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ACFLEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0001388-86.2014.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X GOTA VERDE COMERCIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS DE IRRIGACAO LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5001879-95.2020.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X ADRIANA ANDREATTI
EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5001016-08.2021.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X GILMAR RIBEIRO SANTOS
EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000334-53.2021.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X SIRLENE APARECIDA TURRI
EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5001137-02.2022.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X PADOKA DO LAGO EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5001684-76.2021.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X TATIL INOX COMERCIO DE PECAS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000164-47.2022.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO X SILVIO ROGERIO DE LIMA
EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5001014-38.2021.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X GABRIEL MATUSALEM MACHADO
EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000302-14.2022.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X GONZALEZ & GONCALVES RESTAURANTE LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000398-63.2021.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X ELOY FERNANDO GONCALVES DE SOUZA
EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5001994-53.2019.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X DICALE CONSTRUTORA LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000350-07.2021.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO X ANDREIA MOREIRA BUENO VIEIRA
EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5001147-46.2022.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X L. X. OLIVEIRA EDITORA
EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000392-56.2021.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X ANTONIO DE PADUA DE LIMA CEZAR
EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5001247-35.2021.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X PERES E SOUZA ACADEMIA LTDA - ME
1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000337-08.2021.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X VIVIANE PAULA DE ASSIS
PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000944-84.2022.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X TRANS-ALMEIDA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000639-37.2021.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X M. MIYAZAKI ESPORTES EIRELI - EPP
EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5001544-47.2018.4.03.6123, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL X ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO E COMUNICACAO COMUNITARIA DE AGUAS DE LINDOIA
EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000030-54.2021.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X FBYS COSMETICA EIRELI - ME
EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5002092-04.2020.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X AUTO POSTO CAMINHO DAS AGUAS DE LINDOIA LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000895-77.2021.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SHERUT CLEAN SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000791-90.2018.4.03.6123, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X JOSE CLAUDIO GOMES DA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5002539-26.2019.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 2 REGIAO X TATIANA TOMAZELA
EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5002483-22.2021.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ECEL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5002130-79.2021.4.03.6123, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X TRACARGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP
1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
Execução Fiscal n.º 0001260-08.2010.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ITALMAGNESIO S A INDUSTRIA E COMERCIO, TONOLLI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, TONOLLI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, ROTAVI INDUSTRIAL LTDA, ESTER MASSARI TRINCANATO, GIUSEPPE TRINCANATO, CLAUDIO TRINCANATO
EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5002885-06.2021.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X BONETTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000529-04.2022.4.03.6123, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X FRANCISCO JOSE DE MORAES DANTAS
EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5002981-21.2021.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X PLM INDUSTRIA DE VARAIS EIRELI - ME
EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000396-93.2021.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X NEILA CRISTINA ALVES ARAUJO
EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000663-65.2021.4.03.6123, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X GILBERTO JOSE DA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5001207-58.2018.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X LDF CONSTRUTORA LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0000542-98.2016.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X ANA CAROLINA DE BARROS E SILVA
EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000085-10.2018.4.03.6123, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X LOURDES BUENO DE MORAES - ME
EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5001158-75.2022.4.03.6123, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES X JOSE RICARDO BRAJAO
1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL nº 5000219-32.2021.4.03.6123, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X ALOISIO PRUDENTE DE ARAUJO
EXECUÇÃO FISCAL nº 5001187-67.2018.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X HADREM ESTACOES COMPACTAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL nº 5002674-67.2021.4.03.6123, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X ANTONIO MARCOS DE SOUZA
EXECUÇÃO FISCAL nº 5000285-75.2022.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X EWG TRANSPORTES LTDA