Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000619-17.2019.4.03.6123, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO  X  CIBRARA AGROINDUSTRIA EIRELE - ME, MARIA JESUINA CASSOLA DO PRADO

EXECUÇÃO FISCAL Nº  0002268-44.2015.4.03.6123, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  HOER REFORMA E RESTAURACOES LTDA - ME, YOJI HOSIZAWA
 

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001830-25.2018.4.03.6123, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X NILSON ANTONIO DOS SANTOS

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000061-16.2017.4.03.6123, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X LUIZ FELIPE VALA FERREIRA

Processos relacionados abaixo:

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL nº 0002148-74.2010.4.03.6123, CRISTIANO APARECIDO DE AZEVEDO, SERGIO APARECIDO DE AZEVEDO, CELSO APARECIDO DE AZEVEDO SUCEDIDO: WALDIR TELES DE AZEVEDO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARIA APARECIDA PEREIRA DE SANTANA

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 5000811-81.2018.4.03.6123, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X RAQUEL ALVES SINFUENTE

USUCAPIÃO nº 0001802-16.2016.4.03.6123, DEOLINDA MAXIMINA GALVAN MORAES, NEIDE MORAES DE MELLO, ANTONIO APARECIDO MORAES X UNIÃO FEDERAL

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 5000813-17.2019.4.03.6123, CAIXA ECONÔMICA FEDERA LX GOLDEN PATH CONSTRUCAO REFORMA E INSTALACAO LTDA - EPP, SANDRA DE PAULA MORAES FLORIDO, GEANICE CLEIDE PAGANO DE PAULA MORAES

MONITÓRIA nº 5000303-72.2017.4.03.6123, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X FERNANDO C. DO ESPIRITO SANTO - ME, FERNANDO COSTA DO ESPIRITO SANTO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL nº 0000697-38.2015.4.03.6123, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X DJALMA LUCIO CABRAL

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA  nº 0001097-18.2016.4.03.6123 ESPOLIO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X FABIANO JOSE LINARDI

MONITÓRIA nº 5000158-16.2017.4.03.6123, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X RUBENS AUGUSTO SOARES DE NOVAIS

MONITÓRIA nº 5000775-73.2017.4.03.6123, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X ARTHUR BONETTI & CIA LTDA - ME, JEFFERSON BONETTI, ARTHUR BONETTI

Execução Fiscal n.º 0002126-84.2008.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X LUCIANA APARECIDA GOMES

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000915-68.2021.4.03.6123, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  ORMAFE GESTAO AMBIENTAL E TERCERIZAÇÃO LTDA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000343-81.2013.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X VALMIR JOSE DOS SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002631-94.2016.4.03.6123, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL  X  VILELA & BENDINI LTDA-ME, MARCIA FERNANDES

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001950-27.2016.4.03.6123, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X LIONELLA DE MORAES LTDA. - ME, MIGUEL ANGELO TOLEDO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002124-70.2015.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4 REGIAO  X  WELLINGTON APARECIDO DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002023-69.2020.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X AMPARO FRETAMENTO E TURISMO LTDA 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001969-06.2020.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO  X  FH SAUDE E SEGURANCA OCUPACIONAL S/C LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002045-30.2020.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  EVOLUTION SEGURANCA ELETRONICA EIRELI - EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000777-02.2015.4.03.6123, CONSELHO REGONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO  X  DECIO LUIZ JOAO - ME, DECIO LUIZ JOAO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001301-62.2016.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  PONTO AP QUALIDADE E PROJETOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001235-26.2018.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  FLAVIO JOSE CALLEGARI 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001556-27.2019.4.03.6123, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR  X  LEADER ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002434-78.2021.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  CPABR - CENTRO DE PESQUISAS EM ANIMAIS DO BRASIL S/S LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002443-40.2021.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  FRS TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001272-19.2019.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  PRODUTOS SABOR DA PARAIBA LTDA - ME 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001585-43.2020.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  CLAUDIA REGINA GUERREIRO  

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001338-96.2019.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  CARLOS SEGUNDO BENEDETTI - ME  

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002874-74.2021.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  VAMAQ TRATORES IMPLEMENTOS E PECAS EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002036-68.2020.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  DRC. HOTELARIA LTDA - EPP 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001172-98.2018.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  DROGA BRAGA ONLINE - EIRELI - ME, MARCIA PATRICIA SERTORIO  

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002111-71.2015.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4 REGIAO  X  PATRICIA ABREU FAIM  

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL nº 5002071-28.2020.4.03.6123,  UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  REBOVIZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ABRASIVOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL nº 5001385-70.2019.4.03.6123,  UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  LPS LEICRAM PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL nº 5002493-66.2021.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO  X   POLLITEX EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL nº 5000979-15.2020.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO  X   JOSE APARECIDO DE SOUZA

EXECUÇÃO FISCAL nº 5001489-96.2018.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP  X   IVANILDO GONCALVES DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL nº 0000862-85.2015.4.03.6123, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.  X   FERSAN TERMICOS E TECIDOS TECNOLOGICOS EIRELI - EPP, LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL nº 5002492-81.2021.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO  X   JAILTON MAZZOLA GONCALVES DE LIMA

EXECUÇÃO FISCAL nº 5002046-15.2020.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X   MGS INSTALACOES E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA.

EXECUÇÃO FISCAL nº 5001427-22.2019.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X   THECKO USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL nº 5003862-86.2020.4.03.6105, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO  X   M.M.T.C.CONSTRUTORA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL nº 5002031-46.2020.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X   ACFLEX PRODUTOS DE BORRACHA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL nº 5002819-26.2021.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X   RECICLA AMBIENTAL COMERCIO DE SUCATAS LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL nº 5002039-23.2020.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X   PREMOLMAC ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL nº 5000423-76.2021.4.03.6123, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES  X   TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA

EXECUÇÃO FISCAL nº 5005119-20.2018.4.03.6105, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.  X   ITATIBA BALANCAS E AUTOMACAO COMERCIAL LTDA - ME, SERGIO ANTONIO DA FONSECA, WAGMAR MARINA ARAUJO

EXECUÇÃO FISCAL nº 5002001-45.2019.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X   SILVEIRA POLESI IMOVEIS S/S. LTDA

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL  nº 5001418-60.2019.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X  MCM MIQUELIN E MORAIS LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL  nº 5002069-58.2020.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X  FBYS COSMETICA EIRELI - ME

EXECUÇÃO FISCAL  nº 5005195-10.2019.4.03.6105, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X  MGR CONFECCOES DE EPIS LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL  nº 5002880-81.2021.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X  PADOKA DO LAGO EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL  nº 5000990-44.2020.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X  ACADEMIA E PERSONAL GO FIGHT LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL  nº 0000222-48.2016.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X  UNIVERSO WEB COMERCIO DE PRODUTOS FLORESTAIS - EIRELI - ME, ANA PAULA FEITOZA DE MELO

EXECUÇÃO FISCAL  nº 5000991-29.2020.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X  LYGIA MORSELI ARAGAO - ME

EXECUÇÃO FISCAL  nº 5002832-25.2021.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X  SERCAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL  nº 0002739-26.2016.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X  PAULA DE ALMEIDA E SILVA ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - EPP, PAULA DE ALMEIDA E SILVA

Processos relacionados abaixo:

USUCAPIÃO  nº 5001338-33.2018.4.03.6123, AUTOR: JOAO APARECIDO GASPARETO, ANTONIETA SALOMAO GASPARETTO, CONFINANTE: ANDRE NICOLAU PINTO JORGE, RUTE FRANCO DE GODOI, JOSE CARLOS VIALLE -  REU: MUNICIPIO DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO

USUCAPIÃO nº 5001338-33.2018.4.03.6123, AUTOR: JOAO APARECIDO GASPARETO, ANTONIETA SALOMAO GASPARETTO, CONFINANTE: ANDRE NICOLAU PINTO JORGE, RUTE FRANCO DE GODOI, JOSE CARLOS VIALLE - REU: MUNICIPIO DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO

EXECUÇÃO FISCAL nº 5001475-10.2021.4.03.6123, EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS -IBAMA - EXECUTADO: QUOTA MILLE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAÃO LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL nº 5000851-63.2018.4.03.6123, EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO - EXECUTADO: ECOVITA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME, CRISTINA UTIMURA CAMPOS

EXECUÇÃO FISCAL nº 5000162-53.2017.4.03.6123, EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - EXECUTADO: GIEMAC ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME, ITAMAR RANGEL, LUIZ FERNANDO QUINHONES RANGEL

EXECUÇÃO FISCAL nº 5001815-56.2018.4.03.6123, EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - EXECUTADO: COOPERNORPI COOPERATIVA AGRICOLA DO NORTE PIONEIRO, ASK CONSTRUCAO EINCORPORACAO LTDA. - ME, ATIBAIA AGRIBUSINESS E ENERGETICA DO NORDESTE LTDA, AGRO PECUARIA ARAGUACU LTDA - ME, ROTA OESTE CONSTRUTORA LTDA - ME, UMUARAMA INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME, XPTOMT UMUARAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA - ME, XPTO UMUARAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, LABORATORIO SINTERAPICO INDUSTRIAL FARMACEUTICO LTDA - EPP, ANTONIO HONORATO BERGAMO, JULIA REGINA PETRI PERES BERGAMO, WALTER APARECIDO DE SOUZA

EXECUÇÃO FISCAL nº 0002309-74.2016.4.03.6123, EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, EXECUTADO: B. J. P. REVESTIMENTOS LTDA - EPP, UBIRATAN AUGUSTO

EXECUÇÃO FISCAL nº 5001503-75.2021.4.03.6123, EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT -  EXECUTADO: JULIANO MORAES DE SOUZA

EXECUÇÃO FISCAL nº 5001072-41.2021.4.03.6123, EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS -IBAMA, EXECUTADO: ATMOS AMBIENTAL EIRELI - EPP

EXECUÇÃO FISCAL nº 5001819-88.2021.4.03.6123, EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EXECUTADO: MANOEL DE SOUZA RAMOS NETO

EXECUÇÃO FISCAL nº 5001847-56.2021.4.03.6123, EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EXECUTADO: ITALO MATEUS CASAGRANDE - ME

EXECUÇÃO FISCAL nº 5000550-14.2021.4.03.6123, EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO, EXECUTADO: PSJ CONSTRUCOES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL nº 5001646-64.2021.4.03.6123, EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, EXECUTADO: G BOX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL nº 5000732-97.2021.4.03.6123, EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, EXECUTADO: RIGOR ALIMENTOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL nº 5001199-81.2018.4.03.6123, EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, EXECUTADO: PEREIRA DOS SANTOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL nº 5000806-54.2021.4.03.6123 - EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - EXECUTADO: ELETTO ALIMENTOS LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL nº 5000106-49.2019.4.03.6123 - EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP - EXECUTADO: BENVILLE IMOVEIS LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL nº 5000997-36.2020.4.03.6123 - EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO - EXECUTADO: DANIELA QUIRINO DE OLIVEIRA

EXECUÇÃO FISCAL nº 0000583-65.2016.4.03.6123 - EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP - EXECUTADO: TATA ESTETICA CANINA LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL nº 5001948-93.2021.4.03.6123 - EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS -IBAMA - EXECUTADO: NIJHUS MINERACAO LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL nº 5001474-25.2021.4.03.6123 - EXEQUENTE: INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NORMALIZACAO QUALIDADE INDL/ INMETRO SP - EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LEITE MANIA EIRELI - ME

EXECUÇÃO FISCAL nº 5000055-38.2019.4.03.6123 - EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO - EXECUTADO: J. PEDROSA DE ALMEIDA JUNIOR - ME, JOSE PEDROSA DE ALMEIDA JUNIOR

EXECUÇÃO FISCAL nº 5000435-32.2017.4.03.6123 - EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO - EXECUTADO: ADEGA NAZARE LTDA - ME, VANESSA DOURADO DOS SANTOS, CELSO ROBERTO DOS SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL nº 5002813-19.2021.4.03.6123 - EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - EXECUTADO: WAITMAN REPRESENTACOES LTDA. - ME

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002973-08.2016.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X AUTO POSTO BRASIL DE BRAGANCA PAULISTA LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002211-96.2019.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X RENEE MARQUES DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003308-25.2018.4.03.6105, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X BIOCLORO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, ORLANDO JOSE DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000987-89.2020.4.03.6123, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X FABINEIA MORAIS DA SILVA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001240-48.2018.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X UNICHEM QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002780-29.2021.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X DISTRIBUIDORA DE CARVAO BRAGANCA LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001422-97.2019.4.03.6123, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X A.CONTI CEZAR BRAGANCA PAULISTA - ME, AMARILDO CONTI CEZAR

PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000886-23.2018.4.03.6123, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X ENQUETE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP, FERNANDO MAGELA DA SILVA