EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000099-58.2017.4.03.6113, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL   X  AGROPLAN MECANIZAÇÃO E TRANSPORTES AGRÍCOLA LTDA - ME, RAFAEL CORREA FONTOURA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000213-82.2017.4.03.6113, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO  X  ITAMAR LUIZ BATISTA & CIA LTDA, SONIA MARIA DE CARVALHO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001008-61.2021.4.03.6113, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X PATRICIA CRISTINA LOMBARDI

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003611-47.2011.4.03.6113, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X L. E. SOUZA PINTO & CIA LTDA, LUIS EDUARDO SOUZA PINTO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006126-79.2016.4.03.6113, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL  X  AGROPLAN MECANIZACAO E TRANSPORTES AGRICOLA LTDA - ME, RAFAEL CORREA FONTOURA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001861-36.2022.4.03.6113, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X TUBOLAR ARTEFATOS DE METAIS LTDA - EPP

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 0001006-89.2015.4.03.6113, UNIÃO FEDERAL X SAINTCLAIR CESAR MORIS, MESSIAS MORIS, APARECIDA DE LOURDES HONORIO MORIS, FRANCIELE HONORIO MORIS, FRANCINE HONORIO MORIS, HERNANI HONORIO MORIS

EXECUÇÃO FISCAL Nº5000109-92.2023.4.03.6113, UNIÃO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL X ART FLEX FRANCA INDÚSTRIA DE CALÇADOS EIRELI – EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000160-06.2023.4.03.6113, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X RODRIGO DE SOUZA, RODRIGO DE SOUZA

MONITÓRIA Nº 5002740-82.2018.4.03.6113, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X ALESSANDRO SOUZA DA SILVA

Processos relacionados abaixo:

Execução Fiscal nº 5000796-06.2022.4.03.6113, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  JOSE MILTON GUIMARAES

Execução Fiscal nº 5002236-76.2018.4.03.6113, AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACÕES - ANATEL X WALDIR PRIMO DO NASCIMENTO JUNIOR - ME -

Execução Fiscal nº 5001073-22.2022.4.03.6113, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO  X  CGX MODAS ACESSORIOS E CONFECCOES LTDA - EPP

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL (PJE) nº 5002040-67.2022.4.03.6113, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X EQUIFRAN COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E CONSTRUÇÕES EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL (PJE) nº 0001768-23.2006.4.03.6113, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X POSTO LAGO AZUL DE FRANCA LTDA, MÁRIO PAULINO PINTO JUNIOR, PAULO JORGE DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL (PJE) nº 5001655-27.2019.4.03.6113, AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS X CENTERFORT AUTO POSTO, RESTAURANTE E SUPERMERCADO LTDA, AFONSO DONIZETI DE CARVALHO FILHO, DUÍLIO RODRIGUES DE SANTANA JUNIOR

EXECUÇÃO FISCAL (PJE) nº 5000161-88.2023.4.03.6113, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X VIDONE ARTEFATOS DE COURO LTDA ME - EPP

PETIÇÃO CÍVEL Nº 5000035-09.2021.4.03.6113, LEANDRO BORGES SOARES  X  CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, MARIA HELENA SOARES CLAUDINO 

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE) nº 5002760-39.2019.4.03.6113, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X EDSON PONCE MOLINA e JOAO GARCIA PONCE

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003471-37.2016.4.03.6113, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS  X  SOCIALE COMERCIO DE GAS LTDA, ERNANI DE AZEVEDO E SOUZA

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000091-08.2022.4.03.6113, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP  X  CASA FACIL IMOBILIARIA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001321-22.2021.4.03.6113, CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP)  X  TALITA MARA SANTINI DE LIMA
 

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001531-73.2021.4.03.6113, CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO X ERIVELTON VILIONI

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000913-65.2020.4.03.6113, INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NORMALIZACAO QUALIDADE INDL/ INMETRO SP X TUBOLAR ARTEFATOS DE METAIS LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001684-72.2022.4.03.6113, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE X AMELIO VILELA RAMOS SILVEIRA

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000106-38.2017.4.03.6113, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X EDVAR FERREIRA PAXECO

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000025-62.2021.4.03.6113, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X EDERSON VIARO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001524-47.2022.4.03.6113, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SILVIO ANTONIO DIAS COSTA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002018-09.2022.4.03.6113, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X JIM FND METALS INDUSTRIA METALURGICA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001108-50.2020.4.03.6113, INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NORMALIZACAO QUALIDADE INDL/ INMETRO SP X NILTON ANTONIASSI JUNIOR - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000482-26.2023.4.03.6113, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X GRIFFE BELLA CALCADOS DE FRANCA LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000006-85.2023.4.03.6113, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X LUIS JOSE LOURENCO