Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001103-63.2014.4.03.6133, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X CENTRO AUTOMOTIVO BRAS CUBAS LTDA - ME, AILTON BEZERRA RAMOS, MIGUEL ANGELO CASTILHO, FABIANA PINHEIRO BORGES

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000194-84.2015.4.03.6133, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X DROGA MAURO LTDA - ME, MAURO JOAQUIM DOS SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000247-36.2013.4.03.6133, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X CENTRO AUTOMOTIVO BRAS CUBAS LTDA - ME, AILTON BEZERRA RAMOS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000444-20.2015.4.03.6133,  INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X LOJAO MAGAZINE LINGERIE LTDA - ME, JAQUELINE DE NICE GONCALVES SAITO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000976-57.2016.4.03.6133, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X CALEFE & GONCALVES LTDA - ME, JONAS GERALDO CALEFE

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003706-75.2015.4.03.6133, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X FRANCISCO CARDOSO SOUZA NETTO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004223-80.2015.4.03.6133, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X TRANSPORTES RODOVAL LTDA, BASILIA CHIARENTIN LISOT

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005199-53.2016.4.03.6133, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X ALEXANDRO SANTANA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000188-50.2019.4.03.6133, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X INDUSTRIAL E COMERCIAL SATO LTDA., JOSE ROBERTO ABDALLA FERRAZ, MARIA SILVIA NATALE ABDALLA FERRAZ

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001286-36.2020.4.03.6133, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X PADARIA PAES DIAS EIRELI - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001595-57.2020.4.03.6133, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X EDSON CARDOSO DE SIQUEIRA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001650-42.2019.4.03.6133, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X MARIANA RODRIGUES VIEIRA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001969-44.2018.4.03.6133, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X GUEVEL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000329-19.2017.4.03.6140, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X COSTA & THOMAZ SERVICOS VETERINARIOS S/S LTDA

USUCAPIÃO Nº 5001452-68.2020.4.03.6133, RAIMUNDO CARLOS DA SILVA X UNIÃO FEDERAL, REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A.

USUCAPIÃO Nº 5002492-51.2021.4.03.6133, SERGIO DONIZETE VIEIRA, PRISCILA VANESSA DOS SANTOS X HOZUMI TANAKA

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003921-51.2015.4.03.6133, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL  X  FIMATEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME, PEDRO CESAR ALVES FIORESI

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001649-28.2017.4.03.6133, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL  X  POSTERMIX SINALIZAÇÃO VISUAL LTDA - ME, ROSANGELA DE MELO FUNAKI, RICARDO MASSAO FUNAKI

MONITÓRIA Nº 5001640-32.2018.4.03.6133, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL  X  GABY TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME, BRUNA NUNES BARNABE

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002260-10.2019.4.03.6133, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  LUCENA & LUCENA RESTAURANTE LTDA - ME, DELCENI SILVA LUCENA, EVERTON FERREIRA ALVES

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000708-78.2017.4.03.6133, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X  COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE TINTAS SATO LTDA, JOSE ROBERTO ABDALLA FERRAZ

MONITÓRIA Nº 5000848-78.2018.4.03.6133, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL  X  JOAO MARCOS SILVINO BATISTA - ME, JOAO MARCOS SILVINO BATISTA

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000516-48.2017.4.03.6133, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF  X  HTE ELETRICA LTDA - EPP, LIVIA FIUZA AQUILA, JOSE ANTONIO AQUILA

Processos relacionados abaixo:

Execução Fiscal nº 0000187-24.2017.4.03.6133, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X AUTO POSTO MARICA LTDA

Execução Fiscal nº 0002912-25.2013.4.03.6133, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X SINZI SAKAKIBARA

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5003170-37.2019.4.03.6133, JUSTIÇA PÚBLICA X DAIANE ROLIM DOS SANTOS, ALINE CRISTINA CARDOSO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003272-59.2019.4.03.6133, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X RS SERVICOS LTDA - ME e RICARDO WATSON CAIRO

Processos relacionados abaixo:

AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000016-45.2018.4.03.6133, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X LOTERICA THOMAZINI E BRASIL LTDA - EPP

AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000398-72.2017.4.03.6133, LUIZ CARLOS MOREIRA RITA e CELIA MOLINA MOREIRA RITA X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e ANDRADE E MONTEIRO PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA

Reintegração de Posse nº 5003178-77.2020.4.03.6133, MRS LOGISTICA S/A X INVASORES E OCUPANTES INDETERMINADOS E/OU NÃO ENCONTRADOS e eventuais terceiros que vierem a adentrar na posse do imóvel localizado no trecho do Km 0023 + 500 a Km 0026 + 500 da linha férrea Variante Rio Grande da Serra - Suzano, na área denominada VILA MONTE SION, no Município de Suzano/SP

EXECUÇÃO FISCAL Nº ,0004977-85.2016.4.03.6133, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS X NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POSTO DE SERVICOS IBAN LTDA, LEANDRO LOPES e MARCOS BERNARDO DOS SANTOS

Processos relacionados abaixo:

Execução Fiscal nº 0000344-60.2018.4.03.6133, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X GINALVA MERELIS SANTOS

Execução Fiscal nº 5003162-26.2020.4.03.6133, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ELOISA DE SOUZA CALDAS SPITTI, ALCIDES SPITTI FILHO e ALCIDES SPITTI FILHO - EPP

Execução Fiscal nº 5000619-16.2021.4.03.6133, CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO X  BRUNA MASSARI BELLINI

Execução Fiscal nº 5000948-28.2021.4.03.6133, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X  S A SANCHES EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA

Execução Fiscal nº 5001835-12.2021.4.03.6133, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X  TRANSMAQ TRANSPORTES DE MAQUINAS E REMOCOES INDUSTRIAIS LTDA - EPP

Execução Fiscal nº 0004775-45.2015.4.03.6133, CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06  X  KAREN DIOGO PADOVAN COMAR

Execução Fiscal nº 5003235-32.2019.4.03.6133, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF  X  A.L. NIMETH PORTARIA E SERVICOS - ME e ANDERSON LINCOLN NIMETH

Execução Fiscal nº 0000430-36.2015.4.03.6133, CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO  X  MARCOS ANTONIO PERREIRA DOS SANTOS

Execução Fiscal nº 5000345-91.2017.4.03.6133, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS  NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA  X  ANNA CASONI BAPTISTA

Execução Fiscal nº 5002273-09.2019.4.03.6133, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X  MECMELO USINAGEM LTDA - ME

Execução Fiscal nº 5001064-68.2020.4.03.6133, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE MOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP  X  MICHELE CARVALHO CORREA

Execução Fiscal nº 0001139-03.2017.4.03.6133, CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO X  NATALIA ALMEIDA NEVES MARTINS FAUSTINO

Execução Fiscal nº 5003297-72.2019.4.03.6133, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X  AGF COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA - EPP

Execução Fiscal nº 0000683-92.2013.4.03.6133, CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO  X  EVANDRO FERREIRA CARDOSO SO 

Execução Fiscal nº 5001816-06.2021.4.03.6133, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X  GET ACADEMIAS DE GINASTICA LTDA

Execução Fiscal nº 5001316-42.2018.4.03.6133, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X  RUI SANTOS CARIGE

Execução Fiscal nº 0005958-90.2011.4.03.6133, BANCO CENTRAL DO BRASIL X EBIE - EMPRESA BRASILEIRA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA., LUIZ LEONARDO DA SILVA e EZEQUIEL FERRARI DA SILVA

Execução Fiscal nº 5001936-54.2018.4.03.6133, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X  JOAO SIMIAO DA SILVA CONSTRUTORA - ME E JOAO SIMAO DA SILVA

Execução Fiscal nº 0002902-78.2013.4.03.6133, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP  X  JOSE MARIA MARANGONI DE MELO

Execução Fiscal nº 5000679-86.2021.4.03.6133, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP  X  ALEXANDRE LUIS HERRERA

Execução Fiscal nº 0003328-61.2011.4.03.6133, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  PEREZ INDUSTRIA METALURGICA LTDA, JULIO RUA PEREZ e NEIDE DE OLIVEIRA RUA PEREZ

Execução Fiscal nº 5003303-79.2019.4.03.6133, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  MARINA PAULA DE MELO JESUS SOUZA - ME e MARINA PAULA DE MELO JESUS SOUZA

Execução Fiscal nº 0001942-25.2013.4.03.6133, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL  X  SANDSPAR MINERIOS LTDA - ME, ANTONIO NESTOR MARTINS e MARIA NICOTRA MARTINS

Execução Fiscal nº 0003558-30.2016.4.03.6133, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA  X  MAURO ROBERTO MACHADO LEMES

Processos relacionados abaixo:

Execução Fiscal nº 0002473-72.2017.4.03.6133, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  JOAO APARECIDO DO ESPIRITO SANTO

Execução Fiscal nº 5000884-52.2020.4.03.6133, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X ALEXANDRE PLATON HOMEM DE BITTENCOURT

Execução Fiscal nº 0002918-66.2012.4.03.6133, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP  X ANTONIO DA SILVA CANDIDO

Execução Fiscal nº 0002275-35.2017.4.03.6133, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ALUISO TAVEIRA DE SOUZA

Execução Fiscal nº 5003018-23.2018.4.03.6133, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2  REGIAO/SP  X  EDSON HIDEKI UEMURA

Execução Fiscal nº 5000649-51.2021.4.03.6133, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP   X  MOGI TARGET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Execução Fiscal nº 5002279-79.2020.4.03.6133, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  SANTA FE CONSTRUCAO CIVIL E LOCACOES - EIRELI - EPP

Execução Fiscal nº 5000102-11.2021.4.03.6133, CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ  X  DAVINA DE CAMARGO MADEIRA SIMOES

Execução Fiscal nº 5001645-20.2019.4.03.6133, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO  X  LUIS CARLOS CARDOSO DE MATOS

Execução Fiscal nº 5001882-88.2018.4.03.6133, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  RESTHERM COMERCIO DE PRODUTOS TERMICOS EIRELI - EPP

AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO nº 5007044-38.2020.4.03.6119, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES  X  FRANCISCA MARIA CARDAMONE LERARIO, para conhecimento terceiros possíveis interessados

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003667-78.2015.4.03.6133, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL  X  MAXWELL VEIGA SANTANA

AÇÃO MONITÓRIA nº 5000025-07.2018.4.03.6133, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL  X  VAGNER DE LEMOS 

Ação de Adjudicação Compulsória com Pedido de Liminar nº 5002340-08.2018.4.03.6133, NIZETE QUEIROZ PONTES  X  BERTINIS ADMINISTRACAO, PARTICIPACAO E INCORPORACAO LTDA. e UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000752-61.2012.4.03.6133, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA X JOSE RAMOS NETO

Processos relacionados abaixo:

Execução Fiscal nº 5003161-07.2021.4.03.6133, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MOISES BRANCO VEICULOS - ME

Execução Fiscal nº 5003203-56.2021.4.03.6133, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X M.A.T.-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. - EPP

Execução Fiscal nº 5001831-77.2018.4.03.6133, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X FIBREL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE PLASTICOS REFORCADOS E LUMINARIAS LTDA - EPP

Execução Fiscal nº 5001781-80.2020.4.03.6133, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP  X  JOAO NUNES DE MIRANDA NETO - ME

Execução Fiscal nº 5001835-17.2018.4.03.6133, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  MOGI PALADAR COMERCIO DE REFEICOES LTDA - EPP

Execução Fiscal nº 5003864-06.2019.4.03.6133, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP  X  KYU BONG LEE

Execução Fiscal nº 5001860-25.2021.4.03.6133, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS HT - EIRELI

Execução Fiscal nº 5000586-60.2020.4.03.6133, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP  X  ANTONIO MARCOS LOURENCO DA SILVA

Execução Fiscal nº 0000990-41.2016.4.03.6133, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP  X SEBASTIAO PEREIRA DE FARIA JUNIOR

Execução Fiscal nº 0000977-42.2016.4.03.6133, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP  X  JOAO NUNES DE MIRANDA NETO - ME

Execução Fiscal nº 5000206-71.2019.4.03.6133, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  DIMAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP

Execução Fiscal nº 0000999-03.2016.4.03.6133, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP  X  LEANDRO ARANHA GOMES CORREA

Execução Fiscal nº 5001857-75.2018.4.03.6133, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  INDUSTRIAL E COMERCIAL SATO LTDA
 

Processos relacionados abaixo:

Execução Fiscal nº 0003216-53.2015.4.03.6133, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO  X  LUCIMARIO MAURICIO DA SILVA

Execução Fiscal nº 0003216-53.2015.4.03.6133, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO   X  LUCIMARIO MAURICIO DA SILVA

Execução Fiscal nº 5000522-84.2019.4.03.6133, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO  X  FIMATEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME

Execução Fiscal nº 5002856-91.2019.4.03.6133, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X  GIOVANI FURLAN TRANSPORTES - ME

Execução Fiscal nº 0001209-20.2017.4.03.6133, CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO   X  LARISSA MARQUES GRISI DE LIMA

Execução Fiscal nº 5002683-04.2018.4.03.6133, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   X   TRANSPORTES FERRARI E MARTONI LTDA, JOAQUIM ANTONIO MARTONI

Execução Fiscal nº 5000818-43.2018.4.03.6133, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X  BALDEZ & FRANCO TRANSPORTES LTDA - ME

Processos relacionados abaixo:

AÇÃO CAUTELAR FISCAL Nº 5002386-94.2018.4.03.6133, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  MOGIFRIGOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e ADEMIR PINTO DE FARIA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000690-18.2021.4.03.6133, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP  X  REGINALDO ALVES DE ARAUJO 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000683-26.2021.4.03.6133, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP  X  ADRIANO ANDREONI

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002094-75.2019.4.03.6133, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  FOSMIX FOSFATOS E MISTURAS ALIMENTICIAS INDUSTRIA E COM 

Processos relacionados abaixo:

Execução Fiscal nº 5000817-58.2018.4.03.6133, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X AXCESS TRANSPORTES LTDA - ME, MICHELE DE SIQUEIRA e PEDRO DE SIQUEIRA

Execução Fiscal nº 5002284-04.2020.4.03.6133, AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO X EMPRESA DE MINERACAO TERRABOA LTDA - EPP

Execução Fiscal nº 5003318-48.2019.4.03.6133, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X COMPACK EIRELI - ME e PEDRO DE JESUS SILVA

Processos relacionados abaixo:

Execução Fiscal nº 0002537-82.2017.4.03.6133, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MARPRESS INFORMATICA LTDA, MARCIA MUNHOZ CASTRO e ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS TOLEDO

Execução Fiscal nº 5001861-10.2021.4.03.6133, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SOMAC COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA - EP

Execução Fiscal nº 5001861-10.2021.4.03.6133, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SOMAC COMERCIAL E  CONSTRUTORA LTDA - EPP

Execução Fiscal nº 5001861-10.2021.4.03.6133, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SOMAC COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA - EPP

Execução Fiscal nº 5000282-90.2022.4.03.6133, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ESPACO CELULARES MOGI DAS CRUZES LTDA - EPP