1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 0000264-37.2019.4.03.6109, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X IURI VANITELLI
Execução da Pena nº 0008134-75.2015.4.03.6109, UNIÃO FEDERAL X ORLANDO FRANÇOSO NETO
2ª Vara
Processos relacionados abaixo:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 0006884-85.2007.4.03.6109, AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS X AUTO POSTO E TRANSPORTADORA DIAS E MARTINS LTDA e ANGELA MARIA MARIZ DE CARVALHO
RAMOS
Execução de Titulo Extrajudicial nº 5000090-69.2021.4.03.6109, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF X M. V. B. TRANSPORTES LTDA - ME, MARLI APARECIDA BERNARDINELLI, VANESSA BARBOSA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 0002484-18.2013.4.03.6109, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA X CLAUDIO ANTONIO ARIETTI
2ª Vara
Processos relacionados abaixo:
MONITÓRIA nº 0000172-64.2016.4.03.6109, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X VALERIA BARONI
MONITÓRIA nº 5003823-14.2019.4.03.6109, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X NELSON FERREIRA DOS SANTOS e RUTE FERREIRA DOS SANTOS
2ª Vara
Processos relacionados abaixo:
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001236-14.2022.4.03.6109, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X SURIEL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, DENIS FABIANO MUNIZ DA SILVA
AÇÃO PENAL Nº 5001903-97.2022.4.03.6109, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X FRANCYS ALMEIDA DA SILVA
3ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000648-80.2017.4.03.6109, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X SELETIVA SERVICOS EM GERAL LTDA, DEOLINDA TEJADA, CAROLINA ULBRICHT DEGASPARI
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004652-63.2017.4.03.6109, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X V. G. CARRASCO & CIA. LTDA - ME, VALDINEI GERALDO CARRASCO
3ª Vara
Processos relacionados abaixo:
Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 5000230-40.2020.4.03.6109, Ministério Público Federal X MATHEUS TORIBIO REY DE SOUSA
Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 5000230-40.2020.4.03.6109, Ministério Público Federal X NAUANY RAFAELLY MOREIRA DA COSTA
4ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000190-85.2016.4.03.6109, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X J. L. S. LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA - ME, KATIA YASUE MIURA AGUIAR
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000687-65.2017.4.03.6109, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA X F C NICOLAU - EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO - ME, FRANCISCO CARLOS NICOLAU
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001054-41.2007.4.03.6109, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X IRMAOS RAMBALDO LTDA, LUIS AUGUSTO RAMBALDO, MARCOS FERNANDO RAMBALDO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002873-32.2015.4.03.6109, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X TEIXEIRA LEITE & SILVA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, GERALDO APARECIDO DA SILVA, CATARYNA NEGRAO TEIXEIRA LEITE DA SILVA, TEIXEIRA LEITE & SILVA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME - DISSOLVIDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002907-70.2016.4.03.6109, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X GUILHERME JORDAO DE MAGALHAES ROSA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003688-39.2009.4.03.6109, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X TIRADENTES AUTO CENTER LTDA, ROSELI APARECIDA PETRINI MARCELLO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004517-78.2013.4.03.6109, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X TRANSLUB LTDA, ELIZABETH DE SOUZA BASTOS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004583-24.2014.4.03.6109, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X AUTO POSTO RAPOSO TAVARES LTDA, ANDRE LUIZ DIAS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005405-42.2016.4.03.6109, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X PETROLUNA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA., JOSE RENATO DOS SANTOS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006391-06.2010.4.03.6109, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X TRANSLUB LTDA, ELIZABETH DE SOUZA BASTOS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009098-34.2016.4.03.6109, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X CARINA DENNY
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010902-13.2011.4.03.6109, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X LBP COMERCIO DE TINTAS EIRELI - EPP, LAUTAIR BRIDES
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010904-80.2011.4.03.6109, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X AUTO POSTO TRIANGULO DE PIRACICABA LTDA, RIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS FIGUEIREDO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000120-41.2020.4.03.6109, CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO X NIRIANE CAROLINE PEDRO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000709-67.2019.4.03.6109, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X ANISIO ALMEIDA LEME JUNIOR
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001419-53.2020.4.03.6109, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X GUILHERME JORDAO DE MAGALHAES ROSA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001572-57.2018.4.03.6109, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X RBR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002446-42.2018.4.03.6109, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X EXPRESSO VALE DO SOL BOTUCATU LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004356-02.2021.4.03.6109, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X SEBASTIAO LEITE DA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006104-40.2019.4.03.6109, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X FABIO BENITES ROS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008909-97.2018.4.03.6109, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X RIVAIL ROGERIO RODRIGUES
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009246-86.2018.4.03.6109, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X CENTRO TERAPEUTICO SHALON S/C LTDA - ME
4ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002940-65.2013.4.03.6109, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X AUTO POSTO SENEGAL LTDA., SEVERINO JOSE DA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004382-61.2016.4.03.6109, CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESPIRITO SANTO X MARCELA AVANCINI
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003250-05.2021.4.03.6109, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X CLICK TOYS INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010905-65.2011.4.03.6109, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X BIKINI S CONFECCOES E COMERCIO LTDA, ZULCIDE DA ASCENCAO MARTINS
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003312-84.2017.4.03.6109, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X MARCELO ROBERTO CECCATO
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001041-05.2017.4.03.6109, UNIVERSIDADE FEDERAL DE FRONTEIRA SUL - UFFS X BIOMAIS DO BRASIL LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008990-05.2016.4.03.6109, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X WANG XIAOXIA - ME, WANG XIAOXIA
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005474-45.2014.4.03.6109, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X ONIX BIJOUX - COMERCIO VAREJISTA DE BIJOUTERIAS, DE ROUPAS E CALCADOS LTDA - ME, CELIA REGINA DE SOUZA SANTOS, CELINA IGNEZ GIBIM CUNHA
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004956-89.2013.4.03.6109, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X MADEIREIRA MODELO PIRACICABA LTDA. - ME, EDSON LUIZ MENEGATI
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000769-67.2015.4.03.6109, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X PEREIRA & BONANI CONFECCOES LTDA - ME, ANDERSON FABIO ALBANO PEREIRA
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009470-80.2016.4.03.6109, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X J. L. S. LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA - ME, KATIA YASUE MIURA AGUIAR
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001871-92.2022.4.03.6109, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X RODOARI TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002009-35.2017.4.03.6109, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO X JOSE EURIMAR ALBUQUERQUE MOREIRA
4ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000564-48.2009.4.03.6109, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X DROGARIA AGUA BRANCA LTDA - ME, MEIRE DOS SANTOS PIRES
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002899-93.2016.4.03.6109, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X GILBERTO DOMINGOS MACHADO DA CUNHA
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002923-24.2016.4.03.6109, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X HARAS BELLA VISTA - ESPACO LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005480-81.2016.4.03.6109, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X MARIA ELIZABETH CARCAGNOLO
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005889-23.2017.4.03.6109, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X DANIELLA ROBERTA FREITAS LOPES
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006302-70.2016.4.03.6109, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X CENTRO AUTOMOTIVO PIRACICABA LTDA - ME, LOURIVAL BARRETO, OTAIR BARRETO ROSA
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006650-69.2008.4.03.6109, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL X CONSONI EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - ME, APPARECIDA APPOLARI CONSONI, MARLY ALBANO CONSONI
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007542-07.2010.4.03.6109, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X ELAINE CRISTINA FORNAZARI - ME, ELAINE CRISTINA FORNAZARI
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008347-81.2015.4.03.6109, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X DROGARIA SILVA DE PIRACICABA LTDA - ME, MILTON CAMILO DA SILVA, LUIZ CARLOS DA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009060-56.2015.4.03.6109, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X SERGIO COSTA DA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009465-58.2016.4.03.6109, AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC X EDUARDO CASSEB ABBAS
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010130-74.2016.4.03.6109, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X AUTO POSTO PAPALEGUA RIO CLARO LTDA., JOSE LUIS RAMOS SIMOES
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001054-33.2019.4.03.6109, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X REFRIAR COMERCIAL LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001068-17.2019.4.03.6109, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X RODRIGO MEIRELLES DE AZEVEDO PIMENTEL
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001079-80.2018.4.03.6109, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X HOLLANDY ROLL TRANSPORTES LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001507-23.2022.4.03.6109, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES X JULIO CESAR GARONI MANCANO
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002606-28.2022.4.03.6109, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X JOVIR ANTONIO STURION JUNIOR
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003344-89.2017.4.03.6109, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X INDIGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME, CARLOS PEDRO ANTUNES, JULIANA PAULA LOPES ANTUNES
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003820-30.2017.4.03.6109, CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL X FERNANDA OSTE SILVA CALDORIN
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004223-57.2021.4.03.6109, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X LUIZA APARECIDA MESQUITA AUGUSTO
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004448-19.2017.4.03.6109, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X LUCIANNO DE OLIVEIRA MEDEIROS
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004574-98.2019.4.03.6109, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X ALYNE CRISTINA SENEME MIRANDA - ME, ALYNE CRISTINA SENEME MIRANDA
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004657-46.2021.4.03.6109, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X ROBERTO CARLOS FERREIRA
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005464-37.2019.4.03.6109, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X ISABELA TODESCHINI RIBEIRO
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006381-56.2019.4.03.6109, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X THAISA PRISCILA PEREIRA DOS SANTOS
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007624-69.2018.4.03.6109, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X NELSON DORIGON
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008777-40.2018.4.03.6109, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X THIAGO BERNARDES TOLEDO