Transparência e Prestação de contas
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1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008027-29.2018.4.03.6112, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X PAULO CESAR MATOS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005289-34.2019.4.03.6112, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X IRMAOS CARVALHO LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002260-39.2020.4.03.6112, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X AUREA DE SOUZA SILVA
MONITÓRIA Nº 5000505-48.2018.4.03.6112, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X SIDNEI RONCOLATO JOVINO - EPP, SIDNEI RONCOLATO JOVINO, JOVAIR JOSE DA SILVA
1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001803-70.2021.4.03.6112, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X TRANSPORTADORA LIMA E LOPES LTDA - ME
MONITÓRIA Nº 5000848-44.2018.4.03.6112, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, DALIA ARGUELO DE OLIVEIRA
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000263-84.2021.4.03.6112, VILMA TORIANO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, intima HOMERO ROBSON
2ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003154-78.2021.4.03.6112, AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC X VAGNER FEIJO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000530-56.2021.4.03.6112, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X DALVO MARIANO CALEGARI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002814-37.2021.4.03.6112, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X CEREALISTA B-DOIS LTDA - EPP
2ª Vara
Processos relacionados abaixo:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002481-22.2020.4.03.6112, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X ACADEDOG BANHO E TOSA DE ANIMAIS LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007610-98.2017.4.03.6112, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X JACINTO FRANCISCO DA COSTA
2ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000038-64.2021.4.03.6112, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X ISABEL APARECIDA DA SILVA BARBOZA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007412-39.2018.4.03.6112, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X VIACAO MOTTA LIMITADA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001860-25.2020.4.03.6112, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X BRUNO SILVA SANTOS ALVES - ME
2ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001843-86.2020.4.03.6112, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X ALINE DE OLIVEIRA RODRIGUES PET SHOPPING - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006549-49.2019.4.03.6112, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X MARCO ANTONIO RABELO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004255-24.2019.4.03.6112, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X AGA COMERCIO DE REFEICOES LTDA - ME, DAMARIS STELLA GUSMAO DE SOUZA, DANIEL RAIMUNDO DE SOUZA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003028-28.2021.4.03.6112, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X S & A LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
3ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001923-16.2021.4.03.6112, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X APPARICIO TRANSPORTES LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001974-27.2021.4.03.6112, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X LUCIMARA CONFORTINI ZAMBRINI, LUCIMARA CONFORTINI - ME
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000461-80.2019.4.03.6112, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X FERNANDA MACIEL VELASQUEZ, CONDENADO: RODRIGO CAMPOS CAMARGO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001316-08.2018.4.03.6112, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X BRASFORT CONSTRUTORA, INCORPORADORA E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA, JOAO LOURENCO
DA SILVA, ELIANE LEME PEREIRA
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005681-71.2019.4.03.6112, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X ALFA 7 LTDA - ME
3ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000689-33.2020.4.03.6112, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SPEXECUTADO: MARISA CRISTINA TOMAL STIER
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000011-47.2022.4.03.6112, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X VANIA CHICALE DE SOUZA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004538-47.2019.4.03.6112, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X REFRIGERACAO BRASIFRIO LTDA, JOAQUIM GABRIEL JUNIOR
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001994-18.2021.4.03.6112, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X FIORAMONTE & MATARAZO LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001094-35.2021.4.03.6112, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ALLTEX EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000644-92.2021.4.03.6112, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X COMITRE - CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000627-56.2021.4.03.6112, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X LUIS GUILHERME GALINDO VANALLI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001999-40.2021.4.03.6112, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X H1 TRANSPORTES LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002894-98.2021.4.03.6112, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X WANDER OSVALDO COUTINHO DA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001249-38.2021.4.03.6112, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X RAFAEL CESAR FERRARI DOS SANTOS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001181-88.2021.4.03.6112, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X MARIA FERNANDA BONI JORDAO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001361-07.2021.4.03.6112, CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) X FERNANDA ALVES SILVA
3ª Vara
Processos relacionados abaixo:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001782-31.2020.4.03.6112, ELIANE CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES X ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APEC, ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, UNIÃO FEDERAL, INSITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO ALVORADA PLUS
MONITÓRIA Nº 5002380-48.2021.4.03.6112, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X LUIS CARLOS FOSSA - ME, LUIS CARLOS DANCIGUER FOSSA
MONITÓRIA Nº 5006460-26.2019.4.03.6112, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X VALMIR ADAO, ROSELI CATARINA DE ANDRADE DIAS