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EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012058-03.2006.4.03.6112, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X DROGARIA BRASILIA PRESIDENTE PRUDENTE LTDA - ME, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, REGINA APARECIDA KOGA DE OLIVEIRA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001417-06.2022.4.03.6112, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X DAMHA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002160-14.2016.4.03.6112, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X ORDELEI GALBIATI & CIA LTDA - ME, ORDELEI GALBIATI

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002260-39.2020.4.03.6112, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X AUREA DE SOUZA SILVA, AUREA DE SOUZA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005693-78.2016.4.03.6112, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X NIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009716-67.2016.4.03.6112, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X ADS LOGISTICA TRANSPORTES LTDA - ME, AGNALDO DOMINGOS DA SILVA

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004349-40.2017.4.03.6112, CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAO X VERA JUSSARA BURGHI

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000027-64.2023.4.03.6112, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL X ASSOCIACAO 'ANCILLA DOMINI DE AMPARO SOCIAL E CRISTAO'

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001668-56.2015.4.03.6112, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X MICHELLE CANO BRAGA - ME, MICHELLE CANO BRAGA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 0000664-13.2017.4.03.6112, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X FRANCISCO YUTAKA KURIMORI, LUIZ ROBERTO SEGA, FAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001471-40.2020.4.03.6112, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X MALHEIROS & TUBAKI LTDA - ME

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002158-46.2022.4.03.6112, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X LOIRA E MORENA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000836-25.2021.4.03.6112, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X EDVALDO BAHIA DOS SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005196-08.2018.4.03.6112, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X DENIS STEINER

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001520-81.2020.4.03.6112, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X WAGNER RAMIRIS DE CAMPOS

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004123-35.2017.4.03.6112, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO  X  GISLAINE RENATA DIAS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003617-86.2013.4.03.6112, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  NICOLETTI E ALVES COBRANCA LTDA - ME, CLAUDINEI ALVES, OLGA NICOLETTI ALVES
 

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000505-48.2018.4.03.6112, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X SIDNEI RONCOLATO JOVINO - EPP, SIDNEI RONCOLATO JOVINO, JOVAIR JOSE DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009240-05.2011.4.03.6112, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X SADRAQUE BATISTA CAMPOS

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001155-56.2022.4.03.6112, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X ANGELA GONCALVES RUAS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000184-41.2022.4.03.6122, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X S HASEGAWA & CIA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000895-76.2022.4.03.6112, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X SORAIA CRISTINA ESCOBAR

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000045-85.2023.4.03.6112, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X MONTALVAO ESCRITORIO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002491-32.2021.4.03.6112, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA X KISSES PERFUMES E COSMETICOS LTDA - ME, ADRIANA DELIBORIO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003398-07.2021.4.03.6112, JULIANA GUERREIRO LEITE, GILCIMAR DE OLIVEIRA LIMA X ROBSON RAMOS BARROCAL, LUCILEINE ARAUJO DE OLIVEIRA BARROCAL, AURINO ALUIZIO FONSECA, MARIA NILMA DE OLIVEIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000822-41.2021.4.03.6112, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X NIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000349-84.2023.4.03.6112, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X SHI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001426-31.2023.4.03.6112, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES X MAGALI CRISTINA FERRUZZI GALINDO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003398-07.2021.4.03.6112, JULIANA GUERREIRO LEITE, GILCIMAR DE OLIVEIRA LIMA X ROBSON RAMOS BARROCAL, LUCILEINE ARAUJO DE OLIVEIRA BARROCAL, AURINO ALUIZIO FONSECA, MARIA NILMA DE OLIVEIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002134-86.2020.4.03.6112, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS X BLCK WESTERN - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS COUNTRY LTDA., GIULIANO FONTOLAN, JOSE RICARDO BACARO BOSCOLI

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001149-49.2022.4.03.6112, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X RICARDO DA SILVA LIMA

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002624-74.2021.4.03.6112, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X MARTINELLI & SANTELLO DROGARIA LTDA - ME, MARLON DE CARVALHO BLAIA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001094-64.2023.4.03.6112, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X COMPANY - TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000788-66.2021.4.03.6112, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X JOSE CARLOS DE AGUIAR MADEIRAS - ME, JOSE CARLOS DE AGUIAR

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000320-39.2020.4.03.6112, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X L D VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002168-90.2022.4.03.6112, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X JOSE ILTON PEREIRA DA SILVA TRANSPORTES - EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002802-86.2022.4.03.6112, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X L. F. JUNKER & CIA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002454-34.2023.4.03.6112, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X R. DE RUZZA CASTRO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001866-27.2023.4.03.6112, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL X EDERSON LUIZ MOTA DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001765-92.2020.4.03.6112, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X AGROPECUARIA JAMANTHA LTDA - ME, LIDIA PEREIRA DA SILVA ALVES, MARIO ARLEY ALVES

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0003065-48.2018.4.03.6112, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X EVERTON LUIZ DOS SANTOS, REINALDO VIRGULINO TREVIZAN DE LIMA

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001837-11.2022.4.03.6112, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X VERA LUCIA PEDROZO

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5002929-24.2022.4.03.6112, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X ROBERTO QUISPE GARCIA - ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: PAOLA ANDREA SARMIENTO ROJAS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000952-60.2023.4.03.6112, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES X FABIANO FERREIRA DA SILVA

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000312-28.2021.4.03.6112, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP   X   RENATO PINTOS DE MATOS, HELEN KAROLINA ARAUJO DA SILVA

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5001939-96.2023.4.03.6112, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL  X  SIDINEI LOTERIAS LTDA - ME, DENIZETI APARECIDO DA SILVA, MARIA DAS NEVES SILVA, SIDINEI APARECIDO DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003266-13.2022.4.03.6112, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X LINSTRANS TRANSPORTES LTDA - EPP

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001071-21.2023.4.03.6112, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  DANIEL DE OLIVEIRA CARREIRA, GERSON APARECIDO CARREIRA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003174-69.2021.4.03.6112, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.  X  AUTO POSTO GARCIA DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA - EPP, AUVENI MARIA CORDEIRO JANDER, HELIO NOGUEIRA JANDER

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001824-75.2023.4.03.6112, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO X JULIO CESAR PASQUINI BOSSO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000991-57.2023.4.03.6112, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO X PATRICIA MIE UTSUNOMIYA ASHIDATE

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000924-92.2023.4.03.6112, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X VILLA PARK IMOVEIS SOCIEDADE SIMPLES LTDA

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001728-31.2021.4.03.6112, PF - POLÍCIA FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP  X  FRACILO GONCALVES FILHO, RENATO PINTOS DE MATOS, MARLI GLIGER

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000931-84.2023.4.03.6112, CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO X MAURICIO RAMOS JUNIOR

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002558-26.2023.4.03.6112, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  SP LABOR COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO EIRELI

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001578-50.2021.4.03.6112, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP   X   MESSIAS FURTADO FILHO
 

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EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5001616-91.2023.4.03.6112, JORGE HONORIO ROCHA X LAZARO APARECIDO TOSO, CONSTRUTORA TOSO LTDA - ME, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001067-81.2023.4.03.6112, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO X KATIA APARECIDA NECCHI MARTINS

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5002929-24.2022.4.03.6112, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X ROBERTO QUISPE GARCIA - ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: PAOLA ANDREA SARMIENTO ROJAS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002559-11.2023.4.03.6112, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SOUZA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001773-64.2023.4.03.6112, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM PRESIDENTE PRUDENTE (DPF/PDE/SP) X FRANCIELLE DEIMONDES MARTINS

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000850-38.2023.4.03.6112, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, PF - POLÍCIA FEDERAL  X  REMBERTO CHECO SARMIENTO, JOSE ARMANDO MAMANI MOLLO, DOUGLAS SARMIENTO MOLLO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002983-53.2023.4.03.6112, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X RUI COIMBRA FILHO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001174-62.2022.4.03.6112, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  JOAO CLARINDO DA SILVA