EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005157-41.2018.4.03.6102, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X LEILA ALESSANDRA MATIAS DOS SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL: 5003935-96.2022.4.03.6102, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR X JLM ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME

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EXECUÇÃO FISCAL: 5000868-60.2021.4.03.6102, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X WILLIAM SHERLOCK DE AGUIAR FERREIRA

EXECUÇÃO FISCAL: 5001614-30.2018.4.03.6102, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE ETECNOLOGIA - INMETRO X CLAUDIA ALEXANDRA NASSU

EXECUÇÃO FISCAL: 5001143-09.2021.4.03.6102, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X ETC - PROJETOS, COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL: 5005844-47.2020.4.03.6102, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X PATRICIA MARIA BRAVO

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EXECUÇÃO FISCAL: 0011834-80.2015.4.03.6102, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA X JOAO VICENTE ALMEIDA DE OLIVEIRA

EXECUÇÃO FISCAL: 5003237-90.2022.4.03.6102, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X CASA DO HEMOFILICO DE RIBEIRAO PRETO

EXECUÇÃO FISCAL: 5001719-36.2020.4.03.6102, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X DANIEL ANTONIO LOURENCO MIRANDA

EXECUÇÃO FISCAL: 5000776-48.2022.4.03.6102, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X RODOMAXION TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL: 5000736-66.2022.4.03.6102, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X TRANSFIEL TRANSPORTES E LOGISTICA EXPRESS LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL: 5001216-44.2022.4.03.6102, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ - CREA/PR X CRISTIAN DAVID FAVORETTO STAND - ME

EXECUÇÃO FISCAL: 0002829-34.2015.4.03.6102, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X WILSON NEVES

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EXECUÇÃO FISCAL: 5002506-94.2022.4.03.6102, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  RIBEIRAO ENERGIA S/A

EXECUÇÃO FISCAL: 5001771-61.2022.4.03.6102, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP  X  DURVAL MARTINS

EXECUÇÃO FISCAL: 5006037-96.2019.4.03.6102, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X  ANTONIO MARTINS CARBONERI

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EXECUÇÃO FISCAL: 5002262-44.2017.4.03.6102, CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO  X  MARIO SERGIO LELE

EXECUÇÃO FISCAL: 5001203-79.2021.4.03.6102, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO  X  JLP MONTAGEM E MANUTENCAO EIRELI - ME

EXECUÇÃO FISCAL: 5000969-97.2021.4.03.6102, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP  X  FERNANDO ALMEIDA PRADO

EXECUÇÃO FISCAL: 5002072-42.2021.4.03.6102, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO  X  LUCIANA APARECIDA DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL: 0001208-07.2012.4.03.6102, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.  X  JAIME GONÇALO FILHO

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EXECUÇÃO FISCAL: 5007631-48.2019.4.03.6102, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X RUY AMARAL DE OLIVEIRA

EXECUÇÃO FISCAL: 5005054-92.2022.4.03.6102, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X FERNANDA GARCIA BUENO

EXECUÇÃO FISCAL: 5003496-22.2021.4.03.6102, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X COMERCIO DE BEBIDAS PALAZZO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL: 0007984-52.2014.4.03.6102, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X PREMED CLINICA MEDICA S/C LTDA

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EXECUÇÃO FISCAL: 0009149-08.2012.4.03.6102, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  REGINALDO NUNES BARBOSA

EXECUÇÃO FISCAL: 5007026-34.2021.4.03.6102, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO  X  WILLIAM DA SILVA BARCELOS DROGARIA - ME e WILLIAM DA SILVA BARCELOS

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EXECUÇÃO FISCAL: 5003458-73.2022.4.03.6102, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X M S CELULAR - SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL: 5000197-08.2019.4.03.6102, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X VERGINIA DAGA SANCHES

EXECUÇÃO FISCAL: 0012295-18.2016.4.03.6102, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X INSTITUTO DE EDUCACAO CARLOS CHAGAS FILHO, CARLOS CESAR PALMA SPINELLI, MARCO AURELIO PALMA SPINELLI, ELSA ESTELA PALMA SPINELLI

EXECUÇÃO FISCAL: 5008376-57.2021.4.03.6102, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.  X  MELO & MENDES CONFECCOES LTDA - ME

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EXECUÇÃO FISCAL: 5002335-74.2021.4.03.6102, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X LUCIMARA MEIRELES ALENCAR

EXECUÇÃO FISCAL: 0007447-85.2016.4.03.6102, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X VALDIR PEREIRA SANTANA

EXECUÇÃO FISCAL: 5001762-02.2022.4.03.6102, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X EURICO VENANCIO MARTINS FILHO

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EXECUÇÃO FISCAL: 5009370-56.2019.4.03.6102, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X  VAGNER LEANDRO FERREIRA CELSO

EXECUÇÃO FISCAL: 0008033-69.2009.4.03.6102, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS  X  CARLOS HENRIQUE FERNANDES GOUVEIA

EXECUÇÃO FISCAL: 5004316-07.2022.4.03.6102, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA  X  ESTRELA DE FOGO COMERCIAL LTDA

EXECUÇÃO FISCAL: 5006622-46.2022.4.03.6102, COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS  X  LUIS FELIPE DE AZEVEDO LEFEVRE

EXECUÇÃO FISCAL: 5006647-59.2022.4.03.6102, COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS  X  ANDRE PALOSCHI

EXECUÇÃO FISCAL: 0011027-60.2015.4.03.6102, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO  X  MEDICAL ROAD - URGENCIA E EMERGENCIA MEDICA LTDA.

EXECUÇÃO FISCAL: 5003305-40.2022.4.03.6102, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.  X  ENAS JAAFAR MESLEMANI, ENAS JAAFAR MESLEMANI

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EXECUÇÃO FISCAL: 5003601-62.2022.4.03.6102, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR X JLM ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME, JOSE MANOEL DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL: 0013322-51.2007.4.03.6102, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X J. B. S. PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, CHIRLEY BORGES SILVA MATTIOLA

EXECUÇÃO FISCAL: 5003360-88.2022.4.03.6102, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X RAVAGNANI & BRAGA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

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EXECUÇÃO FISCAL: 0003384-17.2016.4.03.6102, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X MAURO NORIVAL ARTUZI

EXECUÇÃO FISCAL: 5006491-71.2022.4.03.6102, COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS X AGROCAPITAL AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS - EIRELI

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EXECUÇÃO FISCAL: 5002216-16.2021.4.03.6102, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X EMAT ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL: 5005008-06.2022.4.03.6102, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X JOAO PAULO PEREIRA

EXECUÇÃO FISCAL: 5006755-88.2022.4.03.6102, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X 3_R TREINAMENTO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL: 5001746-48.2022.4.03.6102, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X GERALDO ALVES CORREA

EXECUÇÃO FISCAL: 5004034-37.2020.4.03.6102, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO  X  EVERSON CAVALCANTE SARAIVA

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EXECUÇÃO FISCAL: 5004014-46.2020.4.03.6102, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X JOSE GUSTAVO DONATO GARCIA

EXECUÇÃO FISCAL: 5007145-29.2020.4.03.6102, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X R B DURIGAM SOLUCOES AMBIENTAIS - EPP, RENATA BRESSAN DURIGAN

EXECUÇÃO FISCAL: 5006218-92.2022.4.03.6102, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X E.F.S.F - SERVICOS EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL: 0005591-52.2017.4.03.6102, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X PAULO SERGIO THOMAZELLI TERRA

EXECUÇÃO FISCAL: 5007393-24.2022.4.03.6102, INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NORMALIZACAO QUALIDADE INDL/ INMETRO SP X MAINA GOMES PRANDINI RESTAURANTE

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EXECUÇÃO FISCAL: 5002376-41.2021.4.03.6102, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X ANGELA JORGE KHALIL

EXECUÇÃO FISCAL: 5007005-24.2022.4.03.6102, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X JOSE RICARDO DE CARVALHO

EXECUÇÃO FISCAL: 5000098-33.2022.4.03.6102, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X CLODOALDO MOREIRA BELTRAO

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EXECUÇÃO FISCAL: 5006171-21.2022.4.03.6102, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X WILTON SANCHES LEMOS

EXECUÇÃO FISCAL: 5006330-61.2022.4.03.6102, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X JOAO ALVARO PARPINELLI

EXECUÇÃO FISCAL: 5001773-31.2022.4.03.6102, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X DIEGO HENRIQUE BORGES FARIA

EXECUÇÃO FISCAL: 5003438-53.2020.4.03.6102, CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) X MORACIL GALERA BIAZOTTI JUNIOR

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000788-94.2015.4.03.6102, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP  X  ROBERTO CARLOS DIONISIO, ALEX TEIXEIRA BRAGA, CLARISMUNDO FARIAS GONCALVES, CLAUDENICIO RIBEIRO DA SILVA, CLOVIS JOSE GONCALVES, LUIZ DONIZETI PERTEGATO, NADIR RIBEIRO, PAULO DE FREITAS, VANDERLEI BISPO SANTOS, PEDRO JOSE MARIA SOUZA TEIXEIRA