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Santos

6ª Vara

Processos relacionados abaixo:

Ação Penal nº 5000421-66.2021.4.03.6104, Ministério Público Federal-PR/SP X JORGE NELSON RODRIGUES

Processo-crime 5002247-30.2021.4.03.6104, Ministério Público Federal X SEBASTIÃO SERAFIM DE MOURA SOBRINHO

Autos nº 5003584-88.2020.4.03.6104, Ministério Público Federal-PR/SP X CLOVIS DE OLIVEIRA JUNIOR

Processo-crime nº 5006033-82.2021.4.03.6104, Justiça Pública X ANDRÉ DA SILVA CAVALCANTE

Processo-crime nº 5006033-82.2021.4.03.6104, Justiça Pública X MAYCON DE LIMA SILVA

Ação Penal nº 0000176-82.2017.4.03.6104, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL-PR/SP X BRENO MOREIRA DOS SANTOS

Ação Penal nº 0000625-69.2019.4.03.6104, Ministério Público Federal-PR/SP X JOSÉ PEREIRA DE LIMA

Ação Penal nº 5005668-57.2023.4.03.6104, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL-PR/SP X ANDRES CONDORI ALANES

Ação Penal nº 5005668-57.2023.4.03.6104, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL-PR/SP X JUAN CARLOS YARHUI MERAS

Ação Penal nº 5002364-50.2023.4.03.6104, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL-PR/SP X UWE FELLIER

Ação Penal nº5004736-40.2021.4.03.6104, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X RODOLFO DO ROSARIO LOPES

Autos nº 5004355-66.2020.4.03.6104, Ministério Público Federal-PR/SP X CRISTIANO EMIDIO CASTELO BRANCO

Processo-crime 5006033-82.2021.4.03.6104, Justiça Pública X ANDRÉ DA SILVA CAVALCANTE

Processo-crime 5006033-82.2021.4.03.6104, Justiça Pública X MAYCON DE LIMA SILVA

Ação Penal nº 5005668-57.2023.4.03.6104, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL-PR/SP ANDRES CONDORI ALANES

Ação Penal nº 5005668-57.2023.4.03.6104, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL-PR/SP X JUAN CARLOS YARHUI MERAS

Ação Penal nº 5002364-50.2023.4.03.6104, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL-PR/SP X UWE FELLIER

Ação Penal nº 0000625-69.2019.4.03.6104, Ministério Público Federal-PR/SP X JOSÉ PEREIRA DE LIMA

Ação Penal nº 0000176-82.2017.4.03.6104, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL-PR/SP X BRENO MOREIRA DOS SANTOS

Ação Penal nº 5007843-24.2023.4.03.6104, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL-PR/SP X ROLANDO JUNIOR BANAY DULATRE

Ação Penal nº 5007843-24.2023.4.03.6104, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL-PR/SP X REX PACALDO LOGROÑO

Processo-crime 0001554-10.2016.4.03.6104, Justiça Pública X GLEIDSON NASCIMENTO DA SILVA

Ação Penal nº 5001863-62.2024.4.03.6104, Ministério Público Federal PR/SP X  ROBERTO SANTANA DA SILVA

Inquérito Policial nº 5001358-37.2025.4.03.6104, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X ANDRÉ IRINEU GONÇALVES

6ª Vara

Processos relacionados abaixo:

Autos nº 5003584-88.2020.4.03.6104, Ministério Público Federal-PR/SP X CLOVIS DE OLIVEIRA JUNIOR

Ação Penal nº 5000748-40.2023.4.03.6104, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL-PR/SP X ANDERSON LIMA EVANGELISTA

Processo-crime nº 5004964-49.2020.4.03.6104, Ministério Público Federal-PR/SP X VAGNER DOS SANTOS

Ação Penal nº 0000191-39.2018.4.03.6129, Ministério Público Federal-PR/SP X ANTONIO DE MORAES

Autos nº 5004355-66.2020.4.03.6104, Ministério Público Federal-PR/SP X CRISTIANO EMIDIO CASTELO BRANCO

Ação Penal nº 5000007-97.2023.4.03.6104, Ministério Público Federal X JUSTIN EMEKA OKOYE

Processo-crime 5000055-15.2022.4.03.6129, Justiça Pública X WILMAR CRISTOVÃO DE MATTOS

Autos nº 5009971-46.2025.4.03.6104, Ministério Público Federal - PR/SP X ANDRÉ IRINEU GONÇALVES

Inquérito Policial de nº5002733-93.2024.4.03.6141, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X MATHEUS DA SILVA DO NASCIMENTO

Ação Penal nº 5004107-27.2025.4.03.6104, Ministério Público Federal PR/SP X DIOGO DE SOUZA CENTENO

Processo-crime 5000209-67.2021.4.03.6129, Ministério Público Federal -PR/SP X DIEGO PEREZ SERDERA

Ação Penal nº 5000666-04.2026.4.03.6104, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X EZEQUIEL DA SILVA FERNANDES

Ação Penal nº 5000666-04.2026.4.03.6104, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X JÚLIO CESAR OLIVEIRA OTAVIANO

Ação Penal nº 0000089-17.2018.4.03.6129, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL-PR/SP X JOAO OLIVEIRA DA COSTA

Processo-crime 5002467-57.2023.4.03.6104, Ministério Público Federal-PR/SP X SUSANA DE PAULA VIEIRA

Ação Penal nº 5001863-62.2024.4.03.6104, Ministério Público Federal-PR/SP X ROBERTO SANTANA DA SILVA

Ação Penal nº 5002467-57.2023.4.03.6104, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X FLAVIO SOUZA HATANO

Ação Penal nº 0001144-42.2014.4.03.6129, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X ALDAIR ANTONIO DE OLIVEIRA

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5005758-65.2023.4.03.6104, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X ABDON ROGERIO BATISTA DOS SANTOS

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5007401-29.2021.4.03.6104, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP  X  INVESTIGADO: INDETERMINADO, intima Jose Alves de Araujo

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000194-33.2014.4.03.6129, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP  X DIEGO ANTONIO DE CARVALHO SAGAZ

Processo-crime 0004015-18.2017.4.03.6104, Ministério Público Federal-PR/SP X YGOR BRAZ DA SILVA

Autos nº 5004439-96.2022.4.03.6104, Ministério Público Federal-PR/SP X MUSTAFA RAKKAD

Ação Penal nº 0000050-20.2018.4.03.6129, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X MÁRCIO DE SOUZA SILVA

Ação Penal nº 0000050-20.2018.4.03.6129, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X MÁRCIO DE SOUZA SILVA

Ação Penal nº 5000096-18.2026.4.03.6104, Ministério Público Federal PR/SP X JONATHAN DA SILVA

Ação Penal nº 0005901-23.2015.4.03.6104, Ministério Público Federal PR/SP X HUGO MOTOKI YOSHIZUMI 

Ação Penal nº 5002786-88.2024.4.03.6104, Ministério Público Federal X LUAN SANTOS DANTAS

Ação Penal nº 5005826-20.2020.4.03.6104, Ministério Público Federal-PR/SP X FABIO DOS SANTOS LIMA

7ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003067-15.2022.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO  X  MRP SAUDE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005754-91.2024.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  BRILHO MAIS - COMUNICACAO, ESTRUTURAS EMONTAGENS EIRELI - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002065-49.2024.4.03.6133, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  COLEGIO VE LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007347-92.2023.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO  X  LUIZ RODOLFO FREITAS DE ANDRADE

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004913-96.2024.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  MARIA THEREZA DO VAL

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000652-74.2024.4.03.6141, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO/SP  X  EMERSON RODRIGO DOS SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002770-86.2020.4.03.6133, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  ILDACI OTAVIANO RODRIGUES AURELIANO CONSTRUCAO - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002394-61.2024.4.03.6133, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  ROBERTO ERMINIO DE OLIVEIRA 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000716-79.2022.4.03.6133, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  CENTER CARNES CAMPEAO DONA BENTA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001940-08.2023.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO  X  GLORIAMAR JACINTHO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001812-85.2023.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO  X  MARCIA CRISTINA MACHADO SANCHES

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000886-44.2013.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS  X  AUTO POSTO MONZA DE SANTOS LTDA - ME, CELSO BRAZ DOS SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000607-70.2024.4.03.6141, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  GUAIUBA TRANSPORTES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002946-16.2024.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  AGUIA REAL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000674-15.2025.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  ANDREIA PEREIRA DE QUEIROZ

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000588-83.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X A. R. DE BRITO EMPREITEIRA LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000388-68.2021.4.03.6139, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  ESTRUTURAL COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001994-47.2024.4.03.6133, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  MARISA MARISSOL DA CONCEICAO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000753-88.2022.4.03.6139, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  DAVID DE SOUZA MADEIRAS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000304-67.2021.4.03.6139, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS  CRECI 2 REGIAO/SP  X  PERCIVAL KIYOTAKA HASHIMOTO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001148-86.2016.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP  X  GILBERTO DE AGUIAR MARTINS JUNIOR

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002668-88.2019.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO  X  VERA TELMA RAMOS RIBEIRO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002758-67.2023.4.03.6133, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO  X  ANDREIA ANTONIA MACHADO HERNANI FERREIRA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000748-48.2017.4.03.6133, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO  X  VANESSA ANGELICA MORAES DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008018-84.2015.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO  X  LINCOLN SERGIO LEVI 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007998-03.2018.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO  X NOEMIA MARIA DOS SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001644-93.2023.4.03.6133, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  AGNES FAGUNDES DE SA REVESTIMENTO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000409-81.2023.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  VISAO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003418-20.2015.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO  X  MARCIO ROBERTO CHAGAS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004686-09.2024.4.03.6104, BANCO CENTRAL DO BRASIL  X  CEREAL SUL TERMINAL MARITIMO S/A 
 

7ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007648-10.2021.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR X CB SAUDE - ADMINISTRACAO EM SAUDE SUPLEMENTAR LTDA 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006798-82.2023.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X DIEGO LOCACOES LTDA, LEANDRO FERREIRA DA SILVA

AÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA N. 5005359-36.2023.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X VALMONTE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº  0004219-43.2015.4.03.6133, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X AUTO POSTO RIO NEGRO LTDA - EPP, JOAQUIM BRANDAO DOS SANTOS, JORGE AMANCIO DA SILVA, FERNANDO BRANDAO DOS SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002559-64.2025.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X IBEMI - INSTITUTO BENEFICIENTE DE MEDICINA INTEGRADA

AÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA N. 5004808-90.2022.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000773-82.2025.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X FRANCISCO DE ASSIS ZANELLA (pessoa física e jurídica)

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002554-86.2024.4.03.6133, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X FERNANDO APARECIDO HILARIO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005849-24.2024.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X PLATINA TRANSPORTE LTDA - EPP, LUCIANA APARECIDA DA SILVA VEIGA LIMA DOS SANTOS, VINICIUS DE OLIVEIRA FRANCISCO 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002149-50.2024.4.03.6133,  CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X WALMER SENZIALI 
 

7ª VARA

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005890-25.2023.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ALICE RABELO ANDRADE

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004210-05.2023.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X JRM CONSTRUTORA, LOCACAO E TRANSPORTES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000710-91.2024.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS X TEC-SUB TECNOLOGIA SUBAQUATICA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003781-67.2025.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X VAGNER BORGES DIAS (pessoa física e jurídica)

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004209-20.2023.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MICHAEL ANDERSON PIPINO
OLIVEIRA CUNHA, ACACIA IMPORTADORA EXPORTADORA ADMINISTRACAO DE EMPRESAS E PARTICIPACOES EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000509-24.2024.4.03.6129, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X CONTABILIDADE SANTA CATARINA LTDA. - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000892-38.2016.4.03.6139, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X CAIM JOSE GOMES NETO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002291-98.2022.4.03.6141, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X JOSE ANTONIO DOS SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003821-86.2015.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CARLOS ALBERTO DE LIMA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000326-27.2018.4.03.6141, CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO X RYANIE MUNIZ DE SOUZA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000194-30.2023.4.03.6129, CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO X GEOVANA CARNEIRO ANDRADE

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002111-67.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008919-25.2019.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X A. DE MOURA FE DROGARIA - ME, ANTONIO DE MOURA FE

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010719-23.2012.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X POSTO DE SERVICOS DO PORTO LTDA, IVANILDO NASCIMENTO DOS SANTOS, RAFAELA FERREIRA DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002589-41.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X TAIZA FIDELIS FREIRE

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007041-94.2021.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MIRANDA & FELICIANO LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001255-06.2020.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR X FERNANDA GONCHAROV GONCALVES REQUITO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005162-81.2023.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MICHAEL ANDERSON PIPINO OLIVEIRA CUNHA, ACACIA IMPORTADORA EXPORTADORA ADMINISTRACAO DE EMPRESAS E PARTICIPACOES EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000202-75.2021.4.03.6129, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X EMERSON CLEITON DIAS DE FREITAS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001079-13.2020.4.03.6141, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X PATRICIA CREPALDI

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000102-18.2024.4.03.6129, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS ALIMENTICIAS VALE DO RIBEIRA LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007101-67.2021.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X LIDER EMERGENCIAS LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007062-70.2021.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X TOSTA E TRINDADE LTDA. - EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002231-71.2024.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X YELLOW TOUR - TURISMO E TRANSPORTES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005234-68.2023.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X HALLETRANS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005308-25.2023.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X DOUGLAS PERES DE ARAUJO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003031-70.2022.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X LIDER EMERGENCIAS LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002591-02.2018.4.03.6141, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO X ALAN EMIL MEIER KOGOS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007270-15.2025.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X JOSE ANGELO JUSTO ALVAREZ

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001292-91.2024.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SUPERTECH ENGENHARIA PROJETOS, CONSULTORIA, SERVICOS, COMERCIO, E REPRESENTACAO COMERCIAL DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000912-65.2021.4.03.6139, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X M & C COMERCIO DE PAPEIS ITARARE LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000090-71.2024.4.03.6139, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MAXIMO DIAS EIRELI - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007522-18.2025.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SERGIO DA SILVA MELLO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007332-55.2025.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X FLAVIO AUGUSTO DE AZEVEDO FILHO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005210-69.2025.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MIRANTE SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA

 

7ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001651-10.2016.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X FERNANDO ANTONIO TOSTES, ELAINE DE LOURDES LIMA TOSTES

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001141-96.2022.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO X GOLDPLAN CONSULTORIA S/C LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004436-73.2024.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X SANTOS PETROL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS - EIRELI - EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005230-31.2023.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X PEGAZUS GLOBAL
TRANSPORTES - EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001884-24.2024.4.03.6141, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X IVANILDO ALMEIDA DA PAZ

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000814-49.2025.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X TIAGO CLEBER ALVES DA SILVA TRANSPORTES, TIAGO CLEBER ALVES DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002655-26.2024.4.03.6133, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CARLOS DEL REY FERREIRA - CONSULTORIA EMPRESARIAL, CARLOS DEL REY FERREIRA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004821-21.2024.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CAP REFEICOES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002520-67.2025.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E
BIOCOMBUSTIVEIS X AUTO POSTO COSTA E SILVA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000734-22.2024.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO X ALFREDO LUIZ PENTEADO FILHO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003598-33.2024.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E
BIOCOMBUSTIVEIS X CENTRO AUTOMOTIVO GOVERNADOR MARIO COVAS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003828-41.2025.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X J.SANTOS & SANTOS SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA, SERGIO BENTO MAGALHAES

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006156-85.2018.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X DISTRIBUIDORA DE GAS DOIS IRMAOS SOARES LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001386-42.2015.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
SAO PAULO X NOURIEN RITA BACAN

7ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000288-77.2016.4.03.6139, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X  LUIS AUGUSTO PIERONI

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006222-89.2023.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR X CB SAUDE - ADMINISTRACAO EM SAUDE SUPLEMENTAR

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004411-34.2013.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MARINILZA VALENTE DE ALMEIDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000557-84.2023.4.03.6139, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ELZIELE PEREIRA DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005568-71.2015.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SANDRA DO CARMO SILVA VENTURA ALVES

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000018-87.2015.4.03.6139,  AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X ROBSON DE ALMEIDA SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000596-86.2020.4.03.6139, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X ZIGOTO REPRODUCAO BOVINA E T.E. LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007749-08.2025.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MONTMAN MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003196-20.2022.4.03.6104,  AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X AUTO POSTO ARARA THUANY LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004013-79.2025.4.03.6104,  UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ALCIMAR SOARES DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002053-35.2024.4.03.6133,  UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MOGI BRONZE COMERCIO DE FERRAGENS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000646-40.2023.4.03.6129, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X HELPIO NOGUEIRA JUNIOR VEICULOS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007768-24.2019.4.03.6104,  CONS REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE SAO PAULO X ALESSANDRO DA SILVA PAULINO

EXECUÇÃO FISCAL Nº  5003518-11.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X FLAVIO ROGERIO LOPEZ

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007370-67.2025.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X REGI GUNADI GAJUS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005882-48.2023.4.03.6104,  UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X  CMA CPN ASSESSORIA LTDA
 

7ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004678-37.2021.4.03.6104,  AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR X CB SAUDE - ADMINISTRACAO EM SAUDE SUPLEMENTAR LTDA, FERNANDA GONCHAROV GONCALVES REQUITO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001078-42.2020.4.03.6104,  CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002664-80.2021.4.03.6104,  CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X ANDERSON SENA DA SILVA 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002000-54.2024.4.03.6133, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CESAR AUGUSTO SILVEIRA RODRIGUES

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009246-70.2010.4.03.6104,  AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X SANTA URSULA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, AUTO POSTO VEREDA II LTDA 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000176-76.2023.4.03.6139, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X MARCOS ROGERIO DA SILVA FERREIRA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008848-02.2011.4.03.6133, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MOGI CENTER HOTEL LIMITADA, JOSE PEREIRA MONTEIRO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004021-56.2025.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X D.C.O. SOLUCOES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

7ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006989-30.2023.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ZUCCA EMPREITEIRA LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002958-30.2024.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X W. DA C. ESTEVES, WENDELL DA COSTA ESTEVES

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002612-84.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4
REGIAO X MARCELO LOPES DE OLIVEIRA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000238-27.2023.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X REALCE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS E TERCERIZACAO EMPRESARIAL LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006318-80.2018.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X TSP TRANSPORTES SAO PAULO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006950-33.2023.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X BLINA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007602-79.2025.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ELMA TEIXEIRA SOUZA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005488-70.2025.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X RONALDO L. DA ROCHA, RONALDO LOPES DA ROCHA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007327-33.2025.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X NAIR MOURA GOMES

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007397-50.2025.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X RODRIGO GOMES DOS SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007317-86.2025.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ITAMARA GUERREIRO NASCIMENTO DE MORAES

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000778-46.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X GEORADAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003271-88.2024.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ACS SERVICOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005288-63.2025.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X REECO RESINAS E TRANSPORTES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005656-72.2025.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X FABIO MONTEIRO ZARAMELLA - ME, FABIO MONTEIRO ZARAMELLA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008213-32.2025.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ROLF FRITZ HANS ROSCHKE

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004977-85.2016.4.03.6133, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X POSTO DE SERVICOS IBAN LTDA, LEANDRO LOPES, MARCOS BERNARDO DOS SANTOS, para que chegue ao conhecimento dos herdeiros do Executado MARCOS BERNARDO DOS SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005627-22.2025.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ROBERTO RESTUM

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003837-76.2020.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR X  FERNANDA GONCHAROV GONCALVES REQUITO

7ª Vara

Processos relacionados abaixo: 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003167-19.2018.4.03.6133, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO
PAULO X CLINICA RADIOLOGICA SUZANO LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006457-56.2023.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SK INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002057-94.2017.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X MARINA CARDIM TIBIRICA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005266-05.2025.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MI CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005018-10.2023.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X RC LOGISTICA E TRANSPORTES - EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL N. 5001899-37.2017.4.03.6141, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X CLEIDE FERREIRA FIGUEIREDO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005112-10.2015.4.03.6141, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X MARCIA REGINA DE SIMONI

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000140-13.2021.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR X FERNANDA GONCHAROV GONCALVES REQUITO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003359-29.2024.4.03.6104, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X AUTO POSTO ARARA THUANY LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006209-90.2023.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X LUISA MACUCO PARTICIPACOES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005024-46.2025.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X LEILA HAMOI HABIB

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000652-80.2024.4.03.6139, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X RIDALVA VIEIRA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005619-48.2016.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X LINDA MOREIRA PAIVA DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007434-77.2025.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MAURICIUS DUARTE DE MARIA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003483-95.2019.4.03.6133, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ELIANE SCARANARI PINTO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005103-59.2024.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X EDILIA SENA DE OLIVEIRA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007509-87.2023.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MADEIREIRA JN LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002012-92.2023.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO X MARCO ANTONIO SEMENOV ALVES

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000724-41.2025.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X EBTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005229-44.2017.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MED-INTER SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001314-57.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X MARCIO BRAGA FERREIRA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001216-33.2025.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MARIO NATIVIDADE MONTEIRO DA SILVA 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004956-96.2025.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ROBERTO RESTUM
 

7ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003236-75.2023.4.03.6133, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X SOMEJ SIST ORGAN DE MEDICINA ASSIST ELIAS JETER SC LTDA - ME 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008857-19.2018.4.03.6104, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X SUPER POSTO QUINHENTAS MILHAS LTDA., CIPRIANO JOSE MARCAL FIDALGO, FRANCISCO JOSE MARCAL FIDALGO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002167-47.2019.4.03.6133, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X  DERAT CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA - EPP, DOUGLAS MARQUES FERNANDES

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003027-33.2022.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X BETELI & CASTRO PRESTACAO DE SERVICOS BIOMEDICOS E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009343-70.2010.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X EXPANSAO - COMERCIAL LTDA - ME, RICARDO TADEU CARVALHO RAPOSO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006205-29.2018.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X BONIFACIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOSLTDA - ME, MARIA MADALENA HENRIQUES ALEIXO, MARCIA DE MIRANDA, CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ANDREA NASCIMENTO DE OLIVEIRA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001803-02.2024.4.03.6133, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X VIOLETA BESERRA COELHO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006775-08.2015.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  C E D - DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA ME,  intima ARAUCARIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002518-44.2024.4.03.6133, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MARCELO CARDOSO RAMOS REPRESENTACAO, MARCELO CARDOSO RAMOS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006928-72.2023.4.03.6104, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE ETECNOLOGIA - INMETRO. X AUTO POSTO ARARA THUANY LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002467-33.2024.4.03.6133, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MIRELLA DOIS CONFEITARIA LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001033-62.2025.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X NILSON NAGATOMO - PESCADOS, NILSON NAGATOMO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001913-88.2024.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X DM LABOR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP, THIAGO MARINHO DOS SANTOS, MARCO ANTONIO CHIBATT

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006573-94.2016.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X DANIEL MONTEIRO DA COSTA MESQUITA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002878-52.2024.4.03.6141, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X VINICIUS ATTILIO EIRELI 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009470-08.2010.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X GILVANDA DE MATOS - ME, GILVANDA DE MATOS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005570-04.2025.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ANCORA ARTES GRAFICAS LTDA, CISLENE BALBINO 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002051-36.2022.4.03.6133, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X FREDERICO PRICEVICIUS MACHADO (pessoa física e jurídica)

EXECUÇÃO FISCAL N º5000432-15.2024.4.03.6129, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X JAIRO APARECIDO CORREA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005160-43.2025.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X RIBAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME, LEANDRO AMORIM SIMOES, ANTONIO PEREIRA SIMOES JUNIOR, RITA MARIA DE AMORIM SIMOES

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007411-34.2025.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  ERCOLE PELLICANO NETO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007372-37.2025.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X TANIA MARIA ANDRADE

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006621-26.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X LUCIENE BUONGERMINO DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000528-04.2018.4.03.6141, CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO X LIMA & BASTIANI AFINCO CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS LTDA - ME, LUCAS BASTIANI LIMA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000890-81.2013.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X POSTO DE SERVICOS DO PORTO LTDA, IVANILDO NASCIMENTO DOS SANTOS, RAFAELA FERREIRA DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001350-29.2017.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ESTRADA SERVICOS DE CARGAS LTDA - EPP, ESTRADA TRANSPORTES LTDA, ESTRADA TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, TOC TERMINAIS DE OPERACAO DE CARGAS LTDA, ESTRADA NORDESTE TRANSPORTES LTDA - ME, VIA - OFICINA MECANICA LTDA - ME, TOC MARCAS E PARTICIPACOES LTDA, TOC SERVICOS DE CARGAS LTDA, CLARINDA NUNES NOGUEIRA, FABIANA NOGUEIRA DE FREITAS, MARINA BARBOSA DE FREITAS QUEIROZ, VICENTE NOGUEIRA BARBOZA DE FREITAS, VICTORIA NOGUEIRA BARBOZA DE FREITAS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001271-13.2015.4.03.6139, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X LEA REGINA CESAR PRADO DE OLIVEIRA

Publicado em 13/12/2017 às 11h00 e atualizado em 04/08/2026 às 15h01