Transparência e Prestação de contas
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7ª Vara
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010220-10.2010.4.03.6104, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X ACACIO MARCOLINO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006140-63.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X SGS - CLINICA GONCALVES DA SILVA LTDA.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000471-58.2022.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X VANILSON CARLOS SILVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011101-89.2007.4.03.6104, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X KLAUS MONTEIRO DE SOUZA - ME, KLAUS MONTEIRO DE SOUZA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006161-10.2018.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MARIA LUIZA EMPORIO LTDA, SIMONE ALVES FARIAS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009301-52.2018.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X F.M. AYRES & VASCONCELOS SERVICOS MEDICOS LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008171-27.2018.4.03.6104, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X CENTRO AUTOMOTIVO JAGUAR LTDA, CIPRIANO JOSE MARCAL FIDALGO, FRANCISCO JOSE MARCAL FIDALGO
7ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002801-62.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE ALAGOAS X MARIA SUELY DA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001680-65.2013.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X VANESSA ALVES LOURENCO BATISTA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001131-57.2019.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X GLAUCIA LOPES
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005809-11.2016.4.03.6104, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X: EDNALDO ONOFRE DE FARIAS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008884-92.2015.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X PAULA MARQUES ADJUTO
7ª Vara
Processsos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001795-72.2002.4.03.6104, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X SUPER MERCADO DAMIZADE LTDA - ME, DIAMANTINO DE ALMEIDA PEREIRA, DOMINGOS DE ALMEIDA PEREIRA, MARIO ALMEIDA PEREIRA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005840-38.2019.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO X CARLOS EDUARDO DA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003081-67.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X CARLOS BALTAZAR DE OLIVEIRA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000071-15.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X FERNANDO ALBERTO LIMA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001500-17.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X FRANCISCO ANTONIO CHAVES BARROS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009391-19.2016.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X GILBERTO PEREIRA DA MATA FILHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006890-92.2016.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X ROSANGELA CORREA PORTO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000091-06.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X LUIZ WAISSMANN
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001610-45.2022.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X REGINA CELIA CESARIO CABRERA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001382-70.2022.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO X PROESA PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009703-36.2018.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO X GIULIANE GUARNIERI SANTOS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007135-06.2016.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X BALTIC CONTROL BRASIL LTDA.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006011-58.2020.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MULTIMODAL LOGISTICA AVANCADA LTDA. - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005631-69.2019.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X EDNA DIAS SILVA ZUZART - ME, EDNA DIAS DA SILVA
7ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009240-58.2013.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X ATLAS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005320-37.2017.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ANTONIO CARLOS DA SILVA - TRANSPORTES - EPP, ANTONIO CARLOS DA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006901-24.2016.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X HENRY LOWE JUNIOR
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001179-43.2015.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X MAURICIO SAU RIOS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002355-86.2017.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO X TIAGO NUNO TEIXEIRA DE GAVINO DIAS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001246-37.2017.4.03.6104, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X LEONICE PADILHA DE OLIVEIRA - ME
7ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005498-22.2022.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X JOSE CARLOS DOS PASSOS
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006032-37.2011.4.03.6104, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X PAULO FRANCISCO SERVICOS - EPP, PAULO FRANCISCO
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007612-63.2015.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X ELIANA ANDREIA DE LIMA
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0205700-77.1997.4.03.6104, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X CASA NUNES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, WAGNER BORGES NUNES, ELIZABETH MARQUES NUNES, CARLA BORGES NUNES, MILENE BORGES NUNES
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001436-70.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X ARTUR JORGE ORTIZ SALES
7ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004837-07.2017.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X NATALI MARIA DE CARVALHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000122-26.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X DIRCE MARIA FERREIRA DA CUNHA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006277-16.2018.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X GUARUJA VEICULOS LTDA, FABIO GIL GAZE, NACIM GIL GAZE, FERNANDO GIL GAZE
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001968-78.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X MAYCON DE PONTES MATILDES
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000132-70.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X JOSE GUILHERME CAMPELO
7ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007992-86.2015.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X MELANEA AQUINO DE SOUZA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004272-84.2019.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X ADRIANA LEAL MESQUITA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006812-98.2016.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X DAITO DOS SANTOS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000977-95.2017.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO SAO LOURENCO LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002687-58.2014.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO X MURILO JOSE MONTEIRO JUNIOR 40947517855, MURILO JOSE MONTEIRO JUNIOR
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003958-07.2020.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X TOP LINE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004157-32.2011.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X CASA AMARELA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007968-58.2015.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X PAMELA JORGE SANTOS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006727-49.2015.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X PAULO DANTAS TEIXEIRA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004778-19.2017.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SILAS BEZERRA DA SILVA
7ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006037-56.2020.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SATO EMPILHADEIRAS LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009057-89.2019.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ISAAC AZOULAY
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005809-36.2001.4.03.6104, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X PPR TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA - ME, ARNALDO CESAR LOPES VIANNA, JAIRO ZIMERER VILAS BOAS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008872-44.2016.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X W-500 COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA., ADALBERTO ALEIXO, JOSE MIRANDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008672-37.2016.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X DANILO ADINOLFI RODRIGUES
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005802-44.2001.4.03.6104, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X LUIZ ALBERTO SANTOS GANDAREZ - ME, LUIZ ALBERTO SANTOS GANDAREZ
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008922-07.2015.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0204428-29.1989.4.03.6104, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DILIS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007810-66.2016.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X JOSE FERNANDO DE BARROS PIMENTEL FILHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001180-91.2016.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X JESUS & OLIVEIRA AVICULTURA LTDA - ME, NILTON CARLOS DE OLIVEIRA, ROSELI ALVARES DE JESUS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006550-53.2022.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO X RODRIGO DIAS ROCHA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005641-09.2016.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X SUELI CAPELA ALVARES
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004166-91.2011.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X INTERPART INCORPORACOES LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000050-39.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X EDGAR DE OLIVEIRA FILHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001222-50.2019.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X CRISTIANE REGINA FORCINE
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002112-45.2017.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X PORTICO LITORAL EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA - EPP, PEDRO MOREIRA DO NASCIMENTO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003592-29.2015.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CERTRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS ORTIZ
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005172-26.2017.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CLOVIS JOSE DEL FIOL
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001592-22.2016.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO X CLEUDE REGINA BATISTA FARIAS DOS SANTOS
7ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002972-82.2022.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X CLINICA MEDICA PONTA DA PRAIA S C LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001312-85.2015.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X MARIA DE FATIMA BEZERRA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006182-13.2014.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA X ULTRAPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BENS DE CONSUMO E PRODUTOS PERECIVEIS LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003825-62.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X NEIDE DA CUNHA SANTOS AMARAL - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005512-11.2019.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X DUCCILAR COMERCIAL LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002080-47.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X ALEXSANDER SANDES GONCALVES
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000272-70.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X MARCILEIDE SILVA DE SOUZA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001111-59.2016.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X COSTA PINA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
7ª Vara
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000124-88.2023.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO X REGINA LUCIA BORGES INFORZATO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001464-38.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002810-92.2019.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X HOME DECOR - MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME
7ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008023-09.2015.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X DANIELA RIBEIRO MARTINS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006392-66.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X SANDRA MARIA DE ALMEIDA
7ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004730-31.2015.4.03.6104, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X NELSON DE SOUZA VARGES GAMES - ME, NELSON DE SOUZA VARGES
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000221-88.2023.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MTI TRANSPORTES INTERNACIONAIS EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000216-66.2023.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ELITE SERVICOS ESPECIAIS EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000736-94.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X ALEXANDRO FELIX DOS SANTOS
7ª Vara
Processos relacionados abaixo:
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5004808-90.2022.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X PROHEALTH PARTICIPACOES LTDA, SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA, JOSE MARCOS GODOY, TIAGO DOS SANTOS SILVA, JOAO OTAVIO GASPAR TINOCO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000923-05.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X GUSTAVO GENTILE MENDES
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004217-78.2006.4.03.6104, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X ERALDO MATOS GOMES
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005725-12.2022.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR X DONA SAUDE CLINICAS LTDA - EPP
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010426-63.2006.4.03.6104, ANTONIO JACINTO MARQUES - EMBARGANTE: JUDITH MARTINS MARQUES X UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
7ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005428-05.2022.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X ANDREA SCHALCH OLIVEIRA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003438-21.2009.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL X POLICOM SERVICOS DE RADIO MENSAGEM LTDA, MARCIA PEREIRA CAMPOS, LAERCIO PEDRO BEVILAQUA JUNIOR
7ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007589-27.2018.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA X TRADE WAY OPERADOR LOGISTICO LTDA - ME, ADILSON ROBERTO DE ALMEIDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002248-83.2019.4.03.6104, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X MARIA LUIZA EMPORIO LTDA, SIMONE ALVES FARIAS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000616-85.2020.4.03.6104, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X GIULIANO LEITE OLIVEIRA SANTOS - ME, GIULIANO LEITE OLIVEIRA SANTOS
7ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000149-38.2022.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X FERJA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003127-56.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X PRISCILA FERNANDES THEOPHILO DE ALMEIDA PIRES
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006954-41.2021.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SUPERMERCADO CACULA DE BERTIOGA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008405-65.2016.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL X MARCOS AURELIO DE MORAES CARANANTE - ME, MARCOS AURELIO DE MORAES CARANANTE
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002345-78.2022.4.03.6104, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES X FRANCISCA ALDINA DE MENEZES OLIVEIRA
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008773-81.2019.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X HOSPITAL DE CLINICAS OSWALDO CRUZ SA
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007973-87.2018.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO X JAILTON XAVIER
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001104-74.2019.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X DANIEL JUAN GIRTLER - ME
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000024-41.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X FENIX - ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001424-56.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X LINHARES & RACHID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004556-61.2011.4.03.6104, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X RBA ALIMENTOS LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003123-19.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X MASAYA SUGIURA
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001586-51.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X JOSE PAULO ADRIANI
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001554-46.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X MARCELO DOMINGOS DE AZEVEDO
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000122-21.2023.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO X HERCILIO DE FONTES GALVAO NETO
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004313-44.2016.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X CARLA DE OLIVEIRA BARBOSA
7ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005503-44.2022.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X SEBASTIAO APARECIDO RIBEIRO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001694-80.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X MELANNY DE MOURA AOAS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004105-31.2014.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X NOVA ALIANCA BOQUEIRAO - DROGARIA LTDA - ME, FABIANE GUEDES DE SOUZA
7ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006914-23.2016.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X AMERICO PEREIRA BEZERRA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001444-47.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X VALDEMAR ALVES FILHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001823-15.2017.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X ANTONIA DE LOURDES LEMOS GARRAFA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001524-11.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X JULIA ALVES ZAHER
7ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008404-80.2016.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL X DIEGO SOUSA DO NASCIMENTO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003876-39.2021.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CLAUDIO HERNANDEZ MARQUES DE ALMEIDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000874-61.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X ALEXANDRE TEIXEIRA SALGADO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002597-86.2019.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X NASCIMENTO & GOMES - LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008960-19.2015.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X MARCO ANTONIO EMERENCIO DA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002600-36.2022.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X RENATA EMILIA MARQUES AGUIAR
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000261-41.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X KESYA VICTORIA DE SOUSA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003505-80.2018.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X MARIA CICERA DOS SANTOS DA LUZ - ME, MARIA CICERA DOS SANTOS DA LUZ
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012459-79.2013.4.03.6104, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X CAFE DIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003093-74.2017.4.03.6104, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X MARIA ISABEL GALVAO DE FRANCA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009273-43.2016.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X JORGE ALFREDO MARQUES DIAS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005965-98.2022.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X FERNANDO MORAIS MARGIOTTO, F.M.MARGIOTTO - COMERCIAL
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005319-52.2017.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X A.V.PAIZINHO EMPREITEIRO - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003958-70.2021.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X NIMAX CORP CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA. - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000291-76.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X NATHALIA GONCALVES ALVES
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007379-71.2012.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X POSTO DE SERVICOS DO PORTO LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002927-20.2018.4.03.6104, COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS X PEDRO HENRIQUE PUSTIGLIONE DE ALCANTARA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006908-16.2016.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X MARCIO ANTONIO RAMOS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001770-39.2014.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X SILVIO MORONE
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001611-64.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X RUI MANUEL DA COSTA SARAIVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001580-78.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X CLAYTON SILVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001601-20.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X AUGUSTO ANDRE AVELINO JUNIOR
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000461-41.2018.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X CLAUDIA APARECIDA DA SILVA
7ª Vara
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008893-54.2015.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X JOSE SOARES CUNHA NETO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003941-39.2018.4.03.6104, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X LC TRUCK TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, LUIZ VALDEVINO DE ESPINDULA, CESAR CANDIDO SILVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000324-40.2010.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X AUTO POSTO KM 76 LTDA, CLAUDIO JOSE JORGE MONTEIRO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009169-85.2015.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X NOEMIA SOARES
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003021-60.2021.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X ARARIPE ZUNIGA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000371-04.2016.4.03.6104, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X TEOFILO VIEIRA DE OLIVEIRA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002870-94.2021.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X SUCESSO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006530-75.2007.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SERRAMAR MADEIRA COMERCIAL EXPORTADORA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000210-23.2018.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X CONVISA CONSTRUTORA LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008299-79.2011.4.03.6104, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X DANIELA CONCEICAO RAMAZZA CONFECCOES - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002959-54.2020.4.03.6104, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X GABRIEL DIAS DOS SANTOS FILHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000419-26.2017.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X GERALDINO BEZERRA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000028-78.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X ANTONIO PIEDADE MATEUS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000009-36.2015.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X JOSE EUGENIO DE PAULA ASSIS NETO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003885-98.2021.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X VICTOR SOUTO DIEGUES, VICTOR SOUTO DIEGUES - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003270-43.2014.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X RF IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA, NATALI MARIA DE CARVALHO, RAFAEL FABIO DE CARVALHO
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7ª Vara
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7ª Vara
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008281-87.2013.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA X ANTARES SANTISTA - SERVICOS DE APOIO A EDIFICIOS LTDA - EPP
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7ª Vara
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000578-68.2023.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO X MARCELA DE OLIVEIRA MORAES FERREIRA MARTINS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000196-73.2017.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X CONSTANZA HUMMEL ALVAREZ
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001814-94.2019.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X JOSE CARLOS VIEIRA DA COSTA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008049-14.2018.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO X FABIO TADEU ROCCO VASCONCELOS
7ª Vara
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004841-51.2020.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ANTONIO CARLOS CAPUCHO MAIA - ME, ANTONIO CARLOS CAPUCHO MAIA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002056-12.2017.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X MARILIA ROGERIO AMORIM DOS SANTOS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002201-68.2017.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X A2M CONSULTORIA E LOGISTICA LTDA, EMERSON MASSENO REBELLO, MARCOS PAULO CARVALHO FERNANDES
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002360-11.2017.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO X INSTITUTO ORTOPEDICO SANTA CRUZ LTDA - ME
7ª Vara
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001899-12.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO X ROSALIA DE FATIMA DUARTE
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7ª Vara
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EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004552-21.2020.4.03.6104, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X ATLANTIC IMPEX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001682-66.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X ROGERIO DE PAULA REBELLATTO
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008446-39.2019.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 2 REGIAO X INGRID FERNANDEZ NIEVES
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000743-18.2023.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X RF IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001159-18.2016.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X P A DE OLIVEIRA RACOES - ME
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008067-35.2018.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO X RAFAEL THIAGO NUNES
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011118-52.2012.4.03.6104, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X MARK ALLEN CODY - ME, MARK ALLEN CODY
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001622-93.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X RONALD DOS ANJOS CASTRO
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000072-68.2018.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO X SEDS FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004912-46.2017.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X WALDIR NOGUEIRA PRADO
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002051-94.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X JOSE ROBERTO ALETAIF
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007838-78.2009.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X PEDRO LUIZ DO NASCIMENTO
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000352-27.2018.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X LARANJEIRA PROJETOS LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007463-33.2016.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X OFFIMAR REPAROS INDUSTRIAIS E USINAGEM DE CAMPO EIRELI
7ª Vara
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000091-35.2022.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO X JOSE CARLOS ALAO DE OLIVEIRA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009405-03.2016.4.03.6104, ANS X IGUAMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006713-36.2013.4.03.6104, ANS X IGUAMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME
7ª Vara
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008141-48.2016.4.03.6104, ANS X IGUAMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME, MARCOS SANTANA GONCALVES, NILSON FRANQUITO QUENTIN
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003371-80.2014.4.03.6104, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X SILVIA KAMIYA, REINALDO KAMIYA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004996-83.2022.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X PONTOPLASTIC REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI
7ª Vara
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000412-34.2017.4.03.6104, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X NOVO PORTAL DO GUARUJA AUTO POSTO LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008641-17.2016.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X CATIA DA SILVA MAIA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007121-58.2021.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CAP EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000286-47.2018.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X F.L.COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006200-07.2018.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ATLANTA CUTLERY LTDA - ME
7ª Vara
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003938-14.2014.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X TECNOBASES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003131-96.2011.4.03.6104, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X MARINALVA MARQUES DA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002361-26.2021.4.03.6182, CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO X PASCHOAL RODRIGUES
7ª Vara
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007502-37.2019.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X INTER - ROAD DE SANTOS TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000090-21.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X SILVIO MORONE
7ª Vara
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000771-81.2017.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA X SANTOS SUPPLY EXPORTACAO E COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA NAVIOS LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008009-88.2016.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000159-74.2022.4.03.6139, CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO X ANA LUISA SANTOS BELEZIA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000312-79.2017.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X CARLOS CESAR MESCHINI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005238-13.2020.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X WILLIAM MACHADO DE MENDONCA, WILLIAM MACHADO DE MENDONCA - ME
7ª Vara
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011068-89.2013.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X FERNANDO HENRIQUE MACHADO DA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004170-31.2011.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X ESCRITORIO CORREIA DE MELLO LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006491-97.2015.4.03.6104, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X MAXIMA YACHT'S SERVICOS DE REFORMA, PROJETOS E CONSTRUCAO NAVAL LTDA, ALEXANDRE ALMEIDA CIANCIULLI REZENDE DOS SANTOS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000231-06.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X FRANCISCA NATALIA SOUSA NASCIMENTO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001550-43.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X ROBSON ALONSO DA SILVA
7ª Vara
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EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001320-35.2019.4.03.6104, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X VITORIA MARIANE PEREIRA DA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006741-06.2019.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA X TWB BAHIA S/A - TRANSPORTES MARITIMOS, TWB S/A - CONSTRUCAO NAVAL, SERVICOS E TRANSPORTES MARITIMOS
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001230-20.2016.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X MARINEIDE CORTEZ DA SILVA - ME
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001540-62.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X FABIANA FERREIRA MESCHINI
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001141-94.2016.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X KEILA DE SOUZA - ME
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008881-40.2015.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X PAULO EDUARDO DOMINGUES MEIJIDE
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005773-32.2017.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X LUCIANA DE GOES
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000138-43.2021.4.03.6104, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X GILENO DOS SANTOS FERREIRA
7ª Vara
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009068-14.2016.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X DIXON SEGUNDO RODRIGUES COELHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002635-64.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X ANA CAROLINA MARINHO MONTEIRO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002306-79.2016.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X MARCIA CRISTINA CANNO
7ª Vara
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003729-31.2003.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X TRANS LEITE SANTISTA EIRELI - EPP, JOSE DOMINGOS DA SILVA, LOURDES DA COSTA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007068-77.2021.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X C.S.I. EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002468-81.2019.4.03.6104, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X LAVA RAPIDO MARESIAS LIMITADA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001638-74.2017.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X INTERLLOYD REPAROS DE CONTAINERS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001249-60.2015.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X RODOLFO STELATA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011149-38.2013.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X ALBERTO TEIXEIRA MARTINS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001326-03.2023.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X PAOLA PORTALEONI EIRELI - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001210-94.2023.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO X SYLVIO NOVELLI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001189-53.2016.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X SUMAR FONSECA LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003129-26.2020.4.03.6104, CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) X ALEXANDRE SANTI CASASCO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004401-87.2013.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X POSTO MOTORISTAS LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007807-82.2014.4.03.6104, ANS X M.C. DE CARVALHO RODRIGUES E CIA LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000888-14.2013.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X MARIA RUTE COSTA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010048-34.2011.4.03.6104, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X G. DE S. MARQUES - CONFECCOES, GEORGEA DE SOUZA MARQUES
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010717-53.2012.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X AUTO POSTO SHALOM LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004254-63.2019.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X RONALDO RAMOS
7ª Vara
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EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001664-45.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X LUCIA MARIA NUNES FERREIRA
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008908-23.2015.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X ALMIRO BARROS DOS SANTOS
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006067-91.2020.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X J A P SPERANDEO - ME
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003279-07.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X THIAGO RAMOS MEDINA
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002417-36.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X EMERSON MESQUITA BISPO
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001217-21.2016.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X FABRIZIO PORTALEONI
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001884-43.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO X CAROLINA ARES DA SILVA RUIZ GOMES
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001598-92.2017.4.03.6104, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X SELIA FERREIRA DE ALMEIDA
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000369-34.2016.4.03.6104, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X T & D LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006836-78.2006.4.03.6104, CAIXA ECONÔMICA FEDERALX SANTOS NAVE REPAROS NAVAIS LTDA - EPP, NILTON SOUZA MIRANDA, MARIA DE LOURDES GOMES SANTOS
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003258-31.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X PAULO JOSE DE JESUS COSTA
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008910-97.2018.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X JONATHAN PEDRO DE OLIVEIRA
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006028-94.2020.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X NOVO PORTAL DO GUARUJA AUTO POSTO LTDA
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007903-70.2018.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO X CESAR AARAO ALVES
7ª Vara
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001451-39.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X ALVARO D ANDRADE FERREIRA DE LIMA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002246-79.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X PDV PROJETOS E SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - EPP
7ª Vara
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7ª Vara
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001824-97.2017.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X FERNANDO HENRIQUE MACHADO DA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004835-73.2022.4.03.6104, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X SANTOS PETROL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS - EIRELI - EPP
7ª Vara
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000662-40.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X REGINA HELENA CALLEFFO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003302-92.2007.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X JOSE APARECIDO DOS SANTOS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001827-59.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X NILSON TEIXEIRA JUNIOR
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001167-58.2017.4.03.6104, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X M. A. SILVEIRA PADARIA - ME, MIGUEL ALEX SILVEIRA
7ª Vara
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001707-79.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X HENRY LOWE JUNIOR
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002104-70.2023.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MELIUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
7ª Vara
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004827-38.2018.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X FRANCISCO AZZUS DA ROCHA - EIRELI - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002019-89.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X ANDRE MARQUES VALIO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001908-06.2014.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X ALINE PEREIRA DA CRUZ
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000019-19.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X SELMA DE MORAES
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004587-42.2015.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X LUCIANO DA SILVA SHIMABUKURO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011389-61.2012.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X POSTO MOTORISTAS LTDA - ME, ANTONIO CARLOS MONTEIRO BORGES, HERCULANO ISMAEL DA COSTA
CPE - Central de Processamento Eletrônico
Processos relacionados abaixo:
2ª Vara - Ação Monitória nº 5005353-97.2021.4.03.6104, movida por Caixa Econômica Federal - CEF X Cantina as Tulipas do Litoral Ltda - ME e outros (José Fernando Serafim de Lima, Lizandra Mendes Martinez de Jesus, Marcos José Serafim de Lima e Severino Dominguez Barreiro)
1ª Vara - Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 5007096- 50.2018.4.03.6104, Caixa Econômica Federal X Minervino & Santos Ltda - ME e outros (Sebastião Minervino dos Santos e Josefa Jailde da Costa Santos)
1ª Vara - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 5003660-20.2017.4.03.6104, Caixa Econômica Federal X Agência 4 Soluções em Comunicação Ltda e outros (André Luiz Matias da Fonseca, Rodrigo Faustino dos Santos e João Felipe Nogueira Buselli)