Seção Judiciária de São Paulo

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Santos

7ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004452-27.2024.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CLAUDINEI MENDES

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006525-06.2023.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X VIVIANE TAMASHIRO FERNANDES

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006637-72.2023.4.03.6104, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X SANTOS PETROL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS - EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000807-96.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X DUAL - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002015-23.2024.4.03.6133, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  WELLINGTON GUIMARAES DO NASCIMENTO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001907-23.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X FRANK CUSTODIO ALBUQUERQUE

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006187-64.2016.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR  X  IGUAMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME, MARCOS SANTANA GONCALVES, NILSON FRANQUITO QUENTIN

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000696-41.2020.4.03.6139, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X JULIO CESAR DE ALMEIDA CRUZ

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001858-60.2018.4.03.6133, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X AMIGA RECURSOS HUMANOS LTDA, CARLOS ALBERTO CUPERTINO, IARA LUCIANE TOMIATTI CUPERTINO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000896-61.2023.4.03.6133, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X TERRA FORTE ATERROS INERTES LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006487-28.2022.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO/SP X CARLOS HENRIQUE BENITES MOURA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000756-17.2023.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO  X WELLINGTON NUNES DAMASCENO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003887-68.2021.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X  BRILHO MAIS - COMUNICACAO, ESTRUTURAS E MONTAGENS EIRELI - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007327-04.2023.4.03.6104, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X AUTO POSTO REVERTON LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008053-51.2018.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO X ROSELI MARINS LOYO

7ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001556-60.2020.4.03.6133, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X ESPORTE CLUBE UNIAO SUZANO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000057-02.2024.4.03.6133, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X FREPP - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000423-91.2022.4.03.6139, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X CAROLINA HONORIO AGUIAR GIRARD

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000326-36.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO X ENILDA FREITAS PEREIRA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007976-42.2018.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO X JOEL HURTADO SIERRA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002049-22.2023.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X VICTOR SOUTO DIEGUES - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001328-70.2023.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X HALLETRANS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000236-09.2024.4.03.6141, CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO X REGINA HELENA AZEVEDO GALTER

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000117-26.2020.4.03.6129, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X GLEISSY GRAZIELLI XAVIER LOPES

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003359-63.2023.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR X CB SAUDE - ADMINISTRACAO EM SAUDE SUPLEMENTAR LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008836-09.2019.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X NILSON SERGIO RIBEIRO DE SOUZA GLORIA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004909-35.2019.4.03.6104, BANCO CENTRAL DO BRASIL X BUPAX COMERCIAL IMPORTADORA EIRELI - EPP, FREDERICO NUNES DA COSTA

7ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007497-73.2023.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X  ALIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000251-53.2020.4.03.6129, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X GOLFINHO AZUL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, OSMAR FRANCO D AZEVEDO CRUZ, CARLOS ROBERTO FRANCO D AZEVEDO CRUZ 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001507-04.2023.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X OPA - LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003887-66.2015.4.03.6104, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL X BRASIL & CHINA COMERCIO, INVESTIMENTOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007966-95.2018.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO X GRAZIELLE CHIRICO ARDITO ESPINOZA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001087-33.2022.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X ISAIAS ANTONIO DE SOUZA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000646-45.2020.4.03.6129, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X NOVA LIMPEZA LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001299-20.2023.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X INTERLLOYD CONTAINER LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001807-39.2024.4.03.6133, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ANTONIO BORGES DOS SANTOS FILHO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002247-98.2019.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X MARIA ELISA RODRIGUES ANDRADE ARRAES DE CAMPOS
 

7ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001047-22.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X EDUARDO JOSE SERGIO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002727-08.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X LILIANE DOS SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000827-41.2023.4.03.6129, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X MARIA CRISTINA COIMBRA VIGNERON DE CASTRO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008946-35.2015.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X ROSSANA PREISS DEZONTINI 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002836-08.2021.4.03.6141, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO  X  HELIO EUGENIO FERREIRA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006477-23.2018.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X  RICARDO PACHECO DE ALMEIDA, WALTER ALMEIDA CAMPOS JUNIOR, INTERNACIONAL ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000597-02.2019.4.03.6141, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO  X  ORLANDO BARBARA DE OLIVEIRA

7ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001877-32.2024.4.03.6141, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X  QUITERIA JACIONE DE AMORIM DA SILVA SANTIAGO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000790-65.2024.4.03.6133, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CARLOS ALBERTO DE ASSIS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000151-93.2023.4.03.6129, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CAMILA BRITO ALEGRE (pessoa física e jurídica)

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001169-96.2015.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X EDGAR DE OLIVEIRA FILHO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000797-52.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X D2F CONSTRUCAO CIVIL E PAISAGISMO LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007868-37.2023.4.03.6104, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X AUTO POSTO REVERTON LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002330-27.2024.4.03.6141, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MARIA APARECIDA DE SOUZA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001159-35.2024.4.03.6141, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X RIBAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001079-08.2018.4.03.6133, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X FABIO JOSE PINTO DE ALMEIDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001192-78.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001557-04.2012.4.03.6104, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X JOSE CARLOS RODRIGUES

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000056-22.2021.4.03.6133, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X POSTO AUTO SHOP SUZANO LTDA, LUCAS FERNEDA DIAS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004207-16.2024.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X PLANCOEX ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002807-09.2017.4.03.6133, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X SOMEJ SIST ORGAN DE MEDICINA ASSIST ELIAS JETER SC LTDA - ME 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002737-91.2023.4.03.6133, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X S M N SERVICOS DE TRANSPORTES EXPRESS EIRELI 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000601-11.2020.4.03.6139, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X CAPLI - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES DE LEITE DE ITAPORANGA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002121-14.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X EVANAT CONSTRUCOES E REVESTIMENTOS LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007150-74.2022.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO X DOUGLAS NEVES VERDE STANGE

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001726-22.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO/SP X JOSE PAULO ADRIANI

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001967-59.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X ALESSANDRA CARREGOSA SOUZA SOARES

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001037-22.2024.4.03.6141, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CENTRO DE APRENDIZAGEM, FORMACAO E CONVIVENCIA METROPOLITANA-CAFCM 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002076-10.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X FERNANDO ALVES PEREIRA 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001167-29.2015.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X ROGERIO RODRIGUES TEIXEIRA

Execução fiscal n. 0008672-71.2015.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X DROGARIA CENTRAL DO GUARUJA LTDA - ME, NESTOR MARCELO TEDESCO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005987-93.2021.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  V. P. DA SILVA - MONITORAMENTO - EPP 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005269-28.2023.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  W2G2 S.A

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001616-52.2022.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO/SP  X JOELMA ALEXANDRE LUCAS ESCUDEIRO

AÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA N. 5004207-84.2022.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X RAFAELA TEIXEIRA DE LIMA FURENTE

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005639-70.2024.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  NOVA SANTOS AGENCIAMENTO EM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, CARLOS ALBERTO FERNANDES, EVANDRO WILLIAM FABIANO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003469-62.2023.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X REALCE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS E TERCERIZACAO EMPRESARIAL LTDA

Execução Fiscal n. 5006407-30.2023.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X AUGUSTO & SAVIOLI TRANSPORTES LTDA

Execução fiscal n. 5000965-74.2020.4.03.6141, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X REGIANE CRISTINA ALVES

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001327-85.2023.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X OPA - LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002406-02.2023.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X REALCE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS E TERCERIZACAO EMPRESARIAL LTDA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001176-14.2023.4.03.6139, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X BERTIN MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

EXECUÇÃO FISCAL N. 0009947-07.2005.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X GUIMARAES & FILHOS LTDA - ME, JOSE EDUARDO MACHADO GUIMARAES, ERNESTO LUIZ MACHADO GUIMARAES, e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001427-40.2023.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X PAB TRANSPORTES EIRELI 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001122-88.2016.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X ANTONIO PEDRO CARVALHO PETSHOP - ME -

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007091-86.2022.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO X CARMEN VASQUEZ FERNANDES

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003513-18.2022.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR  X  CB SAUDE - ADMINISTRACAO EM SAUDE SUPLEMENTAR LTDA, FERNANDA GONCHAROV GONCALVES REQUITO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006120-41.2012.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS  X AUTO POSTO RIMAFER LTDA, CARLOS MELO TEIXEIRA, ORLANDO NUNO FERNANDES 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000509-46.2017.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO  X  BENILDSON DA COSTA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001760-94.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO/SP  X  PABLO FERNANDO MONTALVAO DE ANDRADE

7ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001362-55.2017.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR X CB SAUDE - ADMINISTRACAO EM SAUDE SUPLEMENTAR LTDA, FERNANDA GONCHAROV GONCALVES REQUITO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000311-59.2021.4.03.6139, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO/SP X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002110-24.2022.4.03.6133, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO/SP X ARY SERGIO GIL

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001685-75.2014.4.03.6129, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X BETO S.W. DROGARIA LTDA - ME, BENEDITO BRIGANO, ESTER MARTINS DE OLIVEIRA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001962-37.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X AURINETE MARIA DO NASCIMENTO SANTOS AZEVEDO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002331-41.2021.4.03.6133, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X MARCELO HIDEO NAKAMURA - ME, MARCELO HIDEO NAKAMURA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005432-13.2020.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X DISTRIBUIDORA DE GAS DOIS IRMAOS SOARES LTDA - ME

7ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005485-86.2023.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ROBERTO EMILIANO DE SOUZA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006455-86.2023.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X NEXT ADVANCED IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000128-77.2024.4.03.6141, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X SANVI IMOVEIS LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002319-95.2024.4.03.6141, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X WALTER MULLER JUNIOR
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004259-46.2023.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X HALLETRANS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003483-12.2024.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ILDES APPARECIDA DA SILVA POYART
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006713-67.2021.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X SANTOS PETROL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS - EIRELI - EPP, HUSSEIN ALI MOURAD
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002864-29.2023.4.03.6133, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X TERRA FORTE ATERROS INERTES LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000674-28.2016.4.03.6133, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X N.S. CARMO ASSESSORIA E ADMINISTRACAO S/A
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001649-18.2023.4.03.6133, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X PASTIFICIO HIROTANI SEIMEN LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002717-61.2021.4.03.6104, CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) X HEMERSON ANTONIO HELME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005183-57.2023.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X BE FACILITIES LTDA - EPP, HUGO MANUEL MIRALDO FERNANDES
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005549-62.2024.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X AUTO POSTO ARARA THUANY LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005876-41.2023.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X VIA PORTO DE SANTOS - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, FERNANDA MARIA VOLPATO LACERDA, DALVA VALERIO DA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006181-98.2018.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X RONILDO CESAR RIBEIRO PROTESTATO

7ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002601-31.2022.4.03.6133, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X JOSUELY TRANSPORTES LOGISTICA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003692-62.2013.4.03.6133, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X  JULIMAR DIAS LOFFREDA 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001451-20.2024.4.03.6141, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X JOSE RODOLFO TORRES PEREIRA - ESPOLIO 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002289-74.2024.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X EQUIPAR COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001229-42.2019.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO/SP X ELIZABETH SANTOS BEZERRA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001318-24.2017.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X MARIA GORETE ARRUDA DE SIQUEIRA ME, MARIA GORETE ARRUDA DE SIQUEIRA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001256-18.2016.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X MARIANTONIA RUFINO MARCIANO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005747-34.2017.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X MEIRE CRISTINA DE SOUZA CARDOSO ALVES & CIA. LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000991-47.2024.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X PELLEGRINI FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002040-58.2017.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X MARCONE CANDIDO RODRIGUES

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000200-20.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X WANDERLEY MESSIAS SILVA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001120-21.2016.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X SAUDEPPET LTDA - ME, ARIOVALDO GOBATTI LIANDRO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008948-05.2015.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X HENRIQUE MACHADO BARBOSA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000714-73.2017.4.03.6133, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X CRISTIANE FAUSTINO DOMINGOS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005887-70.2023.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X NELSON ZENI JUNIOR

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002769-09.2022.4.03.6141, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X LOZADA SERVICOS MOTOBOY LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007991-04.2015.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X AGUINALDO FERREIRA DE AGUIAR

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000308-07.2021.4.03.6139, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO/SP X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002068-77.2024.4.03.6141, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SUPERMERCADO CUCA DE PERUIBE LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000218-07.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X ELOA SANTOS SOUSA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002045-29.2022.4.03.6133, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ELETRO HIDRAULICA BOMFIM - EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002623-36.2020.4.03.6141, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X AUTO POSTO BOQUEIRAO LTDA, FRANCISCO JOSE MARCAL FIDALGO, CIPRIANO JOSE MARCAL FIDALGO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000379-95.2019.4.03.6133, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO/SP X JOLIS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006183-95.2014.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X AUTO POSTO CANAL 3 LTDA, SEVERINO JOSE DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009363-51.2016.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X LUIZ ALBERTO VECCI EMPREITEIRA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000874-82.2023.4.03.6139, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BURI

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001874-77.2024.4.03.6141, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X PAULO SERGIO PAULELLI 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001924-25.2021.4.03.6104, BANCO CENTRAL DO BRASIL X KOLVYN IMPORTADORA, EXPORTADORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E LOGISTICA LTDA. - ME, NILDES SOUZA CARVALHO SACCOMAN, RENATA MARIA FELIX DE LIMA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005822-41.2024.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X M.C. NOGUEIRA, MICHELE CARNIATO NOGUEIRA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008305-86.2011.4.03.6104, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X QUIMICA CHEIDA VIEITES MANIPULACAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS E VETERINARIOS LTDA, WALTER VIEITES FILHO, REGINA APARECIDA CHEIDA VIEITES

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000193-86.2024.4.03.6104, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X SUELI OKADA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000339-61.2020.4.03.6139, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X FRANCISCO JOSE CORREA BUENO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003229-44.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X DROGARIA & PERFUMARIA MEGAFARMA LTDA - ME, MARIA CRISTINA REINALDO DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004262-33.2016.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS  CRECI 2 REGIAO/SP X FERNANDO MARCHETTI MARQUES

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005307-40.2023.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X JRM CONSTRUTORA, LOCACAO E TRANSPORTES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000713-32.2024.4.03.6141, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X WAGNER LUIZ CORAZZARI 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001040-17.2023.4.03.6139, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ELZA ISAURA DA SILVA - EPP, ELZA ISAURA DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008522-63.2019.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO  X  VANESSA SOARES

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011752-24.2007.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MARCIA CRISTINA FERRETE RODRIGUES (pessoa física e jurídica) 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001832-42.2024.4.03.6104, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X AUTO POSTO REVERTON LTDA 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000901-83.2023.4.03.6133, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS HT - EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007593-67.2009.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL EBIOCOMBUSTIVEIS X AUTO POSTO CINCO ESTRELAS DE SANTOS LTDA, APARECIDA MARIA PESSUTO DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004289-81.2023.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X REALCE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS E TERCERIZACAO EMPRESARIAL LTDA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002140-25.2023.4.03.6133, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ITALTAC - TECNOLOGIA NA AREA DE COBRANCAS LTDA. EPP, MAR JULL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MASSA FALIDA DE ITALICA SAUDE LTDA, CARLOS MARTIN LORA GARCIA, ORLANDO MARCIO DE MELO CAMPOS JUNIOR, ROSELI APARECIDA DE BRITO, R&D EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002520-56.2016.4.03.6141, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X CLEIDE RODRIGUES MOREIRA MORAES

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002331-12.2024.4.03.6141, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  VALERIA APARECIDA DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007202-36.2023.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MEIO KILO-COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001030-44.2024.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO/SP X SOLAR - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. - EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005175 78.2017.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X EDSON DA SILVA GERICO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002396-53.2017.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO X CRISTINE APARECIDA DA CUNHA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002420-83.2023.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X TECNO SERVICOS AR CONDICIONADOS EIRELI 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006012-38.2023.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X J.R. DE BRITO LOURENCO ANDAIMES - ME, JOSE RIBAMAR DE BRITO LOURENCO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001072-35.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X MARIA DAS DORES DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005260-66.2023.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X RC LOGISTICA E TRANSPORTES - EIRELI 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004763-52.2023.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X IARA CANDIDA CHALELA GENOVESE 

7ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001035-92.2023.4.03.6139, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CRC TRANSPORTES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000614-45.2016.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X A F SALGADO TRANSPORTES - ME, AYMORE FIDALGO SALGADO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001581-34.2024.4.03.6133, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SERVADMIN APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, DANIEL SALVAIA QUIRINO DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002140-78.2024.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X EQUUS LOGISTICA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005737-55.2024.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ROBERTO SANTANA DA SILVA, IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008895-24.2015.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X MARIA LUIZA BARNABE

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001816-98.2024.4.03.6133, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X J.M.DA SILVA GESSO, JOSE MILTON DA SILVA 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007262-75.2015.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X BRASKOTE REVESTIMENTOS E PINTURAS LTDA - ME

7ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002551-05.2022.4.03.6133, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  CSA QUALITY SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA

EXECUÇÃO FISCLA Nº 5003359-68.2020.4.03.6104, CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) X  A. R. DE BRITO - EMPREITEIRA LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001982-33.2024.4.03.6133, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  VAGNER BORGES DIAS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001490-36.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO/SP  X  WILSON JOSE DOS SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007141-49.2021.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X ZUCCA EMPREITEIRA LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006952-03.2023.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ZUCCA EMPREITEIRA LTDA - ME

7ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000137-92.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO/SP X RENATO MESCHIATTI 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002190-80.2019.4.03.6104,  CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X MARLENE SANTOS DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002000-78.2023.4.03.6104,  CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO  X  MANOEL VALERIO PEREIRA DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005852-76.2024.4.03.6104,  UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X JRM CONSTRUTORA, LOCACAO E TRANSPORTES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001140-14.2022.4.03.6104,  CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO X CONFISCAL ESCRITORIO CONTABIL E FISCAL S/C LTDA - ME 

Publicado em 13/12/2017 às 11h00 e atualizado em 07/08/2025 às 17h02