Seção Judiciária de São Paulo

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Santos

7ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001203-49.2022.4.03.6133, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X JACKSON DOS SANTOS TELECOMUNICACOES - EPP, JACKSON DOS SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003147-13.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X RADICAL LIFE ESPORTES RADICAIS LTDA- ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000334-42.2023.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X EFX LOGISTICA IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, EDUARDO ANTENOR LOPEZ FERRAZ

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006165-71.2023.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X IBTD - INSTITUTO BRASILEIRO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000373-10.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO X ROGERIO XIMENIS PEREIRA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007524-88.2016.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR X MARCOS SANTANA GONCALVES

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009405-03.2016.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR X MARCOS SANTANA GONCALVES

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000445-26.2023.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X PORTICO LITORAL EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002079-72.2020.4.03.6133, AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO X JORGE MASSAYUKI TOKUZUMI

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006883-39.2021.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X NOVO PORTAL DO GUARUJA AUTO POSTO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000714-36.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X TORNEARIA CUBATENSE LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006404-80.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X WALTER ALVES DUARTE

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000104-05.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO/SP X ARMENIO GASPAR PADEIRO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001684-85.2017.4.03.6133, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO/SP X MARIA BEATRIZ DOS ANJOS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005909-65.2022.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO/SP X R.L.G. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003126-47.2021.4.03.6133, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ANDRE HIROSHI NISHIKAWA

7ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000114-10.2024.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR X CB SAUDE - ADMINISTRACAO EM SAUDE SUPLEMENTAR
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005699-46.2015.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ALEX DOS SANTOS SANTANA DE CASTRO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007185-34.2022.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO X ANDREA FERREIRA HORCEL
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007964-28.2018.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO X GABRIEL NASSIF ISSAS NETO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009454-44.2016.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO/SP X JEAN RICARDO TARRAM DOS SANTOS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000083-29.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X JOAO APOLINARIO LEITE
 

7ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000481-32.2018.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X ELINAAN VIEIRA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001133-77.2023.4.03.6139, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CAF DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006016-75.2023.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X PAULO FELIX DE CAMPOS (pessoa física e jurídica)

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004677-81.2023.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X ALEXANDRE ROCHA PEIXOTO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001743-53.2023.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO X SALMAC COMERCIO INDUSTRIA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001915-92.2023.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO X EMBRASC EMPRESA BRASILEIRA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA S.A.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008676-11.2015.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X J. FERRAZ DE MATOS DROGARIA, JUSCELIA FERRAZ DE MATOS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002597-81.2022.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X CARLOS ALBERTO RAIMUNDO MEDEIROS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002684-79.2009.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X AUTO POSTO CANAL 3 LTDA, SEVERINO JOSE DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003157-57.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X GOULART COMERCIAL E SERVICOS LTDA- ME, ARTUR JOSE GOULART PENTEADO

7ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009243-08.2016.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X A. R. DE BRITO EMPREITEIRA LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001565-12.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO/SP X RICARDO DIAS DOS SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004093-14.2023.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X RUY BARBOSA SARAIVA JUNIOR

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000809-42.2022.4.03.6133, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ALMEIDA RODRIGUES LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI- ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004455-55.2019.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT X PORTO IMPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, PAULO MAURICIO FILHO, LUIZ CARLOS MONACCI, AFONSO ALMEIDA JUNIOR

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001037-07.2022.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X ULISSES BELCHIOR ABREU RAPOSO CABRAL

7ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL: 5000736-85.2018.4.03.6141 - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X ENOQUE DOS SANTOS DE FARIAS

EXECUÇÃO FISCAL: 5005209-89.2022.4.03.6104 - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS X SILVINO FERREIRA MARQUES

EXECUÇÃO FISCAL: 5002334-64.2024.4.03.6141 - UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MARIO SERGIO DOS SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL: 5002535-90.2018.4.03.6133 - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO X JOSE BARBOSA FILHO

EXECUÇÃO FISCAL: 5006158-79.2023.4.03.6104 - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR X CB SAUDE - ADMINISTRACAO EM SAUDE SUPLEMENTAR LTDA

EXECUÇÃO FISCAL: 5006819-58.2023.4.03.6104 - INMETRO X SANTOS PETROL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.

EXECUÇÃO FISCAL: 0002105-53.2017.4.03.6104 - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X DANIELA DOS SANTOS ALVES

EXECUÇÃO FISCAL: 5000844-77.2023.4.03.6129 - UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X TRANSFERT TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL: 5002014-38.2024.4.03.6133 - UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CAROLINA MONACO ROMERO

7ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL nº 0003781-85.2007.4.03.6104, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X CLAUDIMARA POLLI - ME, CLAUDIMARA POLLI DE CRISTO

EXECUÇÃO FISCAL nº 5000217-73.2023.4.03.6129, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO/SP X WALDI EUGENIO CORDEIRO

EXECUÇÃO FISCAL nº 0008663-75.2016.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X GABRIELA BRANDLE DE BRITO VIANNA

EXECUÇÃO FISCAL nº 5000094-05.2024.4.03.6141, CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO X FABIO ALOISIO GONCALVES

EXECUÇÃO FISCAL nº 5004903-86.2023.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X PGS - TRANSPORTES EIRELI, ANTONIO CARLOS DA SILVA
 

7ª Vara

Processos relacionados abaixo:

Execução Fiscal n. 5001160-30.2018.4.03.6141, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR X SERGIO TADEU DE ALMEIDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002311-06.2022.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X ANTONIO XAVIER DE ARAUJO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004681-21.2023.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X CAMILA SEKSENIAN

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002458-95.2023.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X W2G2 S.A

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006352-55.2018.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CAROLINE BRANDAO AVELINO

Execução Fiscal n. 5000566-98.2022.4.03.6133, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X EVANDRO MARTINS ROQUE
 

7ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004452-27.2024.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CLAUDINEI MENDES

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006525-06.2023.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X VIVIANE TAMASHIRO FERNANDES

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006637-72.2023.4.03.6104, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X SANTOS PETROL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS - EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000807-96.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X DUAL - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002015-23.2024.4.03.6133, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  WELLINGTON GUIMARAES DO NASCIMENTO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001907-23.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X FRANK CUSTODIO ALBUQUERQUE

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006187-64.2016.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR  X  IGUAMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME, MARCOS SANTANA GONCALVES, NILSON FRANQUITO QUENTIN

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000696-41.2020.4.03.6139, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X JULIO CESAR DE ALMEIDA CRUZ

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001858-60.2018.4.03.6133, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X AMIGA RECURSOS HUMANOS LTDA, CARLOS ALBERTO CUPERTINO, IARA LUCIANE TOMIATTI CUPERTINO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000896-61.2023.4.03.6133, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X TERRA FORTE ATERROS INERTES LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006487-28.2022.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO/SP X CARLOS HENRIQUE BENITES MOURA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000756-17.2023.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO  X WELLINGTON NUNES DAMASCENO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003887-68.2021.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X  BRILHO MAIS - COMUNICACAO, ESTRUTURAS E MONTAGENS EIRELI - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007327-04.2023.4.03.6104, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X AUTO POSTO REVERTON LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008053-51.2018.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO X ROSELI MARINS LOYO

7ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001556-60.2020.4.03.6133, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X ESPORTE CLUBE UNIAO SUZANO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000057-02.2024.4.03.6133, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X FREPP - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000423-91.2022.4.03.6139, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X CAROLINA HONORIO AGUIAR GIRARD

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000326-36.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO X ENILDA FREITAS PEREIRA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007976-42.2018.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO X JOEL HURTADO SIERRA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002049-22.2023.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X VICTOR SOUTO DIEGUES - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001328-70.2023.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X HALLETRANS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000236-09.2024.4.03.6141, CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO X REGINA HELENA AZEVEDO GALTER

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000117-26.2020.4.03.6129, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X GLEISSY GRAZIELLI XAVIER LOPES

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003359-63.2023.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR X CB SAUDE - ADMINISTRACAO EM SAUDE SUPLEMENTAR LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008836-09.2019.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X NILSON SERGIO RIBEIRO DE SOUZA GLORIA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004909-35.2019.4.03.6104, BANCO CENTRAL DO BRASIL X BUPAX COMERCIAL IMPORTADORA EIRELI - EPP, FREDERICO NUNES DA COSTA

7ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007497-73.2023.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X  ALIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000251-53.2020.4.03.6129, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X GOLFINHO AZUL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, OSMAR FRANCO D AZEVEDO CRUZ, CARLOS ROBERTO FRANCO D AZEVEDO CRUZ 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001507-04.2023.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X OPA - LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003887-66.2015.4.03.6104, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL X BRASIL & CHINA COMERCIO, INVESTIMENTOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007966-95.2018.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO X GRAZIELLE CHIRICO ARDITO ESPINOZA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001087-33.2022.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X ISAIAS ANTONIO DE SOUZA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000646-45.2020.4.03.6129, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X NOVA LIMPEZA LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001299-20.2023.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X INTERLLOYD CONTAINER LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001807-39.2024.4.03.6133, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ANTONIO BORGES DOS SANTOS FILHO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002247-98.2019.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X MARIA ELISA RODRIGUES ANDRADE ARRAES DE CAMPOS
 

7ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001047-22.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X EDUARDO JOSE SERGIO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002727-08.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X LILIANE DOS SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000827-41.2023.4.03.6129, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X MARIA CRISTINA COIMBRA VIGNERON DE CASTRO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008946-35.2015.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X ROSSANA PREISS DEZONTINI 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002836-08.2021.4.03.6141, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO  X  HELIO EUGENIO FERREIRA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006477-23.2018.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X  RICARDO PACHECO DE ALMEIDA, WALTER ALMEIDA CAMPOS JUNIOR, INTERNACIONAL ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000597-02.2019.4.03.6141, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO  X  ORLANDO BARBARA DE OLIVEIRA

7ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001877-32.2024.4.03.6141, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X  QUITERIA JACIONE DE AMORIM DA SILVA SANTIAGO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000790-65.2024.4.03.6133, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CARLOS ALBERTO DE ASSIS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000151-93.2023.4.03.6129, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CAMILA BRITO ALEGRE (pessoa física e jurídica)

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001169-96.2015.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X EDGAR DE OLIVEIRA FILHO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000797-52.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X D2F CONSTRUCAO CIVIL E PAISAGISMO LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007868-37.2023.4.03.6104, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X AUTO POSTO REVERTON LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002330-27.2024.4.03.6141, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MARIA APARECIDA DE SOUZA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001159-35.2024.4.03.6141, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X RIBAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001079-08.2018.4.03.6133, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X FABIO JOSE PINTO DE ALMEIDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001192-78.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001557-04.2012.4.03.6104, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X JOSE CARLOS RODRIGUES

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000056-22.2021.4.03.6133, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X POSTO AUTO SHOP SUZANO LTDA, LUCAS FERNEDA DIAS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004207-16.2024.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X PLANCOEX ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002807-09.2017.4.03.6133, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X SOMEJ SIST ORGAN DE MEDICINA ASSIST ELIAS JETER SC LTDA - ME 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002737-91.2023.4.03.6133, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X S M N SERVICOS DE TRANSPORTES EXPRESS EIRELI 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000601-11.2020.4.03.6139, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X CAPLI - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES DE LEITE DE ITAPORANGA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002121-14.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X EVANAT CONSTRUCOES E REVESTIMENTOS LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007150-74.2022.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO X DOUGLAS NEVES VERDE STANGE

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001726-22.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO/SP X JOSE PAULO ADRIANI

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001967-59.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X ALESSANDRA CARREGOSA SOUZA SOARES

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001037-22.2024.4.03.6141, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CENTRO DE APRENDIZAGEM, FORMACAO E CONVIVENCIA METROPOLITANA-CAFCM 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002076-10.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X FERNANDO ALVES PEREIRA 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001167-29.2015.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X ROGERIO RODRIGUES TEIXEIRA

Execução fiscal n. 0008672-71.2015.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X DROGARIA CENTRAL DO GUARUJA LTDA - ME, NESTOR MARCELO TEDESCO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005987-93.2021.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  V. P. DA SILVA - MONITORAMENTO - EPP 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005269-28.2023.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  W2G2 S.A

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001616-52.2022.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO/SP  X JOELMA ALEXANDRE LUCAS ESCUDEIRO

AÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA N. 5004207-84.2022.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X RAFAELA TEIXEIRA DE LIMA FURENTE

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005639-70.2024.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  NOVA SANTOS AGENCIAMENTO EM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, CARLOS ALBERTO FERNANDES, EVANDRO WILLIAM FABIANO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003469-62.2023.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X REALCE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS E TERCERIZACAO EMPRESARIAL LTDA

Execução Fiscal n. 5006407-30.2023.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X AUGUSTO & SAVIOLI TRANSPORTES LTDA

Execução fiscal n. 5000965-74.2020.4.03.6141, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X REGIANE CRISTINA ALVES

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001327-85.2023.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X OPA - LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002406-02.2023.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X REALCE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS E TERCERIZACAO EMPRESARIAL LTDA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001176-14.2023.4.03.6139, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X BERTIN MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

EXECUÇÃO FISCAL N. 0009947-07.2005.4.03.6104, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X GUIMARAES & FILHOS LTDA - ME, JOSE EDUARDO MACHADO GUIMARAES, ERNESTO LUIZ MACHADO GUIMARAES, e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001427-40.2023.4.03.6104, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X PAB TRANSPORTES EIRELI 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001122-88.2016.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X ANTONIO PEDRO CARVALHO PETSHOP - ME -

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007091-86.2022.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO X CARMEN VASQUEZ FERNANDES

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003513-18.2022.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR  X  CB SAUDE - ADMINISTRACAO EM SAUDE SUPLEMENTAR LTDA, FERNANDA GONCHAROV GONCALVES REQUITO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006120-41.2012.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS  X AUTO POSTO RIMAFER LTDA, CARLOS MELO TEIXEIRA, ORLANDO NUNO FERNANDES 

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000509-46.2017.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO  X  BENILDSON DA COSTA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001760-94.2020.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO/SP  X  PABLO FERNANDO MONTALVAO DE ANDRADE

7ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001362-55.2017.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR X CB SAUDE - ADMINISTRACAO EM SAUDE SUPLEMENTAR LTDA, FERNANDA GONCHAROV GONCALVES REQUITO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000311-59.2021.4.03.6139, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO/SP X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002110-24.2022.4.03.6133, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO/SP X ARY SERGIO GIL

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001685-75.2014.4.03.6129, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X BETO S.W. DROGARIA LTDA - ME, BENEDITO BRIGANO, ESTER MARTINS DE OLIVEIRA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001962-37.2021.4.03.6104, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X AURINETE MARIA DO NASCIMENTO SANTOS AZEVEDO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002331-41.2021.4.03.6133, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X MARCELO HIDEO NAKAMURA - ME, MARCELO HIDEO NAKAMURA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005432-13.2020.4.03.6104, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X DISTRIBUIDORA DE GAS DOIS IRMAOS SOARES LTDA - ME

Publicado em 13/12/2017 às 11h00 e atualizado em 07/08/2025 às 17h02