Transparência e Prestação de contas
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1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000850-59.2015.4.03.6127, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X LAURA CONCEICAO MARIANO ZANELLO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000962-64.2020.4.03.6127, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X ALINE CRISTINA DA SILVA MARCIANO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001173-71.2018.4.03.6127, AGENCIA NACIONAL DO CINEMA X MOGIANA NET TELECOMUNICACOES LTDA - ME, LEIDIMAR GOMES ALVES
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001319-78.2019.4.03.6127, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X DAINEZI & SOUZA LTDA - EPP, JAIR DAINEZI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001509-41.2019.4.03.6127, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X OSVALDO BENTO DA SILVA & CIA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002174-57.2019.4.03.6127, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X EAGLE EVENTOS LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002325-23.2019.4.03.6127, AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO X PEROLA DA MANTIQUEIRA MINERACAO LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002787-12.2012.4.03.6127, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES CASEIROS LEONORA LTDA - ME, ANTONIO AGUINALDO MENDES, LEONOR ZANETTI MENDES
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003340-20.2016.4.03.6127, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X JOSE APARECIDO GAINO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000164-11.2017.4.03.6127, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X AUTO POSTO ESPIRITO SANTO DO PINHAL LTDA. - ME, ROSELI KAMANSCEK VENANCIO, DORIVAL ANTONIO VENANCIO
1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000528-12.2019.4.03.6127, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X NILTON MAUTSCHKE JUNIOR
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000743-44.2017.4.03.6127, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X GABRIELA QUEIROZ VACELLE
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000922-68.2019.4.03.6143, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X TROPICAL CASA VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001132-07.2018.4.03.6127, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA X MEDIS COMERCIAL ODONTO MEDICA EIRELI - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001306-79.2019.4.03.6127, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MANINHO MINERACAO LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001507-37.2020.4.03.6127, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X SILK FLORES INDUSTRIA COMERCIO IMPORT E EXPORT LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002159-25.2018.4.03.6127, CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL X ERIKA CRISTINA GAMBA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002362-50.2019.4.03.6127, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X ADRIANO FABRICIO SECCON
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002399-77.2019.4.03.6127, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X DAYSIL - COMERCIO DE MOVEIS DE ACO LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002638-13.2021.4.03.6127, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X LGE IDEAL FUNDICAO E USINAGEM LTDA - ME
1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003146-20.2016.4.03.6127, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X MARTE INDUSTRIA DE MOBILIARIO EIRELI - EPP, ALAIR TERESA SPOLJARIC FRANCESCHINI, PATRICIA SPOLJARIC FRANCESCHINI
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000864-84.2017.4.03.6127, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO SOUZA LTDA - EPP, ROSELI MARIA SARDELLI PERES, JULICE APARECIDA ZOFANETTI LIMA
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001206-90.2020.4.03.6127, LEONIDIO JOSE DE OLIVEIRA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ROMANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME
1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000589-96.2021.4.03.6127, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X J. C. M. INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES ORGANICOS LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000599-90.2005.4.03.6127, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X METALURGICAANDRADAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ANTONIO CARLOS FUMENI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000805-09.2021.4.03.6143, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X PAULO ROBERTO DE LIMA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000969-56.2020.4.03.6127, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X ANDRE LUIS LEME DA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000975-27.2015.4.03.6127, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X DEISE E GUSTAVO TURISMO LTDA - ME, DEISE MARCELA DE MORAIS, LUIZ GUSTAVO DE MORAIS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001069-74.2021.4.03.6127, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X NATHALIA FRANCO DE ALMEIDA DE LIMA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001142-80.2020.4.03.6127, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X MOCOAGRO AGRICOLA E VETERINARIA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001208-26.2021.4.03.6127, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MEC LUB PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001991-52.2020.4.03.6127, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X ARMAZENA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002752-47.2015.4.03.6127, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X GASES EXPRESS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME, MISAIAS PEREIRA SANTOS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002854-71.2021.4.03.6127, AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO X EMPRESA DE MINERACAO WALDEMAR FERREIRA LTDA. - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003100-80.2016.4.03.6143, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X HORACIO FAVERO - ME, HORACIO FAVERO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003297-83.2016.4.03.6127, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X JUSSARA HELENA NIERI PEREIRA
1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
MONITÓRIA Nº 5002357-62.2018.4.03.6127, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X CHICHA SHOP EIRELI - ME, SILVANA SAKR
AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5002013-42.2022.4.03.6127, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, DIRECIONAL ENGENHARIA S/A e RPS ENGENHARIA EIRELI, intima os moradores do Conjunto Habitacional Parque dos Resedás
1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000571-12.2020.4.03.6127, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X CICERO ANTONIO PENNA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000702-89.2017.4.03.6127, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X JOAO MARIA DIOGO DA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000763-91.2020.4.03.6143, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X JOSELIO VIEIRA MACHADO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000808-46.2020.4.03.6127, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X WALDIR FREIRE MEIRELLES
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000996-73.2019.4.03.6127, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X FERNANDA GIACON DA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001001-95.2019.4.03.6127, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X KATIA DE SOUZAAPPOLINARIO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001082-39.2022.4.03.6127, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES X ROSE MARY DE CASSIA FRANCISCO SILVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001156-57.2017.4.03.6127, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CONFRAN CONSTRUTORA LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001156-57.2017.4.03.6127, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CONFRAN CONSTRUTORA LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001162-08.2019.4.03.6127, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X HOT BRAZIL LINGERIE LTDA EPP - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001164-34.2017.4.03.6127, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALX CARLOS MANOEL CALLE EIRELI - ME, JANETE RIBEIRO DOS SANTOS, CARLOS MANOEL CALLE
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001164-34.2017.4.03.6127, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CARLOS MANOEL CALLE EIRELI - ME, JANETE RIBEIRO DOS SANTOS, CARLOS MANOEL CALLE
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001279-56.2019.4.03.6108, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X JOSE ROBERTO PEREZIN
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001295-36.2018.4.03.6143, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO XCARLOS FERNANDO ROSENTE BUENO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001461-19.2018.4.03.6127, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X IMPERIO METAIS COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS EIRELI, JOSE EDUARDO MARTINS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001461-41.2017.4.03.6127, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X CLINICA DR ANDERSON JOSE BARBOSA LTDA, ANDERSON JOSE BARBOSA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001575-84.2020.4.03.6127, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X FAZENDINHAABATEDOURO COM E PREPARADOR DE AVES LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001576-69.2020.4.03.6127, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X MOCOAGRO AGRICOLA E VETERINARIA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001589-32.2015.4.03.6127, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X ADOLFO BERNARDO NETO 39045608839, ADOLFO BERNARDO NETO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001869-39.2020.4.03.6127, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X ROSELI APARECIDA NUNES
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002337-66.2021.4.03.6127, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X EDER JAIME ESBRISSE - EPP, EDER JAIME ESBRISSE
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003504-53.2014.4.03.6127, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X W J C ARMAZENS GERAIS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012044-32.2018.4.03.6105, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X GREICE FERREIRA ALVES DE FARIA