A inclusão de pessoas com deficiência no serviço público federal é um tema de grande relevância, pois reflete o compromisso do Estado em promover a igualdade de oportunidades e o respeito às diversidades. No Brasil, esse processo é fortalecido pela Lei nº 8.112/1990 e pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que estabelecem medidas para assegurar a acessibilidade e a integração dessas pessoas no ambiente de trabalho.

A pessoa com deficiência tem o direito de escolher e aceitar livremente seu trabalho, em um ambiente acessível e inclusivo, com igualdade de oportunidades em relação às demais pessoas. As entidades públicas federais, entre elas o Judiciário Federal, são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.

Uma das principais formas de incluir pessoas com deficiência no serviço público federal é por meio do sistema de cotas em concursos públicos, previsto pela Constituição Federal. De acordo com a legislação, é reservado o percentual mínimo de 5% e máximo de 20% das vagas para candidatos com deficiência, dependendo do número total de vagas ofertadas no certame. Essa ação afirmativa tem como objetivo corrigir as desigualdades históricas enfrentadas por esse grupo.

Além disso, a pessoa com deficiência tem direito a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor. É proibida qualquer restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação devido à sua condição, incluindo nas etapas de recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional, bem como exigência de aptidão plena. Esta última, indevidamente, pode acontecer nas perícias de ingresso no serviço público.

A pessoa com deficiência também tem direito à participação e ao acesso a cursos, treinamentos, educação continuada, planos de carreira, promoções, bonificações e incentivos profissionais oferecidos pelo empregador, em igualdade de oportunidades com os demais empregados. É garantida aos trabalhadores com deficiência a acessibilidade em cursos de formação e capacitação.

Ademais, o serviço público federal deve adaptar o ambiente de trabalho para atender às necessidades específicas das pessoas com deficiência. Isso inclui a eliminação de barreiras físicas, tecnológicas e de comunicação, a disponibilização de tecnologias assistivas e a capacitação de equipes para lidar com a diversidade de forma inclusiva e respeitosa.

O sistema judiciário brasileiro tem avançado em garantir direitos e acessibilidade para pessoas com deficiência, mas ainda enfrenta desafios significativos. Casos práticos mostram a importância de intérpretes de Libras em audiências, documentos judiciais em braille, tecnologias assistivas e assistência jurídica adaptada para pessoas com deficiência intelectual. Além disso, decisões judiciais têm abordado a necessidade de garantir educação inclusiva e transporte público adaptado, promovendo a participação plena dessas pessoas na vida comunitária.[1]

As políticas públicas de trabalho e emprego têm como finalidade primordial promover e garantir condições de acesso e permanência da pessoa com deficiência no serviço público federal. Para melhorar a acessibilidade no Judiciário Federal, é essencial desenvolver políticas públicas eficazes, capacitar continuamente os profissionais do direito e investir em tecnologia e inovação. A formação deve incluir temas como legislação, direitos humanos e uso de tecnologias assistivas, promovendo uma cultura de empatia e respeito. A implementação de tecnologias assistivas e plataformas digitais acessíveis pode facilitar a participação das pessoas com deficiência na execução dos trabalhos no órgão, bem como nos processos judiciais, garantindo um sistema verdadeiramente inclusivo e acessível para todos [2]. É fundamental ressaltar que muitas dessas políticas públicas e a implementação de tecnologias assistivas estão sendo concretizadas, resultando em melhorias significativas na inclusão e na interação das pessoas com deficiência dentro do órgão.

Entidades públicas inclusivas podem obter uma série de benefícios que vão além do cumprimento de obrigações legais. Aqui estão alguns dos principais benefícios:

1. Aumento da Inovação: Entidades que promovem a diversidade e a inclusão tendem a ter uma cultura de inovação mais forte. Colaboradores de entidades inclusivas se sentem mais à vontade para propor novas ideias e soluções, pois têm menos medo de errar. [3]
2. Melhoria da Reputação: Entidades inclusivas são vistas de forma mais positiva pelo público e pelos cidadãos. Isso pode melhorar a imagem da instituição e aumentar a confiança da população.
3. Maior Eficiência: Estudos mostram que a diversidade pode aumentar a eficiência de uma entidade pública em até 15%. A inclusão de diferentes perspectivas pode levar a decisões mais informadas e estratégias mais eficazes.
4. Retenção de Talentos: Ambientes inclusivos tendem a ter taxas de retenção de funcionários mais altas. Colaboradores que se sentem valorizados e respeitados são mais propensos a permanecer na entidade.
5. Cumprimento de Normas Legais: Entidades inclusivas estão em conformidade com leis e regulamentos que promovem a igualdade e a não discriminação, evitando possíveis sanções e multas.
6. Melhoria do Clima Organizacional: A inclusão promove um ambiente de trabalho mais harmonioso e colaborativo, onde todos os funcionários se sentem parte integrante da equipe. Servidores felizes tendem a ser mais produtivos.

No entanto, a inclusão vai além do cumprimento das normas legais. É essencial que exista uma mudança cultural no ambiente organizacional, promovendo a sensibilização e o engajamento de todos os servidores para que a inclusão seja de fato efetiva. Isso implica reconhecer o potencial e o talento das pessoas com deficiência, valorizando suas contribuições para o crescimento do serviço público.

Esses benefícios mostram que investir em inclusão não é apenas uma questão de responsabilidade social, mas também uma estratégia inteligente para o crescimento, respeito e sucesso do serviço público, especialmente do Judiciário Federal.

Investir na inclusão significa construir um ambiente mais justo, diverso e eficiente, onde todos têm a oportunidade de colaborar e de atingir seu pleno potencial. A inclusão de pessoas com deficiência não é apenas um ato de justiça social, mas também uma forma de enriquecer as instituições públicas com diferentes perspectivas e experiências de vida.

Autora: Janaina Gonçalves Ferreira Derenevitz - Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Pós-graduada em Direito Público pela ESMAFE-PR. Pós-graduanda em Direito Previdenciário e Processual Previdenciário pela ESMAFE-PR. Pós-graduanda em RPPS pela ESMAFE-PR. Ex-Servidora do INSS e Servidora Pública do TRF3. Instagram: @prof_janadere.

Referências:

Brasil. Lei 13.146/2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência): Brasília, DOU, 2015

JUSBRASIL, Disponível em  Acessibilidade e Inclusão no Sistema Judiciário Brasileiro: Análise de Casos Práticos e Propostas de Melhoria , acesso em 24. Abr. 2025.

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS. Disponível em Estatais Federais reforçam compromisso em defesa da diversidade nas empresas — Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Acesso em 24. Abr. 2025.

Plataforma da empresa SER – disponível no link: Diversidade e Inclusão: Benefícios para as Empresas - SER HCM, Acesso em 24. Abr. 2025

Site da empresa SEBRAE - disponível no link: Qual a importância da diversidade e da inclusão para sua empresa - Sebrae, Acesso em 24. Abr. 2025

Site da empresa Vitaly Brasil – disponível no link: 5 Benefícios Inclusivos para Adotar na Sua Empresa - VitalyBrasil, Acesso em 24. Abr. 2025.

[1] JUSBRASIL, Disponível em  Acessibilidade e Inclusão no Sistema Judiciário Brasileiro: Análise de Casos Práticos e Propostas de Melhoria , acesso em 24. Abr. 2025.

[2] JUSBRASIL, Disponível em  Acessibilidade e Inclusão no Sistema Judiciário Brasileiro: Análise de Casos Práticos e Propostas de Melhoria , acesso em 24. Abr. 2025.

[3] MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS. Disponível em Estatais Federais reforçam compromisso em defesa da diversidade nas empresas — Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Acesso em 24. Abr. 2025.

O dia 14 de abril é o Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva, instituído em 2004 pelo Sistema de Conselho de Psicologia para mobilizar profissionais da Psicologia na defesa de políticas construídas em favor da inclusão escolar de pessoas historicamente excluídas do processo educacional.

A data reafirma a defesa de uma educação verdadeiramente inclusiva, tendo como referência aqueles que têm sido reiteradamente excluídos dos sistemas de ensino: deficientes, mães solos, idosos, negros, meninas, pessoas LGBTQIA+, índios, populações em situação de rua, pessoas de baixar renda, adolescentes autores de ato infracional, crianças e jovens que constituem o público-alvo da Educação Especial.

O objetivo da educação inclusiva é estabelecer a igualdade de possibilidades e oportunidades no âmbito da educação, um acesso mais igualitário entre pessoas com e sem deficiência, ensinar a respeitas as diferenças e não tornar todos iguais. É uma ação política, cultural, social e pedagógica, que visa a defesa do direito de todos os alunos estarem juntos para aprender e participar, sem discriminação cultural, social, entre outras.

A educação inclusiva no Brasil teve início no período imperial. No século XIX foram criados o IBC (Instituto Benjamin Constant) para pessoas cegas e o INES (Instituto Nacional da Educação dos Surdo) e no século XX foi criado o Instituto Pestalozzi, dedicado a pessoas com deficiência mental.

E a partir daí, foram surgindo outros marcos na história do país, visando fortalecer a inclusão de pessoas com deficiência e a educação inclusiva de maneira geral:

A educação inclusiva é norteada por 4 pilares, que foram adotados pela UNESCO em 2010 e produzido pela Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI. São eles: Aprender a conhecer, Aprender a fazer, Aprender a viver juntos, Aprender a ser. Esses pilares devem ser aplicados para valorizar as diferenças, sem preconceitos; criar ambientes de aprendizagem acolhedores e igualitários; promover a participação da comunidade; dialogar continuamente com as famílias, oferecer recursos e apoios de acessibilidade e promover a formação continuada da equipe pedagógica.

E na esteira da educação inclusiva, vamos falar um pouco sobre a educação dos surdos (que é o meu caso).

A data foi criada para homenagear a fundação da primeira escola para surdos do Brasil, o INES, em meados de 1855, por iniciativa do professor francês Eduard Huet.

De acordo com dados do IBGE (2024), o Brasil tem mais de 10 milhões de pessoas surdas. No entanto, existem aproximadamente, 62.192 estudantes surdos, deficientes auditivos e surdo-cegueira matriculados na educação básica. Deste total, 55.932 estão matriculados em classes comuns e 6.260 em classes e ou escolas bilíngues de surdos (Censo da Educação Básica 2023, realizado pelo Inep). Nas universidades o número é ainda mais absurdo, contando com aproximadamente 4.842 matrículas de estudantes surdos, 1.397 já concluíram os cursos, e tem 269 mestres, 97 doutores e 13 pós-doutores surdos.

A surdez é classificada por grau e tipo e temos os surdos sinalizados (se comunicam pela linguagem oficial de sinais), os oralizados (se comunicam pela linguagem oficial do país) e os bilíngues (dominam as duas línguas).

No Brasil, os principais desafios na educação de surdos, principalmente para o surdo sinalizado, são a falta de intérpretes da Libras, carência de instituições que oferecem currículos bilíngues em Libras e português, falta de profissionais capacitados nas instituições públicas e privadas e pouco conhecimento sobre a identidade, a cultura surda e a língua de sinais.

Para o surdo oralizado, a educação é um dos maiores obstáculos, desde a infância até as universidades, porque não tem qualquer adaptação às suas necessidades. Diferentemente do surdo sinalizado ou bilíngue, que já tem o direito de ter intérpretes de Libras em sala de aula, ele precisa encontrar meios para driblar as dificuldades em sala de aulas usando técnicas como sentar na frente, fazer leitura labial, contar com a boa vontade dos professores.

Infelizmente, há uma grande falta de informação sobre os direitos linguísticos da comunidade surda, o que dificulta o acesso à educação. As barreiras comunicativas afastam o público que busca por atendimento acessível e consequentemente, das salas de aulas, não garantindo o direito fundamental e básico, que é a Educação.

Autora: Patrícia Vicentini - Bacharel em Direito pela UNESP – Universidade Estadual Paulista Servidora da Justiça Federal desde 1996, atualmente lotada na 3ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal em Ribeirão Preto. Especialização em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito de Franca (FDF)

Fontes: Gran Faculdade, Educacional - ecossistema de tecnologia e inovação, MEC – Ministério da Educação, Conselho Federal de Psicologia, Instituto Federal Brasília, https://laklobato.com/.

Louis Braille e José Álvares de Azevedo: vida,  Invenção e o Legado do Sistema Braille

Introdução

Louis Braille foi um inventor francês cuja genialidade transformou a vida de milhões de  pessoas cegas ao redor do mundo. Seu sistema de leitura e escrita tátil, o Braille,  possibilitou o acesso à educação, à literatura e à independência para pessoas com  deficiência visual. Esta invenção não só foi um marco de acessibilidade, como também uma  revolução na inclusão social.

A Vida de Louis Braille

Louis Braille nasceu em 4 de janeiro de 1809, na pequena cidade de Coupvray, na França.  Aos três anos de idade, sofreu um acidente em uma oficina de seu pai, ferindo um dos  olhos com uma ferramenta pontiaguda. A infecção se espalhou para o outro olho, levando-o  à cegueira total.

Mesmo com a deficiência, Braille era um estudante dedicado. Aos 10 anos, ganhou uma  bolsa para estudar no Instituto Real para Jovens Cegos, em Paris — uma das primeiras  escolas do mundo voltadas para a educação de pessoas cegas. Lá, ele teve contato com  um sistema rudimentar de leitura criado por Charles Barbier, baseado em pontos em relevo  usados por militares para se comunicar no escuro.

A Criação do Método Braille

Aos 12 anos, Louis Braille começou a aprimorar o método de Barbier, que era complexo e  pouco prático. Após três anos de trabalho, aos 15 anos, Braille apresentou um sistema  baseado em uma célula composta por seis pontos em relevo, organizados em duas colunas  verticais de três pontos cada.

Cada combinação desses pontos representa uma letra, número, sinal de pontuação ou  símbolo musical. O sistema era simples, eficiente e podia ser facilmente lido com a ponta  dos dedos.

Ele publicou a primeira versão oficial do sistema em 1829, e uma versão revisada em 1837,  incluindo símbolos para notação musical — algo que também era de seu interesse, pois  Louis Braille era músico e tocava órgão.

O Desenvolvimento Histórico do Braille

Apesar da eficiência do sistema, o Braille enfrentou resistência inicial, inclusive por parte de  professores e autoridades do Instituto onde ele estudou e mais tarde lecionou. Muitos  acreditavam que o método era muito radical ou difícil de ensinar.

Somente após a morte de Louis Braille, em 1852, aos 43 anos, devido à tuberculose, é que  o sistema começou a ganhar aceitação formal. Em 1854, o governo francês finalmente  reconheceu o Braille como o sistema oficial para cegos.

A partir daí, o método se espalhou por diversos países. Com o tempo, adaptações foram  feitas para diferentes idiomas, matemática (Braille matemático ou Código Nemeth), notação  científica, informática (Braille computacional) e música.

Hoje, o Braille é um símbolo universal de acessibilidade e inclusão. Está presente em  elevadores, medicamentos, documentos oficiais e materiais educacionais.

Dia 8 de abril

Na verdade, o Dia do Braille é comemorado oficialmente em 4 de janeiro, data do  nascimento de Louis Braille, o inventor do sistema.

No entanto, o dia 8 de abril também tem um significado importante aqui no Brasil: ele foi  instituído como o Dia Nacional do Sistema Braille pela Lei nº 12.266, de 21 de junho de  2010. Essa data homenageia José Álvares de Azevedo, considerado o primeiro professor  cego brasileiro e grande defensor da educação para pessoas com deficiência visual no país.  Ele nasceu em 8 de abril de 1834.

A seguir, um trecho de um discurso feito por ele em 1850, quando retornou da França. Ele  tinha apenas 16 anos de idade, e já fazia uma defesa firme da educação para cegos:

“Senhores,

Eu sou cego. Mas minha cegueira não me impede de pensar, de 

sentir, de amar meu país e de desejar ser útil à sociedade.

Em Paris, aprendi a ler com os dedos. Estudei história, matemática, 

música. Descobri que, mesmo sem ver, posso enxergar o mundo com a  mente e com o coração.

Voltei ao Brasil não para ser motivo de piedade, mas para ser prova 

viva de que o cego pode aprender, trabalhar e ensinar.

Peço às autoridades e a todos os cidadãos que não se esqueçam de 

nós. Dêem-nos livros em relevo, escolas adaptadas, oportunidades reais. A cegueira não está nos olhos, está na indiferença.

Muito obrigado.”

Autoria: Leondeniz Candido de Freitas, conhecido como Diniz, pessoa cega, servidor do TRF3, membro da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da JF3R e do GTE - Acessibilidade da JFSP, com vasta atuação na defesa pelos direitos das pessoas com deficiência, já tendo feito parte da ONCB – Organização Nacional de Cegos do Brasil.

Referências

Desvendando o Braille: Tocando Corações, Conectando Mentes

https://apabex.org.br/desvendando-o-braille-tocando-coracoes-conectando-mentes/?gad_source=1&gclid=Cj0KCQjwhr6_BhD4ARIsAH1YdjC7Vtzja5w4HY2nkZ2nk6jBNfW9j0hwcLYqoqEXw110N9Yh6QGgUCQaAqYgEALw_wcB

Braille: O que é, como surgiu, no Brasil.

https://mundoeducacao.uol.com.br/curiosidades/braille.htm

Abril  - mês da conscientização do Autismo

Neste mês de abril comemoramos, no dia 2, o Dia da Conscientização do Autismo. Em uma realidade onde o aumento dos diagnósticos é tido como “moda” ou “mi-mi-mi”, vemos que abordar esse assunto é um dever social.

Quando olhamos para o passado, percebemos que havia pouca informação sobre o autismo. Não se sabia sua causa, o que era ou como se fazia um diagnóstico correto. Hoje, os estudos nos trazem muitas informações sobre o tema.

O autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento, cuja causa pode ser genética ou por fator ambiental (complicações no parto, drogadição, entre outros). Estudos mostram, ainda, que a hereditariedade tem um peso significativo no autismo. Um estudo americano nos mostra que, atualmente, 1 a cada 36 crianças de 0 a 8 anos é autista. Considerando que genética e hereditariedade são fatores de causa, conseguimos enxergar o porquê de tantos adultos sendo diagnosticados tardiamente.

Mesmo com todo avanço e tecnologia na medicina, ainda é muito difícil identificar quais são as áreas mais afetadas pelo autismo. Isso ocorre porque o transtorno pode afetar mais de 1200 genes, tornando cada indivíduo autista diferente do outro. Essa singularidade foi que trouxe o nome “espectro” para a identificação do Transtorno do Espectro Autista.

Algumas das áreas que sofrem algum tipo de comprometimento do desenvolvimento no autismo são:

• Comunicação;
• Socialização;
• Sensorial;
• Motora.

A intervenção precoce com terapias é muito importante e garante à criança autista o desenvolvimento de suas habilidades. O autismo é dividido em 3 níveis de suporte, e hoje, vemos pessoas autistas lutando pelo seu espaço na sociedade.

No entanto, um aspecto pouco discutido é o abandono das famílias atípicas, a falta de rede de apoio, a ausência de inclusão no âmbito escolar e, principalmente, falta de acompanhamento médico e terapêutico.

A luta é diária para família atípica, e cada passo é uma conquista!

O autismo não é visível, e reduzir o preconceito é quebrarmos uma barreira que impacta muito a vida da pessoa autista e sua família. Mais do que isso, é o começo da tão sonhada inclusão!

Autoria: Dra. Bruna Faria de Oliveira – membro do Grupo de Estudos e Trabalho Acessibilidade (GTE- Acessibilidade).

Referência Bibliográfica

MANNER, M. J.; WARREN, Z.; WILLIAMS, A. R.; et al. Prevalência e característica do transtorno do espectro do autismo entre crianças de 8 anos – Rede de Monitoramento de Autismo e Deficiências de Desenvolvimento, 11 sites, Estados Unidos, 2020. Resumo de Vigilância MMWR, v. 72, 2023. Disponível em: < http://dx.doi.org/10.15585/mmwr.ss7202a1 >. Acesso em: 22/03/2025.

LÓPEZ, Alejandro Peñin Lopes. Autismo: o que sabemos hoje? Lorgen, Genética y Promeótica, 2023. Disponível em: < https://www.lorgen.com/diagnostico-enfermedades-geneticas/autismo-que-sabemos-hoy-en-dia/>Acesso em:22/03/2025.

Dia Internacional da Síndrome de Down: Por uma sociedade que acolhe a diversidade

O Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março, é uma oportunidade para reforçar a importância da inclusão, da igualdade de direitos e do reconhecimento do potencial das pessoas com Síndrome de Down. A escolha da data, que remete à trissomia do cromossomo 21, simboliza a necessidade de conscientização sobre essa condição genética e o compromisso da sociedade em eliminar barreiras para a plena participação dessas pessoas em todas as esferas da vida.

Mais que uma data comemorativa, este dia nos convida a refletir sobre uma verdade fundamental: diagnóstico não é destino. Pessoas com Síndrome de Down possuem trajetórias únicas e potencial ilimitado para aprendizado e desenvolvimento. As verdadeiras barreiras se originam dos preconceitos que ainda persistem em nossa sociedade.

A linguagem que usamos tem poder. Quando escolhemos palavras que valorizam capacidades em vez de limitações, contribuímos para uma cultura de respeito e pertencimento. Sendo assim, não devemos utilizar expressões como deficiente, inválido, doente ou excepcional e sim pessoa com deficiência. Igualmente é errado dizer que essas pessoas têm uma doença genética e sim condição genética.

Podemos, ainda, trocar expressões como: “risco de ter uma criança com síndrome de Down” por: “probabilidade ou chances de ter uma criança com síndrome de Down”.  Esses são apenas exemplos, sendo certo que evitar estereótipos e usar palavras positivas ou neutras influenciam profundamente na inclusão e no respeito à diversidade humana.

Portanto, o Dia Internacional da Síndrome de Down é um momento para reafirmarmos o compromisso com a inclusão e com uma mudança cultural profunda. Ao garantirmos que a linguagem e as oportunidades reflitam o respeito à diversidade humana, damos passos concretos para uma sociedade verdadeiramente justa, onde cada pessoa, independentemente de sua condição genética, possa viver com dignidade e autonomia.

Fontes

https://www.movimentodown.org.br/  

https://news.un.org/pt/story/2024/03/1829386

Autoria: Dra. Tathiane Menezes da Rocha Pinto, Juíza Federal da 2ª Vara Gabinete do JEF de Guarulhos/SP, Coordenadora do GTE - Acessibilidade da JFSP