Seção Judiciária de São Paulo

A Divisão da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores (DIES) convida os Oficiais de Justiça Avaliadores (OJAFs) para duas palestras online e ao vivo, focadas em atualização prática e troca de experiências.

Inscreva-se até 12/11, às 15h, pelo link: https://forms.office.com/r/DsBkLdgr9W

Público-alvo: Oficiais(las) de Justiça Avaliadores

Vagas: ilimitadas

PALESTRA 1 – A descentralização da investigação patrimonial no Judiciário: o novo papel dos OJAFs segundo a Resolução CNJ nº 600/2024

• Data e horário: 17/11/2025, 14h às 16h (horário de Brasília)
• Modalidade: telepresencial (Microsoft Teams)
• Carga horária: 2 (duas) horas
• Instrutor: Gianfranco Leskewscz Nunes de Castro — Oficial de Justiça do TRT-17
• Conteúdo programático:

1. Contexto histórico e jurídico da transformação da função do Oficial de Justiça
2. Descentralização da investigação patrimonial e seus fundamentos
3. Nova dinâmica de atuação e inteligência processual
4. Integração entre diligências virtuais e presenciais
5. Desafios: capacitação, normatização, parametrização e eliminação de diligências de pouca utilidade
    

PALESTRA 2 – Crimes cometidos por e contra Oficiais de Justiça no exercício da função

• Data e horário: 18/11/2025, 14h às 17h (horário de Brasília)
• Carga horária: 3 (três) horas
• Modalidade: telepresencial (Microsoft Teams)
• Instrutora: Vanessa Morceli dos Anjos de Marchi — Oficiala de Justiça da JFSP
• Conteúdo programático:

1. Código Penal e Código de Processo Penal aplicados ao trabalho dos Oficiais de Justiça
2. Lei de Abuso de Autoridade aplicada ao trabalho dos Oficiais de Justiça
3. Lei Geral de Proteção de Dados aplicada ao trabalho dos Oficiais de Justiça
4. Processo Administrativo Disciplinar
5. Princípio da Colaboração (CPC) e Lei das Contravenções Penais (obrigatoriedade de identificação)
6. Questões práticas do dia a dia que podem acarretar infrações penais
7. Debate com os participantes sobre situações práticas

Evento VÁLIDO para horas de promoção e adicional de treinamento


REALIZAÇÃO
Divisão da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores - DIES