Edital Nº 2/2025 – CEPEMA

A Central de Penas e Medidas Alternativas – CEPEMA da Justiça Federal de São Paulo divulga o Edital Nº 2/2025 - DFORSP/SADM-SP/UAPA/DIAL-SP, referente à seleção de projetos a serem custeados com recursos financeiros provenientes do pagamento de prestações pecuniárias fixadas em sede criminal e depositadas em conta vinculada ao juízo da 1ª Vara Criminal, do Júri e das Execuções Penais da Justiça Federal de São Paulo.

Entidades privadas sem fins lucrativos ou órgãos e entidades públicas que possuam experiência nas áreas indicadas no edital e cujos projetos tenham execução no município de São Paulo/SP, ou excepcionalmente, na Grande São Paulo.

Os recursos são provenientes do pagamento de penas e medidas alternativas, chamadas de prestação pecuniária. Esses valores pagos por pessoas condenadas ou em acordos penais podem ser destinados ao fortalecimento de ações sociais.

Poderão ser custeados projetos de relevância social na área de Meio Ambiente e Sustentabilidade, abrangendo:

• Prevenção e mitigação de impactos ambientais
• Gestão de resíduos
• Conservação e restauração ambiental
• Educação ambiental
• Desenvolvimento social
• Sustentabilidade

Poderão ser selecionados diversos projetos, respeitado o limite dos recursos disponíveis na conta da CEPEMA.

O período para envio dos projetos será de 13/01/2026 até as 18h59min do dia 27/02/2026.

Para acessar o edital completo e obter mais informações, utilize o link abaixo:

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