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15/03/2017 - Participantes do Minha Casa Minha Vida são denunciados por falsidade ideológica

Mais de cem pessoas foram desclassificadas do programa habitacional do Governo Federal “Minha Casa Minha Vida” por inserir declaração falsa de endereço no documento necessário para participar do programa na cidade de Sorocaba/SP. Vários participantes já foram acusados pelo Ministério Público Federal pelo crime de falsidade ideológicaem ações que tramitam nas quatro Varas Federais da 10ª Subseção.

Somente na 1ª Vara Federal, até o momento, há pelo menos 10 denúncias recebidas pelo crime de falsidade ideológica (art. 299 Código Penal) relativas ao programa “Minha Casa Minha Vida”.

Um dos mecanismos utilizados para a seleção da demanda é o Cadastro Único do Governo Federal, que permite a identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, com a destinação de recursos financeiros a serem aplicados no município onde residem os cadastrados.

De acordo com a Resolução nº 39/2016 da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), de 13/05/2016, dentre os requisitos que os candidatos deveriam preencher para a inclusão no programa habitacional, um deles seria residir na cidade de Sorocaba desde o ano de 2011. A comprovação de residência poderia ser aceita com a apresentação de comprovantes (correspondências) e com a declaração do interessado assinada por testemunhas. 

Ao fazer as checagens necessárias, a SEHAB constatou que muitos inscritos possuíam Cadastro Único em outro Município e todos os que estiveram nesta situação foram desclassificados.

Além de saírem da lista do Programa “Minha Casa Minha Vida”, os candidatos foram denunciados pelo MPF à Justiça Federal por crime de falsidade ideológica. “Que estes casos sirvam de alerta para a população”, afirmou o juiz federal Marcos Alves Tavares, da 1ª Vara Federal de Sorocaba. (VPA)

Publicado em 13/12/2017 às 18h48 e atualizado em 25/11/2024 às 14h37