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17/04/2020 - Feriado suspende expediente na JF/SP

Devido ao feriado de Tiradentes disposto na Portaria CJF3R n.º 355/2019, nos dias 20 e 21/4 não haverá expediente para os magistrados e servidores que estão atuando em regime de teletrabalho nos fóruns federais da Seção Judiciária de São Paulo, conforme previsto na Portaria Conjunta PRES/CORE nº 2/2020.

Além disso, a Portaria Conjunta PRES/CORE no 3 determina que os prazos processuais permanecem suspensos até o dia 30/4, como medida para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).

Somente ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar o perecimento de direito, assegurar a liberdade de locomoção ou garantir a aplicação da lei penal serão analisadas pela Justiça em plantão judiciário, conforme disposto na Resolução 71/2009, do CNJ. (RAN)

Portaria CJF3R nº 355/2019 - íntegra
Portaria Conjunta PRES/CORE no 1/2020 - íntegra
Portaria Conjunta PRES/CORE no 2/2020 - íntegra
Portaria Conjunta PRES/CORE no 3/2020 - íntegra

Publicado em 17/04/2020 às 18h28 e atualizado em 04/04/2024 às 12h12