TRF3SPMSJEF

Acessibilidade

alto contraste
Transparência e Prestação de contas
Intranet - Acesso Restrito
Menu
InternetNotíciasNotícias 2020

Notícias 2020

Dezembro

21/12/2020 - TRF3 adota Diário de Justiça Eletrônico Nacional a partir do dia 1º de janeiro

18/12/2020 - Recesso forense e suspensão de prazos processuais na JFSP

18/12/2020 - Justiça determina demolição de píer construído irregularmente em praia de São Sebastião/SP

17/12/2020 - TRF3 divulga informações sobre plantão judicial durante o recesso judiciário 2020/2021

17/12/2020 - Cinco réus são condenados por tráfico internacional de drogas na Baixada Santista

17/12/2020 - Secretaria de Comunicação da Presidência da República deve publicar direito de resposta a vítimas da ditadura militar

16/12/2020 - Seção Judiciária de São Paulo atinge a digitalização de 90% do acervo processual

16/12/2020 - TRF3 abre espaço para propostas de desburocratização da Justiça Federal da 3ª Região

16/12/2020 - Rede colaborativa vai fomentar inovação no Judiciário

15/12/2020 - Plataforma criada para solucionar demandas relacionadas à Covid-19 promove 4,5 mil acordos em sete meses

15/12/2020 - Processo-piloto pode ser julgado em momento distinto de IRDR

15/12/2020 - Justiça determina a nulidade de confissão informal que gerou apreensão de pacotes de cigarros irregulares

15/12/2020 - Valores de crédito tributário não podem ser usados para pagamento de honorários advocatícios

14/12/2020 - Servidora do TCE/SP pode exercer advocacia

14/12/2020 - Justiça homologa pedido para arquivamento de inquérito contra ex-presidente Lula e seu filho

14/12/2020 - Organização internacional desenvolve guia de contratações de imigrantes no setor público com o apoio da Emag 

11/12/2020 - TRF3 inicia julgamento de IRDR sobre benefícios concedidos antes da Constituição de 1988

11/12/2020 - Confirmada anulação de contratos firmados pela Sabesp para execução de serviços postais

11/12/2020 - Militar deverá ser reintegrado aos quadros do Exército na qualidade de adido

10/12/2020 - Acusado de roubar motocicleta dos Correios é condenado

10/12/2020 - Uso indevido de cartão magnético não gera danos materiais e morais para correntista

09/12/2020 - Cecon/SP bate recorde em acordos na semana nacional da conciliação

09/12/2020 - ILabTRF3 coordena oficina nacional sobre perícias médicas previdenciárias

09/12/2020 - Ex-servidores do INSS são condenados por fraude na concessão de aposentadoria

07/12/2020 - Justiça defere saque do FGTS para pai custear tratamento de filho com câncer

07/12/2020 - TRF3 divulga resultado final do concurso público para servidores

07/12/2020 - Militar acometido por cardiopatia e câncer obtém isenção de imposto de renda

04/12/2020 - Cecon/SP homologa acordo para drogaria manter farmacêuticos nas unidades do estado de São Paulo

04/12/2020 - Plano de saúde deve ressarcir SUS por atendimento de beneficiários em contrato de coparticipação

03/12/2020 - JFSP publica edital de chamamento público para aquisição de imóvel ao Fórum de Tupã

03/12/2020 - CNJ aprova ato com normas no julgamento de pessoas com deficiência

03/12/2020 - Participantes de pesquisa sobre acessibilidade aprovam instalações, atendimento e recursos tecnológicos da Justiça Federal da 3a Região

03/12/2020 - Homem que portava R$ 700 em cédulas falsas é condenado à prisão

03/12/2020 - Estrangeiro que cursou escola pública brasileira tem direito de participar do Prouni

02/12/2020 - Mantida condenação de defensor dativo que cobrou honorários advocatícios

02/12/2020 - Oficina debate soluções para o represamento das perícias médicas durante a pandemia

02/12/2020 - CJF realiza pesquisa de satisfação sobre os serviços de Tecnologia da Informação da Justiça Federal

01/12/2020 - Nova portaria sobre atividades presenciais é publicada

01/12/2020 - TRF3 mantém posse da "Esmeralda Bahia" em favor da União

01/12/2020 - Decisão mantém condenação de irmãs por estelionato contra a Caixa

01/12/2020 - É nula a cláusula que limita valor de indenização a ser paga pela Caixa por furto de joias

Novembro

30/11/2020 - Tribunais paulistas e CNJ promovem abertura virtual da XV Semana Nacional da Conciliação

30/11/2020 - Mantida cassação de lotérica que cobrava clientes para abertura de conta

27/11/2020 - Semana Nacional da Conciliação terá abertura na próxima segunda-feira

27/11/2020 - TRF3 e STF firmam parceria para compartilhar sistema que otimiza trâmite de recursos especiais e extraordinários

27/11/2020 - Justiça anula ato administrativo que cassou registro profissional de médico endocrinologista

27/11/2020 - INSS tem pedido de ressarcimento de despesas e benefícios acidentários negado

27/11/2020 - Advogado está isento de anuidade da OAB a partir dos 70 anos de idade e 30 de contribuição

26/11/2020 - TRF3 apresenta projetos de inteligência artificial a representantes do TRF1

26/11/2020 - Confirmada multa aplicada à Embrapa pela ANS

26/11/2020 - Pedido de mutuária para anular a extinção de contrato imobiliário é julgado procedente

25/11/2020 - Enel deverá cumprir decisões que a obrigam a devolver em dobro valores cobrados irregularmente

25/11/2020 - Decretada a prisão preventiva de réus que ameaçaram ministro do STF

25/11/2020 - União estável cessa direito à pensão por morte para filha de servidor público

25/11/2010 - União deverá fornecer medicamento a paciente com câncer gastrointestinal

24/11/2020 - Justiça garante isenção do IR a aposentado diagnosticado com câncer de próstata

24/11/2020 - TRF3 promove reuniões com Ministério da Saúde e órgãos públicos para tratar das vacinas contra a Covid-19

24/11/2020 - Indeferida liminar para saque total do FGTS por motivo da pandemia

23/11/2020 - Homem acusado de usar cartões clonados para sacar FGTS é condenado

23/11/2020 - Técnica do INSS é condenada por improbidade administrativa

23/11/2020 - Caixa deve indenizar herdeiros de mutuário que havia celebrado contrato de seguro com banco

23/11/2020 - Justiça conclui processo de desapropriação em área remanescente de quilombo na região de Sorocaba

20/11/2020 - TRF3 mantém condenação de homem por utilizar diploma falso de educação física

20/11/2020 - Mulher que praticou estelionato contra a Previdência Social é condenada

19/11/2020 - Preso por furto em terminal eletrônico da Caixa é condenado

19/11/2020 - Confirmado direito de mulher com epilepsia e transtorno esquizoafetivo receber benefício assistencial

18/11/2020 - Programa e-Vara em Santos apresenta avanços na prestação jurisdicional

18/11/2020 - União deverá fornecer medicamento a menor com amiotrofia espinhal progressiva

17/11/2020 - Plano de saúde deve custear procedimento com ultrassom de alta intensidade contra câncer

16/11/2020 - Sociedade advocatícia obtém liminar suspendendo cobrança de anuidade da OAB

16/11/2020 - Mantida condenação de administrador por sonegação de R$ 5 milhões

13/11/2020 - Ex-funcionárias do INSS são condenadas por fraude contra a previdência

13/11/2020 - Mãe obtém o direito de sacar o FGTS para custear tratamento do filho com autismo

13/11/2020 - Transferência da concessão do serviço de radiodifusão da Abril para a Spring Televisão é declarada nula

12/11/2020 - Valores do ticket alimentação não entram na base de cálculo para concessão de benefício

12/11/2020 - Desembargadora federal Inês Virgínia é eleita para compor o Órgão Especial do TRF3

12/11/2020 - Mãe consegue autorização para importar sementes de Cannabis para tratamento da filha

11/11/2020 - Poder público deve fornecer remédio à portadora de linfoma de hodgkin

10/11/2020 - Mulher que teve nome negativado por Conselho Regional de Administração obtém indenização

10/11/2020 - Autorizada venda de 564 cabeças de gado apreendidas na Operação Cavok

10/11/2020 - TRF3 mantém condenação por extração ilegal de diamantes no Rio Grande (SP)

09/11/2020 - Audiência pública para debater orçamento da JFSP é realizada na capital

09/11/2020 - Viúva de torturado político na ditadura militar tem direito a receber danos morais

09/11/2020 - Projeto de identificação das ossadas de Perus pode ter aporte de R$ 2,5 milhões

09/11/2020 - TRF3 converte 25 anos de tempo de serviço especial em comum e confirma aposentadoria a tratorista

06/11/2020 - Preso em flagrante por adulterar terminal de autoatendimento em agência da Caixa é condenado

06/11/2020 - CNJ institui política de enfrentamento ao assédio e discriminação no Judiciário

05/11/2020 - Decisão converte tempo de serviço especial em comum e confirma aposentadoria de técnico de enfermagem

05/11/2020 - Justiça determina liberação de veículo de empresa que atua através da plataforma Buser

05/11/2020 - Justiça nega liminar para proibir a produção e distribuição de cédulas de R$ 200

04/11/2020 - Cálculo de atrasados de auxílio-doença deve contemplar períodos de trabalho do segurado após o indeferimento pelo INSS

04/11/2020 - Mantida condenação de duas pessoas por tráfico internacional de cocaína para a Holanda

03/11/2020 - TRF3 divulga resultado da avaliação étnico-racial dos candidatos que concorrem às vagas para negros e pardos do concurso público de servidores

03/11/2020 - Confirmado direito de homem com glaucoma bilateral receber benefício assistencial

Outubro

29/10/2020 - Feriado suspende expediente na JF/SP

29/10/2020 - Justiça determina que empresas realizem manutenção de linha férrea em Jales e região

29/10/2020 - União deve indenizar filho de portador de hanseníase internado compulsoriamente

29/10/2020 - UFSCAR deverá suspender as listas de candidatos a reitor e vice-reitor enviadas ao Ministério da Educação

28/10/2020 - Mantidas restrições à publicidade de produtos para lactantes e crianças de primeira infância

28/10/2020 - União terá de informar em site sobre eficácia ou não de sementes de feijão no combate à Covid-19

27/10/2020 - Mulher comprova restabelecimento conjugal e obtém direito à pensão por morte de companheiro

27/10/2020 - Semana Nacional da Conciliação será realizada de 30 de novembro a 4 de dezembro

27/10/2020 - Preso por tráfico de drogas é condenado a mais de 13 anos de reclusão

26/10/2020 - Drogaria deve ressarcir União por fraude no programa farmácia popular

26/10/2020 - Administradores de empresa são condenados por fraude fiscal em pagamento de empregados

26/10/2020 - Centro de Inteligência da JFSP elabora estudo sobre atos processuais na área criminal durante a pandemia

23/10/2020 - Mulher é condenada por estelionato contra a Previdência Social

23/10/2020 - Réu que importou sementes de maconha ilegalmente é condenado a 5 anos e 10 meses de prisão

23/10/2020 - Homem é condenado por importação de medicamento de uso controlado

22/10/2020 - Rejeitado pedido de apresentação de quesitos em IRDR sobre benefícios antes da Constituição

22/10/2020 - Caixa-Seguradora deve quitar parcialmente saldo devedor de imóvel em decorrência de óbito de contratante

21/10/2020 - Justiça condena três estrangeiros por organização criminosa e migração ilegal

21/10/2020 - Prefeitura de Ribeirão Preto e DAERP terão de providenciar saneamento básico em assentamento rural

21/10/2020 - Caixa deve indenizar herdeiros por transferência fraudulenta em conta de idosos

21/10/2020 - TRF3 concede a refugiada congolesa direito à autorização de residência no Brasil

20/10/2020 - Desembargador federal Fábio Prieto se aposenta no TRF3

20/10/2020 - TRF3 nega liberação de veículo apreendido em campeonato de motocross

20/10/2020 - CEF deverá ser ressarcida por despesas efetuadas em condomínio residencial

20/10/2020 - Empresário que vendeu cartuchos de impressora falsificados ao TRT15 é condenado

19/10/2020 - Confirmada concessão de benefício assistencial a criança com Síndrome de Pierre Robin

19/10/2020 - Franca homologa prestações de contas sobre valores destinados a projetos de combate à Covid-19

19/10/2020 - Dono de oficina de costura que mantinha trabalhadores em condições análogas às de escravo é condenado

19/10/2020 - Negado pedido de advogado que tentou anular processo administrativo disciplinar da OAB

19/10/2020 - Ex-prefeito de Americana e seu vice são condenados a ressarcir gastos com eleição de 2014

19/10/2020 - Mantida a condenação de homem preso no Aeroporto de Viracopos com 95 cápsulas de cocaína no estômago

19/10/2020 - TRF3 autoriza prosseguimento de ação contra ex-prefeito de Campina do Monte Alegre/SP 

16/10/2020 - Docente com titulação falsa de mestrado é condenada por improbidade administrativa

16/10/2020 - Rejeitado recurso contra decisão que admitiu IRDR sobre benefícios concedidos antes da Constituição de 88

16/10/2020 - Decisão confirma trabalho de homem em transporte coletivo e na construção civil como atividades especiais

16/10/2020 - Acordo facilita licenças e afastamentos de funcionários da UFMS em casos de Covid-19

15/10/2020 - 3º Expojud divulga vencedores do prêmio "Inovação Judiciário Exponencial"

15/10/2020 - Proprietário de sítio é condenado por causar danos ambientais no Parque
Nacional da Serra da Bocaina

15/10/2020 - Banco deve indenizar consumidor por demora na liberação do FGTS e da carta de crédito para compra de imóvel

14/10/2020 - União terá de fornecer medicamento a paciente com Síndrome de Morquio

14/10/2020 - TRF3 apresenta nova ferramenta de gestão processual: o painel das metas 2020

13/10/2020 - Caixa deverá contratar candidato aprovado em concurso com prioridade em relação a terceirizados

13/10/2020 - Mantida condenação de homem que fabricava dinheiro em casa

13/10/2020 - TRF3 concede aposentadoria especial a comissário de voo

09/10/2020 - Atendimentos de cidadania da Central de Conciliação de São Paulo triplicam durante pandemia

09/10/2020 - IAMSPE deverá arcar com tratamento imunoterápico de paciente com câncer em estágio avançado

08/10/2020 - TRF3 nega ação popular que pedia averiguação de sanidade mental do presidente da República

08/10/2020 - Incorporadora e Caixa devem indenizar consumidor pela demora na entrega de imóvel

07/10/2020 - Funai e Incra devem impedir registro de propriedades em terras indígenas com demarcação em andamento

07/10/2020 - Acordo garante emissão de CPF de forma gratuita no estado de São Paulo

06/10/2020 - Plataforma de demandas sobre Covid do TRF3 é finalista no prêmio Inovação Judiciário Exponencial

06/10/2020 - Empresários são condenados por sonegar mais de R$ 7 milhões em tributos

06/10/2020 - JFSP é indicada em três categorias do Expojud - 3a Edição

06/10/2020 - Caixa não responde por dívidas de IPTU enquanto credora fiduciária de imóvel

06/10/2020 - Acusado por tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico é condenado a 11 anos de prisão

05/10/2020 - Homem que compartilhou arquivo pornográfico envolvendo criança é condenado

05/10/2020 - JEF/Registro determina à União conceder auxílio emergencial a estrangeiro residente no Brasil

05/10/2020 - Empresário é condenado por crime contra a ordem tributária

05/10/2020 - TRF3 garante à técnica em radiologia direito de inscrição em conselho profissional

02/10/2020 - Microempresário é condenado por apropriação indébita previdenciária

02/10/2020 - Empresa deve indenizar União por fornecimento de cartuchos falsificados ao TRE/SP

01/10/2020 - Ação para cobrança de dívida da Arena Itaquera é suspensa por mais 60 dias

01/10/2020 - Incra deve entregar título de imóvel a casal de assentados rurais em Araraquara

Setembro

30/09/2020 - Obras na barragem Duas Pontes terão de ser suspensas

30/09/2020 - Confirmada condenação de homem que importou medicamentos sem registro na Anvisa

30/09/2020 - Empresário é condenado por exploração ilegal de areia

29/09/2020 - Debates sobre a Lei de Importunação Sexual marcam lançamento da plataforma LIS

29/09/2020 - TRF3 nega recurso a homem que matou perita do trabalho

29/09/2020 - União deverá pagar danos morais a homem que sofreu perseguição política durante a Ditadura

28/09/2020 - Justiça destina R$ 1,1 milhão à Unicamp para o combate ao coronavírus

28/09/2020 - INSS é condenado por deixar de repassar valores para pagar empréstimos de aposentado

28/09/2020 - Caminhoneiro é condenado por tráfico internacional de drogas

28/09/2020 - Motorista incapacitado ao trabalho após infarto tem direito à aposentadoria por invalidez

28/09/2020 - Multa aplicada pelo Ibama à loja de combustíveis e lubrificantes é mantida

28/09/2020 - Justiça nega pedido de inscrição no Conselho Regional de Contabilidade sem prova de suficiência

25/09/2020 - União deverá pagar cirurgia realizada nos EUA em criança com paralisia cerebral

25/09/2020 - Cinco pessoas são condenadas por tráfico internacional de drogas na Baixada Santista

25/09/2020 - Medidas antidumping devem ser aplicadas na importação de alho proveniente da China

25/09/2020 - Seminário debate os 30 anos da instalação do Fórum Federal Criminal de São Paulo

24/09/2020 - TRF3 considera empresa de home care como prestadora de serviços hospitalares

24/09/2020 - Mantida condenação de homem por furto de desfibrilador do Banco Central em São Paulo

23/09/2020 - Concessão de pensão por morte deve ter como base legislação vigente à época do óbito

23/09/2020 - Universidade terá de esclarecer que oferece somente cursos presenciais e de EAD

23/09/2020 - Homem com neoplasia maligna obtém o direito à isenção no Imposto de Renda

22/09/2020 - União deverá indenizar viúva de anistiado político demitido por participar de greve na Ditadura

22/09/2020 - TRF3 confirma pagamento de R$ 10 mil por danos morais a homem que perdeu processo trabalhista por falsa perícia

21/09/2020 - Sentença autoriza doação de óvulos entre irmãs para reprodução assistida e fertilização in vitro

21/09/2020 - Decisão determina que plano de saúde autorize procedimento cirúrgico não previsto pela ANS

21/09/2020 - Empresário é condenado por crimes contra a ordem tributária e sonegação previdenciária

21/09/2020 - TRF3 e Think Olga promovem evento sobre a lei de importunação sexual e lançam página especial sobre o tema

19/09/2020 - Acordo de não-persecução penal não pode ser utilizado em casos de arquivamento do processo

18/09/2020 - Homem é condenado por importar aeronave sem recolher impostos

18/09/2020 - Filha de anistiada política tem direito à indenização concedida antes da morte da mãe

18/09/2020 - Decisão confirma multa a empresa por irregularidade em embalagem de luminária

17/09/2020 - Obras de resort em Bertioga/SP terão de ser demolidas

17/09/2020 - Liminar determina alteração na regra de atracação no Cais do Saboó em Santos

17/09/2020 - Pais conseguem o direito de importar sementes de maconha para o tratamento da filha

17/09/2020 - TRF3 disponibiliza painel com dados estatísticos sobre ações da área de saúde e de execução fiscal

16/09/2020 - Virtualização dos processos físicos atinge 80% do acervo nas varas da JFSP

16/09/2020 - Segundo caso-piloto para IRDR que trata de benefícios antes da Constituição é selecionado

16/09/2020 - Proposta orçamentária da JFSP será debatida em audiência virtual dia 6/11

16/09/2020 - TRF3 suspende execução que obrigava segurado a devolver valores recebidos de pensão por morte

16/09/2020 - Decisão autoriza reabertura de agências do INSS no estado de São Paulo

16/09/2020 - Balança para pesagem de uso interno em empresa não está sujeita à fiscalização do Inmetro

15/09/2020 - União deve indenizar família de vítima de atropelamento na rodovia Fernão Dias

14/09/2020 - Mantida condenação de homem que se identificava como servidor público para vender anúncios

14/09/2020 - Liminar suspende reabertura das agências do INSS

11/09/2020 - TRF3 mantém multa a empresa farmacêutica por publicidade de medicamento sem informações essenciais

10/09/2020 - Transferência de recursos a hospital filantrópico de Bariri/SP é autorizada

10/09/2020 - Pessoas com deficiência: norma garante condições especiais de trabalho a servidores e magistrados

10/09/2020 - TRF3 nega penhora de imóvel e de valores repassados pelo SUS à Santa Casa de Sorocaba

09/09/2020 - Caixa não pode ser responsabilizada por inundação em imóvel financiado

09/09/2020 - Homem é condenado por uso de documento falso no JEF/SP

09/09/2020 - TRF3 confirma condenação de homem por inserir dados falsos em sistema do IBAMA

09/09/2020 - Drogaria é impedida de participar do programa Farmácia Popular

08/09/2020 - Trabalhadora pode utilizar saldo de FGTS e PIS para tratamento de filhos com transtorno de espectro autista

08/09/2020 - 11ª edição do Prêmio Conciliar É Legal recebe inscrições até sexta-feira (11/9)

08/09/2020 - JEF de Osasco agiliza a expedição e levantamento de precatórios e RPVs

04/09/2020 - CEHAS realizará leilões virtuais a partir de outubro

04/09/2020 - 3ª Região obtém o maior índice de atendimento da demanda da Justiça Federal

03/09/2020 - Inscrição em cadastro do governo federal não é única forma de comprovar baixa renda familiar

02/09/2020 - Posse em cargo público leva à perda do direito à pensão por morte para filha solteira de servidor

02/09/2020 - Justiça condena empresa que abandonou obras no Aeroporto de Guarulhos em 2002

02/09/2020 - Mantida isenção de IR sobre aposentadoria após cura de doença grave

01/09/2020 - Estado terá de fornecer medicamento a paciente com fibrose pulmonar

01/09/2020 - Agente da Polícia Federal é condenado por falsificação de documento público

01/09/2020 - Importadora de álbuns e cards de jogos tem direito a isenção de impostos

Agosto

31/08/2020 - Instrutor de dança não está sujeito ao registro no Conselho Regional de Educação Física

31/08/2020 - Decisão permite a paciente com Doença de Fabry receber medicamento gratuito

31/08/2020 - Conciliação viabiliza 27 leitos de UTI na Santa Casa de Franca/SP para tratamento da Covid-19

28/08/2020 - União terá de fornecer medicamento à portadora da Doença de Niemann

28/08/2020 - Câmara aprova projeto que altera cargos da Justiça Federal

28/08/2020 - Mantida condenação de policial aposentado por tráfico internacional de cocaína

27/08/2020 - CJF publica Guia de Governança e Gestão

27/08/2020 - Desembargador federal Paulo Domingues é eleito para compor o órgão especial do TRF3

27/08/2020 - Nova audiência sobre o acordo para identificação das ossadas de Perus é realizada

27/08/2020 - União terá de pagar débitos relativos ao programa de saúde mental no município de Pacaembu/SP

27/08/2020 - STJ restabelece decisão do TRF3 e determina prisão preventiva de juiz investigado

26/08/2020 - Correios devem indenizar cliente por extravio de documentos e falsificação de assinatura no aviso de recebimento

26/08/2020 - Caixa terá de ressarcir cliente por cobrança indevida de empréstimo consignado

26/08/2020 - Mulher é condenada por fraudar pedidos de seguro-desemprego e salário-maternidade

26/08/2020 - Mantida a concessão de benefício assistencial a idosa em condição de miserabilidade

25/08/2020 - Andradina homologa prestações de contas sobre valores destinados a projetos de combate à Covid-19

25/08/2020 - União terá de pagar danos morais a homem que foi preso no regime militar

25/08/2020 - Demanda por registro obrigatório sobre leitos e respiradores é solucionada por meio da conciliação

24/08/2020 - TRF3 aceita denúncia contra casal por site com endereço similar a portal do Governo Federal

24/08/2020 - Hospital filantrópico deve ser ressarcido por recolhimento irregular de PIS

21/08/2020 - Empresa de publicidade não está sujeita à fiscalização do Conselho Regional de Administração

20/08/2020 - Servidora pública deverá receber auxílio-transporte sem obrigatoriedade de comprovar gastos

20/08/2020 - Portador de hanseníase submetido à internação compulsória tem direito à pensão

20/08/2020 - Dupla que roubou entregador dos Correios no Guarujá com arma falsa é condenada

19/08/2020 - União terá de indenizar trabalhador que foi demitido por participação em greve na década de 80

19/08/2020 - Caixa e construtora devem indenizar mutuária por falhas estruturais em unidade habitacional

18/08/2020 - Ação para cobrança de dívida da Arena Itaquera é suspensa por mais 30 dias

18/08/2020 - Confirmada condenação de advogadas por tentativa de estelionato contra o INSS

18/08/2020 - Mantida a  condenação de homem por utilizar radioamador sem autorização da Anatel

17/08/2020 - TRF3 confirma perda de 38 toneladas de roupas e tecidos importados da China

17/08/2020 - Justiça em Andradina destina propriedade de imóvel rural ao INCRA e indeniza ex-proprietário por perdas e danos

17/08/2020 - Liminar é concedida para desocupação de área próxima à linha férrea em Campinas

17/08/2020 - Decisão reconhece tempo de serviço especial rural e urbano e confirma aposentadoria de vigia

14/08/2020 - JEF/Campinas disponibiliza chatbot para tirar dúvidas de cidadãos pelo Whatsapp

14/08/2020 - Liminar determina que União forneça medicamento de alto custo a portadora de mieloma múltiplo

14/08/2020 - Pedido de juíza para realizar trabalho remoto durante licença não remunerada é indeferido

14/08/2020 - TRF3 mantém condenação de homens que exportavam cocaína pelos Correios

13/08/2020 - Sociedade de advocacia não precisa pagar anuidade à OAB

13/08/2020 - Sete pessoas são investigadas por fraude na concessão de benefícios previdenciários em Adamantina/SP

13/08/2020 - Imóvel em Biritiba-Mirim/SP é desapropriado para fins de reforma agrária

13/08/2020 - Portador de transtornos mentais permanentes deve receber pensão por morte do pai

12/08/2020 - Negado recurso a homem que tentou abater IR com recibo emitido pela própria filha

12/08/2020 - TRF3 confirma indenização por danos morais a cliente da Caixa inscrito como inadimplente

10/08/2020 - Feriado suspende expediente na JF/SP

10/08/2020 - Justiça nega a ex-funcionária da Petrobrás liberação do FGTS requerida por meio de liminar

10/08/2020 - Homem tem condenação mantida por falso testemunho em ação penal

10/08/2020 - Futebolista colombiano que atuou no Brasil é autorizado a sacar o FGTS através de procurador

07/08/2020 - Caixa é condenada a pagar indenização por joias de cliente que foram a leilão sem prévia notificação

07/08/2020 - TRF3 eleva para 50% valor da pensão por morte paga a cada filho de segurado falecido

07/08/2020 - Mantida a condenação de caminhoneiro que transportava ilegalmente 475 mil maços de cigarro

06/08/2020 - Confirmada decisão que anula expulsão de estrangeira mãe de brasileiro menor de idade

05/08/2020 - Sentença afasta ônus da prova exclusivo da parte autora e determina pagamento de auxílio emergencial

05/08/2020 - Decisão afasta isenção de cobrança de taxa bancária de conta de partido político (PSOL)

05/08/2020 - Emissão de CPF em duplicidade para homônimos gera indenização por dano moral

04/08/2020 - Pedido de liminar para que a União tome providências na gestão da Cinemateca é indeferido

04/08/2020 - AGU deve provar existência de impedimento ao recebimento do auxílio emergencial

04/08/2020 - TRF3 mantém condenação de homem por tráfico de armas

04/08/2020 - Faculdade terá de pagar dívida decorrente de contrato firmado de financiamento estudantil

04/08/2020 - Pedido de operadora de Plano de Saúde para anular multa da ANS é julgado improcedente

03/08/2020 - Instituição financeira não deve ser responsabilizada por vícios em imóvel adquirido pelo SFH

03/08/2020 - Decisão converte tempo de contribuição especial em comum e confirma aposentadoria de lavrador

03/08/2020 - Emag divulga balanço do primeiro semestre e programação para o mês de agosto

03/08/2020 - Plano de saúde deve reembolsar SUS por atendimento emergencial de usuário com crise de asma

Julho

31/07/2020 - União é condenada por declarações do ex-ministro da Educação sobre estudantes universitários

31/07/2020 - Mantida condenação de homem que atirou contra policiais rodoviários federais

31/07/2020 - TRF3 garante trancamento de matrícula para estudante realizar tratamento médico

31/07/2020 - Justiça Federal declara que Ruy Carlos Vieira Berbert morreu sob tortura

30/07/2020 - Determinada liberação de documentos para transferência de alunos de universidade investigada

30/07/2020 - TRF3 mantém indenização por danos morais a militar acidentado em quartel

29/07/2020 - Universidade deve indenizar estudante do Fies que teve pedido de rematrícula negado

29/07/2020 - TRF3 cria cadastro de conciliadores que atuarão em audiências virtuais

28/07/2020 - Músico não precisa de registro em órgão de classe para exercer a profissão

28/07/2020 - Candidato garante o direito a participação em curso de formação de soldado

28/07/2020 - Município de Marília/SP consegue anular autuações por falta de farmacêuticos

27/07/2020 - TRF3 rejeita pedido de anulação do registro da marca "Botox"

27/07/2020 - INMETRO não pode autuar farmácia  por aferição de balança gratuita

24/07/2020 - Condenado pela Justiça obtém o direito de ter os dados da ação penal sob sigilo em folha de antecedentes

24/07/2020 - Fóruns da 3a Região retomam o atendimento presencial na próxima segunda-feira

23/07/2020 - Decisão nega pedido de menor, nascido nos EUA, de optar pela nacionalidade brasileira

23/07/2020 - Filho de pai britânico e mãe brasileira obtém homologação para optar pela nacionalidade brasileira

23/07/2020 - Juiz indefere pedido de Associação para reajustar salário de servidores da Unifesp

23/07/2020 - TRF3 mantém condenação de mulheres por falso testemunho

22/07/2020 - Liminar determina que candidata a curso preparatório de cadetes do ar permaneça no certame

22/07/2020 - Confirmado o cancelamento de multas aplicadas pelo Inmetro por venda de ovos de Páscoa

21/07/2020 - Decisão autoriza saque de valores do FGTS acima do previsto em medida provisória

21/07/2020 - Sentença anula passaporte diplomático de líder religioso

21/07/2020 - Estudante de economia obtém a garantia para realização de estágio não obrigatório

21/07/2020 - TRF3 confirma penhora de valores aplicados a título de previdência privada complementar

21/07/2020 - Em pesquisa do CJF, maioria afirma que Justiça Federal cumpre seu papel com efetividade e transparência

20/07/2020 - Preso político torturado no DOI/CODI terá indenização por danos morais

20/07/2020 - Menor trazida ao Brasil pelo pai deverá retornar ao Paraguai

20/07/2020 - Mantida condenação de homem que instalou dispositivos em caixas eletrônicos

20/07/2020 - Caixa deve indenizar clientes por inclusão em cadastro de inadimplentes

20/07/2020 - TRF3 permite a mais de uma empresa registrar nome de município como marca de produto

20/07/2020 - TRF3 considera legítima ação ambiental proposta pelo MP de São Paulo na Justiça Federal 

17/07/2020 - Juiz classista aposentado obtém o direito a reajuste salarial

17/07/2020 - FGTS pode ser usado para quitar imóvel em programa de arrendamento residencial

16/07/2020 - Mantida condenação de mulher que fraudava documentos para obtenção de auxílio-reclusão

16/07/2020 - Imóvel construído irregularmente na beira de rodovia será demolido

16/07/2020 - Chatbot do JEF São Paulo tira dúvidas de cidadãos pelo Whatsapp

15/07/2020 - TRF3 confirma retenção de sete mil euros pela Receita Federal no aeroporto

15/07/2020 - Mantida condenação de casal flagrado com 9kg de ecstasy no Aeroporto de Guarulhos

14/07/2020 - TRF3 julga 1.417 processos entre os dias 6 a 8 de julho

14/07/2020 - Caixa é condenada a pagar pensão à viúva cujo marido faleceu em assalto à agência bancária

14/07/2020 - Infraero e companhia aérea devem pagar R$ 500 mil de danos morais por acidente com passageiro cadeirante

14/07/2020 - Mantida condenação de homem que importou 1750 cartelas de remédio sem registro na Anvisa

13/07/2020 - Presidente do TRF3 destaca alta produtividade em teletrabalho e cuidados para retomada das atividades presenciais

13/07/2020 - União deverá fornecer medicamento a paciente com Doença de Fabry

13/07/2020 - TRF3 determina penhora de dois carros e uma moto de empresário que possui 37 veículos

13/07/2020 - TRF3 confirma posse de terras à Associação Quilombo de Cangume

10/07/2020 - Portador de neoplasia maligna de próstata tem direito à isenção de Imposto de Renda

10/07/2020 - Casal é condenado por tráfico internacional de drogas

10/07/2020 - DNIT e concessionária devem pagar R$ 200 mil de danos morais por acidente fatal em rodovia federal

09/07/2020 - Justiça Federal da 3a Região apresenta novo aumento de produtividade em junho

08/07/2020 - TRF3 confirma condenação de ex-prefeito de Palestina/SP por contratação irregular de artistas

08/07/2020 - Servidores do INSS no estado de São Paulo permanecem em trabalho remoto

08/07/2020 - União terá de fornecer medicamento a paciente com asma grave

08/07/2020 - Caixa é condenada a indenizar cliente que teve débito indevido na conta-corrente

08/07/2020 - Mantida condenação de responsável por rádio clandestina no Parque Estadual da Cantareira

08/07/2020 - TRF3 mantém condenação de três pessoas por inserção de dados falsos em sistema da previdência

07/07/2020 - TRF3 começa a utilizar inteligência artificial em gabinetes

07/07/2020 - Decisões judiciais em ações previdenciárias terão cumprimento automatizado

07/07/2020 - OAB-SP não pode suspender advogado por falta de pagamento de anuidade

06/07/2020 - Companhia aérea é condenada a pagar mais de R$ 4 milhões em débitos de tarifas aeroportuárias

06/07/2020 - Trabalhador que provou não ser sócio de empresa garante o seguro-desemprego

03/07/2020 - TRF3 divulga portaria com medidas para retorno gradual de atividades presenciais

02/07/2020 - Centrais de Conciliação realizam audiências virtuais em 16 municípios durante a pandemia

02/07/2020 - 3a Região participa do Encontro Nacional de Tecnologia, Inovação e Cultura (Enastic/AGU)

02/07/2020 - TRF3 realiza audiência sobre IRDR que discute benefícios concedidos antes da Constituição de 1988

01/07/2020 - TRF3 disponibiliza mais de R$ 4 bilhões para pagamento de precatórios

01/07/2020 - Medicamento de alto custo terá de ser fornecido à portadora de “Doença de Pompe”

01/07/2020 - Pedido para delegados portarem armas de fogo em voos domésticos é julgado improcedente

01/07/2020 - Decisão impede União de restringir o uso do termo “Champagne” em refrigerante

Junho

30/06/2020 - Estrangeira hipossuficiente é isenta de pagamento de multa para regularização migratória

30/06/2020 - CJF disponibiliza pesquisa de opinião para avaliar a Justiça Federal

29/06/2020 - TRF3 divulga cronograma de audiência pública realizada em 30/6

29/06/2020 - Mulher é condenada por tráfico internacional de drogas após ser presa no Aeroporto de Cumbica

29/06/2020 - Confirmada colação de grau antecipada a candidata aprovada em concurso público

29/06/2020 - Justiça condena ex-auditor que integrava esquema para fraudar tributos em cargas importadas

29/06/2020 - Réus da Operação Oversea são condenados por organização criminosa

26/06/2020 - Pensão alimentícia não impede concessão de bolsa integral do Prouni

26/06/2020 - Justiça indefere liminar em processo sobre divulgação de dados da Covid-19

26/06/2020 - Aposentado é condenado a restituir ao INSS valores recebidos em concessão fraudulenta

26/06/2020 - JEFs da 3ª Região disponibilizam formulário para propositura de ação sobre auxílio emergencial

26/06/2020 - Empresa alimentícia é obrigada a indicar em embalagem presença de soja transgênica

25/06/2020 - Decisão garante tratamento a militar com câncer

24/06/2020 - Caixa não pode cobrar dívida de empréstimo consignado de aposentada falecida

24/06/2020 - CNJ aprova Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026

24/06/2020 - TRF3 cria perfil no Twitter

24/06/2020 - Justiça Federal libera R$31,7 bilhões em precatórios alimentícios e comuns

23/06/2020 - Ex-dirigente de organização educacional deve ressarcir a União em R$ 900 mil por desvios

23/06/2020- Comitê Orçamentário da Justiça Federal da 3ª Região realiza eleição

22/06/2020 - Liminar determina que União forneça medicamento de alto custo a criança com doença rara

22/06/2020 - Justiça nega pedido de empresa para exportação de máscaras protetoras faciais reutilizáveis

22/06/2020 -  TRF3 prorroga medidas de enfrentamento à Covid-19 

22/06/2020 - TRF3 mantém condenação de advogado que reteve processo

19/06/2020 - Correios terá de pagar danos morais a pai de falecida em acidente rodoviário

19/06/2020 - Caixa e construtora devem indenizar mutuário por demora na entrega de imóvel

19/06/2020 - Mantida condenação de homem que se passou por policial para confiscar mercadorias de ambulantes

19/06/2020 - Estrangeiro hipossuficiente tem direito à expedição gratuita de carteira de identificação

18/06/2020 - TRF3 concede benefício a mulher com paralisia cerebral que recebe pensão alimentícia do pai

18/06/2020 - Relatório “Observatório da Estratégia da Justiça Federal 2020” é divulgado pelo CJF

18/06/2020 - Central de Conciliação em Osasco realiza audiências por whatsapp durante pandemia

17/06/2020 - JEF/Avaré disponibiliza atendimento telefônico durante a pandemia de Covid-19

17/06/2020 - Drogaria do interior de São Paulo é autorizada a realizar entrega de medicamentos do programa Farmácia Popular

17/06/2020 - União deverá pagar diferenças remuneratórias a militar que exerceu atividades em desvio de função

17/06/2020 - TRF3 determina liberação de vacinas para uso veterinário retidas no Aeroporto de Guarulhos

16/06/2020 - Plano de saúde deve ressarcir SUS por atendimento de beneficiários fora da área de cobertura

16/06/2020 - CJF divulga relatórios sobre o planejamento estratégico da Justiça Federal

16/06/2020 - Caixa terá de indenizar músico por uso indevido de sua imagem

15/06/2020 - Inscrições para audiência pública sobre IRDR vão até sexta-feira

15/06/2020 - Evento comemora 3 anos do Laboratório de Inovação da Justiça Federal de São Paulo

15/06/2020 - Falso engenheiro deve pagar R$ 625 mil de multas ao CREA/SP

15/06/2020 - TRF3 recebe denúncia por importação de sementes de maconha

15/06/2020 - MPF promove ciclo de debates online sobre pacote anticrime

12/06/2020 - Confirmada matrícula de estudante em universidade com apresentação posterior do diploma do ensino médio

11/06/2020 - Portaria que autoriza aumento no limite de compra de munições é suspensa

11/06/2020 - União deve fornecer remédio de alto custo para tratamento de esclerose múltipla

11/06/2020 - Plataforma de Conciliação de demandas relacionadas à Covid-19 atende mais de 800 casos

10/06/2020 - União terá de fornecer medicamento para irmãos com Distrofia Muscular de Duchenne

10/06/2020 - Caixa terá de pagar danos morais a cliente que teve conta-corrente aberta sem a sua autorização

10/06/2020 - Ações adquiridas por funcionário em stock option não são consideradas salário para fins de IR

10/06/2020 - Homem é condenado por omitir rendimentos em declaração de Imposto de Renda

10/06/2020 - Caixa não é responsável por saques recorrentes com senha e cartão de cliente

10/06/2020 - TRF3 autoriza digitalização de processos criminais e de execução fiscal da JFSP

09/06/2020 - Justiça Federal da 3a Região registra aumento de produtividade em maio

09/06/2020 - TRF3 determina que Caixa libere saldo de FGTS de portadora de isquemia cerebelar

08/06/2020 - Processo movido pela DPU sobre divulgação de dados da Covid-19 é remetido ao Gabinete da Conciliação do TRF3

08/06/2020 - Exército não pode preterir militar temporário em direito à habitação

08/06/2020 - Candidato que concorre pelo sistema de cotas não pode ser excluído da seleção no regime de ampla concorrência

05/06/2020 - AGU terá de se manifestar sobre portaria que aumenta limite para compra de munições

05/06/2020 - Justiça Federal da 3a Região aprova planejamento estratégico para 2020

05/06/2020 - TRF3 confirma condenação de ex-gerente dos Correios por peculato

05/06/2020 - Mantida condenação de estrangeiro por entrar no país com arma de fogo sem autorização legal

04/06/2020 - Leilão da Santa Casa de Ibitinga é suspenso

04/06/2020 - Porte de trânsito para mais de uma arma municiada é negado pelo TRF3

04/06/2020 - TRF3 mantém decisão que afastou candidato de vaga como cotista em curso de medicina

04/06/2020 - JEF/SP disponibiliza telefones para atendimento durante suspensão do funcionamento do Fórum

03/06/2020 - Indeferida tutela de urgência para projeto que visa ampliar vazão em córrego sob linha férrea de São Carlos

03/06/2020 - Recebida denúncia contra mulher que induziu Caixa a erro no programa Minha Casa Minha Vida

03/06/2020 - TRF3 prorroga medidas de enfrentamento à Covid-19 até 30 de junho

02/06/2020 - Justiça Federal em Andradina agiliza a expedição de Precatórios e RPVs

02/06/2020 - Juiz rejeita denúncia contra comediante e outro acusado por vídeo que pede o fechamento de instituições

02/06/2020 - TRF3 suspende por três meses prestações do Minha Casa Minha Vida para filiados de associação

02/06/2020 - Mantida condenação de motorista por transportar agrotóxico sem autorização legal

02/06/2020 - CPTM e empresa de segurança terão de ressarcir INSS por valores pagos em acidente de trabalho

01/06/2020 - TRF3 confirma condenação de homem que falsificou assinatura de advogada para ingressar com ações

01/06/2020 - Servidora que estava em licença não remunerada garante recebimento do auxílio emergencial

01/06/2020 - Advogado tem pedido de auxílio emergencial negado

01/06/2020 - Central de Conciliação de São Paulo promove acordos por WhatsApp

Maio

29/05/2020 - Audiência pública debate dia 30/6 IRDR para readequação de benefícios previdenciários

29/05/2020 - Justiça Federal em Sorocaba destina mais de R$ 700 mil para o combate à Covid-19

29/05/2020 - Ex-prefeito de Monte Castelo e outros oito são condenados por improbidade administrativa

29/05/2020 - TRF3 mantém condenação de homem por recebimento indevido de benefício assistencial

29/05/2020 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional oferece descontos e parcelamento da dívida ativa da União

29/05/2020 - Caixa Econômica Federal é condenada a indenizar correntista por danos morais

29/05/2020 - Empresa é condenada a ressarcir o INSS por benefícios pagos a funcionária que sofreu acidente no trabalho

28/05/2020 - Condenação de policial federal por apropriação de roupas apreendidas é mantida pelo TRF3

28/05/2020 - Justiça Federal da 3a Região edita 630 mil atos em dois meses de teletrabalho

27/05/2020 - Justiça reconhece pedido de servidor público que trabalha exposto a substâncias radioativas

27/05/2020 - Resolução estabelece diretrizes para contratações na Justiça Federal da 3a Região

27/05/2020 - Mantida condenação de ex-administrador de empresa por apropriação indébita previdenciária

27/05/2020 - Portador de deficiência física que teve carro com perda total pode adquirir novo bem isento de IPI

27/05/2020 - Cineasta é condenado a pagar R$ 100 mil em danos morais coletivos por discurso de ódio contra indígenas

26/05/2020 - Mantida condenação de empresário por trabalho análogo a escravo

26/05/2020 - TRF3 prorroga auxílio-doença de segurada por três meses devido à pandemia de Covid-19

26/05/2020 - Justiça destina recursos para o combate ao coronavírus no Município de Registro

26/05/2020 - Fabricante de alimentos tem multa mantida por divergências entre peso informado e peso real de produtos

25/05/2020 - TRF3 Mantém prazos de processos físicos suspensos até 14 de junho

22/05/2020 - Expediente é suspenso no TRF3 e Seção Judiciária de São Paulo no dia 25 de maio

19/05/2020 - TRF3 e Justiça Federal da capital têm expediente suspenso nos dias 20, 21 e 22 de maio

19/05/2020 - Não incide IR sobre verbas decorrentes de indenização em programas de demissão voluntária

19/05/2020 - Agências da Caixa em Santos e região terão de adotar medidas para evitar aglomeração de pessoas

19/05/2020 - TRF3 mantém decisão que rejeitou denúncia contra Lula e outras quatro pessoas

18/05/2020 - União Federal é condenada a indenizar anistiado político por danos morais

18/05/2020 - União terá de fornecer medicamento a paciente com fibrose cística

18/05/2020 - Lotérica que vendia apostilas ilegais deve continuar fechada

18/05/2020 - TRF3 reconhece acordo trabalhista como prova para concessão de aposentadoria rural

15/05/2020 - Justiça dá 24 horas para União concluir pedido de habilitação de leitos de UTI na Santa Casa de Jaú

15/05/2020 - Caixa é condenada a quitar financiamento imobiliário de mutuária com Alzheimer

15/05/2020 - Cecon/SP promove acordo entre União e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal

15/05/2020 - TRF3 mantém indenização por danos morais a pais de militar morto em quartel

15/05/2020 - Mantida condenação de empresário por venda de cartuchos de impressora falsificados

14/05/2020 - União é condenada a pagar danos morais a viúva de professor preso durante a ditadura

14/05/2020 - Idosa que já recebeu bolsa família tem direito a benefício assistencial de prestação continuada

14/05/2020 - Ação de improbidade contra ex-prefeito de Nova Alvorada do Sul deve prosseguir

13/05/2020 - TRF3 confirma condenação de presos por tráfico internacional de drogas

12/05/2020 - Em teletrabalho, Justiça Federal da 3a Região edita 476 mil atos em sete semanas

12/05/2020 - TRF3 condena Correios por danos causados à viatura da Polícia Militar

12/05/2020 - Aluna adventista tem direito de alterar regime de aulas em curso universitário

11/05/2020 - Banco do Brasil facilita resgate de RPVs com valor até R$ 1 mil emitidas pelos TRFs

11/05/2020 - Portadora de doença grave tem direito à isenção de IR a partir do diagnóstico médico

11/05/2020 - Trabalhadora rural obtém o direito a salário-maternidade

11/05/2020 - Justiça em São Paulo condena dois homens por estelionato contra o INSS

08/05/2020 - União Federal é condenada a indenizar contribuinte por danos morais

08/05/2020 - TRF3 suspende prazos de processos físicos até 31 de maio

08/05/2020 - Caixa é condenada a quitar imóvel de mutuário falecido que não declarou união estável

08/05/2020 - Auxiliar de enfermagem tem pedido de afastamento presencial do trabalho negado

07/05/2020 - Portadora de neoplasia maligna consegue isenção de IR sobre rendimentos no saque da previdência privada

07/05/2020 - TRF3 mantém demolição de imóveis construídos em área pública tombada no Guarujá

07/05/2020 - Justiça em Santos destina R$ 212 mil ao Município para o combate ao novo coronavírus

07/05/2020 - Caixa e Dataprev lançam portal de consulta sobre o auxílio emergencial

06/05/2020 - TRF3 indefere efeito suspensivo contra decisão que obriga fornecimento de exames do presidente da República

06/05/2020 - Tupã divulga lista de projetos que receberão recursos para o combate à Covid-19

06/05/2020 - Vítima da Talidomida garante no TRF3 o direito à pensão e indenização de R$ 400 mil

05/05/2020 - Acordo destina R$ 1,9 milhão a ações de enfrentamento da Covid-19 na região de Santos

05/05/2020 - TRF3 cria plataforma de conciliação para solucionar casos relacionados à Covid-19

05/05/2020 - Sentença que negou pensão a filho por morte presumida do pai é anulada

05/05/2020 - Mulher é condenada por fraudar documentos para sacar FGTS de outra pessoa

04/05/2020 - Juiz rejeita denúncia contra seis acusados no caso Herzog

04/05/2020 - TRF3 confirma condenação por publicações discriminatórias em rede social

04/05/2020 - São José do Rio Preto cancela edital para seleção de projetos após decisão do CNJ

04/05/2020 - TRF3 analisa impugnações da União contra a obrigatoriedade do fornecimento de exames do presidente da República

Abril

30/04/2020 - Justiça renova intimação para União Federal apresentar os exames realizados pelo presidente da República

30/04/2020 - Juizados disponibilizam ferramenta para facilitar recebimento de RPVs e precatórios

30/04/2020 - TRF3 garante pensão por morte a mãe de militar

30/04/2020 - Mantida condenação de acusado por armazenar e disponibilizar material com pornografia infantil

29/04/2020 - TRF3 derruba liminares que prorrogavam o pagamento de tributos federais devido à pandemia

29/04/2020 - Mantida condenação de investigador particular que utilizou brasão da República em propaganda

29/04/2020 - TRF3 suspende liminar e mantém calendário do Enem 2020

29/04/2020 - Filho menor de segurada do INSS tem direito a auxílio-reclusão

28/04/2020 - Dois hospitais de Ribeirão Preto são beneficiados com verba para o combate à Covid-19

28/04/2020 - TRF3 mantém suspensos processos sobre IRDR para readequação de benefícios previdenciários

28/04/2020 - Marília divulga lista de projetos que receberão recursos para o combate à Covid-19

28/04/2020 - Justiça condena advogado que fraudou declaração do IR em favor da tia

28/04/2020 - União terá de apresentar laudos de exames realizados pelo presidente da República para detecção da Covid-19

28/04/2020 - TRF3 nega reintegração de posse em lote de assentamento rural

27/04/2020 - Justiça Federal da 3a Região edita quase 300 mil atos em um mês de teletrabalho

27/04/2020 - Gabinete da Conciliação realiza videoconferência sobre acordo para identificação das ossadas de Perus

27/04/2020 - Anvisa deve devolver R$ 37 mil à importadora por omissão em processo de certificação

27/04/2020 - TRF3 mantém condenação de mulher que recebia seguro-desemprego enquanto trabalhava

27/04/2020 - União terá de fornecer medicamento a paciente com Doença de Fabry

27/04/2020 - Bauru divulga lista de projetos que receberão recursos para o combate à Covid-19

24/04/2020 - 3a Região facilita acesso a RPVs e precatórios

24/04/2020 - Corregedoria divulga orientações para audiências virtuais durante a pandemia de Covid-19

24/04/2020 - União deverá fornecer medicamento a paciente portador de Esclerose Múltipla

24/04/2020 - João Batista Gonçalves toma posse como desembargador federal do TRF3

24/04/2020 - TRF3 cria página para divulgação de notícias sobre o Covid-19

24/04/2020 - Estrangeiro poderá cumprir pena na França devido à pandemia de Covid-19

24/04/2020 - Treinador de tênis não é obrigado a se inscrever em conselho regional de educação física

24/04/2020 - Pet shop não é obrigado a contratar médico veterinário

23/04/2020 - JEF/Registro paga mais de R$ 2 milhões em RPVs em um mês

23/04/2010 - Subseção de Catanduva habilita fundação para receber recursos da Justiça Federal

23/04/2020 - Réu estrangeiro abrigado em ONG obtém autorização para retornar ao país de origem

23/04/2020 - União deve fornecer remédio para portadora da síndrome de Hunter

23/04/2020 - Mãe de bebê internado em UTI consegue prorrogação da licença-maternidade

22/04/2020 - Liminar determina que o calendário do ENEM seja readequado devido à pandemia

22/04/2020 - Prazos de processos eletrônicos voltam a correr a partir do dia 4 de maio

22/04/2020 - Juiz federal João Batista Gonçalves será empossado no cargo de desembargador federal do TRF3

22/04/2020 - Inscrições para seleção de projetos voltados ao combate do coronavírus em Americana termina hoje

17/04/2020 - Feriado suspende expediente na JF/SP

17/04/2020 - TRF3 acata recursos da ANP e da ARSESP sobre fornecimento durante Convid-19

17/04/2020 - Médico acusado de corrupção deve ser afastado de atividades periciais

17/04/2020 - Desempregado consegue liberação parcial do FGTS durante o enfrentamento à Covid-19

17/04/2020 - Justiça determina inscrição de médica cubana em edital de seleção para o Mais Médicos

17/04/2020 - Glossário de metas nacionais da Justiça Federal é disponibilizado às unidades da 3a Região

16/04/2020 - Ex-servidora do INSS é condenada por improbidade ao conceder benefício indevido para a “ex-sogra”

16/04/2020 - Beneficiário de auxílio-doença terá de ressarcir valores recebidos indevidamente

16/04/2020 - Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) é atualizado

16/04/2020 - Anvisa deverá analisar imediatamente a importação de medicamento retido no Aeroporto

16/04/2020 - TRF3 concede pensão por morte a companheiro de anistiado político

15/04/2020 - 3a Região tem aumento de produtividade nas primeiras semanas de teletrabalho

15/04/2010 - TRF3 regulamenta utilização de videoconferência nas sessões de julgamento

14/04/2020 - TRF3 processa normalmente RPVs e precatórios

14/04/2020 - Área onde está instalada a Estação Ecológica Mico-Leão-Preto terá de ser regularizada

14/04/2020 - Reintegração de posse de imóvel situado próximo à via férrea é suspensa

14/04/2020 - TRF3 concede aposentadoria a segurado do INSS que comprovou trabalho no campo na infância

14/04/2020 - Equipe de Gestão de Dados da JFSP vence prêmio de inovação

13/04/2020 - Santos publica edital para seleção de projetos voltados ao combate do Covid-19

13/04/2020 - Mais de R$ 1 milhão obtidos em ação penal serão destinados à Unicamp para o combate ao coronavírus

13/04/2020 - União e Município de Guarulhos  terão de custear medicamento para portadora de Doença de Fabry

13/04/2020 - Liminar suspende cobrança de tributos federais para duas empresas hospitalares de São Paulo

13/04/2020 - Contador é condenado por estelionato contra a Previdência Social

13/04/2020 - Audiência sobre construção de empreendimento próximo à área indígena no Jaraguá é cancelada

07/04/2020 - Feriado de Páscoa suspende expediente na JF/SP

07/04/2020 - Registro divulga edital para seleção de projetos voltados ao combate do coronavírus

07/04/2020 - União, Estado de SP e Município de Matão devem custear cirurgia de escoliose em adolescente

07/04/2020 - Justiça Federal da 3a. Região edita mais de 120 mil atos em 7 dias de teletrabalho

06/04/2020 - Dois acusados por extração ilegal de areia são condenados pelo TRF3

06/04/2020 - TRF3 mantém autorização para farmácias populares realizarem entregas em domicílio

03/04/2020 - JEF/SP acata liminar para suspensão de pagamento do Fies por Covid-19

03/04/2020 - Catanduva divulga edital para seleção de projetos voltados ao combate do coronavírus

03/04/2020 - Agências reguladoras devem garantir fornecimento de serviços essenciais

03/04/2020 - Marília publica edital para seleção de projetos voltados ao combate do Covid-19

03/04/2020 - TRF3 mantém multa para posto de gasolina por uso de bomba dosadora com vazamento

02/04/2020 - Mais de R$ 5 milhões são disponibilizados para seleção de projetos de combate ao coronavírus

02/04/2020 - Prática habitual do descaminho afasta princípio da insignificância

02/04/2020 - INSS não pode suspender auxílio-transporte de servidor que vai ao trabalho em carro próprio

01/04/2020 - Sorocaba publica edital para seleção de projetos voltados ao combate do Covid-19

01/04/2020 - Banco do Brasil propõe adesão a resgate automático de precatórios e RPVs durante a pandemia covid-19

01/04/2020 - Piracicaba publica edital para seleção de projetos voltados ao combate do Covid-19

01/04/2020 - Avaré divulga edital para seleção de projetos voltados ao combate do coronavírus

01/04/2020 - Residente de medicina tem direito à prorrogação do pagamento do Fies

Março

31/03/2020 - Turmas Recursais proferem 6,7 mil acórdãos e 1,8 mil decisões em teletrabalho

31/03/2020 - Lins divulga edital para seleção de projetos voltados ao combate do coronavírus

31/03/2021 - Justiça Federal destina mais de R$ 400 mil para a aquisição de 156 camas hospitalares em Santos

31/03/2010 - Réu estrangeiro albergado em ONG é repatriado ao país de origem

31/03/2020 - TRF3 condena ex-prefeito de Santa Fé do Sul por desvio de verbas públicas

30/03/2020 - Porto de Santos terá de cumprir medidas de controle sobre o Covid-19 no desembarque de passageiros

30/03/2020 - União deve fornecer remédio a portador de distrofia muscular

30/03/2020 - Liminar proíbe União de requisitar ventiladores pulmonares comprados por município paulista

30/03/2020 - Caixa confirma à OAB a manutenção dos pagamentos de RPVS e alvarás judiciais

27/03/2020 - Compilação sobre os editais voltados ao combate do coronavírus

27/03/2020 - Guaratinguetá divulga edital para seleção de projetos voltados ao combate do coronavírus

27/03/2020 - Liminar suspende por três meses cobrança de tributos para empresa de Barueri

27/03/2020 - TRF3 mantém condenação de ex-diretor do Banco Nordeste por crime de gestão fraudulenta

27/03/2020 - Justiça Federal em Sorocaba prorroga vencimento de tributos de duas empresas devido pandemia de COVID-19

27/03/2020 - Justiça Federal da 3a Região edita mais de 100 mil atos em 7 dias de teletrabalho

26/03/2020 - Animais usados na pecuária devem sair de terra indígena em São Sebastião

26/03/2020 - Edital para seleção de projetos voltados ao combate do coronavírus em Bauru e região

26/03/2020 - São Bernardo do Campo divulga edital para seleção de projetos voltados ao combate do coronavírus

26/03/2020 - Enade não é requisito para colar grau e receber diploma

25/03/2020 - Anistia concedida a ex-cabo da Aeronáutica é anulada

25/03/2020 - Justiça Federal de Tupã divulga edital para seleção de projetos voltados ao combate do coronavírus

25/03/2020 - TRF3 determina repatriação de corpo de jovem falecido no exterior

24/03/2020 - Central de Conciliação e Caixa disponibilizam canal para processos de dano moral

24/03/2020 - Prefeito de Vinhedo e mais 18 pessoas e 12 empresas tornam-se réus por irregularidades na verba da merenda escolar

24/03/2020 - Observatório: Justiça acompanha processos sobre coronavírus

24/03/2020 - Quinta Turma do TRF3 nega restituição de bens a dona de imóvel alugado por réu

24/03/2020 - Liminar permite a três drogarias entregarem medicamentos do Programa Farmácia Popular em domicílio

23/03/2020 - Justiça Federal de São Paulo opera em regime de teletrabalho

23/03/2020 - Recursos arrecadados em ações penais terão como destino o combate ao coronavírus

23/03/2020 - CNJ divulga parecer para orientar juízes sobre a hidroxicloroquina

23/03/2020 - Chefes dos Poderes são recebidos pelo governador de São Paulo

23/03/2020 - TRF3 mantém multa ao Facebook por descumprimento de ordem judicial

20/03/2020 - INSS é condenado por suspender indevidamente benefício assistencial em função de renda familiar

20/03/2020 - Estrangeiro condenado por tráfico tem direito a cumprir pena no Brasil

19/03/2020 - TRF3 suspende prazos até 30 de abril

19/03/2020 - TRF3 altera lista das comarcas com competência federal delegada

19/03/2020 - Importação de prótese ortopédica hipoalérgica é liberada

18/03/2020 - TRF3 mantém apreensão de máquinas de agarrar brindes

17/03/2020 - Recadastramento de magistrados e servidores aposentados é suspenso

17/03/2020 - Pedido de penhora sobre imóvel pertencente à Santa Casa de Sorocaba é negado

17/03/2020 - TRF3 suspende prazos processuais por 30 dias

13/03/2020 - Workshop marca o Dia Internacional da Mulher na JFSP

13/03/2020 - Monitoramento do CNJ mostra mais eficiência e agilidade no combate à violência contra a mulher

13/03/2020 - Novo acesso permite obter certidão sobre suspensão de prazos por indisponibilidade nos sistemas dos JEF's

12/03/2020 - TRF3 adota medidas de prevenção ao coronavírus (Covid-19)

12/03/2020 - Casal de equatorianos é condenado pelos crimes de trabalho escravo e tráfico de pessoas

11/03/2020 - Plenário do TRF3 indica juiz federal João Batista Gonçalves para desembargador federal

11/03/2020 - Divulgado resultado das provas do concurso público para admissão de servidores

11/03/2020 - Tribunal do Júri em Bragança Paulista condena acusados de tentativa de homicídio a policial rodoviário

11/03/2020 - União e Estado de São Paulo devem pagar R$ 100 mil por danos morais a perseguido político

11/03/2020 - Prática de gestão processual será premiada no Innovare 2020

10/03/2020 - Conselho pode exigir certificado de proficiência em português para registro a médico estrangeiro

10/03/2020 - TRF3 mantém responsabilidade da União pelo custeio de hemodiálise a paciente

09/03/2020 - Doze pessoas são condenadas por fraudes no uso da Lei Rouanet

06/03/2020 - Juizado Especial Federal de São Paulo aumenta em 48% as expedições de RPVs e precatórios

06/03/2020 - Gabinete da Conciliação divulga relatório de gestão do biênio 2018/2020

06/03/2020 - Relatório de Gestão 2019 do TRF3 está disponível na internet

05/03/2020 - Contratação de empresa para dragagem no Porto de Santos continua suspensa

05/03/2020 - Realizada audiência de conciliação sobre construção de empreendimento próximo à área indígena no Jaraguá

03/03/2020 - Novos dirigentes do TRF3 tomam posse para o biênio 2020-2022

03/03/2020 - Acusado de aplicar golpes na compra de gado é condenado por uso de documento falso e estelionato

03/03/2020 - Empresários são condenados por extração ilegal de areia no Vale do Paraíba

Fevereiro

29/02/2020 - Inaugurado Laboratório de Filologia da Justiça Federal

29/02/2020 - TRF3 e Correios celebram acordo de integração de tecnologias

29/02/2020 - 3ª Região firma acordo de cooperação com a Organização Internacional para as Migrações

28/02/2020 - Dirigentes do TRF3 para o biênio 2020-2022 tomam posse no dia 2 de março

28/02/2020 - TRF3 suspende expediente do dia 2 a partir das 15h30

28/02/2020 - Comitê de gestão estratégica da 3ª Região analisa resultados de 2019

26/02/2020 - TRF3 homenageia mulheres precursoras no Judiciário

26/02/2020 - TRF3 disponibiliza novo portal da transparência

26/02/2020 - TRF3 recebe três prêmios na 10ª Edição do "Conciliar é Legal"

21/02/2020 - Feriado de Carnaval suspende expediente na JF/SP

21/02/2020 - Mulher é condenada por fraudar pedido de aposentadoria no INSS

20/02/2020 - Ação para cobrança de dívida da Arena Itaquera é suspensa por 60 dias

19/02/2020 - Mantida a cobrança do THC-2 por operadores portuários

19/02/2020 - Ex-prefeito de São Bernardo é absolvido e dois são condenados em ação envolvendo o Museu do Trabalhador

18/02/2020 - Juiz afasta reitor de universidade e autoriza buscas e apreensões

18/02/2020 - TRF3 inaugura Laboratório de Inovação

18/02/2020 - Construtora é proibida de derrubar árvores em terreno próximo a área de preservação

17/02/2020 - Liminar proíbe sindicato de bloquear acesso ao Porto de Santos

17/02/2020 - Ouvidoria-Geral da 3ª região divulga relatório de avaliação sobre os serviços da Justiça Federal

14/02/2020 - Mineradora é multada em R$ 12 milhões por extração ilegal de areia

14/02/2020 - Justiça Federal realiza nova audiência sobre o acordo para identificação das ossadas de Perus

13/02/2020 - Brasileiro condenado no Japão cumprirá pena no Brasil

13/02/2020 - Justiça Federal de Tupã divulga edital para seleção de projetos sociais

12/02/2020 - TRF3 vence prêmio "Conciliar é Legal" em três categorias

12/02/2020 - Liminar determina que valores do pedágio na Dutra não sejam reduzidos

12/02/2020 - Equipe do CJF conhece o iJuspLab e o Espaço de Inovação e Inteligência

11/02/2020 - TRF3 inaugura Centro de Memória

11/02/2020 - Justiça Federal em Santo André inaugura sede própria

11/02/2020 - Termo de cooperação permite implantação de nuvem de dados para a Justiça Federal

11/02/2020 - Caixa terá de pagar indenização por recusa em dar baixa na alienação fiduciária de imóvel cujo mutuário faleceu

11/02/2020 - Relatório da Ouvidoria da Justiça Federal da 3ª Região faz balanço da gestão 2018/2019

11/02/2020 - Justiça Federal em Mauá tem novas instalações

10/02/2020 - Forte chuva suspende expediente em cinco Subseções Judiciárias

07/02/2020 - Companheiro de mulher falecida após o parto tem direito a salário-maternidade

05/02/2020 - TRF3 lança Programa e-Vara e inaugura Central de Processamento Eletrônico (CPE) em Santos

05/02/2020 - Justiça Federal de Guaratinguetá divulga edital para seleção de projetos sociais

05/02/2020 - TRF3 inaugura hoje novas instalações da Justiça Federal em Mauá

04/02/2010 - Denúncia contra Lula por invasão de tríplex é rejeitada

03/02/2020 - JFSP inaugura Espaço de Inovação e Inteligência

Janeiro

31/01/2020 - Subseção de Bauru habilita instituições sociais para receber recursos da Justiça Federal

31/01/2020 - TRF3 divulga resultado preliminar de classificação do concurso público para admissão de servidores

30/01/2020 - E-Varas e Central de Processamento Judicial Eletrônico em Santos serão inauguradas na próxima segunda-feira

30/01/2020 - CNJ realiza encontro sobre audiências de custódia com magistrados

29/01/2020 - Juiz federal José Carlos Francisco tomará posse no cargo de desembargador federal do TRF3

28/01/2020 - Juizado Especial Federal de Campinas ganha novas instalações

27/01/2020 - TRF3 abre seleção pública para formação de cadastro reserva em programa de estágio

27/01/2020 - Justiça Federal de Barretos divulga edital para seleção de projetos sociais

27/01/2020 - TRF3 mantém suspensa a divulgação dos resultados do Sisu

27/01/2020 - Processo de seleção do Sisu é suspenso

27/01/2020 - Viúva de anistiado político receberá indenização da União

23/01/2020 - 1ª Vara Federal de Sorocaba publica edital para seleção de projetos sociais

22/01/2020 - Corregedoria da 3ª Região publica norma sobre rotinas e procedimentos

21/01/2020 - TRF3 lança campanha sobre identidade de gênero

21/01/2020 - Justiça Federal de Assis divulga edital para seleção de projetos sociais

21/01/2020 - Práticas de desburocratização serão recebidas até 7/2 pelo CNJ

20/01/2020 - TRF3 inaugura novas instalações do JEF/Campinas na próxima sexta-feira

17/01/2020 - Operação Beirute: dez pessoas são condenadas por tráfico internacional de drogas

16/01/2020 - TRF3 firma acordo de cooperação com a USP para organização e análise do acervo histórico na 3ª Região 

16/01/2020 - Faculdade deverá apreciar pedido para abonar faltas de estudante

15/01/2020 - Repetitivo definirá tese sobre reexame de ofício em ações de improbidade julgadas improcedentes

15/01/2020 - Contratação de empresa para dragagem no Porto de Santos é suspensa até que liminar seja julgada

15/01/2020 - União terá de fornecer medicamento a paciente com Doença de Fabry

14/01/2019 - Seminário celebra 19 anos da Justiça Federal em Taubaté

14/01/2020 - Novos juízes federais visitam a penitenciária feminina da capital

14/01/2020 - OAB - SP não pode suspender advogado por falta de pagamento de anuidade

13/01/2020 - Esclarecimentos sobre ação judicial referente ao Condomínio Santa Marta

10/01/2020 - TRF3 prestigia posse administrativa da nova direção do TJSP 

02/01/2020 - 8ª Vara Criminal Federal em São Paulo declara nulidade de acordo de não persecução penal

Publicado em 02/01/2020 às 11h45 e atualizado em 09/09/2024 às 16h52