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Barueri

1ª Vara

Processos relacionados abaixo:

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001496-20.2021.4.03.6144, WELLINGTON DE OLIVEIRA PEDROSO, CINTIA DOS SANTOS PEDROSO  X  CONVIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

MONITÓRIA Nº 0000937-61.2015.4.03.6144, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL  X  PEDRO LUIZ LOTTI

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001784-65.2021.4.03.6144, KAMILLY HEYDT FERRAZ  X  CONVIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

 

1ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003899-86.2017.4.03.6144, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X LW EDITORA DISTRIB. E ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA, LUIZ EDUARDO GRECCO, WILSON ALVES FEITOSA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008407-12.2016.4.03.6144, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X IMATEC INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, CRISTIANO DE FREITAS CAMARGO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010088-51.2015.4.03.6144, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CELM COMPANHIA EQUIPADORADE LABORATORIOS MODERNOS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018519-74.2015.4.03.6144, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL X TELENCOS TELECOMUNICACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0026178-37.2015.4.03.6144, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X OLIVEIRA SILVA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0031978-46.2015.4.03.6144, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ACTITUR - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, PAULO ALEXANDRE PATO E SILVA VIEIRA DOS SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0043789-03.2015.4.03.6144, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X M.A.G. & ASSOCIADOS IMPRESSOES DIGITAIS LTDA., CARLOS EDUARDO VITAGLIANO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0050427-52.2015.4.03.6144, COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS X ARMELIN AGENTES DE INVESTIMENTOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0051327-35.2015.4.03.6144, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X MARIA DOLORES DOS SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000118-97.2019.4.03.6144, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X LEONIR ANGELO MARTINS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000147-50.2019.4.03.6144, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X TRANSERVICE SOUTHWEST TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000629-61.2020.4.03.6144, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X FRANCISCO CANINDE DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001519-97.2020.4.03.6144, AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO X EMPRESA DE MINERACAO H M LTDA - ME

EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL N° 0009554-10.2015.4.03.6144, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X MARCIA REGINA DE OLIVEIRA MIRANDA BARUERI - ME, MARCIA REGINA DE OLIVEIRA MIRANDA

EXECUÇÃO FISCAL N° 0008715-82.2015.4.03.6144, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CIBAHIA TABACOS ESPECIAIS LTDA., MULTI PARTICIPACOES LTDA., PROBARBA MULTI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., MULTIEXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., SOUL COMUNICACAO E
ENTRETENIMENTO LTDA., MITKA FACIL COMERCIO ELETRONICO LTDA, MULTIPLO FOMENTO MERCANTIL LTDA., MENENDEZ AMERINO & CIA LTDA - EPP, RIO BRANCO PATRIMONIAL LTDA, SERRA AZUL ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA, JARAGUA PARTICIPACOES S.A., RIO DO OURO PARTICIPACOES LTDA, ITAPECURU PARTICIPACOES LTDA, JOSE HENRIQUE NUNES BARRETO, FRANCISCO NORBERTO NUNES BARRETO, MITKA COMERCIAL E EXPORTACAO LTDA

EXECUÇAO FISCAL N° 5004075-09.2019.4.03.6144, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X JUST LIFE BENEFICIOS LTDA

EXECUÇAO FISCAL N° 0002264-70.20l7.4.03.6144, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X BEST MEAT EMPORIO DE CARNES NOBRES EIRELI - ME, RODRIGO CAMPOS DE BRANCO

EXECUÇAO FISCAL N° 5002175-25.20l8.4.03.6144, AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO X ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA, ADAO HELENO RODRIGUES, KAREN TATIANA RODRIGUES

EXECUÇAO FISCAL N° 0021255-65.20l5.4.03.6144, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CASA DE CARNE OESTE LTDA - ME, MARCIO ROBERTO GONCALVES

EXECUÇAO FISCAL N° 0022556-47.2015.4.03.6144, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ESCA ENGENHARIA DE SISTEMAS DE CONTROLE E AUTOMACAO S/A, STEVE ANIBAL ORTIZ, JOSE ERNESTO PEREIRA MONTEIRO

EXECUÇÃO FISCAL N° 0039814-70.2015.4.03.6144,  UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CAJAMAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL N° 0051164-55.20l5.4.03.6144, AGENCIA NACIONAL DO CINEMA X BROS PRODUCOES LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL N° 0003706-08.2016.4.03.6144, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X COMANCHE IND. E COM. DE ARTIGOS DE UTIL. DOMESTICAS LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL N° 0050726-29.2015.4.03.6144, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X KATYA DANIELA PEREIRA SCIAN

EXECUÇÃO FISCAL N° 0034515-15.2015.4.03.6144, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X ARC IMOVEIS S/C LTDA - ME

EXECUÇAO FISCAL N° 0051526-57.2015.4.03.6144, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X LOGICA MODA E CONFECCOES LTDA - EPP

EXECUÇAO FISCAL N° 0009704-54.2016.4.03.6144, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X HZS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL N° 0030716-61.2015.4.03.6144, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CENTIGON BLINDAGENS DO BRASIL LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

EXECUÇAO FISCAL N° 5003034-41.2018.4.03.6144, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X NOVA BOHRIO COMERCIO E INDUSTRIA - EIRELI

EXECUÇAO FISCAL N° 0003705-23.2016.4.03.6144, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X ARMANDO CERELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

EXECUÇAO FISCAL N° 0004445-78.2016.4.03.6144, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X METALURGICA MARTINS & MARTINS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

EXECUÇAO FISCAL N° 5004426-16.2018.4.03.6144, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X TRANSERVICE SOUTHWEST TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP

EXECUÇAO FISCAL N° 0003704-38.2016.4.03.6144, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X LCT REPRESENTACOES COMERCIAIS S/C LTDA - ME

EXECUÇAO FISCAL N° 5002455-93.2018.4.03.6144, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR X ODONTOASSIST ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA

EXECUÇAO FISCAL N° 5003764-52.20l8.4.03.6l44, AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO X ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA

EXECUÇAO FISCAL N° 0008495-50.20l6.4.03.6l44, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X HIGH LUX METALURGICA IMPORTACAO E EXPORTACAO - EIRELI - EPP

EXECUÇAO FISCAL N° 5003026-64.20l8.4.03.6l44, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X WALL MAX INSTALADORA DE GESSO LTDA - ME

EXECUÇAO FISCAL N° 5005945-89.2019.4.03.6l44, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X DACRUZ COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA. - EPP

EXECUÇAO FISCAL N° 5003966-92.2019.4.03.6l44, AGENCIA NACIONAL DO CINEMA X FIVE STARS DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA - EPP

EXECUÇAO FISCAL N° 0045564-53.20154.03.6144, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X DIGITABRASIL.COM - ASSESSORIA, CONSULTORIA E ORIENTACAO EDUCACIONAL E FINANCEIRA
LTDA - EPP, GERALDO DAS NEVES ROZA, JOSE LOPES DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL N° 5000314-33.2020.4.03.6144, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL X TELEATLAS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL N° 0015984-75.2015.4.03.6l44, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X M.G.A. DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA. - EPP

EXECUÇAO FISCAL N° 0000414-78.20l7.4.03.6l44, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X GOMES VIEIRA CONSULTORIA DE IMOVEIS S/C LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL N° 0003346-73.20l6.4.03.6l44, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X IRAIR MORAES DE OLIVEIRA

EXECUÇAO FISCAL N° 0005534-39.2016.4.03.6l44, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X THE WHITEAM BRASIL - CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA

1ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL N° 0001740-I0.20l6.4.03.6I44, AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO X ECOLOGY PESQUISAS MINERAIS LTDA e ADÃO HELENO RODRIGUES

EXECUÇÃO FISCAL N° 5001582-30.2017.4.03.6144, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES -
ANATEL X D F F DIANAFOTO FILME E TELECOMUNICACOES LTDA ME

EXECUÇÃO FISCAL N° 0034521-22.2015.4.03.6144, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS
- CRECI 2 REGIAO/SP X CONSTRUÇÕES E COMERCIO VALE DO ITAJAI LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL N° 0051011-22.2015.4.03.6144 que a AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - ANS move em face de
MAM - MONTREAL ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

EXECUÇÃO FISCAL N° 0048531-71.2015.4.03.6144, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ACC SERV ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL SS LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL N° 0040591-55.2015.4.03.6144, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO
PAULO X ANTONIA FRANCISCA DOS SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL N° 0009390-11.2016.4.03.6144, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MARIA DA SAUDE PEREIRA DA SILVA - ME

EEXECUÇÃO FISCAL N° 0043389-86.2015.4.03.6144, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MARCOS GEREMIAS GOUVEIA -REPRESENTAÇÃO - ME

EXECUÇÃO FISCAL N° 0000010-61.2016.4.03.6144, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- ANTT X TRANSERVICE SOUTHWEST TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL N° 0001180-34.2017.4.03.6144, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO
PAULO X MARIA CELIA DE SOUSA

EXECUÇÃO FISCAL N° 5000131-96.2019.4.03.6144, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE
E TECNOLOGIA - INMETRO X EDSON FROES DE MORAES

EXECUÇÃO FISCAL N° 0049890-56.2015.4.03.6144, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X SOCIEDADE SANROQUENSE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PEDIATRICOS LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL N° 0009398-85.2016.4.03.6144, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X JANETE SERRATO EVENTOS - ME e JANETE SERRATO

EXECUÇÃO FISCAL N° 0027663-72.2015.4.03.6144, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE
E TECNOLOGIA - INMETRO X MULTI-PRICE COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL N° 0018451-27.2015.4.03.6144, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X SAGINUR ENGENHARIA S/C LTDA

EXECUÇÃO FISCAL N° 0001325-27.2016.4.03.6144, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA X CAL PARNAIBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL N° 0000520-40.2017.4.03.6144, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE
E TECNOLOGIA - INMETRO X AUTO POSTO V.G.P. LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL N° 0000122-64.2015.4.03.6144, AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO X LOLLI EXTRATIVA DE MINERAIS LTDA - ME, CESAR ANTONIO LOLLI e ANA LYGIA LOLLI

EXECUÇÃO FISCAL N° 5004130-57.2019.4.03.6144, AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO X VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL N° 0039152-09.2015.4.03.6144, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA
DO EST DE SP X KATIA CRISTINA PINELLO DERNEKA

EXECUÇÃO FISCAL N° 5001792-13.2019.4.03.6144, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES -
ANATEL X WUZU TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL N° 5001322-58.2018.4.03.6130, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SETEC TECNOLOGIA S/A

EXECUÇÃO FISCAL N° 0051510-06.2015.4.03.6144, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL
E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP X SANPAR DISTRIBUIDORA DE SOLVENTES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL N° 0007502-07.2016.4.03.6144, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X RANOYA E NOGUEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL N° 5000612-25.2020.4.03.6144, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CALISAY LTDA

EXECUÇÃO FISCAL N° 0042090-74.2015.4.03.6144, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X BVTI BUENO VIDIGAL SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, LUIS EULALIO DE BUENO VIDIGAL NETO

EXECUÇÃO FISCAL N° 5003373-29.2020.4.03.6144, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X BCA CONSTRUTORA LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL N° 00050070-72.2015.4.03.6144, AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES -
ANATEL X CONCEITO COMUNICAÇÃO & MARKETING LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL N° 0017271-73.2015.4.03.6144, COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM X ASCET INVESTIMENTOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL N° 5003004-06.2018.4.03.6144, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X POLIWORLD INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME e outra

EXECUÇÃO FISCAL N° 0011194-14.2016.4.03.6144, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X JOSE ALVES DE CARVALHO NETO

1ª Vara

Processos relacionados abaixo:

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002894-02.2021.4.03.6144, FERNANDA LOPES DE BRITO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CONVIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001980-40.2018.4.03.6144, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X RICHARD RODRIGUES DE OLIVEIRA

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002505-56.2017.4.03.6144, AIRTON LOPES DA SILVA FILHO X CONVIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

1ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000023-94.2015.4.03.6144, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL  X  FEXBRASIL COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, HELDER LANDY

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001309-51.2017.4.03.6144, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF  X  ARNALDO PECCICACCO KOJIMA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 0024274-79.2015.4.03.6144, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  ISOENGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

2ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011130-04.2016.4.03.6144, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL  X  UNIAO PESQUISAS MINERAIS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL N° 0009335-60.2016.4.03.6144, AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X  APS EXPRESS TRANSPORTES DE CARGA LOCACAO E SERVICOS LTD

EXECUÇÃO FISCAL N° 0008504-12.2016.4.03.6144, AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA  X  NO COMPASSO DA LUA COMUNICACOES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL N° 0011146-55.2016.4.03.6144, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL  X  UNIÃO PESQUISAS MINERAIS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL N° 0011147 40.2016.4.03.6144, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL  X  UNIÃO PESQUISAS MINERAIS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL N° 0011124-94.2016.4.03.6144, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL  X  UNIÃO PESQUISAS MINERAIS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL N° 0009181-76.2015.4.03.6144, AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X  NATIV COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

2ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0046509-40.2015.4.03.6144, FAZENDA NACIONAL  X  NEEL BRASIL TECNOLOGIA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002908-88.2018.4.03.6144, FAZENDA NACIONAL  X  AMERICA BRASIL DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA E ESTRATÉGIA LTDA. - EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0017272-58.2015.4.03.6144, COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS  X  ANCORA ADMINISTRAÇÃO DE PATRIMÔNIO LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004081-72.2017.4.03.6144, FAZENDA NACIONAL  X  KT TRANSPORTES LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002327-73.2018.4.03.6144, COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS  X  CARLA CRISTIANE MORETTI LOPES

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004044-45.2017.4.03.6144, FAZENDA NACIONAL  X  GOLDEN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002574-20.2019.4.03.6144, AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO  X  VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001491-03.2018.4.03.6144, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR  X  BLUE CROSS PARTICIPAÇÕES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001467-38.2019.4.03.6144, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO  X  ISOLA DELLA GIUDECCA EIRELI - EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002667-51.2017.4.03.6144, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO QUALIDADE INDL/INMETRO SP  X  OTIMIZAÇÃO LOGÍSTICA E TRANSPORTE EIRELI - EPP

2ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009700-51.2015.4.03.6144, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  RETEL ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000531-06.2016.4.03.6144, FAZENDA NACIONAL  X  ARPRO EQUIPAMENTOS PROMOCIONAIS LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0030008-11.2015.4.03.6144, FAZENDA NACIONAL  X  ABS CONSULTORIA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0048839-10.2015.4.03.6144, FAZENDA NACIONAL  X  VILA REPRESENTAÇÕES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008487-73.2016.4.03.6144, COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS  X  EAGLE AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002938-26.2018.4.03.6144, FAZENDA NACIONAL  X  INNOVATIUM SYSTEMS SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - EPP

2ª Vara

Processos relacionados abaixo:

CAUTELAR FISCAL Nº 0009665-91.2015.4.03.6144, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  CACIC VEICULOS E PECAS LTDA, MESBLA S A, M - AUTOMOTIVA LTDA

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0028311-52.2015.4.03.6144, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL  X  SM ALPHA ACESSORIOS LTDA - EPP, FLAVIO PEREIRA ALMEIDA

2ª Vara

Processos relacionados abaixo:

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURIDICA nº 0002145-12.2017.4.03.6144, UNIAO  X  DLM PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO nº 0029186-22.2015.4.03.6144, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS  X ANDRE TIAGO SOARES DA CUNHA

2ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002959-02.2018.4.03.6144, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X VIABILIZA TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA - EIRELI - EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002959-02.2018.4.03.6144, FAZENDA NACIONAL X VIABILIZA TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA - EIRELI – EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000330-77.2017.4.03.6144, FAZENDA NACIONAL X WAC AR CONDICIONADO LTDA – ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002956-47.2018.4.03.6144, FAZENDA NACIONAL X META SOLUTIONS - GESTÃO DE INFORMAÇÃO EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002750-33.2018.4.03.6144, FAZENDA NACIONAL X CHRISTIAN JACQUES ANDRE MALLOT

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002853-40.2018.4.03.6144, FAZENDA NACIONAL X PBR COMERCIAL LTDA – ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002828-27.2018.4.03.6144, FAZENDA NACIONAL X SERVIÇOS FUNERÁRIO AGF LTDA – ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007437-12.2016.4.03.6144, FAZENDA NACIONAL X ADEDO TELESSERVIÇOS LTDA. EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002867-24.2018.4.03.6144, FAZENDA NACIONAL X CONDUCEMA FIOS E CABOS EIRELI – EPP

XECUÇÃO FISCAL Nº 0040057-14.2015.4.03.6144, FAZENDA NACIONAL X O&J SUPERMERCADOS LTDA, JOEL ALLEMANY MINGATOS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001909-94.2016.4.03.6144, FAZENDA NACIONAL X EDUARDO GARCIA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002988-52.2018.4.03.6144, FAZENDA NACIONAL X SHALLON SERVICE TRANSPORTES EIRELI – ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0043767-42.2015.4.03.6144, FAZENDA NACIONAL X RABBIT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001291-52.2016.4.03.6144, FAZENDA NACIONAL X RODES COMÉRCIO DE METAIS LTDA - EPP, HIGOR MARCEL DE MIRANDA, NELSON MIRANDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000748-15.2017.4.03.6144, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL X LUX EMPREENDIMENTOS EM NEGOCIOS MINERARIOS LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000748-15.2017.4.03.6144, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM X LUX EMPREENDIMENTOS EM NEGOCIOS MINERARIOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011153-47.2016.4.03.6144, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL – DNPM X UNIAO PESQUISAS MINERAIS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0046741-52.2015.4.03.6144, CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FCIA CAMPOS DROG LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008957-07.2016.4.03.6144, AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X ITAJJE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011158-69.2016.4.03.6144, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM X UNIAO PESQUISAS MINERAIS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002195-79.2019.4.03.6144, ANCINEAGENCIA NACIONAL DO CINEMA X FIVE STARS DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001342-63.2016.4.03.6144, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA X DEIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001156-18.2017.4.03.6144, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA X UNITA MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007100-23.2016.4.03.6144, OMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM X ARMELIN AGENTES DE INVESTIMENTOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0050089-78.2015.4.03.6144, AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL X CONCEITO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004456-51.2018.4.03.6144, AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE X COBRA FILMS E VIDEO K LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001959-93.2020.4.03.6144, AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM X EMPRESA DE MINERACAO H M LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003181-96.2020.4.03.6144, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚSE SUPLEMENTAR - ANS X JUST LIFE BENEFICIOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002510-10.2019.4.03.6144, AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO X VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004727-60.2018.4.03.6144, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X CENTRAL CARGO SERVICOS ADMINISTRATIVOS - EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0049734-68.2015.4.03.6144, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL X LOCMED ASSISTENCIAL E TRANSPORTES LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008491-13.2016.4.03.6144, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS X MS ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001044-44.2020.4.03.6144, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X CINTIA MARIA DE CAMPOS MACEDO ENGENHARIA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000378-36.2017.4.03.6144, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL X UNIAO PESQUISAS MINERAIS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000306-90.2019.4.03.6144, AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO X VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0050435-29.2015.4.03.6144, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X COMERCIAL YORK DE PLASTICOS LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000481-84.2019.4.03.6144, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X FIRCORP IMOBILIARIA LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0049765-88.2015.4.03.6144, BANCO CENTRAL DO BRASIL X CONQUEST INDUSTRIA E COMERCIO DE BARCOS LTDA

XECUÇÃO FISCAL Nº 0015433-95.2015.4.03.6144, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X OZILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005112-50.2018.4.03.6130, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR X BLUE CROSS PARTICIPACOES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002208-15.2018.4.03.6144, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X TRANSERVICE SOUTHWEST TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0021244-36.2015.4.03.6144, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES – ANATEL X CONCEITO COMUNICACAO & MARKETING LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011162-09.2016.4.03.6144, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL X UNIAO PESQUISAS MINERAIS LTDA

2ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001370-31.2016.4.03.6144, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X AMEVE ASSISTENCIA MEDICA VENEZIAN S/C LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002930-49.2018.4.03.6144, FAZENDA NACIONAL X CASSARINO DECORAÇÕES DE CINEMAS LTDA – EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002944-33.2018.4.03.6144, FAZENDA NACIONAL X UNIKE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE COSMÉTICOS EIRELI – ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000392-20.2017.4.03.6144, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL X UNIÃO PESQUISAS MINERAIS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001202-07.2017.4.03.6144, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA X AUTO POSTO SWITCH LTDA – ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004088-64.2017.4.03.6144, FAZENDA NACIONAL X LEMON LOGISTICS LTDA – ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003084-67.2018.4.03.6144, FAZENDA NACIONAL X BCA CONSTRUTORA LTDA – EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000032-63.2018.4.03.6144, BANCO CENTRAL DO BRASIL X LIRA S/A CORRETORA DE CÂMBIO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000330-48.2015.4.03.6144, AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS X SUPREMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0034639-95.2015.4.03.6144, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X PERCIVAL SCAVONE DE ANDRADE

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003959-59.2017.4.03.6144, FAZENDA NACIONAL X MARISA STELLA VIEIRA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0050145-14.2015.4.03.6144, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X PLÁSTICOS BIANCHI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002886-30.2018.4.03.6144, FAZENDA NACIONAL X EXCELL ALIMENTAÇÃO E INFRAESTRUTURA – EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010167-93.2016.4.03.6144, ANS X ORALGOLD PLANOS ODONTOLÓGICOS S/A

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0026267-60.2015.4.03.6144, FAZENDA NACIONAL X SERVTECNICA AUTOMAÇÃO LTDA – EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018398-46.2015.4.03.6144, FAZENDA NACIONAL X SERVICOS DIGITAIS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001605-61.2017.4.03.6144, FAZENDA NACIONAL X PROFISSIONAIS DE IMAGEM LTDA – EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000397-42.2017.4.03.6144, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL X LITORAL COMÉRCIO DE NUTRACEUTICOS LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002781-53.2018.4.03.6144, AZENDA NACIONAL X DCI BRASIL INDUSTRIAL EIRELI

Publicado em 13/12/2017 às 11h00 e atualizado em 31/05/2022 às 17h59