1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5002694-63.2019.4.03.6144, JUSTIÇA PÚBLICA, MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL PR/SP X MARIA JOSE DA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002829-07.2021.4.03.6144, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X DACRUZ COMERCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002139-75.2021.4.03.6144, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X RBM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OTICOS EIRELI - EPP, ERIKA DA SILVA PEREIRA EIRELI, OSWALDO SORRENTINO, ERIKA DA SILVA PEREIRA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001017-27.2021.4.03.6144, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X BMG LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004137-15.2020.4.03.6144, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X TOP CLEAN COM DE PRODS DE LIMPEZA SERVS E CONSERV LTDA, LIMPADORA TOP CLEAN LTDA, TOPSERV - MANUTENCAO PREDIAL E LOGISTICA EIRELI, TOP GENTE RECURSOS HUMANOS LTDA, ERNESTO BREZZI NETO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005749-15.2016.4.03.6144, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X ALTAIR RODRIGUES DA COSTA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003947-45.2017.4.03.6144, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X GILBERTO GARCIA PARRA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004987-33.2015.4.03.6144, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SAO PAULO X FERNANDO DOS SANTOS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0034968-10.2015.4.03.6144, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X CASSIANO TADEU DE CARVALHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0015007-83.2015.4.03.6144, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X MARIA MITIE TUNODA WASHINGTON - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0027729-52.2015.4.03.6144, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO X HUMBERTO NATAL FILHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001209-91.2020.4.03.6144, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X RAPHAEL CARDOSO SILVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0051109-07.2015.4.03.6144, AGENCIA NACIONADO DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X AUTO POSTO AJM LTDA e LUIZ ANTONIO MARQUES BOCHI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003477-14.2017.4.03.6144, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X CRISTIANO FERREIRA OLIVEIRA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004684-89.2019.4.03.6144, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X META SOLUTIONS - GESTAO DE INFORMACAO EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004684-89.2019.4.03.6144, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X META SOLUTIONS - GESTAO DE INFORMACAO EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003399-54.2016.4.03.6144, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X JDC ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003477-55.2019.4.03.6144, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ARTE HERMÉTICA EMBALAGENS E PROCESSOS INDUSTRIAIS LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001407-58.2016.4.03.6144, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X CENTRO AUTOMOTIVO PRIME DA CASTELO LIMITADA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001154-77.2019.4.03.6144, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X SOLO TECH FUNDACAO E GEOTECNIA LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001224-31.2018.4.03.6144, COMISSÃO DE VALORES MONILIÁRIOS X OB-LA-DI, OB-LA-DA AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002667-12.2021.4.03.6144, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO QUALIDADE INDL/INMETRO SP X CONDUCEMA FIOS E CABOS EIRELI - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002211-62.2021.4.03.6144, AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO X ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA
1ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003112-35.2018.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OMX TEXTIL LTDA, OSMAR MARCHINI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005982-19.2019.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RAG-BORR VEDACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011910-75.2015.4.03.6144 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADOS: CONSTRUTORA ZZ - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, ZILBERTO ZANCHET e LUZIA MARIA TRINDADE
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001019-24.2017.4.03.6144 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO EXECUTADO: WF CONSULTORIA E SERVICOS S/C LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004811-27.2019.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OTTO JOSÉ DE SOUZA JUNIOR
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003164-31.2018.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RESINAC INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA, DOMINGOS TOLEDO BORRELLY JUNIOR
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001463-98.2019.4.03.6144 EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: IDEALE UTILIDADES DOMESTICAS S/A
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007069-03.2016.4.03.6144 EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: PLANET-BARUERI COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001326-12.2016.4.03.6144 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: CEDRON EXPORTACAO E SERVICOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0036926-31.2015.4.03.6144 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO EXECUTADO: ALPHA IMAGEM MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0050566-04.2015.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DI-CI LOGISTICA ARMAZENAGEM E TRANSPORTE LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002819-65.2018.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GOZZI - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002859-42.2021.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: POLY EASY DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009245-86.2015.4.03.6144 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: ENELCI FREITAS LIRA DE BARROS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009849-13.2016.4.03.6144 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO EXECUTADO: CLAUDIANA VIVIAN GRUBER
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0050428-37.2015.4.03.6144 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: MRD COMUNICACOES LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0049129-25.2015.4.03.6144 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP EXECUTADO: BETTA CONSULTORIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/C LTDA.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004418-05.2019.4.03.6144 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: ODONTOASSIST ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0024618-60.2015.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCOS GEREMIAS GOUVEIA - REPRESENTAÇÃO - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007039-65.2016.4.03.6144 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: POSTO DE SERVICOS ARACARIGUAMA LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004419-87.2019.4.03.6144 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: ODONTOASSIST ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004625-67.2020.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ONIX PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001437-93.2016.4.03.6144 EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: JARDIM DE SOPHIE CAFE EIRELI - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001627-56.2016.4.03.6144 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA EXECUTADO: CONQUEST DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003237-03.2018.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DISTRICAR IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004737-07.2018.4.03.6144 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: BRASCARGO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000248-19.2021.4.03.6144 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: OCLICIA RODRIGUES
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005607-18.2019.4.03.6144 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS EXECUTADO: ADAO HELENO RODRIGUES
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000837-45.2020.4.03.6144 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP EXECUTADO: MARCOS JOSE BRACAL
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004059-14.2017.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROSELI JUSTINO DOS SANTOS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0035869-75.2015.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SÃO LUCAS MED-VIDA ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR LTDA, CARLOS EUSTÁQUIO DE SOUZA e JACIMEIRE ALVES NUNES DE SOUZA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0033626-61.2015.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SULMARTIN EMPRESA DE SERVIÇOS AUTOMOBILÍSTICOS LTDA e JORGE OSVALDO DIAZ
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002867-19.2021.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSÉ VALTER DE OLIVEIRA
2ª Vara
Processos relacionados abaixo:
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5000176-08.2016.4.03.6144, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X MICHELE DO NASCIMENTO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000612-30.2017.4.03.6144, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X ALPHATRILHO COMERCIAL EIRELI, ERNESTO CARLOS CARDOSO NETO, LUCIANA MENDES CARDOSO FLYNN
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000637-77.2016.4.03.6144, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X AR DA SILVA TECNOLOGIA EM SEGURANCA - ME
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0009220-73.2015.4.03.6144, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X MARIA INACIA DE SOUZA - ME, MARIA INACIA DE SOUZA
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003779-21.2018.4.03.6144, MARIA DO SOCORRO BIUM BARBOSA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA
2ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004885-18.2018.4.03.6144, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO SÃO PAULO X ALIPIO MEDEIROS ARDITO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000128-49.2016.4.03.6144, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X ALEXSANDRO NOVAIS ROMUALDO
2ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0014976-63.2015.4.03.6144
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003287-51.2017.4.03.6144
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: JOSE CARLOS DA PIEDADE NUNES
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008309-27.2016.4.03.6144
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SPACE TECH INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS DEINFORMATICA - EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003850-86.2019.4.03.6144
EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL
EXECUTADO: ÁGUIA TRADE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO - EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002454-11.2018.4.03.6144
EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
EXECUTADO: FALLMS DISTRIBUICAO DE FITAS LTDA - EPP; LUIS ROBERTOALVARENGA, MARIA HELENA DA SILVA MUNDURUCA -
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007671-28.2015.4.03.6144
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: GILBERTO GARCIA PARRA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0051480-68.2015.4.03.6144
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
EXECUTADO: PLANA BRASIL TAXI AEREO LTDA – ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006078-27.2016.4.03.6144
EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
EXECUTADO: LUX EMPREENDIMENTOS EM NEGOCIOS MINERARIOS LTDA – ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0014976-63.2015.4.03.6144
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007282-09.2016.4.03.6144
EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
EXECUTADO: ECOLOGY PESQUISAS MINERAIS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011150-92.2016.4.03.6144
EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
EXECUTADO: UNIAO PESQUISAS MINERAIS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008931-09.2016.4.03.6144
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FORTES SOLUCOES EM VIDROS E ALUMINIO LTDA – ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011138-78.2016.4.03.6144
EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
EXECUTADO: UNIAO PESQUISAS MINERAIS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001510-65.2016.4.03.6144
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
EXECUTADO: NATTY ALIMENTOS LTDA – ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0039371-22.2015.4.03.6144
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MEDITRAA GESTAO EM MEDICINA OCUPACIONAL LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000366-92.2021.4.03.6144
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ - CREA/PR
EXECUTADO: PERSEVERANCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA – ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0041788-91.2016.4.03.6182
EXEQUENTE: ANS
EXECUTADO: ANIMA ASSISTENCIA MEDICA S/S LTDA