Transparência e Prestação de contas
Acesso à Intranet
3ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL n. 0000169-16.2015.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
EXECUTADO: GILBARCO DO BRASIL S A EQUIPAMENTOS, DANIEL ALVES DE OLIVEIRA, ADEMAR MOREIRA DOS SANTOS FILHO
EXECUÇÃO FISCAL n. 0001371-62.2014.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: GECAR MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAIS LTDA, GENIVAL FERREIRA DE LEMOS FILHO
EXECUÇÃO FISCAL n. 0001672-53.2007.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ITACOLOMY DE AUTOMOVEIS LTDA - ME, CARLOS HENRIQUE FRANCO, JOSE GOMES DA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL n. 0003691-80.2017.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FABIO EIDI KOYAMA
EXECUÇÃO FISCAL n. 0004361-89.2015.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: METALGAMICA PRODUTOS GRAFICOS EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL n. 0004365-29.2015.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: EDUARDO GONCALVES LOPES
EXECUÇÃO FISCAL n. 0005708-89.2017.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: BIG BLUE COMERCIO LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL n. 0006223-66.2013.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
EXECUTADO: HANDEL COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - EPP, CLAUDIO CIPRIANO
EXECUÇÃO FISCAL n. 0006606-15.2011.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO: PAULISTA STOP PARK ESTACIONAMENTO LTDA., ANDRE MARQUES RECACHO
EXECUÇÃO FISCAL n. 0008060-88.2015.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: JANAINA PEREIRA RAMOS
EXECUÇÃO FISCAL n. 0008062-58.2015.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: JEAN CARLOS CAVALEIRO
EXECUÇÃO FISCAL n. 0008224-87.2014.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: DOIS CC SEGURANCA EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL n. 0008614-23.2015.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MANOEL MARQUES FILHO
EXECUÇÃO FISCAL n. 0008697-05.2016.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MILTON VICENTE VANNI JACOB
EXECUÇÃO FISCAL n. 0009903-88.2015.4.03.6119
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
EXECUTADO: MINO PARK DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME, LUBERLANDIA VIANA DA SILVA NASCIMENTO
EXECUÇÃO FISCAL n. 0009912-50.2015.4.03.6119
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
EXECUTADO: DROGARIA NOVA ALIANCA DE BONSUCESSO LTDA - ME, PAULO DA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL n. 0010270-88.2010.4.03.6119
APELANTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
APELADO: CORUJAO SERVICO AUTOMOTIVOS LTDA, ANDRE MARQUES RECACHO, MIRIAM DE OLIVEIRA MARQUES RECACHO
EXECUÇÃO FISCAL n. 0011229-83.2015.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
EXECUTADO: DONA ZELINDA PAES E DOCES LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL n. 0011375-90.2016.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: JOSE BARROS DA SILVA NETO
EXECUÇÃO FISCAL n. 0012960-27.2009.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO: VIRTUAL SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME, ANDRE MARQUES RECACHO
EXECUÇÃO FISCAL n. 5000378-16.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: EMPESO TRANSPORTES PESADOS E LOGISTICA LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL n. 5001991-71.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ALE INDUSTRIA METALURGICA E PLASTICOS EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL n. 5002497-81.2022.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: AGS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL n. 5002895-67.2018.4.03.6119
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
EXECUTADO: DOCTOR FARMA CENTRO DROGARIA EIRELI - ME, ARLETE VIEIRA LOPES
EXECUÇÃO FISCAL n. 5003396-55.2017.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
EXECUTADO: MEGACAMPOS FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL n. 5003396-55.2017.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
EXECUTADO: MEGACAMPOS FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA
CAUTELAR FISCAL n. 5003913-55.2020.4.03.6119
REQUERENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO: N.R.F.U COMERCIO ATACADISTA LTDA - EP
EXECUÇÃO FISCAL n. 5004870-51.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: UNICORNIO CONSULTORIA EM GASTRONOMIA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL n. 5004914-70.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: R3 RESTAURADORA E COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL n. 5004956-22.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: LM SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL n. 5005864-79.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: D. S. FEITOSA INSTALACAO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO
EXECUÇÃO FISCAL n. 5006753-38.2020.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FABIANA AZEVEDO ROMERA DA SILVA, FABIANA AZEVEDO ROMERA DA SILVA - ME
EXECUÇÃO FISCAL n. 5006904-96.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: EXTRUDAL EXTRUSORA DE ALUMINIO EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL n. 5007050-16.2018.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
EXECUTADO: AUTO POSTO UNIVERSITARIO DE GUARULHOS LTDA, BRUNO CARLOS CALAZANS, MAYRA ANGELINA MASCARE PRIETO
EXECUÇÃO FISCAL n. 5007188-07.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: BABILUX INDUSTRIA E COMERCIO DE LUSTRES E LUMINARIAS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL n. 5007725-42.2019.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: GALLIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL n. 5007782-21.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: GSA REFORMAS NA CONSTRUCAO CIVIL E ASSISTENCIA TECNICA EM EQUIPAMENTOS ELETRICOS DE PANIFICACAO LTDA. - EPP
EXECUÇÃO FISCAL n. 5008820-05.2022.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: EMPORIO SANTA INES MOVEIS RUSTICOS & DECORACAO LTDA
EXECUÇÃO FISCAL n. 5009093-86.2019.4.03.6119
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
EXECUTADO: ZE VIEIRA - FARMACIAS E PERFUMARIA LTDA - ME, FLAVIO DA SILVA ALVARENGA
EXECUÇÃO FISCAL n. 5009250-20.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: GGA SEGURANCA PRIVADA EIRELI
3ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL n. 0000515-98.2014.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
EXECUTADO: ROGERIO CHAVES CELESTINO 26358155857, ROGERIO CHAVES CELESTINO
EXECUÇÃO FISCAL n. 5000330-23.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: RENAN BERTUCCI DE OLIVEIRA
EXECUÇÃO FISCAL n. 5002398-43.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: TEIXEIRA & SIMAO LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003696-07.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MULTIPARTS COMERCIAL AUTO PECAS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004395-66.2021.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005046-30.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: TORRES & VIANA FOOD LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005730-52.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: GSA REFORMAS NA CONSTRUCAO CIVIL E ASSISTENCIA TECNICA EM EQUIPAMENTOS ELETRICOS DE PANIFICACAO LTDA. - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007230-56.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO: AUTO POSTO AVENIDA ESPERANCA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009364-56.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
EXECUTADO: AUTO POSTO AVENIDA ESPERANCA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009696-57.2022.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CAVIVAS TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010520-79.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: LWR CONSTRUTORA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005832-45.2021.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ELPACK MAQUINAS DE EMBALAGENS EIRELI - EPP
3ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000074-54.2013.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO: QUERALCOOL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALCOOL DOMESTICO LTDA - ME, GISLAINE DE FATIMA PICCOLI SILVA
EXECUÇÃO FISCAL n. 0007841-80.2012.4.03.6119,
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: VASKA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA
INVENTARIANTE: DIEGO SANT ANA SAN MARTIN ELEXPE ESPÓLIO de JOSÉ LUIZ SAN MARTIN ELEXPE
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008282-22.2016.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: S M COMERCIO LOCACOES DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0013463-04.2016.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ROSIMAR TISO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000912-91.2022.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MARTINES DE ALMEIDA, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIREL
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001122-45.2022.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: S.MOURA DA FONSECA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001141-51.2022.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SANAR CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP, EDRIANO SOARES SANTANA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001772-58.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: DONIZETTI RODRIGUES DE OLIVEIRA TRANSPORTES - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002922-40.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: TRANSPORTADORA WANFER LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003295-08.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SCAI COMERCIO E SERVICOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003676-79.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: LANGBENH LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004780-43.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FRANCISCO DIEGO SILVA LIMA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004919-92.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: COMPLEX LOG HEAVY & LIGHT TRANSPORTES LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005337-06.2018.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CLEVER FERNANDES SIRQUEIRA - ME, CLEVER FERNANDES SIRQUEIRA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005623-08.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: GG COMERCIO DE BORRACHAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005728-82.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: RELOJOARIA E OTICA AIRENNI LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006458-30.2022.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ALEX SANDRO SILVA CARNEIRO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007232-26.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: KANAA COSMETICOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007636-77.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: LOGAN DISTRIBUIDORA E LOGISTICA DE PRODUTOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008380-72.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: RLM - INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE USINAGEM LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008659-58.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008829-30.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FS COMERCIO DE PISOS E CONCRETO LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009175-78.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: AUTO POSTO AVENIDA ESPERANCA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010334-56.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: LINKTEL TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010491-29.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ZEKAMETAL METALURGICA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011546-15.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: RONALDO PEREIRA DOS SANTOS (pessoa física e jurídica)
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011802-55.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: OTIMA ATACADO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA
3ª Vara
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001346-83.2013.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: TRANSSUL TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - EPP, GUSTAVO ALAN VIECELLI
3ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005778-43.2016.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: JAILSON FERREIRA SOPRANI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008964-11.2015.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: SEVERINO MANOEL DA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009431-21.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: I AMORIN TRANSPORTES LTDA
3ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000396-40.2014.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: TAGLLYANNA RENATA DA SILVA SA - ME, TAGLLYANNA RENATA DA SILVA SA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002158-91.2014.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: SARA REGINA CAETANO CRISPILHO - ME, SARA REGINA CAETANO CRISPILHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003435-89.2007.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: INDIANA JANY COMERCIO DE MODA INDIANA E CIGANA LTDA - ME, JANDILENE PEREIRA DE LIMA GALVAO, LEONEL RICARDO GALVAO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003509-17.2005.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: RECICLAR BENEFICIAMENTO DE PLASTICOS LTDA, CORALIXO EMBALAGENS E SERVICOS LTDA - ME, PASQUALE DI IORIO
EXECUÇÃO FISCAL Nº Nº 0009766-43.2014.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: NIPPON TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME, ANTONIO DOS SANTOS NETO, ELIANA MARIA MARQUES DE SOUSA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012530-65.2015.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
EXECUTADO: LAM ASSISTENCIA MEDICA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0013398-09.2016.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: ARATUIBE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, ROGERIO APARECIDO DE SOUZA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002371-70.2018.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: INTEGRA SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP, ROGERIO FERREIRA DO CARMO, SERGIO GARCIA DA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003218-96.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CONTATO AG INDUSTRIAL EIRELI - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004121-34.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: TRI-SENAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, WASHINGTON LUIS VIEIRA DE CARVALHO, EDUARDO AZEVEDO FERRANDA, ALPHEU FEDDERSEN
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005376-27.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA
EXECUTADO: MADIAL FILMES PUBLICIDADE & MARKETING LTDA.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005580-37.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: TALISMA - COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007573-52.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: WAGNER FRANCISCO DE LIMA, NOWA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007790-95.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FARMACIA NOSSA SENHORA DA APARECIDA EIRELI - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008551-29.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PAULO HAKIMIAN, SIRMAFLEX - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008943-08.2019.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: PIM MATERIAIS E APARELHOS ELETRICOS EIRELI - EPP, ENIO JOSE DA COSTA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009338-92.2022.4.03.6119
APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
APELADO: EXPRESSO TRANSSUL TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009625-21.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: BV REFORMADORA DE VEICULOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009646-94.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: LIGNA MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010316-06.2021.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
EXECUTADO: RONALDO TREVIZOLI NEVES
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011642-30.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: STANDS BR - COMERCIO E LOCACAO DE ESTRUTURAS E MOVEIS LTDA
3ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000145-51.2016.4.03.6119
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
APELADO: UNIAO BRASILEIRA TEXTIL LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003724-12.2013.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO: LUBRIFICANTES EVEREST LTDA, LUIZ CARLOS LUPINACCI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004957-05.2017.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: RITMO COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005700-15.2017.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ARUFER - ARUJA FERRAMENTAS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005864-14.2016.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: NAJM COMERCIO LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008142-56.2014.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO: SERODIO AUTO POSTO LTDA - ME, LUIZ CARLOS GOUVEIA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008796-09.2015.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: COMERCIAL ZAFFANI E LOGISTICA LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009365-73.2016.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: JBS COMERCIAL DE PAPELAO LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010561-83.2013.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO: RERICSON LUBRIFICANTES LTDA - ME, ANTONIO ROBERTO DE CARLOS, DECIO LUIS DINIZ
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000790-20.2018.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: VALPEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001639-16.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SUNPLAY INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001871-28.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: WT COMERCIO DE ALIMENTOS, BEBIDAS E TRANSPORTE LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002146-50.2018.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: PIM MATERIAIS E APARELHOS ELETRICOS EIRELI - EPP, ENIO JOSE DA COSTA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003739-41.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SITE SERVICE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004105-56.2018.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: LOGSIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP, JOSE DONIZETE PEIXOTO DA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004868-81.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: COMERCIO DE ALIMENTOS ELION LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005870-86.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: T G DE M SYLVESTRE SERVICOS E COMERCIO DE ESQUADRIAS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007255-69.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CASA ATELIE CONFECCOES LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007324-72.2021.4.03.6119
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
EXECUTADO: MAC 10 - INTERMEDIACOES IMOBILIARIAS EIRELI, THIAGO VINICIUS SILVA GOIS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007981-43.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: GUIDI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, DANIEL ELISEU GUIDI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010599-58.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: GA RESTAURANTE LTDA, MARIA CLAUDENICE DOS SANTOS LIRA
3ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000347-62.2015.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: TRANSPORTADORA ROTA NORDESTE LTDA - ME, RODRIGO MARTINS MENDES SILVA, RONALDO MARTINS MENDES SILVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001259-98.2011.4.03.6119
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
APELADO: CONFECCOES MARIDEUSA LTDA - ME, MARIA DE DEUS ARAUJO PINTO AMORIM
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001862-98.2016.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA - ME, CELIA TEODORO PINHEIRO RODRIGUES
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004174-47.2016.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ANDERSON LUIZ SOARES - TRANSPORTES - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006497-25.2016.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SHOCKMED INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME, RINALDO VALENCA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007434-69.2015.4.03.6119
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
APELADO: EMPORIO VILA FERREIRA LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009449-74.2016.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: TRANSPOEIRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012077-36.2016.4.03.6119
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
APELADO: IGOR ALVES DOS SANTOS - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001721-57.2017.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA
EXECUTADO: RESTAURANTE CORIBENSE LTDA - ME, CHEN HAI SAN, CHEN SHIU YU JAN
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003587-90.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: EMPHASYS SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005253-05.2018.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MAURICIO DOS SANTOS EMBALAGENS - ME, MAURICIO DOS SANTOS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005725-98.2021.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: BELLA TUIUTI EIRELI - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007243-55.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CSJ SERVICOS EM TELECOMUNICACOES EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007775-29.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CONSTRUALVES & ALMEIDA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008309-70.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FRANCISCO GERALDO DOS SANTOS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008796-11.2021.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FURTADO & BRANDAO COMERCIAL EIRELI - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009660-78.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: RAPCHEF BRASIL RESTAURANTES LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009713-64.2020.4.03.6119
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
APELADO: KIKOS BOLAS BRINQUEDOS LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011787-86.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SAMIR BAALBAKI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011831-08.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO: FLORIDA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
3ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001873-93.2017.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: GEOMAK FERRAGENS LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003660-80.2005.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PINJETECH - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME, FABIO FERREIRA DA SILVA, TERESINHA BARBOSA CAVALCANTE
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004361-94.2012.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MAGNU'S EVENTOS LTDA - ME, ERONILDE MARQUETI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008289-48.2015.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: CARLANGE TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME
3ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009820-72.2015.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: DIEGO AUGUSTO BONACINA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012050-87.2015.4.03.6119
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO
EXECUTADO: JOSE CARLOS PEREIRA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000098-11.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: UBERABA TRANSPORTES E LOGISTICA - EIRELI - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001237-32.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
EXECUTADO: IVANILDO ALVES DIAS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001651-93.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
EXECUTADO: LINKTEL TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001677-28.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MARTINS MOREIRA TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001793-05.2021.4.03.6119
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
EXECUTADO: MARTUCCI NEGOCIOS IMOBILIARIOS - EIRELI - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003156-22.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: NOVA PRISMA CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003565-95.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: KASFLOOR PLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004111-24.2022.4.03.6119
APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
APELADO: JEFFERSON DE ALMEIDA SOUZA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004697-27.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: SOLNORDESTE TRANSPORTES, LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004872-21.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CONSTRUSAN EMPREITEIRA E TERRAPLANAGEM EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005464-36.2021.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CM PAOLIELLO TRANSPORTES LTDA - EPP, MARCELO ANTONIO PAOLIELLO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005487-84.2018.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: DISTRIBUIDORA SAO MARCUS DE PLASTICOS E ALUMINIO LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005594-26.2021.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SANAR CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP, EDRIANO SOARES SANTANA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007016-65.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: NEOIMPRESSAO LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009609-67.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: BABILUX INDUSTRIA E COMERCIO DE LUSTRES E LUMINARIAS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009643-42.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: TOPMAY EMBALAGENS EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011380-80.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: KMENDES COMERCIO DE FERRAGENS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011537-53.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PANTHER EMBALAGENS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011790-41.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PLANET MINI CONFECCOES LTDA - EPP
6ª Vara
6ª Vara
Processos relacionados abaixo:
PROCESSO Nº 5001715-74.2022.4.03.6119, JUSTIÇA PÚBLICA X JOAO PAULO BALDOINO
PROCESSO Nº 5003558-82.2022.4.03.6181, JUSTIÇA PÚBLICA X PEDRO FELIX MONGA
PROCESSO Nº 5001706-49.2021.4.03.6119, JUSTIÇA PÚBLICA X LOURENZO LUIZ FLACH DE OLIVEIRA
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002034-74.2015.4.03.6119, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X CARLOS EDUARDO MENDEZ ESPANA, RODRIGO MENDEZ ESPANA