Transparência e Prestação de contas
Acesso à Intranet
3ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000074-54.2013.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO: QUERALCOOL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALCOOL DOMESTICO LTDA - ME, GISLAINE DE FATIMA PICCOLI SILVA
EXECUÇÃO FISCAL n. 0007841-80.2012.4.03.6119,
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: VASKA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA
INVENTARIANTE: DIEGO SANT ANA SAN MARTIN ELEXPE ESPÓLIO de JOSÉ LUIZ SAN MARTIN ELEXPE
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008282-22.2016.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: S M COMERCIO LOCACOES DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0013463-04.2016.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ROSIMAR TISO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000912-91.2022.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MARTINES DE ALMEIDA, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIREL
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001122-45.2022.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: S.MOURA DA FONSECA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001141-51.2022.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SANAR CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP, EDRIANO SOARES SANTANA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001772-58.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: DONIZETTI RODRIGUES DE OLIVEIRA TRANSPORTES - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002922-40.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: TRANSPORTADORA WANFER LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003295-08.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SCAI COMERCIO E SERVICOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003676-79.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: LANGBENH LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004780-43.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FRANCISCO DIEGO SILVA LIMA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004919-92.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: COMPLEX LOG HEAVY & LIGHT TRANSPORTES LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005337-06.2018.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CLEVER FERNANDES SIRQUEIRA - ME, CLEVER FERNANDES SIRQUEIRA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005623-08.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: GG COMERCIO DE BORRACHAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005728-82.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: RELOJOARIA E OTICA AIRENNI LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006458-30.2022.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ALEX SANDRO SILVA CARNEIRO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007232-26.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: KANAA COSMETICOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007636-77.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: LOGAN DISTRIBUIDORA E LOGISTICA DE PRODUTOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008380-72.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: RLM - INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE USINAGEM LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008659-58.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008829-30.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FS COMERCIO DE PISOS E CONCRETO LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009175-78.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: AUTO POSTO AVENIDA ESPERANCA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010334-56.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: LINKTEL TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010491-29.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ZEKAMETAL METALURGICA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011546-15.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: RONALDO PEREIRA DOS SANTOS (pessoa física e jurídica)
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011802-55.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: OTIMA ATACADO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA
3ª Vara
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001346-83.2013.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: TRANSSUL TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - EPP, GUSTAVO ALAN VIECELLI
3ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005778-43.2016.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: JAILSON FERREIRA SOPRANI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008964-11.2015.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: SEVERINO MANOEL DA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009431-21.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: I AMORIN TRANSPORTES LTDA
3ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000396-40.2014.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: TAGLLYANNA RENATA DA SILVA SA - ME, TAGLLYANNA RENATA DA SILVA SA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002158-91.2014.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: SARA REGINA CAETANO CRISPILHO - ME, SARA REGINA CAETANO CRISPILHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003435-89.2007.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: INDIANA JANY COMERCIO DE MODA INDIANA E CIGANA LTDA - ME, JANDILENE PEREIRA DE LIMA GALVAO, LEONEL RICARDO GALVAO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003509-17.2005.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: RECICLAR BENEFICIAMENTO DE PLASTICOS LTDA, CORALIXO EMBALAGENS E SERVICOS LTDA - ME, PASQUALE DI IORIO
EXECUÇÃO FISCAL Nº Nº 0009766-43.2014.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: NIPPON TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME, ANTONIO DOS SANTOS NETO, ELIANA MARIA MARQUES DE SOUSA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012530-65.2015.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
EXECUTADO: LAM ASSISTENCIA MEDICA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0013398-09.2016.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: ARATUIBE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, ROGERIO APARECIDO DE SOUZA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002371-70.2018.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: INTEGRA SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP, ROGERIO FERREIRA DO CARMO, SERGIO GARCIA DA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003218-96.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CONTATO AG INDUSTRIAL EIRELI - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004121-34.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: TRI-SENAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, WASHINGTON LUIS VIEIRA DE CARVALHO, EDUARDO AZEVEDO FERRANDA, ALPHEU FEDDERSEN
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005376-27.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA
EXECUTADO: MADIAL FILMES PUBLICIDADE & MARKETING LTDA.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005580-37.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: TALISMA - COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007573-52.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: WAGNER FRANCISCO DE LIMA, NOWA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007790-95.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FARMACIA NOSSA SENHORA DA APARECIDA EIRELI - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008551-29.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PAULO HAKIMIAN, SIRMAFLEX - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008943-08.2019.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: PIM MATERIAIS E APARELHOS ELETRICOS EIRELI - EPP, ENIO JOSE DA COSTA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009338-92.2022.4.03.6119
APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
APELADO: EXPRESSO TRANSSUL TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009625-21.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: BV REFORMADORA DE VEICULOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009646-94.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: LIGNA MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010316-06.2021.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
EXECUTADO: RONALDO TREVIZOLI NEVES
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011642-30.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: STANDS BR - COMERCIO E LOCACAO DE ESTRUTURAS E MOVEIS LTDA
3ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000145-51.2016.4.03.6119
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
APELADO: UNIAO BRASILEIRA TEXTIL LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003724-12.2013.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO: LUBRIFICANTES EVEREST LTDA, LUIZ CARLOS LUPINACCI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004957-05.2017.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: RITMO COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005700-15.2017.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ARUFER - ARUJA FERRAMENTAS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005864-14.2016.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: NAJM COMERCIO LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008142-56.2014.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO: SERODIO AUTO POSTO LTDA - ME, LUIZ CARLOS GOUVEIA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008796-09.2015.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: COMERCIAL ZAFFANI E LOGISTICA LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009365-73.2016.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: JBS COMERCIAL DE PAPELAO LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010561-83.2013.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO: RERICSON LUBRIFICANTES LTDA - ME, ANTONIO ROBERTO DE CARLOS, DECIO LUIS DINIZ
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000790-20.2018.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: VALPEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001639-16.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SUNPLAY INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001871-28.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: WT COMERCIO DE ALIMENTOS, BEBIDAS E TRANSPORTE LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002146-50.2018.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: PIM MATERIAIS E APARELHOS ELETRICOS EIRELI - EPP, ENIO JOSE DA COSTA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003739-41.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SITE SERVICE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004105-56.2018.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: LOGSIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP, JOSE DONIZETE PEIXOTO DA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004868-81.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: COMERCIO DE ALIMENTOS ELION LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005870-86.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: T G DE M SYLVESTRE SERVICOS E COMERCIO DE ESQUADRIAS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007255-69.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CASA ATELIE CONFECCOES LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007324-72.2021.4.03.6119
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
EXECUTADO: MAC 10 - INTERMEDIACOES IMOBILIARIAS EIRELI, THIAGO VINICIUS SILVA GOIS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007981-43.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: GUIDI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, DANIEL ELISEU GUIDI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010599-58.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: GA RESTAURANTE LTDA, MARIA CLAUDENICE DOS SANTOS LIRA
3ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000347-62.2015.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: TRANSPORTADORA ROTA NORDESTE LTDA - ME, RODRIGO MARTINS MENDES SILVA, RONALDO MARTINS MENDES SILVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001259-98.2011.4.03.6119
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
APELADO: CONFECCOES MARIDEUSA LTDA - ME, MARIA DE DEUS ARAUJO PINTO AMORIM
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001862-98.2016.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA - ME, CELIA TEODORO PINHEIRO RODRIGUES
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004174-47.2016.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ANDERSON LUIZ SOARES - TRANSPORTES - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006497-25.2016.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SHOCKMED INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME, RINALDO VALENCA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007434-69.2015.4.03.6119
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
APELADO: EMPORIO VILA FERREIRA LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009449-74.2016.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: TRANSPOEIRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012077-36.2016.4.03.6119
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
APELADO: IGOR ALVES DOS SANTOS - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001721-57.2017.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA
EXECUTADO: RESTAURANTE CORIBENSE LTDA - ME, CHEN HAI SAN, CHEN SHIU YU JAN
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003587-90.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: EMPHASYS SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005253-05.2018.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MAURICIO DOS SANTOS EMBALAGENS - ME, MAURICIO DOS SANTOS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005725-98.2021.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: BELLA TUIUTI EIRELI - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007243-55.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CSJ SERVICOS EM TELECOMUNICACOES EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007775-29.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CONSTRUALVES & ALMEIDA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008309-70.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FRANCISCO GERALDO DOS SANTOS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008796-11.2021.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FURTADO & BRANDAO COMERCIAL EIRELI - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009660-78.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: RAPCHEF BRASIL RESTAURANTES LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009713-64.2020.4.03.6119
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
APELADO: KIKOS BOLAS BRINQUEDOS LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011787-86.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SAMIR BAALBAKI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011831-08.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO: FLORIDA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
3ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001873-93.2017.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: GEOMAK FERRAGENS LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003660-80.2005.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PINJETECH - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME, FABIO FERREIRA DA SILVA, TERESINHA BARBOSA CAVALCANTE
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004361-94.2012.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MAGNU'S EVENTOS LTDA - ME, ERONILDE MARQUETI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008289-48.2015.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: CARLANGE TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME
3ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009820-72.2015.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: DIEGO AUGUSTO BONACINA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012050-87.2015.4.03.6119
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO
EXECUTADO: JOSE CARLOS PEREIRA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000098-11.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: UBERABA TRANSPORTES E LOGISTICA - EIRELI - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001237-32.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
EXECUTADO: IVANILDO ALVES DIAS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001651-93.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
EXECUTADO: LINKTEL TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001677-28.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MARTINS MOREIRA TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001793-05.2021.4.03.6119
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
EXECUTADO: MARTUCCI NEGOCIOS IMOBILIARIOS - EIRELI - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003156-22.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: NOVA PRISMA CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003565-95.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: KASFLOOR PLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004111-24.2022.4.03.6119
APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
APELADO: JEFFERSON DE ALMEIDA SOUZA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004697-27.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: SOLNORDESTE TRANSPORTES, LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004872-21.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CONSTRUSAN EMPREITEIRA E TERRAPLANAGEM EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005464-36.2021.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CM PAOLIELLO TRANSPORTES LTDA - EPP, MARCELO ANTONIO PAOLIELLO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005487-84.2018.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: DISTRIBUIDORA SAO MARCUS DE PLASTICOS E ALUMINIO LTDA
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EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
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EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009609-67.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: BABILUX INDUSTRIA E COMERCIO DE LUSTRES E LUMINARIAS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009643-42.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: TOPMAY EMBALAGENS EIRELI
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EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: KMENDES COMERCIO DE FERRAGENS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011537-53.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011790-41.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PLANET MINI CONFECCOES LTDA - EPP
6ª Vara
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