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3ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000458-12.2016.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X RCC TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI, ROGERIO SIMAO HELOU

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000809-48.2017.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X GB BRASIL LOGISTICA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000896-72.2015.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X CARLANGE TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001526-36.2012.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X CONFECCOES MARIDEUSA LTDA - ME, MARIA DE DEUS ARAUJO PINTO AMORIM

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0002676-13.2016.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X ROSANGELA MARIA DA CONCEICAO

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0003953-64.2016.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC X BRAZILIAN EXPRESS TRANSPORTES AEREOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0005210-82.2016.4.03.6133, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X JOSE CARLOS DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0006218-44.2013.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X TATIANE LOPES DE SOUZA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0006310-17.2016.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL X ASSOCIACAO COMUNITARIA ALIANCA DE PROM EDUC CULT ART ESPORTIVA E COMUNICACAO SOCIAL

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0006399-06.2017.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X NIVALDO RODRIGUES DE ANDRADE

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0006915-60.2016.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X B BRASIL TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0007716-73.2016.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL X BRASIL DEZ LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0008546-15.2011.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X EDUARDO GUIMARAES TEIXEIRA - ME, EDUARDO GUIMARAES TEIXEIRA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0008597-50.2016.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X RAFAELA CONCEICAO CORCINO - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0009045-57.2015.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X SHOPPING DA VILA PRESENTES E UTILIDADES EIRELI - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0009352-26.2006.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X DROGARIA J.L. DIAS LTDA - ME, JOEL GONCALVES DIAS, SUELI GOMES MARTINS

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0010283-14.2015.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X WALTUR TRANSPORTES LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0011305-73.2016.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X JOSE CASSIO COMPRI DOS SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0012077-12.2011.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA X INDUSTRIA DE PECAS PARA AUTOMOVEIS STEOLA LTDA, VICTOR JESUS STEOLA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0012494-86.2016.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X YKF INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0012959-95.2016.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X ANTONIO PEREIRA DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0012966-87.2016.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X CARBUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0013326-22.2016.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X REALTHRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5000872-12.2022.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X RODOVIARIO JOMI NACIONAL DE CARGAS LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5000950-06.2022.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X TRANSPORTADORA SUPELLETO LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5001020-96.2017.4.03.6119, CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) X ANTONIO URBINO DE SOUZA VIEIRA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5001170-04.2022.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ROSIL EMBALAGENS PLASTICAS EIREL

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5001401-70.2018.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X MARCIO VANDERLEI FERNANDES

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5001979-67.2017.4.03.6119, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X AUTO POSTO TERRA PRETA DE MAIRIPORA LIMITADA, MARIA JOSE DE FREITAS ALVES

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5002387-24.2018.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X EZIO PAULO DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5002641-94.2018.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X MARVERA VALE SUL TRANSPORTES LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5002642-40.2022.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X H. SILVA INJECAO DE TERMOPLASTICOS

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5002859-20.2021.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MARSINTY DO BRASIL NEGOCIOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5004520-34.2021.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO X MFX PARTICIPACOES LTDA.

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5005022-70.2021.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X AUTO POSTO ENERGINA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5005060-53.2019.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA DE SOUZA ESTACIONAMENTO - ME, RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA DE SOUZA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5005122-30.2018.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X PLASVIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5005903-47.2021.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X TRANS-RODAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5006371-16.2018.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X THIAGO CACIANO MARTINS PEREIRA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5007262-66.2020.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X AUTO POSTO MALULI LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000247-78.2013.4.03.6119, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL X ELVERCIO GOMES VALADARES

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000501-12.2017.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X TRANSPORTADORA JASIL EIRELI - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000507-19.2017.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X GGDA LOGISTICA E TRANSPORTES LIMITADA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001266-17.2016.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X TRANSPORTE RODOVIARIO AND & ROS LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0003839-62.2015.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ANA CLAUDIA DE FARIAS OLIVEIRA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0005275-56.2015.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X AUTO POSTO HORIZONTE LIMITADA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0005288-21.2016.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X RONALDO PEREIRA DE AMORIM

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0007198-25.2012.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X LITOCARGO CARROCERIAS E VIATURAS RODOVIARIAS EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0008990-09.2015.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X ARNOR CARVALHO VIANA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0009360-51.2016.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X JOSE JOAQUIM DOS SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0009373-02.2006.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X DROGARIA SANTA EMILIA DE GUARULHOS LTDA - ME, MOACIR VIEIRA LACERDA, PAULO GOMES DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0011304-88.2016.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X NIVALDO DOS SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0011616-64.2016.4.03.6119, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X MORGEN TRANSPORTE LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0012497-41.2016.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X INDUSTRIA DE PRODUTOS VETERINARIOS DOG CLEAN LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0012648-07.2016.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X ATLANTICA TRANSPORTES LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0012958-13.2016.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X TRANSFERE LOG TRANSPORTES EIRELI - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0012960-80.2016.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5000749-53.2018.4.03.6119, COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS X CLEVIS HERCULES SILVA DE BRITTO

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5002386-39.2018.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X FABIA PAULINO DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5002486-91.2018.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X DENISE SANTINO DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5002560-48.2018.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X TABAJARA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5002582-67.2022.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X PLG TELECOM LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5002812-46.2021.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X FENIX CAMBIOS - COMERCIO E SERVICOS DE AUTO PECAS LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5003030-74.2021.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X N. & R. TRANSPORTADORA LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5003364-16.2018.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X EXPRESSO VERAMAR LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5003468-08.2018.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X EXPRESSO ITABAIANA EIRELI - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5003516-64.2018.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X JORGE FERNANDES

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5003827-55.2018.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X ALEXANDRE LUIS QUARESMA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5003828-40.2018.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X ALESSANDRO BEZERRA DE LIMA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5003879-17.2019.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X LEANDRO BARBOSA RAMOS

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5003900-22.2021.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X ENGESIQUE ENGENHARIA, CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5005106-76.2018.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X L.D.F COMERCIAL ELETRICA EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5005323-22.2018.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X JM CARGA E DESCARGA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5006458-64.2021.4.03.6119, COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS X ALEXANDRE RODRIGO ALVES TAVARES

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5006847-49.2021.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC X WEB TORONTO CARGAS LOGISTICA DE TRANSPORTES EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5007232-94.2021.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X ARGEU R.DOS SANTOS TRANSPORTE TERRESTRE DE CARGAS - ME, ARGEU RODRIGUES DOS SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5007568-98.2021.4.03.6119, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES X EXPRESSO TRANSSUL TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5008710-40.2021.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ARGOS GLOBAL PARTNER SERVICES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5010352-48.2021.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X E.Z.C. SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5010354-18.2021.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MALAGA INFORMATICA LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000059-46.2017.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X CENTROESTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000813-85.2017.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X EXPRESSO GUARULHOS TRANSPORTES LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000893-83.2016.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X B BRASIL TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001158-51.2017.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SOYUS DISTRIBUIDORA DE ARTEFATOS DE VIDROS E CRISTAIS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0002471-28.2009.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X DROGARIA SANTA EMILIA DE GUARULHOS LTDA - ME, MOACIR VIEIRA LACERDA, PAULO GOMES DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0003418-04.2017.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ETIX COMERCIO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0004013-03.2017.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X EDINALVA APARECIDA SOUZA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0005666-40.2017.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X PLANET-SHOPPING INTERNACIONAL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0005846-56.2017.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ALL-FRIZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0006953-72.2016.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X LINHATRANS TRANSPORTES LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0007345-46.2015.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X JOSE CLAUDIO BEZERRA FERREIRA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0009371-17.2015.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0009583-72.2014.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X PAES E DOCES A.C.C. CACIQUE LTDA - ME, ANTONIO CAMPOS CACIQUE

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0009821-57.2015.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X ACACIO ALVES DOS SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0010885-68.2016.4.03.6119, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X JOSE RONALDO DA PAZ

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0010923-80.2016.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL X SISCOM LOCACAO E MONITORAMENTO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0011309-13.2016.4.03.6119, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X CORDEIRO & RODRIGUES IND E COM DE ARTEFATOS ELET LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0011591-51.2016.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X VAGAO LOG TRANSPORTES LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0012141-46.2016.4.03.6119, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X J M GUARULHOS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0013889-16.2016.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X VIVIANE BORGES CARVALHO

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5000273-10.2021.4.03.6119, BANCO CENTRAL DO BRASIL X MAGAZINE VITORIA FASHION EIRELI - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5000564-44.2020.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X SUEID NERY FIORINDO DE MORAES

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5000982-11.2022.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ROMAFER ESQUADRIAS METALICAS LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5001869-34.2018.4.03.6119, COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS X GIANCOLI AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5002253-31.2017.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X MARCELO DA SILVA NASCIMENTO

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5002368-18.2018.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X BT - TRANSPORTES LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5002393-31.2018.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X EMPRESA DE TRANSPORTES TUPINAMBA LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5002636-72.2018.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X MILENIUN SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5002830-67.2021.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X METALURGICA DE TUBOS DE PRECISAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5002940-37.2019.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X PETROMAIS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5003027-22.2021.4.03.6119, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES X NORDESTE DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5005007-04.2021.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X UNIVERSO EMBALAGENS LTDA, IVO PRESTES, ALVARO LUIS GOTTARDO JUNIOR

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5005280-51.2019.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ESPIROFLEX VEDACAO INDUSTRIAL LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5006009-09.2021.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X EIKO ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA, MARCOS ANTONIO TEIXEIRA, MARIA JOSE DE OLIVEIRA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5006255-10.2018.4.03.6119, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE X CARLOS EDUARDO MOTA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5007716-80.2019.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X PS ANTICORROSAO PINTURAS E SOLUCOES - EIRELI - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5007843-52.2018.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X FORMULA I LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5008598-08.2020.4.03.6119, COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS X DANIELLA ROLIM CESAR

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5008930-72.2020.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X INFINITY LOG TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5010027-73.2021.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X ANDERSON SOARES

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000048-51.2016.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X EMPRESA DE TRANSPORTES TUPINAMBA LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000162-24.2015.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X AUTO POSTO VITORIA DE MAIRIPORA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000248-58.2016.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X BERNARDO ALVES BEZERRA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000268-83.2015.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X HIGIBETTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000903-64.2015.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X RINAFLEX - BORRACHAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001384-56.2017.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X N.D. RIBEIRO TRANSPORTES - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001670-78.2010.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X ANDRE MARQUES RECACHO

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0003579-68.2004.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X MAMONAS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, ANDRE MARQUES RECACHO, BENEDITO FRANCISCO TAVARES, MOABE HERIBAN FEREIRA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0004526-88.2005.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X TLT TECNOLOGIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI - ME, DANIELA FARULLI

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0004834-75.2015.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X ALIANCA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0005073-89.2009.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X INDUSTRIA E COMERCIO TRIPAC DE PRODUTOS FRIGORIFICOS S.A.

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0005715-91.2011.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X SANTA CLAUS COMERCIAL LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0006853-54.2015.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X LOURIVAL MORETTI

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0007639-98.2015.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X ROBERTO MIRANDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0008377-86.2015.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X VENTURE LOG TRANSPORTES LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0008978-92.2015.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X MINI MERCADO PONTAL LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0009357-96.2016.4.03.6119, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA  X POSTO DE SERVICOS ITAPEGICA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0009363-06.2016.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X B BRASIL TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0009488-08.2015.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X LUBREM TRANSPORTES LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0009651-22.2014.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X OREGON FOODS DO BRASIL LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0010948-30.2015.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X CARLANGE TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0011300-51.2016.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X AUTO POSTO BARAO DE MAUA II LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0012045-65.2015.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X KAREN RODRIGUES FANTI

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0012146-68.2016.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X AERONOVA TRANSPORTES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0012416-29.2015.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X LOGSIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0013714-22.2016.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X C & M COMERCIO DE DECORACAO EIRELI - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0014902-12.2000.4.03.6119, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X ELETRONICA A KEISER LTDA, RENATO DE MELO PAZ, LUIZ BRAS VIEIRA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5000140-07.2017.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X LWA REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5002496-96.2022.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X G4 VIRTUAL TECNOLOGIA LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5002805-88.2020.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X TRANSPORTADORA TRANSLITORAL LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5004012-54.2022.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X RL COMERCIO DE FORROS E DIVISORIAS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5004323-16.2020.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X RAUL EVANDRO DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5005085-32.2020.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X RENIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5005479-10.2018.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X FABUSFORMA DO BRASIL EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5005620-24.2021.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X PANIFICADORA CENTRAL DE CUMBICA LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5007752-54.2021.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X AGS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5008012-05.2019.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X ESQUINA GAS COMERCIAL LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5008108-54.2018.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO X CINTIA CRISTIANE DOS ANJOS LADESSA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5009657-31.2020.4.03.6119, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X JARDSON ALVES PEIXOTO

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5010714-50.2021.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X KASTRUP EMBALAGENS LTDA.

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000112-66.2013.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL X ROMOALDO GATTO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n. 0000806-40.2010.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SANTA EMILIA PLASTICOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000849-21.2003.4.03.6119, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X SSTILO'S CONFECCOES LTDA - ME, EUNICE RIBEIRO DO NASCIMENTO ROSA, JAIME DA SILVA ROSA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001267-75.2011.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X LUCIANA FERNANDES SORIA - ME, LUCIANA FERNANDES SORIA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001281-83.2016.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X AL BUENOS CONFECCOES LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001738-81.2017.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SAMUEL RAMOS PINHEIRO

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0002999-81.2017.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SPL INDUSTRIA METALURGICA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0003483-19.2005.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X BLS INDUSTRIA E COMERCIO DE LUSTRES LTDA, SIVALINDO PEREIRA FRANCA, LILIAN CUSTODIO PEREIRA FRANCA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0003755-95.2014.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X BSW INDUSTRIA E COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0004903-10.2015.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X GILBERTO MARCOS PEREIRA DECORACOES - ME, GILBERTO MARCOS PEREIRA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0005537-35.2017.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CASSEMA COMERCIO DE CORANTES PARA TINTAS - EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0005697-60.2017.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X GTM COMERCIO DE VALVULAS, TUBOS E CONEXOES LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0005761-70.2017.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X UGS SERVICOS GERAIS LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0006395-42.2012.4.03.6119, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X TEX STAR SERVICOS DE PORTARIA & LIMPEZA EIRELI - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0006916-45.2016.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X COMERCIO E RECUPERACAO DE METAIS E.A.S LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0008371-79.2015.4.03.6119, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X C.M. INTERNACIONAL LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0008947-72.2015.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO EXECUTADO: ANTONIO SANTOS NASCIMENTO

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0009452-29.2016.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X TRANSPORTADORA GUIMARAES LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0011791-68.2010.4.03.6119, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X SENHORINHO ALVES DOS SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0012079-06.2016.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X RERICSON LUBRIFICANTES LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0012091-54.2015.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X MARCELO DE OLIVEIRA COSTA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0012125-29.2015.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X DANILO BATISTA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0012594-41.2016.4.03.6119, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X AUTO POSTO GUARU CENTER LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0012934-82.2016.4.03.6119, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X LEON INDUSTRIA E COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5001157-73.2020.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X BRUNO TRANSPORTES E TURISMO SOCIEDADE LIMITADA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5002305-27.2017.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X SONIA CRISTINA LOPES LIMA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5002313-67.2018.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X CPMC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5002762-20.2021.4.03.6119, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES X RAPIDO TRANSPAULO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5002866-17.2018.4.03.6119, COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS X FELIPE PAULETTO DA CONCEICAO

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5003646-15.2022.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X EMERSON FERREIRA LESCANO

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5004097-11.2020.4.03.6119, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X SANTA RITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS METALICOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5004506-55.2018.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X VANNYR VILANO

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5004988-03.2018.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X NEW ALUM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO EIRELI - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5005050-09.2019.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X TECKNOCON SERVICOS TECNICOS EIRELI - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5006202-87.2022.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X JOSE ALAIR DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5006748-45.2022.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X DONIZETTI RODRIGUES DE OLIVEIRA TRANSPORTES - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5006995-65.2018.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X AUTO POSTO S. VICTOR LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5008962-77.2020.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SZPECAS INDUSTRIA METALURGICA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5009583-74.2020.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X INTEGRACAO TRANSPORTES LTDA - EPP

3ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL n. 0000062-06.2014.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X  CRB - LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL n. 0000399-92.2014.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X VASKA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL n. 0000470-60.2015.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO  X  MICHAEL CANEZIM NOVAES

EXECUÇÃO FISCAL n. 0000723-14.2016.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X  RAPIDO TRANSPAULO GRANDO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL n. 0001253-86.2014.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.  X  CICERO NOGUEIRA JUSTINIANO

EXECUÇÃO FISCAL n. 0001382-86.2017.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X  REALTHRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. - EPP

EXECUÇÃO FISCAL n. 0001452-11.2014.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.  X  ROSINALDO DA SILVA RIBEIRO

EXECUÇÃO FISCAL n. 0001792-52.2014.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X  LAERCIO APARECIDO PINTO BARBOSA

EXECUÇÃO FISCAL n. 0001892-07.2014.4.03.6119, COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS  X  SERGIO FREIRE LAIA

EXECUÇÃO FISCAL n. 0005171-69.2012.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X  BELGA TRANSPORTES E VIAGENS LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL n. 0005255-07.2011.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.  X  VIVIAN CRISTINA RODRIGUES - ME, VIVIAN CRISTINA RODRIGUES

EXECUÇÃO FISCAL n. 0005274-71.2015.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X  EMPREITEIRA PAJOAN LTDA

EXECUÇÃO FISCAL n. 0006587-04.2014.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X  EXPRESS TCM LTDA

EXECUÇÃO FISCAL n. 0007049-92.2013.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.  X  JANETE DA SILVA AVELINO - ME

EXECUÇÃO FISCAL n. 0007053-32.2013.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.  X  MANOEL ANTONIO RIBEIRO

EXECUÇÃO FISCAL n. 0007125-14.2016.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  S. LIMA ASSESSORIA E LOGISTICA NO COMERCIO EXTERIOR EIRELI - ME

EXECUÇÃO FISCAL n. 0007205-12.2015.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.  X  EDVALDO DA SILVA SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL n. 0007559-37.2015.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP  X  FRANCISCO NATALINO DO NASCIMENTO

EXECUÇÃO FISCAL n. 0007589-09.2014.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  INDUSTRIA METALURGICA TREMAG LTDA

EXECUÇÃO FISCAL n. 0008291-86.2013.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.  X  J M GUARULHOS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL n. 0008942-26.2010.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO  X  DROGA COLLIS LTDA - ME, LUIZ ANTONIO FERREIRA

EXECUÇÃO FISCAL n. 0009917-72.2015.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO  X  DROGA COLLIS LTDA - ME, LUIZ ANTONIO FERREIRA

EXECUÇÃO FISCAL n. 0010239-63.2013.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.  X  MAURICIO JOAO JASAITIS

EXECUÇÃO FISCAL n. 0010613-50.2011.4.03.6119, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA  X  FRANCISCO LACERDA FELICIO

EXECUÇÃO FISCAL n. 0010772-17.2016.4.03.6119, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA  X  MARCELINO PANAN DA SILVA NETO

EXECUÇÃO FISCAL n. 0011747-39.2016.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.  X  OX-FREIRE COMERCIO DE ROUPAS,CALCADOS E ACESSORIOS EM GERAL EIRELI - ME

EXECUÇÃO FISCAL n. 0012737-64.2015.4.03.6119, BANCO CENTRAL DO BRASIL  X  LINTEL COMERCIO E ADMINISTRACAO DE TELEFONES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL n. 5001013-31.2022.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  AM COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAPEL E PLASTICOS LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL n. 5002799-52.2018.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X  N S F TRANSPORTES LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL n. 5003991-54.2017.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.  X  ROSILAINE GONSALVES CAPILHA - ME

EXECUÇÃO FISCAL n. 5004049-23.2018.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X  PERFILLOG LOGISTICA EXPRESSA LTDA., ROSANGELA SANTOS DA SILVA BONFIM

EXECUÇÃO FISCAL n. 5005452-85.2022.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X  RENT A CAR MIOR TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - ME

EXECUÇÃO FISCAL n. 5005632-04.2022.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS  X  AUTO POSTO ENERGINA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL n. 5006610-15.2021.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC  X  INTEGRA SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL n. 5006891-73.2018.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X  INTEGRA SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL n. 5007344-29.2022.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X  NILO ADONAY BENTO BARTIMARCHI

EXECUÇÃO FISCAL n. 5008957-21.2021.4.03.6119, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES  X  SCR TRANSPORTES ARMAZENAGENS E LOGISTICA LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL n. 5010360-25.2021.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  ELECTRON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS EIRELI - ME

EXECUÇÃO FISCAL n. 5010589-82.2021.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  MARQUESMIX TECNOLOGIA EM PISOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME
 

3ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0000271-38.2015.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO  X  OSVALDO TADASHI SATO

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0000719-74.2016.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X  KENYA S/A TRANSPORTE E LOGISTICA

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0000998-60.2016.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X  TABAJARA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0001000-30.2016.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X  EXPRESSO GUARULHOS TRANSPORTES LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0001781-23.2014.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.  X  NAJM COMERCIO LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0002106-61.2015.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X  TRANSPORTES ODAMARG LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0002444-64.2017.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2  REGIAO/SP  X  LYS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LIMITADA - ME

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0003886-70.2014.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  ANDRE & CIA REPRESENTACOES LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0004551-52.2015.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.  X  EMERSON FREIRE DE MOURA

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0004844-22.2015.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X  RODOVIARIO RECIFENSE LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0004944-40.2016.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  VASKA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0006167-96.2014.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO  X  EDVALDO FERREIRA CALADO TRANSPORTES - ME, EDVALDO FERREIRA CALADO

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0006220-82.2011.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.  X  NATIVA BALANCAS LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0007448-53.2015.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.  X  PNT - PLATAFORMA NACIONAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0009208-03.2016.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP  X  SINVAL SATLER ANDRADE

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0009450-59.2016.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X  DONIZETI APARECIDO NOGUEIRA

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0010048-91.2008.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS  X  PAULISTA STOP PARK ESTACIONAMENTO LTDA., ANDRE MARQUES RECACHO

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0011592-36.2016.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X  TRB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0012089-84.2015.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO  x   MARCOS RODRIGUES PEDRO

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0012455-89.2016.4.03.6119, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS  NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA  X  TREQUOL COM TRANSP DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  n. 5000869-57.2022.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X   MARIA PEREIRA FREIRES, MARIA PEREIRA FREIRES

EXECUÇÃO FISCAL  n. 5000914-61.2022.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X   100 MARCAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL  n. 5001089-26.2020.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC  X  AEROFAR TAXI AEREO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  n. 5001181-72.2018.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X   DUDU GOMES TRANSPORTES LTDA - ME, CARLOS EDUARDO NAZARETH GOMES, SONIA MARIA NAZARETH GOMES

EXECUÇÃO FISCAL  n. 5001244-68.2019.4.03.6182, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X   TRANSPORTES LAURO VERONEZI LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL  n. 5001603-13.2019.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.  X  CRAVO E CANELA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL  n. 5002356-38.2017.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.  X   FUNDICAO RUMETAIS LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL  n. 5002510-80.2022.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X   NILDEFRAN RIBEIRO DA SILVA - EMPREITEIRA - ME

EXECUÇÃO FISCAL  n. 5002593-38.2018.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X  LINHATRANS TRANSPORTES LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL  n. 5003521-18.2020.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X   BRUNO TRANSPORTES E TURISMO SOCIEDADE LIMITADA - ME

EXECUÇÃO FISCAL  n. 5004385-56.2020.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO  X   THAIS FERREIRA DE OLIVEIRA

EXECUÇÃO FISCAL  n. 5004614-45.2022.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X  FRANCISCO GOMES DE LIMA

EXECUÇÃO FISCAL  n. 5004793-18.2018.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X   BIG ROTA TRANSPORTES E LOGISTICA S/A

EXECUÇÃO FISCAL  n. 5005033-07.2018.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  ANGEL NILS COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL  n. 5005496-41.2021.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  AVANTE COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE CESTAS BASICAS EIRELI - ME

EXECUÇÃO FISCAL  n. 5005599-53.2018.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  ARCHIVALDO RECHE, PELKOTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  n. 5006036-89.2021.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X  TOQUE DIVINO TRANSPORTES LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL  n. 5006320-63.2022.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS  X   AUTO POSTO ENERGINA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  n. 5007056-23.2018.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X  MARCO ANTONIO ROSSETTO FILHO

EXECUÇÃO FISCAL  n. 5007103-89.2021.4.03.6119, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES  X   FERTIZINCO INDUSTRIA E COMERCIO DE MICRONUTRIENTES LTDA.
 

3ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL n. 0000137-74.2016.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.  X   SOPHIA'S IMPORT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0000246-88.2016.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X   LINHATRANS TRANSPORTES LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0000902-79.2015.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X   EXPRESSO VERAMAR LTDA.  

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0001991-40.2015.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X   CARLANGE TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME
 

3ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0003935-29.2005.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO   X   DROGARIA SIMBOLO DE GUARULHOS LTDA, RENATO GARCIA AMBROSIO

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0003970-57.2003.4.03.6119, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF   X   COMERCIAL MOREIRA DE FERROS E FERRAGENS LTDA, RUBENS FRANCISCO DA SILVA FILHO, OSVALDO MOREIRA DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0005246-79.2010.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS   X   AUTO POSTO ALEMAR LTDA - ME, LAERCIO BRANDAO DIOGO

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0005381-18.2015.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.   X   LUPINNI-IND COM E IMPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0005777-58.2016.4.03.6119 E APENSO, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.   X   DDD - TRANSPORTE E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0005869-36.2016.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.   X   GILBERTO GARCIA MARTINS - ME

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0006077-45.2001.4.03.6119, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF   X   SOCIPRESS PRODUTOS GRAFICOS LTDA, HARRISON RIGHETTI COSTA, HARRIET COSTA MILLAN, HAMILTON TERNI COSTA

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0006429-51.2011.4.03.6119, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA  X   JOSE IZABEL PEREIRA

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0007849-52.2015.4.03.6119, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA  X   JUTAI 661 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0007905-85.2015.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS  X   VALENTE AUTO POSTO E SERVICOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0008133-60.2015.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.  X   ZITO PEREIRA IND COM PECAS E ACESSORIOS P AUTOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0008200-25.2015.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.  X   BIO INTERMEDIACOES & NEGOCIOS EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0008848-05.2015.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X   TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0008956-97.2016.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.  X   PRODUTOS QUIMICOS SAO VICENTE LIMITADA

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0009710-73.2015.4.03.6119, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA  X   TELECUT CONFECCOES DE CABOS TELEFONICOS EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0011084-90.2016.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X   EMPRESA JORNALISTICA FOLHA METROPOLITANA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0011308-28.2016.4.03.6119, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS  NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA  X   FASI INDUSTRIA, COMERCIO, FERRAMENTARIA E INJECAO DE TERMOPLASTICO LTDA.

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0011518-79.2016.4.03.6119, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA  X   COFEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0011611-42.2016.4.03.6119, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA  X   WIEST TUBOS E COMPONENTES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0012116-67.2015.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO  X   ROGERIO GOMES VIANA

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0012419-81.2015.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X   LINHATRANS TRANSPORTES LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0012746-26.2015.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.  X   ROBERTO INACIO RIBEIRO

EXECUÇÃO FISCAL  n. 5000864-40.2019.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X   PETROSOL - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  n. 5000936-22.2022.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X   BIOPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL  n. 5000993-40.2022.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X   DESIGNER RENASCER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL  n. 5001080-98.2019.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP  X   AUREMAR SOARES

EXECUÇÃO FISCAL  n. 5001648-85.2017.4.03.6119, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA  X   DANI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  n. 5001984-21.2019.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO  X   MARCO ANTONIO DE SOUZA PINTO

EXECUÇÃO FISCAL  n. 5003961-14.2020.4.03.6119, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA  X   ROMA LOGISTICA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  n. 5003978-79.2022.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X   COMERCIO DE ALIMENTOS ELION LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  n. 5005769-20.2021.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X   AM COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAPEL E PLASTICOS LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL  n. 5006667-67.2020.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X   LEONARDO ORDONIO VIEIRA - EPP, LEONARDO ORDONIO VIEIRA

EXECUÇÃO FISCAL  n. 5007345-14.2022.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X   MULTIFOX TRANSPORTES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  n. 5007750-89.2018.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS  X   PETROMAIS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  n. 5010718-87.2021.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X   SITE SERVICE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP
 

3ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0000817-25.2017.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X  PANKRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0001251-19.2014.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X ECOLOG - LOGISTICA DO BRASIL LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0001276-61.2016.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.  X GILVAN REGIS CORREIA DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0002620-77.2016.4.03.6119, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X  F DO CARMO ALVES SERVICOS - EPP

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0003130-76.2005.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  PALMEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA, JOSE ALVES DA COSTA

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0003464-13.2005.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.  X  END INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME, ECLAIR BASAGLIA, CLAUDETE APARECIDA BAAGLIA

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0003542-07.2005.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.  X  Z&W COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EM GERAL LTDA - ME, ARI JORGE ZEITUNE FILHO, DENI WEVERSON BARROS DE SOUSA

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0004001-38.2007.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.  X  EDUARDO GUIMARAES TEIXEIRA - ME, EDUARDO GUIMARAES TEIXEIRA, VALDIR JOSE DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0005219-23.2015.4.03.6119, CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ  X  DENIS LEAO DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0005433-43.2017.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  REDE BRASIL DE NEGOCIOS E COMUNICACOES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0010847-32.2011.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  DYNATERHM COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA - EPP, ALDO MACHADO DE SOUSA

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0010914-21.2016.4.03.6119, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA  X  USIGRAF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0010978-31.2016.4.03.6119, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA  X  ALDERACI FERREIRA DOS SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0011307-43.2016.4.03.6119, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA  X  AUTO POSTO ESTRELA LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0012011-90.2015.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO  X  CARLOS CESAR DURVAL

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0012973-79.2016.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X  MANUEL RODRIGUES TEIXEIRA

EXECUÇÃO FISCAL  n. 0019102-62.2000.4.03.6119, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X COSTA LIMA INDUSTRIA DE PASTAS PARA POLIR LTDA - ME, ETHIO NUCCI FILHO, HUMBERTO NUCCI, MARIA ANGELA NUCCI SPINOLA COSTA

EXECUÇÃO FISCAL  n. 5001166-69.2019.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP  X  JESSICA ADELAIDE DE SOUZA TEIXEIRA

EXECUÇÃO FISCAL  n. 5001554-69.2019.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP  X  RAFFAELE PANTALENO

EXECUÇÃO FISCAL  n. 5001886-65.2021.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP  X  ARY PINHEIRO BRAGA

EXECUÇÃO FISCAL  n. 5002530-13.2018.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X  JOSE PINHEIRO DA ROCHA

EXECUÇÃO FISCAL  n. 5002655-78.2018.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X  LUIZ FERNANDO ANTUNES DE OLIVEIRA - ME

EXECUÇÃO FISCAL  n. 5002657-09.2022.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  D'LARAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL  n. 5002918-71.2022.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  R. D. INDUSTRIA QUIMICA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  n. 5003076-97.2020.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO  X  TULIPA COMERCIO DE MATERIAL DE SEGURANCA E ASSESSORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL  n. 5003871-06.2020.4.03.6119, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA  X  DOMINGOS SANTANA LEAL

EXECUÇÃO FISCAL  n. 5004120-20.2021.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X  TIAGO MELO DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL  n. 5005466-11.2018.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  ENGESIQUE CONSTRUTORA, INCORPORADORA E INSTALADORA INDUSTRIAL LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL  n. 5005851-51.2021.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  RECUPERADORA APOLO LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL  n. 5006296-35.2022.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP  X  FABIANO LOPES FERREIRA

3ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL  n. 5008906-10.2021.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  EIKO ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  n. 5009458-72.2021.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.  X  APARECIDO CORREA VIANA

EXECUÇÃO FISCAL  n. 5009581-70.2021.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.  X  AUTO POSTO S. VICTOR LTDA.

EXECUÇÃO FISCAL  n. 5010454-70.2021.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  EDSON LUIZ DOS REIS TRANSPORTE RODOVIARIO - ME
 

3ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL N. 5010640-93.2021.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MERCADINHO OP LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL N. 0002908-45.2004.4.03.6119, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X SIAC COMERCIO DE MATERIAIS SINTETICOS PARA CONSTRUCAO LTDA, AUGUSTO ALFREDO PINTO ARREPIA

3ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001353-17.2009.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X PAULISTA STOP PARK ESTACIONAMENTO LTDA., ANDRE MARQUES RECACHO

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0002201-57.2016.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X PETRONOVA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0002828-47.2005.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X PLATON SERVICOS ELETRONICOS EM GERAL LTDA - ME, URBANO ANTONIO FABRETE, PAULO SERGIO TAVARES FERNANDES, MANUEL AMANCIO FERNANDES

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0004552-37.2015.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X S. DA S. PINHEIRO CONFECCAO - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0004658-04.2012.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X TRB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., JOSENILDO DA SILVA MOREIRA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0005294-91.2017.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X OCEAN COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0005307-90.2017.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X L.D.F COMERCIAL ELETRICA EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0008708-34.2016.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MARGARETE DE OLIVEIRA LIMA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0009158-11.2015.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X MARIA JOSE DOS SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0009158-11.2015.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X MARIA JOSE DOS SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0009220-17.2016.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X VANDEIRLES DAS NEVES OLIVEIRA MENDES

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0012287-87.2016.4.03.6119, SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO X ERIC BRITO CORREA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0012287-87.2016.4.03.6119, SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO X ERIC BRITO CORREA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0012645-52.2016.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X TRANSCAXIAS LOGISTICA EM MODAL EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5000986-48.2022.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X H.G.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA.

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5001203-91.2022.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X POSTO DE SERVICOS ARUJA LIMITADA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5005584-79.2021.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X IKASA COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA - EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5006399-81.2018.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X TM LOGISTICA E TRANSPORTADORA LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5006931-21.2019.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X JOSE FERNANDO ALARCON MAMANI

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5007106-44.2021.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X A. B. DE LIMA TRANSPORTES RODOVIARIOS - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5008620-32.2021.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X FTD TRANSPORTES LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5009946-27.2021.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X RADQUIM PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000307-12.2017.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ALENCAR REPRESENTACOES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001251-14.2017.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X JOALMI INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001251-14.2017.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X JOALMI INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0002394-19.2009.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X DROGARIA OLHE PRECO LTDA - ME, JEFERSON FERREIRA SANTOS, VILSON CARLOS DOS SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0005821-43.2017.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MOAGEM VALENTE LTDA - EPP, DOMENICO VALENTE

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0005920-81.2015.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X CRB - LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0005920-81.2015.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X CRB - LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0008453-86.2010.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X FLAVIO ALBERTO DA SILVA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME, EVA ALVES DOS SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0008453-86.2010.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X FLAVIO ALBERTO DA SILVA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME, EVA ALVES DOS SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0008453-86.2010.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X FLAVIO ALBERTO DA SILVA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME, EVA ALVES DOS SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0008453-86.2010.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X FLAVIO ALBERTO DA SILVA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME, EVA ALVES DOS SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5001331-87.2017.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X ROSELI FELIX PEREIRA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5001331-87.2017.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X ROSELI FELIX PEREIRA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5002296-31.2018.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X JEFFERSON JAMES DE MELO SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5002296-31.2018.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X JEFFERSON JAMES DE MELO SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5002531-95.2018.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X IVONE PINHO ALVES

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5002595-42.2017.4.03.6119, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X AUTO POSTO ORUOSET LIMITADA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5002595-42.2017.4.03.6119, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X AUTO POSTO ORUOSET LIMITADA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5003582-10.2019.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X LOURDES DE FREITAS PEREIRA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5003657-20.2017.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X FLEXLOG TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5003657-20.2017.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X FLEXLOG TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5004175-10.2017.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X PETROMAIS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5004524-13.2017.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X MARCO ANTONIO DE SOUZA RAMOS

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5005276-14.2019.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MARCO POLO INTERTRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5005276-14.2019.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MARCO POLO INTERTRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5005329-24.2021.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X FLAP LOCADORA E TRANSPORTES S.A

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5005329-24.2021.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X FLAP LOCADORA E TRANSPORTES S.A

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5005848-67.2019.4.03.6119, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES X TRANSPORTADORA ROCHA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5006691-95.2020.4.03.6119 , UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X E.P.S. FERREIRA PISOS E CONCRETO - ME, ELISANGELA PEREIRA SANTOS SILVA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5008112-91.2018.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO X LETICIA MELO

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5008112-91.2018.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO X LETICIA MELO

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000542-13.2016.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0005354-98.2016.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X WILSON IGNACIO DE OLIVEIRA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0005354-98.2016.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X WILSON IGNACIO DE OLIVEIRA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0005996-08.2015.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X ALVES & RICCI TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0006054-50.2011.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X PAM TAMBORES LTDA, ANTONIO JOAQUIM APOSTOLICO

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0007910-44.2014.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X EDILEUZA MARIA DAS NEVES

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0008720-48.2016.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X JADER JOZSA CALMON

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0009134-80.2015.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X ALINE LATISSE TEIXEIRA BATISTA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0009137-35.2015.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X EDNILSON BAPTISTA DE CARVALHO

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0009202-93.2016.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X SEBASTIANA BORGES DE ARAUJO

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0010169-41.2016.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ALTERNATIVA CONSULTORES E TELEFONIA LTDA - ME, MARCIO ALEX DE SOUZA, WAGNER JOSE OLIMPIO

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0011066-06.2015.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X LANNER ELETRONICA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0013488-17.2016.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X DEBORA GUIMARAES SOUZA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0013488-17.2016.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X DEBORA GUIMARAES SOUZA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5000659-79.2017.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X VALMIR NERES BRITO

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5001093-97.2019.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X SAIMON SERRA LOPES

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5001330-05.2017.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X RODOVIARIO RECIFENSE LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5004908-73.2017.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X MARIO EDUARDO CASIMIRO ARAUJO DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5005567-77.2020.4.03.6119, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE X PEDRO RAIMUNDO DE JESUS SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5005567-77.2020.4.03.6119, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE X PEDRO RAIMUNDO DE JESUS SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5005695-63.2021.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X A.F FOOD'S EIRELI - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5006203-14.2018.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X ALRIFEL RECUPERADORA DE METAIS LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5009747-73.2019.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO X RENATA CAROLINE ZUCARELLI SCHIAVINATO

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5009747-73.2019.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO X RENATA CAROLINE ZUCARELLI SCHIAVINATO

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000096-44.2015.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X VBA - VALDIR BOMBAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0006666-17.2016.4.03.6182, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X BBRA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5000192-61.2021.4.03.6119, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES X EXPRESSO TRANSSUL TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5000226-02.2022.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X RAIMUNDO LOURENCO FILHO

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5000702-74.2021.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC X AEROMONTECH COMERCIO E MANUTENCAO DE COMPONENTES DE AERONAUTICA LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5000810-69.2022.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X PIM MATERIAIS E APARELHOS ELETRICOS EIRELI - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5001844-79.2022.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X PIONEIRO TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5002436-60.2021.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X TRANSPIONEIRA TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5002764-92.2018.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X RONALDO FERREIRA DOS SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5002932-89.2021.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X TRANSCOB TRANSPORTES E ARMAZENAGEM EM GERAL LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5004334-11.2021.4.03.6119, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES X CPMC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5004834-77.2021.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X LINHATRANS TRANSPORTES LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5005002-79.2021.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X BRUNO F. DE SOUZA TRANSPORTES - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5005238-36.2018.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X EMPESO TRANSPORTES PESADOS E LOGISTICA LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5005242-05.2020.4.03.6119, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES X N. & R. TRANSPORTADORA LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5005525-96.2018.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X GUARU-BAG - CONTAINERS FLEXIVEIS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5005765-85.2018.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X VASKA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5007730-30.2020.4.03.6119, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES X INTEGRACAO TRANSPORTES LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5007786-29.2021.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X AGUIA SALES TRANSPORTES LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5008262-72.2018.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL X RICARDO LUIZ LOPES

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0006860-46.2015.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X EMPREITEIRA PAJOAN LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0008799-61.2015.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X RENATA BRAGA VICENTE - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5000806-32.2022.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X RAPIDO SUL LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5001740-87.2022.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X GUA-DESTE TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5001885-12.2023.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ASTECA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHAS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5002142-71.2022.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X SUPERTOK INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5002276-35.2021.4.03.6119, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES X CPMC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5002280-09.2020.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MERCANTIL DE ALIMENTOS QHZ LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5004148-85.2021.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X TRANSPORTES L.D.S. NEVENSE LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5004636-06.2022.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X LIBERT TRANPORTES & CIA LTDA. - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5005534-58.2018.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5005660-06.2021.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X PLASVIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5005724-16.2021.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X FLANGINOX CONEXOES EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5005862-80.2021.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X BIOPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5006419-38.2019.4.03.6119, GENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X CAMILO MACHADO

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5008466-14.2021.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X ASFJ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5008592-64.2021.4.03.6119, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X KYRIOS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5008592-64.2021.4.03.6119, NSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X KYRIOS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5009276-86.2021.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X GERACAO TERRA - REMOCAO E TERRAPLANAGEM LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5011146-69.2021.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X DEL'JOR GAS COMERCIAL LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000621-26.2015.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X RECAN SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0005212-60.2017.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X REGIANE AVELINO SOARES

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0009650-37.2014.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X CHARMOSINHA BIJOUX LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0012110-60.2015.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X SILVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FILHO

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0012864-65.2016.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X GG COMERCIO DE BORRACHAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EIRELI - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5000018-28.2016.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X STS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5000528-31.2022.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X ADAO SILVA ARAUJO TRANSPORTES EIRELI - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5000790-15.2021.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO X MFX PARTICIPACOES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5002276-35.2021.4.03.6119, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES X CPMC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5002381-17.2018.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X DUBUIT DO BRASIL SERIGRAFIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5002769-46.2020.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X NIVALDO FEITOSA DA SILVA FILHO

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5003094-84.2021.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X NATIVA IMOVEIS E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5003895-68.2019.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X JOSE LEANDRO DE CARVALHO

CAUTELAR FISCAL (83) n. 5003913-55.2020.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CURADOR ESPECIAL: LUIZ PAULO RODRIGUES X DECORLIZ COMERCIAL LTDA - ME, CRISTALERIA BRUXELAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP, N.R.F.U COMERCIO ATACADISTA LTDA - EPP, BEQA PARTICIPACOES EIRELI, DENARAU PARTICIPACOES EIRELI, MANAROLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A., MONTEROSSO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A., RIOMAGGIORE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A., VANUA LEVU PARTICIPACOES EIRELI, VERNAZZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A., VITI LEVU PARTICIPACOES EIRELI, RENATO RODRIGUES NUNEZ, MARIA LUCIA DE ROGATIS DA FONSECA NUNEZ, FELIPE ROGATIS NUNEZ, FERNANDA ROGATIS NUNEZ, RENATA ROGATIS NUNEZ, PEDRO ROGATIS NUNEZ, CARMEN MARIA ROGATIS FONSECA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5005112-78.2021.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X TRANSPORTADORA TURISTICA N S DO MONTE SERRAT LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5005990-03.2021.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X BPI - BIZELLO PLASTICOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5007698-88.2021.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X MARIA DAS GRACAS GONCALVES ALVES FERREIRA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5009312-02.2019.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X GASA LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5009826-52.2019.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X CAMILO MACHADO

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5010840-03.2021.4.03.6119 , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001104-22.2016.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X AUTO POSTO EL CHADEI LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001443-30.2006.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X SORVETERIA CREMEL LTDA, MINORO IWASA, LUIZA IWASA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0004600-59.2016.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X EL SUNZAL CONFECCOES EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0005542-28.2015.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X INDUSPRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0007343-76.2015.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X FORTS FILHO COMERCIO DE MATERIAIS PARA SOLDAS EM GERAL LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0007601-86.2015.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X VANIA DE CASTRO ANDRADE

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0008966-78.2015.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X TRANSPOEIRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0009036-61.2016.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X AMANCIO ALMEIDA PALITOT FILHO

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5000426-48.2018.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X ARIOVALDO PALMA DA SILVA TRANSPORTES - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5000526-37.2017.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X MARCIO FERREIRA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5000895-55.2022.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ARGOS GLOBAL PARTNER SERVICES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5001826-34.2017.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X JOSELITO BENTO DA SILVA JUNIOR

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5002895-33.2019.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X EDUARDO RODRIGUES LEONARDI

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5003987-46.2019.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X BARBARA ALICE PEREIRA DOS SANTOS DE LATORRE

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5004159-51.2020.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X SERGIO ROMAN

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5005064-90.2019.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X METAL-LU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5005470-14.2019.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X FRICAN COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA - EPP, IRIANIA MATILDE DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5006684-06.2020.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ARIOVALDO PALMA DA SILVA, ARIOVALDO PALMA DA SILVA TRANSPORTES - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5007197-71.2020.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X FR BRASIL CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5008266-12.2018.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X BRUNO TRANSPORTES E TURISMO SOCIEDADE LIMITADA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001048-52.2017.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X REVANCO REVESTIMENTOS ANTICORROSIVOS LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001228-73.2014.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X NOTEBOOKSELL INFORMATICA LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001335-83.2015.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X FREDERICO TEIXEIRA COELHO

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001701-88.2016.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X ANTONIO SIDNEI DE SOUZA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001701-88.2016.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X ANTONIO SIDNEI DE SOUZA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0002343-61.2016.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X MEIRE DE SOUZA DUARTE BRITO

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0009233-16.2016.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X ADAUTO VILAS BOAS CONDE

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0011320-76.2015.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X FELIX ROLANDO ESPEJO ESPEJO

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0012693-11.2016.4.03.6119, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS ASIA LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0012693-11.2016.4.03.6119, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS ASIA LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0012965-05.2016.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X LUMIL TRANSPORTES LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5000274-34.2017.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE PROF DE RELACOES PUBLICAS SP PR X ANDREIA CATAO DE ANDRADE

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5000328-29.2019.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X ANTONIO ARAUJO NICODEMOS

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5001650-21.2018.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X VANESSA SILVA DE MACEDO

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5001744-66.2018.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X VERA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5003118-49.2020.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X RAIMUNDO LOURENCO FILHO

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5003118-49.2020.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X RAIMUNDO LOURENCO FILHO

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5003139-54.2022.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MSS COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5003144-47.2020.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X JOSE PINHEIRO DA ROCHA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5003943-61.2018.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MARIZETE DA COSTA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5004118-55.2018.4.03.6119, NSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X ELAINE APARECIDA FLAUSINO MORENO

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5006645-09.2020.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X WANDERLEY ACACIO DE OLIVEIRA MENDONCA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5008001-73.2019.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X DELCIO LOPES DE MACEDO TRANSPORTES - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000060-31.2017.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X NAJM COMERCIO LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000816-40.2017.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X RODO-CLASS-TRANSPORTES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001462-50.2017.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X DPD TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0003433-22.2007.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X CORUJAO SERVICO AUTOMOTIVOS LTDA, ANDRE MARQUES RECACHO, MIRIAM DE OLIVEIRA MARQUES RECACHO

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5001164-60.2023.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SOLNORDESTE TRANSPORTES, LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5001595-70.2018.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X MARCIA APARECIDA DE SOUZA FREITAS

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5001745-85.2017.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X JANIO CARLOS DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5001840-08.2023.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X AUTO POSTO ENERGINA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5002763-44.2017.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X ITAPISERRA MINERACAO S/A, MARCELO EDUARDO MARTINS

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5002876-85.2023.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X AMANDA SOARES DA SILVA CONSTRUCOES

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5003312-20.2018.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X CETROL - CENTRAL DE TRANSPORTES, LOGISTICA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5003827-50.2021.4.03.6119, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X RAIMUNDO HENRIQUE DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5004062-22.2018.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X JUVENIL ALVES DE MACEDO

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5004206-25.2020.4.03.6119, CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) X FABIO RODRIGO MACHADO

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5005288-62.2018.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ORTHO FRACTURES COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5006056-85.2018.4.03.6119 , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X AUTO POSTO ESTRADA DO CONDOR LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5008652-66.2023.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X JUAN MOZART CARVALHO MENEGARDO

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5008987-90.2020.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL XBSW INDUSTRIA E COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5009980-70.2019.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X CLINICA MEDICA BERNARDI LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5010757-84.2021.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X GUARUMAR LOCADORA E SERVICOS EIRELI CURADOR ESPECIAL: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001272-24.2016.4.03.6119, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X FIT PACK - COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0002792-19.2016.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X PROJECTA ESTRUTURAS METALICAS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0006085-46.2006.4.03.6119, BANCO CENTRAL DO BRASIL X FOUR'S EXPORTADORA IMPORTADORA E COMERCIAL LTDA, VILSON AMORIM LOPES

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0008113-35.2016.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X LINHATRANS TRANSPORTES LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5000095-03.2017.4.03.6119, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS X MAGNUM PETROLEO LTDA, SILVIO PIMENTA DOS SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5003289-69.2021.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X VALDIR TOMAZ

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5004162-35.2022.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X SEMAG SERVICOS MEDICOS DE ANESTESIA DE GUARULHOS LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5004166-72.2022.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X HOSPITAL MENINO JESUS DE GUARULHOS S/A

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5004242-67.2020.4.03.6119, CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) X CAMILA FRANCO DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5004430-60.2020.4.03.6119, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X LEONARDO SYLVESTRE SIMIONI

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5005460-04.2018.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X H. SILVA INJECAO DE TERMOPLASTICOS, HAMILTON SILVA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5005500-83.2018.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X BSW INDUSTRIA E COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5006050-39.2022.4.03.6119, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X MARKEY INDUSTRIA E COMERCIO DE MARCADORES INDUSTRIAIS LTDA

6ª Vara

Processos relacionados abaixo:

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0006023-88.2015.4.03.6119, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP  X  FERTIZINCO INDUSTRIA E COMERCIO DE MICRONUTRIENTES LTDA., MARCOS ANTONIO DA SILVA MAGALHAES, SANDRO SIMIONATO

MONITÓRIA Nº 0004284-46.2016.4.03.6119, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL  X  RUBISMEIRE PASSOS MARTINEZ

6ª Vara

Processos relacionados abaixo:

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0007749-97.2015.4.03.6119, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP  X  ODENIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5004740-32.2021.4.03.6119, DEAIN/PF/SP, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP  X  BARRY IKE EGBUJIE

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0006208-29.2015.4.03.6119, CAIXA ECONOMICA FEDERAL   X    A  I  INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA, ELIONALVA DE MOURA SANTOS e JOAQUIM WANDERLEY 

6ª Vara

Processos relacionados abaixo:

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0005207-14.2012.4.03.6119, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X JOSE LEMES DE ARAUJO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007519-55.2015.4.03.6119, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X FLUXOCONTROL BRASIL AUTOMACAO LTDA, ANNA DIVETTE MARINO, ALEXANDRE DINANA MARINO

Publicado em 13/12/2017 às 11h00 e atualizado em 04/04/2024 às 12h12