Transparência e Prestação de contas
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3ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005362-41.2017.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: HATARSI INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008683-21.2016.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: AC ACOS CENTRIFUGADOS LIMITADA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011867-82.2016.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MARCOS SOARES
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001675-58.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CENTRO CLINICO SAINT MARIE LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001747-45.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MJ INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002356-38.2017.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: FUNDICAO RUMETAIS LTDA - EPP, RUBENS SILVERIO DE FARIA, RUBENS SILVERIO DE FARIA FILHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002356-38.2017.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: FUNDICAO RUMETAIS LTDA - EPP, RUBENS SILVERIO DE FARIA, RUBENS SILVERIO DE FARIA FILHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003163-14.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: UNI CONSTRUCOES E METALICAS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005684-39.2018.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS TAXISTAS AUTONOMOS TRANS-TAXI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006139-28.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: TUBONIL - COMERCIAL DE TUBOS DE ACO LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006970-76.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SAVAOTHY EMPRESA DE SEGURANCA S/S LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007473-97.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: JOAO AUGUSTO GUERRA JUNIOR, JOSE RICARDO NUNES KUME, NOVOESTE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007651-46.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS XAVIER DO NASCIMENTO - ME, FRANCISCO DE ASSIS XAVIER DO NASCIMENTO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008481-12.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: AUTO SERVICOS VILA FATIMA LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009349-87.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ASTOPACK EMBALAGENS LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010472-23.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: GREEN STAR AMBIENTAL LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010645-47.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MED VIDA CONSULTORIO MEDICO E ODONTOLOGICO LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010671-45.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ROBERTO OLIVEIRA MORAES (pessoa física e jurídica)
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011388-57.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: STANDS BR - COMERCIO E LOCACAO DE ESTRUTURAS E MOVEIS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011393-79.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CALEGON COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001562-05.2017.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: GHOGHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003468-64.2016.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
EXECUTADO: LAM ASSISTENCIA MEDICA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005538-88.2015.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: AUTO POSTO FLOR DE LIZ LTDA, CARLOS ALBERTO CARDOSO SA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006583-59.2017.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: TOTAL CROMO COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS EIRELI - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009286-70.2011.4.03.6119
APELANTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
APELADO: RODEIO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, ANDRE MARQUES RECACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010742-79.2016.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: JOACI VITOR
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011521-34.2016.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SANTOS & SHIOTUQUI INDUSTRIA DE ARTIGOS PARA ILUMINACAO LTDA - EPP, ANDREA SHIOTUQUI DOS SANTOS, FABIO CESAR DOS SANTOS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0013324-52.2016.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
EXECUTADO: HELIO GEDRA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000146-14.2017.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO: MAGNUM PETROLEO LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000936-90.2020.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
EXECUTADO: BRAZILIAN EXPRESS TRANSPORTES AEREOS LTDA, MARLI PASQUALETTO AMERSSONIS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001671-21.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: TRES MONICAS TRANSPORTES LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002925-92.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: D.F METALURGICA EIRELI, FLAUSILAINE CRISTINA CORREA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003157-07.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SINOTEC COMERCIO EXTERIOR LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003159-74.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: TPC TELAS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003230-13.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: RADQUIM PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005443-31.2019.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: TRISUL TRANSPORTES LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007561-38.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MARCO POLO INTERTRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009534-62.2022.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SOLNORDESTE TRANSPORTES, LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010667-08.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: NUMA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011079-36.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: AUTO SERVICOS VILA FATIMA LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001863-83.2016.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: ISABEL BERNADETE BARBOSA CRUZ - ME, ISABEL BERNADETE BARBOSA CRUZ
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004267-44.2015.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ROSIMAR TISO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005151-73.2015.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ACQUA SYSTEM LABORATORIO E SISTEMA LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006588-23.2013.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO: NOVOESTE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA., JOAO AUGUSTO GUERRA JUNIOR, JOSE RICARDO NUNES KUME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010006-37.2011.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO: VIRTUAL SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME, ANDRE MARQUES RECACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0035979-57.2015.4.03.6182
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
EXECUTADO: UNICEL DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000054-65.2019.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ROZILDA ALVES DA SILVA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000353-66.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: AUTO SERVICOS VILA FATIMA LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001937-08.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: AMERICAN AIR BUS TAPECARIA E PECAS PARA CARROCERIA EM GERAL EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002593-96.2022.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MALHARIA E CONFECCOES POLSAR LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002911-16.2021.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: EXPRESSO VVC TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME, MARIO TEIXEIRA LEAO NETO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003366-10.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ECD CONSTRUCOES LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003636-34.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: COMERCIAL ZEEV PAPEIS LTDA.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004384-42.2018.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MOAGEM VALENTE LTDA - EPP, DOMENICO VALENTE, VALERIA MARINHO VALENTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALERIA MARINHO VALENTE
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005295-20.2019.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SARA LUCIA DA SILVA COSTA - EPP, SARA LUCIA DA SILVA COSTA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005356-75.2019.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: DIGITAL DOMAIN CONSULTORIA EM INFORMATICA E DESIGN LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006643-39.2020.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MIZU TECNOLOGIA LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007520-71.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: WELLINGTON POLI MONTEIRO MARTINS, ALIANZZA COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008420-25.2021.4.03.6119
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
APELADO: ASFJ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008671-72.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO
EXECUTADO: CLINICA SANTO ANTONIO PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001979-26.2015.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: RODONARDI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004947-29.2015.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ERIVANIA ROSA ANDRADE EL KADRI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006783-71.2014.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
EXECUTADO: SHOW-LIMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, MARCOS PAULO NUNES BARROS, EDUARDO NORLEI PERRI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000540-74.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: AUTO SERVICOS VILA FATIMA LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000948-36.2022.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FRICAN COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004428-51.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ROSANGELA MARIA DA SILVA RODRIGUES
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004848-56.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FUTURA CONSULTORIA EM ASSUNTOS DE SEGURANCA LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004937-16.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: HR INOVE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, FABRIZIA LACERDA DE AQUINO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005113-68.2018.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: KONTEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA - ME, MARIA APARECIDA VIVONA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005596-88.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: NOVA PRISMA CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005696-43.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: WASHINGTON LUIZ DE SOUZA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008928-05.2020.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: APARECIDO DA SILVA - FERRO E ACO - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010522-49.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: L.R.N. ROGERIO TRANSPORTE DE CARGAS URGENTES LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010648-02.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CSJ SERVICOS EM TELECOMUNICACOES EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011359-07.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: GSP - GLOBAL SERVICOS DE LIMPEZA, CONSERVACAO E PORTARIA LTDA
3ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0024291-21.2000.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: STILLO METALURGICA LTDA - ME, LUXCEL DO BRASIL LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000055-74.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO: AUTO POSTO AVENIDA ESPERANCA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001991-71.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ALE INDUSTRIA METALURGICA E PLASTICOS EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002501-21.2022.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FLA MOTOS LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003322-88.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: BSW INDUSTRIA E COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004945-90.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MARILLAK MECANICA TECNODIESEL COMERCIAL LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005497-26.2021.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: RNS INDUSTRIA E COMERCIO DE CHAPAS DE ACO EIRELI - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005602-95.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MAXIMO OLIVEIRA E SOARES TRANSPORTES LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005629-78.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CLAUDEMIR NOGUEIRA DA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005765-85.2018.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: VASKA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009023-93.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: VINICARGO COMERCIO DE PLASTICOS E ACESSORIOS RODOVIARIOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009115-42.2022.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
EXECUTADO: ASSOCIACAO CULTURAL COMUNITARIA NOSSA SENHORA DO PERPET
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009319-52.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: AURORA CONSULTORIA EM GASTRONOMIA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009449-08.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: DIRECIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009696-57.2022.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CAVIVAS TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010404-44.2021.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FURNITURE COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010520-79.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: LWR CONSTRUTORA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010617-50.2021.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: EXTRUTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO EIRELI - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011403-26.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CONNECT GUN COMERCIO, IMPORTACAO E SERVICOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000926-75.2022.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: COOPERCAIXA -COOPERATIVA PAULISTANA DE PRODUCAO DE CAIXAS E CHAPAS DE PAPELAO ONDULADO.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000997-77.2022.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MEGACAMPOS FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001063-57.2022.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: GUARITA SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001343-91.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
EXECUTADO: GAETANO LACORTE PANTALENO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001687-72.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MARVAN SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003365-25.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ECD CONSTRUCOES LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003423-28.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: INTRALOG TRANSPORTES E LOGISTICA EIREL
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003971-87.2022.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: JORGE & DENIS PRODUCOES CENOGRAFICAS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004205-98.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: R2 SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004531-63.2021.4.03.6119
EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP)
EXECUTADO: VIVIANE FELIX DA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005589-96.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: POWERMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS ELETRICOS PARA MAQUINAS E TANQUES LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005687-81.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES NETO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006245-87.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: COMERCIO DE CARNES MIKAIL LTDA, FELIPE SALCE DE MELO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006447-30.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: N.E GRU COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007703-42.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: EXTINSANT EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007721-63.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CENTTEC TELECOMUNICACOES LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009165-97.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FMG SERVICOS DE BAUS SIDERS E CARROCERIAS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009257-75.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ROMA RECUPERADORA AUTOMOTIVA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009603-60.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: R3 RESTAURADORA E COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010497-07.2021.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: GUTHI COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000898-42.2015.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: JOAO PAULO MACHADO DA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002378-65.2009.4.03.6119
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
EXECUTADO: ELIANE SEVERINA DA CONCEICAO - PERFUMARIA - ME, ELIANE SEVERINA DA CONCEICAO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004991-77.2017.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: RTA COMERCIO E SERVICOS DE REPARACAO EM AR CONDICIONADO EIRELI - EPP, FERNANDO VIEIRA DE PAULA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012548-91.2012.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: PSIQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS INTIMAS LTDA - ME, MONICA DE ALMEIDA FARIA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000012-84.2017.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO: MAGNUM PETROLEO LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002474-38.2022.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CENTROESTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002962-90.2022.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: COIMBRA MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004292-54.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: AETHEL INDUSTRIA DE FIOS E CABOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004950-78.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO: POLY PETRO LUBRIFICANTES LTDA.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005520-74.2018.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: KENYA S/A TRANSPORTE E LOGISTICA, KENYA S/A TRANSPORTE E LOGISTICA, MAURICIO MATTIOLI RODRIGUES, FRANCO TEGON
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005694-73.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: BVISTA TRANSPORTES LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005828-37.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MINERALMAQ MAQUINAS PARA MINERACAO METALURGIA E QUIMICA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006610-44.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: JUAN MANUEL ROCHA DAVILA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007106-39.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO: FLORIDA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007106-39.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO: FLORIDA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007203-78.2020.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MAURICIO JOSE RIBEIRO LAVRA - ME, MAURICIO JOSE RIBEIRO LAVRA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007233-11.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: A F DA SILVA COMERCIO E INSTALACOES DE CAMERAS DISPOSITIVOS E ALARMES DE SEGURANCA, ANDERSON FELIX DA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009087-06.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PROSPPER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009400-40.2019.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FURNITURE COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009471-66.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: JSN LOGISTICA EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001662-28.2015.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: AUGUSTO JOSE NEVES TOLENTINO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004017-40.2017.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MARIA CLAUDIA GUIMARAES DE SOUZA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004523-36.2005.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: C. L. ALVES ALIMENTOS LTDA, OREGON FOODS DO BRASIL LTDA, GUEDES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME, EDIMILSON LUIZ ALVES, CLOVIS LUIZ ALVES, RITA APARECIDA CAMPANHOLI DOS SANTOS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004785-63.2017.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PLASTICOS ITAQUA PRODUTOS SINTETICOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007435-54.2015.4.03.6119
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
APELADO: PANIFICADORA VIA LESTE LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002893-24.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: HR INOVE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003392-08.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: RIO SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003674-46.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SP BOX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTD
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004593-06.2021.4.03.6119
EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP)
EXECUTADO: CRISTIANE DA SILVA SOUZA CONSTRUCOES LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005705-05.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: IWS SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006445-60.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: DIRECIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006456-89.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: WE MOVVE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007652-31.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: DUDU GOMES TRANSPORTES LTDA - ME, CARLOS EDUARDO NAZARETH GOMES
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007719-93.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ISOTEC ENGENHARIA LTDA.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008569-16.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: REINILDA LOPES DA SILVA BARBOSA, IBP CONSTRUIR SOLUCOES E COMERCIO LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008703-77.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
EXECUTADO: INCREMENTAL ODONTOLOGIA S/C LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009453-21.2019.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: TRANSPORTE ESCOLAR NOVO HORIZONTE LTDA. - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010512-05.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: STRATA COMERCIO DE TINTAS E EQUIPAMENTOS DE SINALIZACAO LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011370-36.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: EA7 CLIMATIZACAO COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO EM GERAL LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011418-92.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: A.E.O. TRANSPORTES EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011418-92.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: A.E.O. TRANSPORTES EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002656-85.2017.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: DPC CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003305-84.2016.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: FLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - ME
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA(156)Nº 0004394-02.2003.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CHOCOLATES FIORENTINA LTDA. - EPP, LUIZ ANTONIO BRODELLA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004426-84.2015.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ROBERTO LUIS DO PRADO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005287-02.2017.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: VINES DE SAO PAULO IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005790-57.2016.4.03.6119
APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
APELADO: REINALDO DE FREITAS LOPES
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000223-47.2022.4.03.6119
EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL
EXECUTADO: GRACO CORRETORA DE CAMBIO S/A
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000888-58.2025.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: RODOMARCA TRUCK E CONTAINERS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001179-05.2018.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SONIA M. N. GOMES ESCOLTA ARMADA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003136-31.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PISTA LIVRE ESCOLTAS E TRANSPORTES EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003159-45.2022.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: C. R. AGONILHA CONEXOES - ME, CLAUDIO ROGERIO AGONILHA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003430-49.2025.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: REINVENT ENGENHARIA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004248-35.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: WELLINGTON CARLOS DA SILVA INSTALACOES, WELLINGTON CARLOS DA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004627-49.2019.4.03.6119
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO
EXECUTADO: DUCORES INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, FLAVIO JOSE CARVALHO FONTENELE, JOSAFA ANSELMO DOS SANTOS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005886-06.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: A. P. VITRUM SERVICO E COMERCIO DE VIDROS - EIRELI - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007199-41.2020.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ANA PAULA LOBO VILAS BOAS ALVES DE MELO - ME, ANA PAULA LOBO VILAS BOAS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008990-06.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: LEFRAN COMERCIO DE PALLETES LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009346-98.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: DIEGO FEITOSA ANDREASSA, DVJ TRANSPORTE EIRELI - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009470-81.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FORT SEVEN PORTARIA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003246-93.2025.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: RECUPERADORA APOLO LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005585-59.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: GLOBO MAIS PINTURAS PREDIAIS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011654-44.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: GLOBO MAIS PINTURAS PREDIAIS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005847-43.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: H M COMERCIO DE VIDROS LAMINADOS LTDA
3ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008372-64.2015.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
EXECUTADO: SERGIO LUIZ CONTINI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000051-37.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO: AUTO SERVICOS VILA FATIMA LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000864-30.2025.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: EMPESO TRANSPORTES PESADOS E LOGISTICA LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000902-42.2025.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: LORDELO LOGISTICA E SERVICOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001096-47.2022.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ALEXANDRE SIMÃO VOLPI e PATRICIA DE OLIVEIRA ISRAEL VOLPI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001265-34.2022.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ISOTEC ENGENHARIA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002819-96.2025.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: I AMORIN TRANSPORTES LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003091-95.2022.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: IDEAL COMERCIO DE TAMBORES LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003606-28.2025.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: HARTPLASTIK COMERCIO ATACADISTA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003832-33.2025.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ELIETE CAVALCANTI DESPACHOS ADUANEIROS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004251-87.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CSJ SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004256-12.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CICLA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLAS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005050-09.2019.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: TECKNOCON SERVICOS TECNICOS EIRELI - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006181-19.2019.4.03.6119
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
EXECUTADO: MARCELO DIAS LARESE
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006404-93.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: EMPESO TRANSPORTES PESADOS E LOGISTICA LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008740-70.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MTMX COMERCIO HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009234-32.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: LOURDES DOS SANTOS ALMEIDA (pessoa física e jurídica)
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009293-20.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PEDRO WILSON SANTOS TEIXEIRA, P W S TEIXEIRA ESQUADRIAS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009340-67.2019.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ANGEL NILS COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010343-57.2019.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: LEANDRO DE SOUSA FEVEREIRO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010412-50.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: LEMURIA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SERVICOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006586-53.2013.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008403-50.2016.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: CARLANGE TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003186-57.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: LM SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006439-63.2018.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FERTIZINCO INDUSTRIA E COMERCIO DE MICRONUTRIENTES LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007096-05.2018.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO: MAGNUM PETROLEO LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008352-46.2019.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: B T R SERVICOS DE COBRANCAS EXTRAJUDICIAIS LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009648-72.2011.4.03.6119
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
APELADO: ERICSSON FERREIRA DO NASCIMENTO, JOSE ALTERNISTO FERREIRA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000963-97.2025.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: JOTECK COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001195-12.2025.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: JOTECK COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001583-46.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: TRANSPORTADORA TURISTICA N S DO MONTE SERRAT LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002692-61.2025.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ANA CARLA BEZERRA COSTA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002793-98.2025.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: JSN LOGISTICA EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003100-86.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: TRES MONICAS TRANSPORTES LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003320-50.2025.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: A. P. VITRUM SERVICO E COMERCIO DE VIDROS - EIRELI - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003419-20.2025.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: L.R.N. - TRANSPORTE DE CARGAS URGENTES LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003730-11.2025.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PRO SEVEN SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003794-21.2025.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: GREEN LUBRIFICANTES LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003835-85.2025.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: RENOVI ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003887-81.2025.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: A L MAGAGNIN LOGISTICA EIRELI - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004195-20.2025.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: HARTPLASTIK COMERCIO ATACADISTA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004460-56.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: A&M METAIS E OXICORTE LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004840-79.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005704-20.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: WILLIAM MARTINS DA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005804-72.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CROMA STEEL COMERCIAL DE ACOS EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006574-65.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MICAEL DOS SANTOS MENEZES
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008075-54.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
EXECUTADO: DIAMONDS BETHEL TRANSPORTES E COMERCIO DE MINERAIS - EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009142-54.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PICCI GRAF COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009255-08.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: WE MOVVE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010559-76.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SANT COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI, ANTONINO BATISTA MENDES JUNIOR
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001612-67.2022.4.03.6119
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
EXECUTADO: JOSE DO CARMO CORDEIRO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001844-74.2025.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
EXECUTADO: MODULO COMERCIAL INCORPORADORA & CONSTRUTORA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002394-69.2025.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: DW SEGURANCA MEDICINA DO TRABALHO LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002748-94.2025.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: DONIZETTI RODRIGUES DE OLIVEIRA TRANSPORTES - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002821-66.2025.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: C E C DISTRIBUIDORA, LOGISTICA E SERVICOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003132-91.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: TRANS - ECO RESIDUOS E RECICLAGENS LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003184-87.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: VIPOL - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003335-87.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: DONIZETTI RODRIGUES DE OLIVEIRA TRANSPORTES - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003498-96.2025.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PRENSA GRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE GRADES LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003989-06.2025.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: DEFINITIVA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004928-83.2025.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
EXECUTADO: INCREMENTAL ODONTOLOGIA S/C LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005483-13.2019.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: USIPEX - INDUSTRIA METALURGICA LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005828-03.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: LORDELO LOGISTICA E SERVICOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006412-70.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: R. G. L FAUSTINO CONSTRUCOES
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006926-23.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: LUCIANA DOURADO - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007236-39.2018.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: JAIR ALVES DE MELO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008355-93.2022.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PLF DE MELLO RECICLAVEIS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008830-78.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FREI-HALL INDUSTRIA METALURGICA LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009144-24.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: LVA CONSTRUCOES LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009164-15.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ANDERSON LUIZ SOARES - TRANSPORTES - EPP, ANDERSON LUIZ SOARES
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009452-60.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: QVC EMBALAGENS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009476-88.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PRENSA GRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE GRADES LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011346-08.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: OLIVERSANT COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO E ELETRICA LTDA - ME
3ª Vara
Processos relacionados abaixo:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000033-53.2014.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: GERSON LEITE DE SOUSA - ME, GERSON LEITE DE SOUSA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001537-60.2015.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: WILSON PINHEIRO DE OLIVEIRA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002380-54.2017.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ICONEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., FABIO SIGNORELLI VIANA, THIAGO SIGNORELLI VIANA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005538-88.2015.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: AUTO POSTO FLOR DE LIZ LTDA, CARLOS ALBERTO CARDOSO SA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006588-23.2013.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO: NOVOESTE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA., JOAO AUGUSTO GUERRA JUNIOR, JOSE RICARDO NUNES KUME
EXECUÇÃO FISCAL n. 0007320-67.2014.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: DANSTEEL PRODUTOS METALURGICO E PLASTICOS EIRELI, ALEXANDRE MARQUES DA SILVA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009302-24.2011.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO: RODEIO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, ANDRE MARQUES RECACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000375-61.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: RADQUIM PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000838-32.2025.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: EMPESO TRANSPORTES PESADOS E LOGISTICA LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002444-95.2025.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ANDERSON ANDRE CORREA SANTANA, SUCATAS SANTANA COMERCIO DE METAIS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004284-43.2025.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: A.E.O. TRANSPORTES EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004384-42.2018.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MOAGEM VALENTE LTDA - EPP, DOMENICO VALENTE, VALERIA MARINHO VALENTE
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007548-44.2020.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: ROTAM TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008633-94.2022.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: L M CARGO TRANSPORTES LTDA. - ME, JOSE ROBERTO DA SILVA, MARCIA HELENA ANTONIO DA ROCHA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008671-72.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO
EXECUTADO: CLINICA SANTO ANTONIO PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009032-55.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: DROGARIA E PERFUMARIA GLOBO EIRELI - EPP
EXECUÇÃO FISCAL n. 5009048-09.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: EMPESO TRANSPORTES PESADOS E LOGISTICA LTDA - ME
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009058-53.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: VENCER TRANSPORTE E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009148-61.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: BIKE GT-50 INDUSTRIA E COMERCIO DE CICLOS ALTERNATIVOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009308-86.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: DAGL DROGARIAS LTDA.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009859-37.2022.4.03.6119
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
APELADO: TRIÂNGULO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010544-10.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MMGK INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011818-17.2011.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: FORCE NEWS PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMETICOS LTDA - EPP, JOSE DOMINGUES DOS SANTOS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000715-39.2022.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: MEGACAMPOS FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002603-38.2025.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: KID NEXT BRINQUEDOS EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002612-97.2025.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ALFAPRESTES EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002612-97.2025.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ALFAPRESTES EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002628-51.2025.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: I AMORIN TRANSPORTES LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002820-81.2025.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ATACADAO MAIS BARATO LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003146-12.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MAXIMO OLIVEIRA E SOARES TRANSPORTES LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003250-33.2025.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: TRANSCONQUISTA TRANSPORTES LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003318-80.2025.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: R&R VULCANIZACAO LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003444-33.2025.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CENTRAL DE SUPORTE DE TERCEIRIZACAO LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003446-03.2025.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: LEETRI INFRA ELETRICA E CABEAMENTO LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003495-44.2025.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: BANDCOM TELECOMUNICACOES LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003515-79.2018.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: INTEGRA SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004298-27.2025.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: RODOMARCA TRUCK E CONTAINERS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006025-21.2025.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: REINALDO JOSE DE ALMEIDA, RD BIKE BENEFICIAMENTO E POLIMENTO LTDA, ELLEN SANTOS DE ALMEIDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006101-16.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FRICAN COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA - EPP
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007324-72.2021.4.03.6119
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
EXECUTADO: MAC 10 - INTERMEDIACOES IMOBILIARIAS EIRELI, THIAGO VINICIUS SILVA GOIS
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008669-68.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: XIRLENE SANTOS SALGUEIRO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009024-78.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: KOCH TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009170-22.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: JOSE CARLOS DE MELO PORTARIA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009170-22.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: JOSE CARLOS DE MELO PORTARIA LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010569-23.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: IAGO ALVES DE OLIVEIRA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010603-66.2021.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: BIG RIDERS CONFECCOES SLU LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003230-13.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: RADQUIM PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007656-68.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ALESSANDRA MONTEIRO TAVARES, SAO GABRIEL COMERCIO DE TUBOS E ACOS LTDA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009336-54.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: TRANSPORTES BARBOSA E BRITO LTDA - ME
4ª Vara
Processos relacionados abaixo:
MONITÓRIA Nº 5007797-87.2023.4.03.6119
AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REU: DAIANE DE OLIVEIRA PEREIRA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001637-44.2017.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EXECUTADO: FRANCISCO TADEU FERREIRA ESPÓLIO: MARIA RUTH PRADO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000814-14.2019.4.03.6119
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EXECUTADO: JF ESTAMPARIA DE ACO E METAIS EIRELI - EPP, JEFERSON FIGUEIREDO CUNHA
4ª Vara
Processos relacionados abaixo:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000247-17.2018.4.03.6119
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EXECUTADO: FUNNY ART SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001637-44.2017.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EXECUTADO: FRANCISCO TADEU FERREIRA ESPÓLIO: MARIA RUTH PRADO
6ª Vara
Processos relacionados abaixo:
PROCESSO Nº 5003301-44.2025.4.03.6119, JUSTIÇA PÚBLICA X RUTH CAROLINA SERVIAN
MONITÓRIA Nº 5007443-33.2021.4.03.6119, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X ROGERIO JOSE DA SILVA FILHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000106-95.2018.4.03.6119, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X VALLOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - EPP, VALMIRA MATOS FERNANDES, FRANCISCO ADRIANO DE QUEIROZ FERNANDES
6ª Vara
Processos relacionados abaixo:
Processo nº 5009149-22.2019.4.03.6119, JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRE CESAR FOPPA
Processo nº 5008960-73.2021.4.03.6119, JUSTIÇA PÚBLICA X CARLINE JEAN BAPTISTE
Processo nº 5008960-73.2021.4.03.6119, JUSTIÇA PÚBLICA X JEAN PATRICK SANON
Procedimento Comum Cível nº 5003569-06.2022.4.03.6119, SERGIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR X CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA E OUTROS