Seção Judiciária de São Paulo

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL n. 0000169-16.2015.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
EXECUTADO: GILBARCO DO BRASIL S A EQUIPAMENTOS, DANIEL ALVES DE OLIVEIRA, ADEMAR MOREIRA DOS SANTOS FILHO

EXECUÇÃO FISCAL n. 0001371-62.2014.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: GECAR MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAIS LTDA, GENIVAL FERREIRA DE LEMOS FILHO

EXECUÇÃO FISCAL n. 0001672-53.2007.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ITACOLOMY DE AUTOMOVEIS LTDA - ME, CARLOS HENRIQUE FRANCO, JOSE GOMES DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL n. 0003691-80.2017.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FABIO EIDI KOYAMA

EXECUÇÃO FISCAL n. 0004361-89.2015.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: METALGAMICA PRODUTOS GRAFICOS EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL n. 0004365-29.2015.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: EDUARDO GONCALVES LOPES

EXECUÇÃO FISCAL n. 0005708-89.2017.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: BIG BLUE COMERCIO LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL n. 0006223-66.2013.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
EXECUTADO: HANDEL COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - EPP, CLAUDIO CIPRIANO

EXECUÇÃO FISCAL n. 0006606-15.2011.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO: PAULISTA STOP PARK ESTACIONAMENTO LTDA., ANDRE MARQUES RECACHO

EXECUÇÃO FISCAL n. 0008060-88.2015.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: JANAINA PEREIRA RAMOS

EXECUÇÃO FISCAL n. 0008062-58.2015.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: JEAN CARLOS CAVALEIRO

EXECUÇÃO FISCAL n. 0008224-87.2014.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: DOIS CC SEGURANCA EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL n. 0008614-23.2015.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MANOEL MARQUES FILHO

EXECUÇÃO FISCAL n. 0008697-05.2016.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MILTON VICENTE VANNI JACOB

EXECUÇÃO FISCAL n. 0009903-88.2015.4.03.6119
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
EXECUTADO: MINO PARK DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME, LUBERLANDIA VIANA DA SILVA NASCIMENTO

EXECUÇÃO FISCAL n. 0009912-50.2015.4.03.6119
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
EXECUTADO: DROGARIA NOVA ALIANCA DE BONSUCESSO LTDA - ME, PAULO DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL n. 0010270-88.2010.4.03.6119
APELANTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
APELADO: CORUJAO SERVICO AUTOMOTIVOS LTDA, ANDRE MARQUES RECACHO, MIRIAM DE OLIVEIRA MARQUES RECACHO

EXECUÇÃO FISCAL n. 0011229-83.2015.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
EXECUTADO: DONA ZELINDA PAES E DOCES LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL n. 0011375-90.2016.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: JOSE BARROS DA SILVA NETO

EXECUÇÃO FISCAL n. 0012960-27.2009.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO: VIRTUAL SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME, ANDRE MARQUES RECACHO

EXECUÇÃO FISCAL n. 5000378-16.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: EMPESO TRANSPORTES PESADOS E LOGISTICA LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL n. 5001991-71.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ALE INDUSTRIA METALURGICA E PLASTICOS EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL n. 5002497-81.2022.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: AGS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL n. 5002895-67.2018.4.03.6119
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
EXECUTADO: DOCTOR FARMA CENTRO DROGARIA EIRELI - ME, ARLETE VIEIRA LOPES

EXECUÇÃO FISCAL n. 5003396-55.2017.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
EXECUTADO: MEGACAMPOS FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL n. 5003396-55.2017.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
EXECUTADO: MEGACAMPOS FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA

CAUTELAR FISCAL n. 5003913-55.2020.4.03.6119
REQUERENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL 
REQUERIDO: N.R.F.U COMERCIO ATACADISTA LTDA - EP

EXECUÇÃO FISCAL n. 5004870-51.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: UNICORNIO CONSULTORIA EM GASTRONOMIA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL n. 5004914-70.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: R3 RESTAURADORA E COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL n. 5004956-22.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: LM SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL n. 5005864-79.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: D. S. FEITOSA INSTALACAO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO

EXECUÇÃO FISCAL n. 5006753-38.2020.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FABIANA AZEVEDO ROMERA DA SILVA, FABIANA AZEVEDO ROMERA DA SILVA - ME

EXECUÇÃO FISCAL n. 5006904-96.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: EXTRUDAL EXTRUSORA DE ALUMINIO EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL n. 5007050-16.2018.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
EXECUTADO: AUTO POSTO UNIVERSITARIO DE GUARULHOS LTDA, BRUNO CARLOS CALAZANS, MAYRA ANGELINA MASCARE PRIETO

EXECUÇÃO FISCAL n. 5007188-07.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: BABILUX INDUSTRIA E COMERCIO DE LUSTRES E LUMINARIAS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL n. 5007725-42.2019.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: GALLIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL n. 5007782-21.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: GSA REFORMAS NA CONSTRUCAO CIVIL E ASSISTENCIA TECNICA EM EQUIPAMENTOS ELETRICOS DE PANIFICACAO LTDA. - EPP

EXECUÇÃO FISCAL n. 5008820-05.2022.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: EMPORIO SANTA INES MOVEIS RUSTICOS & DECORACAO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL n. 5009093-86.2019.4.03.6119
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
EXECUTADO: ZE VIEIRA - FARMACIAS E PERFUMARIA LTDA - ME, FLAVIO DA SILVA ALVARENGA

EXECUÇÃO FISCAL n. 5009250-20.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: GGA SEGURANCA PRIVADA EIRELI

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL n. 0000515-98.2014.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO 
EXECUTADO: ROGERIO CHAVES CELESTINO 26358155857, ROGERIO CHAVES CELESTINO

EXECUÇÃO FISCAL n. 5000330-23.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: RENAN BERTUCCI DE OLIVEIRA

EXECUÇÃO FISCAL n. 5002398-43.2024.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: TEIXEIRA & SIMAO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003696-07.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MULTIPARTS COMERCIAL AUTO PECAS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004395-66.2021.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005046-30.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: TORRES & VIANA FOOD LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005730-52.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: GSA REFORMAS NA CONSTRUCAO CIVIL E ASSISTENCIA TECNICA EM EQUIPAMENTOS ELETRICOS DE PANIFICACAO LTDA. - EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007230-56.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO: AUTO POSTO AVENIDA ESPERANCA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009364-56.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
EXECUTADO: AUTO POSTO AVENIDA ESPERANCA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009696-57.2022.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CAVIVAS TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010520-79.2023.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: LWR CONSTRUTORA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005832-45.2021.4.03.6119
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ELPACK MAQUINAS DE EMBALAGENS EIRELI - EPP

EXECUÇÃO FISCAL n. 5004778-73.2023.4.03.6119, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  RIO SERVICOS DE LIMPEZA LTDA

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002794-54.2023.4.03.6119, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO X QUALITECNICA EMPRESA NACIONAL DE SERVICOS LTDA, ALOISIO DOS SANTOS, SADRAKE AUGUSTO LOPES

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000503-57.2018.4.03.6119, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X CIASOM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EMPRESARIAL LTDA - EPP, VANDERLI REGINA DE ARAUJO FERNANDES, BRUNO VIEIRA FERNANDES, EDUARDO VIEIRA FERNANDES

AÇÃO PENAL nº 5000234-76.2022.4.03.6119, JUSTICA PUBLICA X WHENDER JAYSON ARAUJO RIBEIRO
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA nº 5006624-62.2022.4.03.6119, CEF X ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA

Processos relacionados abaixo:

PROCESSO Nº 5001715-74.2022.4.03.6119, JUSTIÇA PÚBLICA  X  JOAO PAULO BALDOINO

PROCESSO Nº 5003558-82.2022.4.03.6181, JUSTIÇA PÚBLICA  X  PEDRO FELIX MONGA

PROCESSO Nº 5001706-49.2021.4.03.6119, JUSTIÇA PÚBLICA  X  LOURENZO LUIZ FLACH DE OLIVEIRA

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002034-74.2015.4.03.6119, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL  X  CARLOS EDUARDO MENDEZ ESPANA, RODRIGO MENDEZ ESPANA
 

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007974-51.2023.4.03.6119, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X ADELIA DE SOUZA OLIVEIRA