Seção Judiciária de São Paulo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002173-81.2018.4.03.6103, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL  X  FERRAGENS PAULISTA LTDA - ME, JOAO DONIZETTI RIBEIRO, ALESSANDRA RIBEIRO FARIA

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005865-15.2023.4.03.6103, COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO  X  FEDERAL FRUIT VALE LTDA

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001787-19.2022.4.03.6327, JOSE BENEDITO FERREIRA  X  BANCO C6 CONSIGNADO S.A., INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, IMPACTUM SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004068-67.2024.4.03.6103, MARCELO HAYASHI GAUDIO  X  INPG - INSTITUTO NACIONAL DE POS-GRADUACAO LTDA, UNIÃO FEDERAL

USUCAPIÃO Nº 5005640-24.2025.4.03.6103, JORGE FELIX DA SILVA, LUZIA RODRIGUES DA SILVA X UNIÃO FEDERAL, citação dos confrontantes

DESAPROPRIAÇÃO Nº 5010850-56.2025.4.03.6103, ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA.  X  UNIÃO FEDERAL, IDA VILARTA PELOGGIA, PAULO PELOGGIA PRIMO, ARISMAR GARCIA MARQUES PELOGGIA, IRIO PELOGGIA, WANDA NORTHRUP PELOGGIA, NELSON PELOGGIA, CLEIA MARIA COSTA MANSO PELOGGIA, JOSE NESTOR PELOGGIA, ELENILCE MARIA CACHUTE DOS SANTOS PELOGGIA, VERA LUCIA PELOGGIA, MARIA NILCE PETITO DIAS PELOGGIA, NATALIA DIAS PELOGGIA, FLAVIA DIAS PELOGGIA ESPÓLIO: WALTER PELOGGIA

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 5002991-67.2017.4.03.6103, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X VALDIRENE DE JESUS ARAUJO PINTO, VALDIRENE DE JESUS ARAUJO PINTO - ME 

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000143-97.2023.4.03.6103, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF  X  JAFE SOARES DA SILVA

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005072-47.2021.4.03.6103, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF  X  CARLOS JOSE DE CARVALHO LOURENCO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006038-39.2023.4.03.6103, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF  X  JOSE APARECIDO CORDEIRO DA SILVA

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005664-28.2020.4.03.6103
EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: ALEXSANDRO SOUSA OLIVEIRA - ME, ALEXSANDRO SOUSA OLIVEIRA

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002910-87.2009.4.03.6103
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EXECUTADO: ANDREZA APARECIDA DE JESUS MARCONDES, WILSON TADASHI NAKASHIMA
 

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007821-08.2019.4.03.6103
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EXECUTADO: WELLINGTON ROBERTO DE AGUIAR GARCIA

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002944-93.2017.4.03.6103
REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
REQUERIDO: EDUARDO AURELIO RODRIGUES, CRISTIANE SAHADE RODRIGUES
 

AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 5002366-57.2022.4.03.6103, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X CLEDER PEREIRA DA SILVA

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004827-31.2024.4.03.6103, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X LIMA GESSO LTDA REPRESENTANTE LINDOILSON TAVARES DE LIMA

Processos relacionados abaixo:

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004870-65.2024.4.03.6103
EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: CALCFAB SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, JEFFERSON BONAVITA DUTRA

AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 0006298-56.2013.4.03.6103
EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, UNIÃO FEDERAL
RÉU(S) GETAR INCORPORACAO LTDA - ME e outros

AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 0006298-56.2013.4.03.6103
EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, UNIÃO FEDERAL
RÉU(S) GETAR INCORPORACAO LTDA - ME e outros
 

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002493-40.2010.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: LUMINARIAS PAULISTA LTDA, ANA MARIA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000734-68.2024.4.03.6121
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ICKR CONSTRUTORA LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001262-14.2024.4.03.6118
EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE
EXECUTADO: LUIZ MAURO GOMES ALVES

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001323-54.2024.4.03.6123
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: SUPERMERCADO MW METEORO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002095-19.2020.4.03.6103
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EXECUTADO: ANA MARIA GOMES DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002137-92.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
EXECUTADO: PAULO CESAR DINIZ

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003693-08.2020.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
EXECUTADO: CELSO CORDEIRO LEMES - ME, CELSO CORDEIRO LEMES

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004750-22.2024.4.03.6103
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO
APELADO: ALAN JOEL DE CAMARGO ROMA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005483-85.2024.4.03.6103
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
EXECUTADO: COMERCIO DE ELETRONICOS RAFOX IMPORTS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006496-56.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: VEROTTO TRANSPORTES LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001484-82.2006.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: DROGARIA E PERFUMARIA RODOVIARIA DE BRAGANCA LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001308-82.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: VALLERUBBER - ACESSORIOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001798-59.2023.4.03.6118
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: TRANSVALE TRANSPORTADORA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001828-94.2023.4.03.6118
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: TRANSVALE TRANSPORTADORA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001828-94.2023.4.03.6118
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: TRANSVALE TRANSPORTADORA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002645-14.2020.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
EXECUTADO: LUIZ OTAVIO BERNARDES

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002934-05.2024.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO
EXECUTADO: M. RIBEIRO DE SOUZA FILHO CONTABILIDADE LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002934-05.2024.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO
EXECUTADO: M. RIBEIRO DE SOUZA FILHO CONTABILIDADE LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003151-19.2022.4.03.6103
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: NEW EAST AUTO POSTO LTDA - EPP, JORGE BERNARDO LOPES JUNIOR

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004847-90.2022.4.03.6103
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
EXECUTADO: NEW EAST AUTO POSTO LTDA - EPP, JORGE BERNARDO LOPES JUNIOR

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005553-05.2024.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: FENIX MED CLINICA MEDICA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005802-92.2020.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
EXECUTADO: INOVATERRA LOCACOES E SERVICOS DE MAQUINAS E MINI TRATORES LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005827-03.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MTEC SERVICOS DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001054-15.2014.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO
EXECUTADO: SOLANGE PASCUTI BERALDO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002245-61.2015.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO
EXECUTADO: RENATO FERREIRA DOS SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000169-95.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO
EXECUTADO: DANIEL JOST MULLER

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000304-79.2021.4.03.6135
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
EXECUTADO: GLOBAL ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA. - EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000762-30.2024.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: LAVANDERIA INDUSTRIAL BELLA MANHA LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000914-15.2023.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: M-WOO CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000914-15.2023.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: M-WOO CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001875-55.2019.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
EXECUTADO: JOCEMAR COSTA DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001951-14.2022.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MLCG ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002866-65.2018.4.03.6103
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
EXECUTADO: VALLE PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS DO BRASIL LTDA - EPP, ANTONINO TOSATTO FILHO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004847-56.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: GRAN VALE ALIMENTOS - EIRELI - EPP, FELIPE GOMES DE SANTANA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006536-38.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MELISSA CRISTINA GONCALVES SANTOS - EPP, MELISSA CRISTINA GONCALVES SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006610-92.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PINTO DE ANDRADE & IRMAO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007083-78.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: DEBLEI VENANCIO DE FARIA, DEBLEI VENANCIO DE FARIA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007223-15.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: NC PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007235-29.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: GRACIANO SERVICOS E COMERCIO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000598-83.2006.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: L. J. BRISMA COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA, JOAO WANDERLEY FERREIRA, DEMETRIO FRANCO DE LIMA, LUCIANA GARCIA DE MOURA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002439-70.2016.4.03.6121
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: M. DE F. RIGATTO MARTINS EMBALAGENS - ME, MARIA DE FATIMA RIGATTO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001062-52.2024.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO
EXECUTADO: ANDRE LUIS NASCIMENTO DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001771-27.2024.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: EXIMTEC CONSULTORIA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002405-23.2024.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MARCATTO MONTAGENS E MANUTENCOES LTDA, DILERMANDO JOSE MARCATTO JUNIOR

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002870-97.2021.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO
EXECUTADO: WAGNER DE CAMPOS OLIVEIRA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002961-36.2021.4.03.6121
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SX COMERCIO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004936-16.2022.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SDANTAS DE ARAUJO TRANSPORTES EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006886-94.2021.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: BACABAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006886-94.2021.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: BACABAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA