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São José dos Campos

1ª Vara

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL Nº 5000514-08.2016.4.03.6103, ELENICE ZANIN DE FARIA, HERMENEGILDO ZANIN, MARIA APARECIDA REINERT DE LIMA ZANIN, MARIA HELENA ZANIN PERETA X EDERCIO JOSE FERREIRA, DORACI MEDEIROS GALDINO, CECILIA CARMEM TEIXEIRA DE CARVALHO, MARCELO DOS SANTOS CASTRO, EDNEY VILAS BOAS, ANTONIO VALDEMIR DA SILVA, OAULA VASCONCELOS DAUG, ANTONIO CAMARGO DE MORAES, OSMAIR DE CAMARGO, JOSE ROBERTO SANTANA, JOSE LUIZ MAMEDE, ODILON RODRIGUES DE SOUZA, CARLOS VIEIRA, MIGUEL DE SIQUEIRA SALOMÃO, LEONOR SIMAO, TANIA MARIA PEREIRA DA SILVA, AILTON DE PAULA, JOSE APARECIDO DE LIMA, EUNICE APARECIDA PINTO GOMES, CLEUSA DE TOLEDO, CLAYTON TOSSETO, MASSIMO DI FRAMCESO, DAVI MOTA DE SIQUEIRA, REGIS CORNELIO PAZZINI, ANTONIO PINTO DE FARIA, ANA RITA DE CASSIA MAROTO, SILAS DA SILVA, VALDINEI DOS SANTOS, MARCELO GUENKA, LUIZ BENEDITO DE CARVALHO, ELVIS BARRETO, ALLAN BARRETO, JERONIMO MARCOS GOMES COSTA, HELIO DOMINGUES PINTO, LEONILDO BENEDITO DOS SANTOS, BENEDITO JAIR LEITE, LEONARDO ESTEVAM ALVES, MARIA DE LOURDES DE JESUS, GABRIEL DOMINGOS DA SILVA, RINALDO SOMMA, PAULO ROGERIO DE CASTRO, WILMA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, CLAUDIO JOSE FELICIO DE OLIVEIRA, JOAO GALHOTI, PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA PONTES, PAULO SERGIO MOREIRA, MARCOS JOSE VIEIRA TELLES, OSWALDO MARCONDES DAMASIO, MIGUEL SIQUEIRA SALOMAO, MASSIMO DI FRANCESCO, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, MUNICIPIO DE CACAPAVA, REDE FERROVIARIA FEDERAL S A, RUBEN GERARDO VIGLIANTE LEDESMA, JANDIRA LUIZA DE CARVALHO, MARIA ANTONIA DA CRUZ PINTO, ELZIRA DE MORAIS SANTOS, ADRIANO DE MORAIS SANTOS, LUCIANO BENEDITO DOS SANTOS, LEANDRO BENEDITO DOS SANTOS, ROSIMEIRE BORGES ALVES, MRS LOGISTICA S/A, RITA DE CASSIA RIBEIRO, UNIÃO FEDERAL -  REPRESENTANTE: GRAZIELI RIBEIRO LEITE -  CONFRONTANTE: PAULA VASCONCELOS DARUG SOLÉR

2ª Vara

Processos relacionados abaixo:

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5004881-36.2020.4.03.6103, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X JOSE FERNANDO RAMIRES TEIXEIRA

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5004716-52.2021.4.03.6103, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X TAWANY GABRIELY JOSE DE MORAES FEITOSA, JAQUELINE CRISTINA INACIO DOS SANTOS

2ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0006911-86.2007.4.03.6103, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X CARVALHO & SANTOS COMERCIO DE PECAS LTDA, ALEXANDRE CARVALHO SOUZA, VANESSA SILVA SANTOS

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0006911-86.2007.4.03.6103, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X CARVALHO & SANTOS COMERCIO DE PECAS LTDA, ALEXANDRE CARVALHO SOUZA, VANESSA SILVA SANTOS

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0006911-86.2007.4.03.6103, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X CARVALHO & SANTOS COMERCIO DE PECAS LTDA, ALEXANDRE CARVALHO SOUZA, VANESSA SILVA SANTOS

2ª Vara

Processos relacionados abaixo:

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002548-12.2014.4.03.6103, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF  X FERNANDO BRAULIO VENEZIANI DIAS

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002548-12.2014.4.03.6103, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF  X  ARTUR CESAR VENEZIANI DIAS

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002548-12.2014.4.03.6103, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF  X  BRAZIL TIRES COMERCIO DE PNEUS LTDA - EPP

3ª Vara

Processos relacionados abaixo:

AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 5002658-76.2021.4.03.6103, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF  X  LUCIANO RODRIGUES ALVARENGA

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 5003569-25.2020.4.03.6103, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF   X  L.V.COMERCIO E RECUPERAÇÃO DE METAIS LTDA e outros, CITA, ANGELICA DA SILVA ROSA VACARI, LUIZ
CARLOS GARCIA ROSA

3ª Vara

Processos relacionados abaixo:

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000461-10.2019.4.03.6103, AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: LEONARDO DE LIMA DIAS, REU: ERICK BRUNNO MARINHO DOS SANTOS, NILSON JOSE DOS SANTOS, BRAYTNER ROSILDO MONTEIRO DE OLIVEIRA

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5004166-91.2020.4.03.6103, AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, REU: EDSON FERNANDO DE LIMA

3ª Vara

Processos relacionados abaixo:

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 5007029-20.2020.4.03.6103, UNIÃO FEDERAL X RUSCHMANN CONSULTORES DE TURISMO S/C LTDA - EPP, SILVIO ROBERTO COSTA LEITE

AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL nº 5002606-26.2021.4.03.6121, VINICIUS AGUILAR ROSENDO, ISABELLI CRISTINA ROSA DE MOURA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, NOVA ESTACAO CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI, HERLANDO MARCOS DE MELO e outros

3ª Vara

Processos relacionados abaixo:

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0001642-80.2018.4.03.6103, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X CHINEDU OJAKO HARRISON NWATARALI, IZIS TAMARA ARAUJO ANTONIO, FERNANDA DE JESUS SANTOS

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5002560-28.2020.4.03.6103, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP X EDUARDO TOMAZ DA SILVA

3ª Vara

Processos relacionados abaixo:

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 0007142-69.2014.4.03.6103, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF  X  CORREA DEDETIZADORA LTDA e outros, cita RAFAEL CORREA

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 5005872-75.2021.4.03.6103, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF  X  ADRIANA DE SOUZA E SILVA

4ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005152-79.2019.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X GOFER COMPANY CONSTRUCOES LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002190-49.2020.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X NORCONTROL ENGENHARIA LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0007902-04.2003.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X AQUILINO LOVATO JUNIOR

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001864-21.2022.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X STATUS ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA - ME.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002404-40.2020.4.03.6103,CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X PREVENTIVA SJC LTDA - EPP

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001064-27.2021.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X REINALDO RODRIGUES AMARAL

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005263-63.2019.4.03.6103,UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X TRANSCOURIER EXPRESS EIRELI.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005534-72.2019.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CASA SANTA JULIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005208-49.2018.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO X CECILIA OLIVEIRA BARROS.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002366-91.2021.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MARFEX CONSTRUTORA LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5006154-21.2018.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CASFER INCORPORADORA LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001441-61.2022.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2ª REGIAO/SP X REJANE MEDEIROS DA SILVA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005956-81.2018.4.03.6103, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL X ED ART SISTEMAS LTDA - ME.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002321-24.2020.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X HABITAT ARANTES, ENGENHARIA, CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA - ME.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003722-63.2017.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2ª REGIAO/SP X EL-HOGAR PARTICIPACOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002623-53.2020.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X S S GRANVALE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001767-89.2020.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X FS - SOLUCOES AUTONOMAS LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004142-92.2022.4.03.6103, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X MATIAS FERNANDES COMERCIO DE PEDRA E AREIA E TRANSPORTE LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003430-39.2021.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4ª REGIAO X ONEILMA VIANA MATOS S J DOS CAMPOS - ME.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0004043-57.2015.4.03.6103, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X TECTELCOM AEROESPACIAL LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002483-19.2020.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X UPPER SERVICOS DE MONTAGEM EIRELI.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001464-07.2022.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2ª REGIAO/SP X REINALDO LAURINDO VAZ.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004128-50.2018.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X JASERV - EMPREITEIRA DE OBRAS EIRELI - ME.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004053-11.2018.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X ECO HIDROJATEAMENTO - EIRELI.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0008662-93.2016.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X BRUNA CRISTINA FERREIRA.

e EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005631-09.2018.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X DROGARIA DU VALLE LTDA - ME.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002347-22.2020.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X LEONARDO LELLIS MOTA DA SILVA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0000657-14.2018.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X J & J MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001901-48.2022.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CSM DO VALE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002844-02.2021.4.03.6103, CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) X TANYA MARIA CUNHA NASCIMENTO SILVA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004024-24.2019.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X PEDRO OLIVA CRISCUOLO.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003040-74.2018.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO X FABIANA VITAL BEZERRA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001559-42.2019.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X CHRISTIAN GIORGIO ROBERTO TARANTI.

e EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002012-37.2019.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X MAGNUS RICARDO DE GOIS.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005421-55.2018.4.03.6103, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA X A. A. L. SARABIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS - EPP.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003584-28.2019.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2ª REGIAO/SP X MAURICIO DE PAULA MARTINS.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0000657-14.2018.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X J & J MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002296-45.2019.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X SMVIZACO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - ME.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005196-35.2018.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO X TATIANA SAVOIA DE OLIVEIRA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001697-09.2019.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X EDSON FERREIRA DE CARVALHO.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002326-80.2019.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X TECHNO AGUA - COMERCIO E SERVICOS EM POCOS ARTESIANOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005163-11.2019.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MOTRAPI - MAO DE OBRA EM TRAPICHES LTDA - ME

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001687-28.2020.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2ª REGIAO/SP X VALMIR JOSE DOS SANTOS.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001194-80.2022.4.03.6103, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X SUSANA CRISTINA GONZAGA DE ANDRADE - ME.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001012-31.2021.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X SUELLEN MITICO NAKAGAWA DE MOURA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002193-72.2018.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO X JEFERSON DE ASSIS CARDOSO.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004006-03.2019.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X DANIEL MARTINS DA SILVA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003427-84.2021.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4ª REGIAO X KELLY CRISTINA MANFREDINE - ME.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0008594-51.2013.4.03.6103, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X NEGER SEARA COSTA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002318-35.2021.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2ª REGIAO/SP X WILMA APARECIDA NUNES DE SOUSA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004889-13.2020.4.03.6103, INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NORMALIZACAO QUALIDADE INDL/ INMETRO SP X V. & V. DE OLIVEIRA MERCADINHO LTDA - ME.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5007208-85.2019.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE FRANCISCO SILVA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001196-84.2021.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X PILARCO ENGENHARIA CIVIL E AGRIMENSURA - EIRELI - EPP.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002300-82.2019.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X SUPRINET - SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA - EPP.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002024-80.2021.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X RODOLFO AUGUSTO LEMOS.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0008626-03.2006.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2ª REGIAO/SP X EDLENE DOS SANTOS ARAUJO.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0006647-88.2015.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X GOFER COMPANY CONSTRUCOES LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002441-67.2020.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X JOEDSON MARCOS EMILIANO.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003604-82.2020.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4ª REGIAO X ALESSANDRO DE JESUS

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5008279-25.2019.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X FERRAREZI SERVICOS MEDICOS S/S LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002827-29.2022.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO X INSTITUTO DE RADIOLOGIA MED DR RUBENS SAVASTANO SC LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001460-67.2022.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X ELISA FERREIRA DE MENEZES LYRA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005920-97.2022.4.03.6103,  AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X TRANSPORTADORA ELMAR LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0002054-45.2017.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIAO X JOSELI DE OLIVEIRA CUNHA FONTES

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004156-47.2020.4.03.6103,  AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL X CRISTIAN DOUGLAS DE MOURA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000386-80.2019.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2ª REGIAO/SP X JOSE FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002883-96.2021.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X SEBASTIAO LUIZ DA SILVA SANTOS.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004285-18.2021.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X PIRAMIDE USINAGEM INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001600-04.2022.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X DIA141 SUPERMERCADO LTDA - EPP

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003550-82.2021.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X RIBEIRO MIRANDA & MIRANDA LTDA - ME.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005157-67.2020.4.03.6103, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X UNI COMERCIO, TRANSPORTE, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003953-51.2021.4.03.6103, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X SANTOS & SANTOS GERALDO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001056-50.2021.4.03.6103,  CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X MARCELO DE JULIO.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0007423-30.2011.4.03.6103, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X ELAINE MACIEL GOMES.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002157-25.2021.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2ª REGIAO/SP X JOSE RAIMUNDO CORREIA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002731-19.2019.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X FABIO ROFINO

4ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0002494-41.2017.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X R. D. DE O. GOMES MECANICA - ME, ROSANA DONIZETTI DE OLIVEIRA GOMES

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000991-55.2021.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X MARCO AURELIO CATTARUZZI.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001078-11.2021.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X L.M APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001124-97.2021.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X SIMONE GOBO BARCELLOS.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002263-21.2020.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X LOUISE RODRIGUES MARTINS DANTAS.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002703-51.2019.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X ANDRE LUIS FERNANDES GARCIA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003955-26.2018.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SPE PATIO DAS AMERICAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e SPE PATIO DAS AMERICAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004226-35.2018.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X PLAST SOFT INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004325-97.2021.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X TRACKER INDUSTRIA E ENGENHARIA LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005420-31.2022.4.03.6103, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X SEBASTIAO DE LOURDES TRANSPORTES

4ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003579-06.2019.4.03.6103, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO  X  GR COMERCIO DE VESTUARIOS EIRELI.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002383-93.2022.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4ª REGIAO  X  LIVIA LOPES BERTTI FREDERICO

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002493-92.2022.4.03.6103,  UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X    LIVIA PREVOT DE SOUZA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001478-93.2019.4.03.6103,  CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO  X   ANA CLAUDIA COSTA DE OLIVEIRA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004233-27.2018.4.03.6103,  UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X GRAN VALE ALIMENTOS - EIRELI - EPP.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001602-71.2022.4.03.6103,  UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X STECCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004197-43.2022.4.03.6103,  UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MEDLINK EMERGENCIAS MEDICAS E REMOCOES LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004344-69.2022.4.03.6103,  UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X AGROLITORAL - PRODUTOS E EQUIPAMENTOS SANEANTES DOMISSANITARIO LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004179-61.2018.4.03.6103,  UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X INOX INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000375-51.2019.4.03.6103,  CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP  X   LIVIA MARILIA SANTOS LOPES DE MATOS.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004654-75.2022.4.03.6103,  AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT  X  MENDES LOG TRANSPORTES LTDA - ME.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005152-45.2020.4.03.6103,  CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO  X  NELSON CARVALHO BUENO.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005528-60.2022.4.03.6103,  CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP  X  MGN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0001710-98.2016.4.03.6103,  CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E  AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO  X  EMBRATEX SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001784-57.2022.4.03.6103,  CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO X LUCIA VIEIRA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003610-89.2020.4.03.6103,  CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO X RODRIGO BIANCHINI DOS SANTOS. 

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002173-47.2019.4.03.6103,  CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO  X   P D NASCIMENTO - ME.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000731-12.2020.4.03.6103,  AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X EMPRESA DE TRANSPORTES E FRETAMENTO VALE DO SUL LTDA - ME.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001096-95.2022.4.03.6103,  CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO  X   BMH BRUNITUBO LTDA - EPP.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001538-61.2022.4.03.6103,  CONS REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE SAO PAULO X D & D PAES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001873-80.2022.4.03.6103,  INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,  QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO  X   WILLIAM LEITE DE ANDRADE.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005285-19.2022.4.03.6103,  UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X JAB SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002389-71.2020.4.03.6103,  CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO  X  THIAGO SPINILLO POROCA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002929-85.2021.4.03.6103,  CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4ª REGIAO  X  DANIELLE DE OLIVEIRA SANTANA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005311-17.2022.4.03.6103,  UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X M.R.DOS SANTOS & SANTOS LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000450-90.2019.4.03.6103,  CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2ª REGIAO/SP  X  MARCO AURELIO MOTA SILVERIO

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002421-42.2021.4.03.6103,  AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT  X   TRANS-EXPRESS VALE TRANSPORTADORA LTDA - ME.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002317-84.2020.4.03.6103,  CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO  X  TERMOPLAS TECNOLOGIA AERONAUTICA LTDA - EPP.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5006167-49.2020.4.03.6103,  INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NORMALIZACAO QUALIDADE INDL/ INMETRO SP  X  UNIAO REAL TRANSPORTE EIRELI - EPP.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003643-45.2021.4.03.6103,  CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO   X   O. A. DUARTE DROGARIA - ME

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003643-45.2021.4.03.6103,  CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X O. A. DUARTE DROGARIA - ME.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002676-63.2022.4.03.6103,  DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES  X   RAYSSA ANDRADE SILVA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002611-68.2022.4.03.6103,  UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  A. FURLANIS JUNIOR, ADNELSON FURLANIS JUNIOR.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0001838-65.2009.4.03.6103,  CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO  X   CLAUDIA FREITAS LUWERDIS.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003437-31.2021.4.03.6103,  CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4ª REGIAO   X   SPORT COMPANY S/C LTDA - ME.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003623-54.2021.4.03.6103,  AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   X   F.G.A LOCACAO DE GUINDAUTO E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002303-66.2021.4.03.6103,  CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2ª REGIAO/SP  X   MARCIO AGUIAR.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0001784-89.2015.4.03.6103,  CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO  X   GETMA GESTAO E TECNOLOGIA DE MANUTENCAO LTDA - ME.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000535-43.2020.4.03.6135,  CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP)  X  KATIA REGINA BIAGINI AREAN.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002757-12.2022.4.03.6103,  DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES  X   CRISTIANE APARECIDA CAZEMIRO.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003611-74.2020.4.03.6103,  CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4ª REGIAO X GARDEL SPORT S/C LTDA - ME.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004173-15.2022.4.03.6103,  UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL   X   MARFEX CONSTRUTORA LTDA. 

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003971-72.2021.4.03.6103,  UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL   X   MARFEX CONSTRUTORA LTDA. 

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000840-89.2021.4.03.6103,  CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO  X  ANDRE LUIZ PEIXOTO DE VASCONCELLOS.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001597-83.2021.4.03.6103,  CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO   X  EMILIO ROGERIO GONCALVES.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000535-76.2019.4.03.6103,  CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO   X   NATALICE SOARES DA ROCHA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5006172-42.2018.4.03.6103,  UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  DARRIGO & VALENTE TRANSPORTES LTDA - EPP.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0005590-35.2015.4.03.6103,  UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  R.J.BONATO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002189-30.2021.4.03.6103,  CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP  X  CARLOS JAELSON DA CRUZ.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002645-43.2022.4.03.6103,  UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SOUZA PRADO EMPREENDIMENTOS E PROJETOS LTDA - EPP.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002881-92.2022.4.03.6103,  CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO  X  BARROS & CARVALHO CENTRO DE REPARACOES AUTOMOTIVAS LTDA - ME.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001634-13.2021.4.03.6103,  CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO X TACIANO VASCONCELOS DA SILVA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0003245-62.2016.4.03.6103,  UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SOLUTIONS DESIGN COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, DIRLEY GIACOMINI.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0000147-98.2018.4.03.6103,  CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO  X  REVISA SERVICOS AERONAUTICOS LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001994-11.2022.4.03.6103,  UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MELLO & BENAVIDES BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004138-94.2018.4.03.6103,  UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X GESSO V & A LTDA - ME. 

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003039-50.2022.4.03.6103,  AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT  X  FRANCISCO DE ASSIS SOUZA CORREA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005800-59.2019.4.03.6103,  AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X BTL BUENO TRANSPORTADORA & LOGISTICA - ME.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002088-90.2021.4.03.6103,  CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP  X  GAZETA IMOVEIS S/C LTDA - ME.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003881-98.2020.4.03.6103,  CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP)   X  HABITAT ARANTES, ENGENHARIA, CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA - ME.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002593-47.2022.4.03.6103,  UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X FALTEC SOLUCOES EM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003888-27.2019.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA  VETERINARIA DO EST DE SP  X  FERNANDA CAMILA FARIA DUARTE

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002412-85.2018.4.03.6103,  CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4ª REGIAO X FREDERICO AUGUSTO CAMARA LOBATO.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001841-75.2022.4.03.6103,  UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CAMILA EMIDIO DA SILVA TRANSPORTES - ME e CAMILA EMIDIO DA SILVA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001844-30.2022.4.03.6103,  UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X RDV FRANQUIA EIRELI - EPP

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001629-88.2021.4.03.6103,  CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO X CHARLES ANDRE DE PAULA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004936-16.2022.4.03.6103,  UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SDANTAS DE ARAUJO TRANSPORTES EIRELI.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002618-60.2022.4.03.6103,  UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X LIRA ANDRADE CONSTRUTORA EIRELI.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002568-34.2022.4.03.6103,  UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X DELTA CLEAN SISTEMAS TERMO ISOLANTES LTDA - ME.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002618-60.2022.4.03.6103,  UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X LIRA ANDRADE CONSTRUTORA EIRELI.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005404-77.2022.4.03.6103,  UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X P G R TRANSPORTE INTERMODAL, ARMAZENAGEM E LOGISTICA INTEGRADA LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004373-22.2022.4.03.6103,  UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SOUSA E SILVA CONSTRUCOES LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003039-50.2022.4.03.6103,  AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT  X  FRANCISCO DE ASSIS SOUZA CORREA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001092-97.2018.4.03.6103,  INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO  X   CEDRO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003579-06.2019.4.03.6103,  INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO  X  GR COMERCIO DE VESTUARIOS EIRELI.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002576-11.2022.4.03.6103,  UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL   X   IVONE TORMIM FERNANDES e P G R TRANSPORTE INTERMODAL, ARMAZENAGEM E LOGISTICA INTEGRADA LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002106-19.2018.4.03.6103,  INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO  X  CEDRO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA. 

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000592-65.2017.4.03.6103,  CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIAO RJ   X   NELSON SEKI.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002616-90.2022.4.03.6103,  UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  ELIANE SILVA DE MELO COMERCIAL DE UTENSILIOS DOMESTICOS - EIRELI.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5006649-31.2019.4.03.6103,  CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2ª REGIAO/SP  X  HENRY JAMES BALDE.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0002016-82.2007.4.03.6103,  INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO  X  RENATO SCHIAVONIE. 

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003469-02.2022.4.03.6103, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES   X   MARCELO PAES DE CARVALHO.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004389-10.2021.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL   X    K M R ESCOLA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA – EPP

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003277-06.2021.4.03.6103, CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP),  X  AIDAR STRAUS ARQUITETURA LTDA – EPP

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002381-26.2022.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4ª REGIAO  X   NATHALIE ISAURA RAMOS

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002676-34.2020.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO,  X  SOMA GEOCIENCIAS LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002116-29.2019.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO,  X  MIQUEIAS ALVES RIBEIRO – EPP

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001626-36.2021.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO,  X  VICENTE DONIZETTI GONSALVES.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004774-26.2019.4.03.6103, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT,  X  BTL BUENO TRANSPORTADORA & LOGISTICA - ME.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001924-62.2020.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO,  X  ALDEN DELUNARDO DA SILVA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001829-03.2018.4.03.6103, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT,  X    P G R TRANSPORTE INTERMODAL, ARMAZENAGEM E LOGISTICA INTEGRADA LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003630-12.2022.4.03.6103, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT,  X    P G R TRANSPORTE INTERMODAL, ARMAZENAGEM E LOGISTICA INTEGRADA LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001436-44.2019.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO,  X  AEZP - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL EIRELI - EPP.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002653-20.2022.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X   GILVANEIA SILVA DOS SANTOS e G SILVA DOS SANTOS CONSTRUCAO CIVIL - ME.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003138-25.2019.4.03.6103, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT,  X    BTL BUENO TRANSPORTADORA & LOGISTICA - ME.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003469-02.2022.4.03.6103, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES,  X    MARCELO PAES DE CARVALHO.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004389-10.2021.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X    K M R ESCOLA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - EPP.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003277-06.2021.4.03.6103, CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP),  X    AIDAR STRAUS ARQUITETURA LTDA - EPP.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002381-26.2022.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4ª REGIAO   X   NATHALIE ISAURA RAMOS.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002676-34.2020.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO,  X  SOMA GEOCIENCIAS LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5006649-94.2020.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO,  X   HERBERT DANTAS DOS SANTOS.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003699-49.2019.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP    X   MAIRA NATASSIA OLIVEIRA DOS SANTOS - ME.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003276-21.2021.4.03.6103, CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP),  X   AEZP - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL EIRELI - EPP.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5006576-59.2019.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2ª REGIAO/SP,  X   LUIZ HENRIQUE DE MELLO PIMENTEL.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000417-03.2019.4.03.6103, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.  X   SHI QINGSONG.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002642-88.2022.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA RODRIGUES e JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA RODRIGUES - EPP.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004984-72.2022.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL,  X  FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005395-18.2022.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2ª REGIAO/SP,  X  MAKENDY NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001578-48.2019.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO,  X  DANIEL DAIDE OKADA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002159-92.2021.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2ª REGIAO/SP,  X  RAUL DOMINGUES PORTO.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004016-47.2019.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4ª REGIAO  X   ADRIANA WANZILER PEREIRA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003631-94.2022.4.03.6103, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT,  X  P G R TRANSPORTE INTERMODAL, ARMAZENAGEM E LOGISTICA INTEGRADA LTDA.

4ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001985-88.2018.4.03.6103, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X M R TRANSPORTES ARMAZENAGEM, LOGISTICA, INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES RODOVIARIO E REPRESENTACAO LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0004909-12.2008.4.03.6103, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL X EMPRESA DE ONIBUS SAO BENTO LTDA e RENE GOMES DE SOUSA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001160-76.2020.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X HILMA ALVES GUSMAO.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0004909-12.2008.4.03.6103, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL X EMPRESA DE ONIBUS SAO BENTO LTDA e RENE GOMES DE SOUSA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002536-63.2021.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP X SHEILA MARIA AGUILEIA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5006170-33.2022.4.03.6103, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X FERNANDO DA FONSECA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004015-62.2019.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4ª REGIAO X LETICIA MARIA FERREIRA RODRIGUES.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002377-86.2022.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4ª REGIAO X DANILO HECHT FERNANDES.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002058-55.2021.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2ª REGIAO/SP X ONOFRE BENEDITO ROSA DA SILVA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5006577-44.2019.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2ª REGIAO/SP X NILSON SIQUEIRA PINTO.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002650-36.2020.4.03.6103, movido(s) pelo(a) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO, em face do(a)(s) EXECUTADO: RODRIGO ANTONIO CAPELATO.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002632-83.2018.4.03.6103, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X EXIL DO VALE EXTINTORES LTDA - ME.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001289-86.2017.4.03.6103, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X M R TRANSPORTES ARMAZENAGEM, LOGISTICA, INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES RODOVIARIO E REPRESENTACAO LTDA e MARCIO RIBEIRO DE CASTRO.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5006856-93.2020.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 2ª REGIAO X RELIGARE SERVICOS DE SAUDE LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002340-93.2021.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2ª REGIAO/SP X NASSIBE GOMES BEPE JUNIOR.

4ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO(ÕES)FISCAL(IS) nº(s) 0004909-12.2008.4.03.6103, AGENCIA NACIONAL DETELECOMUNICACOES - ANATEL   X  EMPRESA DE ONIBUS SAO BENTO LTDA,RENE GOMES DE SOUSA

EXECUÇÃO(ÕES)FISCAL(IS) nº(s) 5001795-28.2018.4.03.6103, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO  X  CHUANJIE WU - ME

EXECUÇÃO(ÕES)FISCAL(IS) nº(s) 5002323-28.2019.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA EAGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO  X  TECMONSP MANUTENCAO INDUSTRIALLTDA - EPP

 

4ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004817-55.2022.4.03.6103, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X MARCOS MUNIZ DA MOTA MERCEARIA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5006569-67.2019.4.03.6103, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X RWA LOGISTICS - TRANSPORTES LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005327-68.2022.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X V F DO REGO EMPREITEIRA - EIRELI

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002632-44.2022.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X PRATES & BARBOSA LTDA - EPP

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001895-41.2022.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CEVATRANS COMERCIO LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0004751-73.2016.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MINOS BRASIL LOGISTICA LTDA - EPP

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002033-08.2022.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MAGO INFO LTDA - EPP

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004901-56.2022.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X PAULISTA INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004360-23.2022.4.03.6103, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CGX TRANSPORTES LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002385-63.2022.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4ª REGIAO X DEIZE DE CASTRO ANDRE

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000412-10.2021.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X VERA LUCIA SANTOS BRAZ ALMEIDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002015-26.2018.4.03.6103, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X TRANSCASTRO MULTIMODAL COTIA TRANSPORTES LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003559-44.2021.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X DROGARIA SANTA BARBARA DO SOL LTDA - EPP

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005890-62.2022.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIAO X PATRICIA VIEIRA JULIANI

EXECUÇÃO FISCAL nº 5002523-69.2018.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP X ALEXANDRE BENINI SCLAUSER

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002124-98.2022.4.03.6103,INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X DABYD CESAR NUNES

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003766-77.2020.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X FRANCISCO ERNANDES DE SOUSA LIMA DROGARIA - ME.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5004337-77.2022.4.03.6103, UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X BADALO SANDUICHERIA LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5006360-64.2020.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X COLUNATTA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005357-06.2022.4.03.6103, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X UNI COMERCIO, TRANSPORTE, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5000509-78.2019.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X BRUNA SAGANSKI MUNGO.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5002033-08.2022.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X MAGO INFO LTDA - EPP

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5006057-79.2022.4.03.6103, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X UNI COMERCIO, TRANSPORTE, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001495-27.2022.4.03.6103, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X BETUN CONSTRUCOES E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - EPP

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 0005191-16.2009.4.03.6103, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X NIMEY ARTEFATOS DE COUROLTDA, JIVAGO AUGUSTO GONCALVES DE ALMEIDA, WILSON ROBERTO DE CARVALHO DE ALMEIDA, BRASILCRAFT COMERCIO DE ARTEFATOS DE COUROLTDA, BELWARK INV.SA, JOSE WILSON DE ALMEIDA, MUSK ARTEFATOS DE COURO LTDA., HALSEY SERVICESLTD, JULIANA DOS SANTOS MORAES PEDRO, WILDEFRANQUIAS E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA, MARIA DOLORES DIAZ DE MARCH, VICTOR HUGO ALVESGONZALEZ - EPP, VICTOR HUGO ALVES GONZALEZ, BELWARK COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA., CAMILO GILBERTO QUADROS, GOLD VH COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA.

4ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003977- 45.2022.4.03.6103, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL X FUNDACAO LITAURICA DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5005961- 64.2022.4.03.6103, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X VILMA SENA FREITAS SJCAMPOS - ME.

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001808- 61.2017.4.03.6103, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X ODAIR MONQUEIRO e PAULO AUGUSTO SILVA COUTO

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5001063- 42.2021.4.03.6103, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO X ZENILDO LOPES PINTO

EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s) 5003977- 45.2022.4.03.6103, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL X FUNDACAO LITAURICA DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA

Publicado em 13/12/2017 às 11h00 e atualizado em 29/05/2023 às 17h35