Seção Judiciária de São Paulo

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São José dos Campos

2ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001315-50.2018.4.03.6103
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
EXECUTADO: DE SOUZA E DE LUCENA LTDA - ME, JOAO GOMES DE LUCENA, JAILTON GOMES DE SOUZA

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000304-05.2026.4.03.6103
EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: RESILAR APLICACAO E COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTES LTDA, MARIA APARECIDA FERNANDES DE LIMA, SEBASTIAO GOMES DE LIMA

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001950-89.2022.4.03.6103
EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: KF ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA - ME, ELIANE MARSON GOMES PEDREIRA, NORBERTO MAURINO DE CARVALHO GOMES PEDREIRA
 

2ª Vara

Processos relacionados abaixo:

Cumprimento de Sentença: 5004532-67.2019.4.03.6103
Autor: Caixa Econômica Federal - CEF
Réu: Leticia Diane Teixeira Lacerda - ME, Leticia Diane Teixeira Lacerda

Cumprimento de Sentença: 0002566-33.2014.4.03.6103
Autor: Caixa Econômica Federal - CEF
Réu: Rafael A. P. Liso Confecções - ME, Rafael Antunes Pereira Liso

Cumprimento de Sentença: 0001197-67.2015.4.03.6103
Autor: Caixa Econômica Federal - CEF
Réu: Adriana Cristina de Souza

Cumprimento de Sentença: 5007241-36.2023.4.03.6103
Autor: Caixa Econômica Federal - CEF
Réu: Daniel Diego de Souza

Cumprimento de Sentença: 5003776-29.2017.4.03.6103
Autor: Caixa Econômica Federal - CEF
Réu: CPK Ar Condicionado e Refrigeração Ltda - EPP, Mario Hissanaga
 

3ª Vara

Processos relacionados abaixo:

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004170-89.2024.4.03.6103
AUTOR: UNIÃO FEDERAL
REU: EDUARDO MENEZES MORAES

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004827-31.2024.4.03.6103
EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: LIMA GESSO LTDA

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004677-55.2021.4.03.6103
AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REU: BRUNA MAGDALENA NICOLINI
 

4ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000484-13.2016.4.03.6118
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP
EXECUTADO: COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DUMBO CRUZEIRO LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004531-21.2016.4.03.6121
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO
EXECUTADO: IVONE DE OLIVEIRA ALMEIDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007058-05.2013.4.03.6103
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: SUPERMERCADO E ROTISSERIA VIA MAX GALO BRANCO LTDA - EPP, RICARDO RAMOS DE ALMEIDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000568-56.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MAURO LUIZ ARAUJO DA SILVA (pessoa física e jurídica)

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000587-33.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PADARIA SENHOR DO CAFE LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000587-33.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PADARIA SENHOR DO CAFE LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001035-29.2021.4.03.6118
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO
EXECUTADO: ACADEMIA THERMAS CLUBE

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001037-87.2021.4.03.6121
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ITAJJE TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI - EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001110-63.2024.4.03.6118
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ISABEL DE FATIMA LUCIA GAY DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001110-63.2024.4.03.6118
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ISABEL DE FATIMA LUCIA GAY DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001132-15.2024.4.03.6121
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CASA DE RACOES ABERNESSIA LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001406-07.2023.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: INO9VA TELECOM E SERVICOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001806-95.2021.4.03.6121
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MATEUS REIS FERREIRA, REIS & FERREIRA RESTAURANTE E LANCHONETE FAST FOOD LTDA EPP - EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001813-87.2021.4.03.6121
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MERCADO DE ALIMENTOS SHALOM LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001875-16.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FLAVIO AUGUSTO DA SILVA REIS - EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002071-83.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SHOW TOYS BRASIL COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002165-68.2023.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: QUALISERV SERVICOS GERAIS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002245-24.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CESAR AUGUSTO FREDERICO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002267-19.2024.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: DANIEL OKUBO CARIUS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002398-91.2024.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MELISSA CRISTINA GONCALVES SANTOS, MELISSA CRISTINA GONCALVES SANTOS - EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002401-31.2020.4.03.6121
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: TECNOMETA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002529-66.2024.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CONSTRUHOF CONSTRUCAO LTDA, ANDERSON FARIAS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002999-48.2021.4.03.6121
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: M. S. EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003017-69.2021.4.03.6121
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ATIV COMERCIAL DE VEICULOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007231-89.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: EDNA ESTEVAM DE AMORIM

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007231-89.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: EDNA ESTEVAM DE AMORIM
 

4ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000760-98.2017.4.03.6121
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: DAGMAR CROSSI DENOVARO - ME, DAGMAR CROSSI DENOVARO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002137-16.2008.4.03.6123
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
EXECUTADO: DROGA CENTRO DE BRAGANCA PAULISTA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000299-17.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SHERUT CLEAN SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000600-32.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: DISTAL NEFROLOGIA E UROLOGIA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000667-26.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: C G CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000990-37.2022.4.03.6135
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
EXECUTADO: BIANCA RODRIGUES DE JESUS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001392-23.2023.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SUPER SHOPPING DA UTILIDADE ATIBAIA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001511-53.2024.4.03.6121
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ELISEU CHRISOSTOMO DE VARGAS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001598-63.2024.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: RODRIGO MOREIRA RANGEL

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001711-60.2024.4.03.6121
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MARIA APARECIDA GONZAGA DOS SANTOS (pessoa física e jurídica)

CAUTELAR FISCAL Nº 5001780-20.2022.4.03.6103
REQUERENTE: U. F. -. F. N.
REQUERIDO: T. L. S.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001980-93.2024.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: WINCOR QUIMICA LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002700-23.2024.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: A. C. SANTOS PINTURAS EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002763-14.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ESPACO TERAPEUTICO RAZAO DE VIVER LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002792-64.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MARCELO DA SILVA OLIVEIRA (pessoa física e jurídica)

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002822-02.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PONTO ARTE CONSTRUTORA SP LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002824-69.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: TSB INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002825-54.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: LAUT SOLUCOES EM MANUTENCOES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002837-73.2022.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO
EXECUTADO: POLICLINICA PARAIBUNA S/C LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002872-28.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: BRAGANTINA LOGISTICA TRANSPORTES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002934-68.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: TANKFULL COMERCIO IMPORTACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002969-28.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CONSTRUHOF CONSTRUCAO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003107-92.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ADRIANA MARTINS DE ALMEIDA AURAFI

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003113-02.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: GEANY SANTOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003123-46.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: HILGEMBERG INFORMATICA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003131-23.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: EVOLUCAO SISTEMAS E SOLUCOES EM TI LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003164-13.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: DDX SHOPPING VALE SUL LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003242-07.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SUELLEN C C O DOS SANTOS VELAS, SUELLEN CRISTHINA CANDIDO OLIVEIRA DOS
SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003257-73.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FLAVIA CURY ALVES, FABIO DELGADO ALVES - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003261-13.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: REMOVALE SERVICOS DE REMOCOES S/S LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003268-05.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: DAN PLACHTA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003351-21.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: AJL FACILITIES LTDA

4ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 0000202-29.2017.4.03.6121
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: L. A. DE FARIA E SILVA & CIA.LTDA, LUIZ ANTONIO DE FARIA E SILVA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 0000760-98.2017.4.03.6121
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: DAGMAR CROSSI DENOVARO - ME, DAGMAR CROSSI DENOVARO

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5000383-18.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: JOSE DIMAS HENRIQUE DA COSTA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5000626-07.2018.4.03.6135
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: AF ELETRICA EIRELI - ME, LUIZ ANTONIO MORETTI

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000640-43.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CJ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5000819-12.2024.4.03.6135
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ARMANDO ISOLDI JUNIOR (pessoa física e jurídica)

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000858-71.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ACTION SERVICES SOLUCOES INDUSTRIAIS ELETRICA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5000951-11.2020.4.03.6135
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO
EXECUTADO: R.A. SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5001072-62.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PISOM LAR & CONSTRUCAO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5001077-84.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ROBERTO RESTUM, POLO WEAR CENTER VALE SHOPPING COMERCIO DE CONFECCOES LTDA.

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5001133-20.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: DCB COMERCIAL - EIRELI - ME

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5001143-64.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: GGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5001197-30.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PJL COMERCIO DE MOVEIS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5001376-50.2024.4.03.6118
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MONITORAMENTO E VIGILANCIA PATRIMONIAL ASF LTDA.

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5001651-18.2023.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FOCUS SOLUCOES EM MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5001695-37.2023.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MARCO AURELIO RIBEIRO DA COSTA, GUSTAVO GUERRA VILLACA, E B ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5001978-60.2023.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: LUIZ FERNANDO SILVEIRA, L. F. SILVEIRA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5001999-28.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CSM DO VALE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5002023-56.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: JOSE MAURICIO BRUZZI BEZERRA PARAGUAY, P F P P CONSTRUCAO, COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5002251-31.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SIQUEIRA & SILVA - SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5002431-21.2024.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CSO GESTAO EM EHS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5002465-93.2024.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: REINALDO DE JESUS SILVA RESTAURANTE, REINALDO DE JESUS SILVA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5002510-97.2024.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MATHEUS LUCAS DOS SANTOS (pessoa física e jurídica)

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5002513-52.2024.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SGD TRANSPORTES BRASILEIRO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5002526-51.2024.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FACTORY BRASIL LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5002526-51.2024.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FACTORY BRASIL LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5002548-12.2024.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: E-CLICK COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5002588-91.2024.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MIRELEN CARVALHO FREIRE (pessoa física e jurídica)

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5002834-16.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: GIOVANI RODRIGUES BUZZINI OGEDA, UNIAO DISTRIBUIDORA DE TRIGO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5002864-51.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: M. H. DE JESUS DELL'ORTI SEGURANCA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5003334-82.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SANDRA MARIA CHAUD FERREIRA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5003787-14.2024.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FECOLPE EMPREENDIMENTOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5004179-51.2024.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: RICARDO TAKASHI ITIKAWA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5005050-81.2024.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: BADALO SANDUICHERIA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005050-81.2024.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: BADALO SANDUICHERIA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5005106-17.2024.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: IMPERIAL JV ZELADORIA PATRIMONIAL & SERVICOS GERAIS LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5005108-84.2024.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: C. E. MELO - COZINHA INDUSTRIAL EIRELI - EPP

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5005193-70.2024.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MB MANUTENCAO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5005302-84.2024.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: EVEREST LOGISTICA INTEGRADA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5005323-60.2024.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: 4A TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5001833-78.2021.4.03.6121
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: APPIANI STEEL CONSTRUCOES BRASIL LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5002158-68.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: AB & B SOLUCOES EM SEGURANCA E SERVICOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5002268-04.2024.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CICERO ALVES DA COSTA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5002468-48.2024.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: GLOBAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS EM ALUMINIO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5002558-56.2024.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PAULA SALLUM DURAZZO, INNOVA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA VEDACAO LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5002583-80.2021.4.03.6121
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ATIV COMERCIAL DE VEICULOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5002751-34.2024.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: TS SERVICOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5002890-34.2021.4.03.6121
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SUPERMERCADO BIG PUBLIC DE PINDA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5003140-90.2023.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: BIOFLORENCE IMPLEMENTOS ORTOPEDICOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5003532-56.2024.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: BRUNO CLAYTON DE ALMEIDA DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5003680-67.2024.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: D A SILVA JARDINAGEM E PAISAGISMO

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5003765-53.2024.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ALESSANDRA BICEGO FIGUEIREDO

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5003892-88.2024.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MEL RODRIGUES DE FARIA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5005278-56.2024.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: RBX ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005281-11.2024.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: RBX ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5005574-15.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CARLOS CESAR DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5005870-37.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MCM ALVES SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5005990-80.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: VALDENILSON APRIJO OLIVEIRA CALDERARIA E CONSTRUCOES, VALDENILSON APRIJO OLIVEIRA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5006460-14.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: TRANSPORTADORA SARAIVA LOGISTICA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5006612-62.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SANNY TRANSPORTE E COMERCIO DE AREIA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5007021-38.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: NC PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5007055-13.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO
EXECUTADO: NEFROVALE SERVICOS MEDICOS S/S LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5000046-97.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ENIO ANTUNES DE PAULA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5000244-09.2021.4.03.6135
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
EXECUTADO: ALPHA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5000380-63.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: WALCIRLEY FERREIRA DOS SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5000435-27.2020.4.03.6123
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
EXECUTADO: FIDUCIAL ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA.

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5000502-76.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: E. P. G. P. PRESTACAO DE SERVICOS DE INSTALACOES DE REPAROS E DE MANUTENCAO EM GERAL LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5000514-90.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: L1M4 MARKETING DIGITAL LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5000579-85.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MSO ENGENHARIA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5000641-28.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CARLA CRISTINA CARRASCO RIBEIRO, CARLA CRISTINA CARRASCO RIBEIRO MAQUIAGEM

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5000766-93.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MFV CONSTRUCOES LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5000879-36.2024.4.03.6118
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CLAUDIANA MARIA CARVALHO DA SILVA - ME

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5000918-44.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: EFICEL EFICIENCIA ELETRICA LTDA, LUIZ TIAGO VIEIRA DE BIASI

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5000927-06.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ANDRE PORTUGAL GONZALEZ, AVF ALIMENTACAO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5001040-57.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: JOSE ALEXANDRE BROCHETA (pessoa física e jurídica)

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5001073-47.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MSS PEIXOTOS ZELADORIA LTDA, LUIZ GUSTAVO ROWAN PEIXOTO

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5001100-30.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ACTION SERVICES SOLUCOES INDUSTRIAIS ELETRICA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5001183-17.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: J DIAS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5001379-24.2023.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: BIOFLORENCE IMPLEMENTOS ORTOPEDICOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5001379-24.2023.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: BIOFLORENCE IMPLEMENTOS ORTOPEDICOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5001435-63.2023.4.03.6121
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MNB EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5001795-07.2023.4.03.6118
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: JULIANO BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS - ME

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5001800-29.2023.4.03.6118
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MTOP FRANQUIAS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 0000760-98.2017.4.03.6121
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: DAGMAR CROSSI DENOVARO - ME, DAGMAR CROSSI DENOVARO

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5001213-65.2018.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ARTEFATOS DE CIMENTO ATIBAIA LTDA - EPP, LUIZ CARLOS MENDES DE CARVALHO

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5001704-25.2024.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MB BOMBAS, MOTORES E POCOS ARTESIANOS LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5002263-98.2019.4.03.6121
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
EXECUTADO: VALE DO PAITITI LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5002483-17.2024.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PPI SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCAS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5002714-70.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: GF SOLUCOES EM ALVENARIA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5002719-92.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CALIBR SERVICOS TECNICOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5002742-38.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: E. P. G. P. PRESTACAO DE SERVICOS DE INSTALACOES DE REPAROS E DE MANUTENCAO EM GERAL LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5002834-16.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: GIOVANI RODRIGUES BUZZINI OGEDA, UNIAO DISTRIBUIDORA DE TRIGO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5002864-51.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: M. H. DE JESUS DELL'ORTI SEGURANCA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5003339-07.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SIMONE SYPRIANO FERREIRA DE MELO, SS FERREIRA DE MELO COMERCIO DE VESTUARIOS

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5003364-20.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FRANCISCO WALDEMIR DE OLIVEIRA JUNIOR, F.W.DE OLIVEIRA JUNIOR MANUTENCAO DE MAQUINAS - ME

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5003676-93.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: QUINTA DA MANTIQUEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

4ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 0000088-90.2017.4.03.6121
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PINTANDO O SETE CONFECCOES LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 0000118-82.2017.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MICROCON - CABLING SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA - ME, MONICA VIEIRA CAPUCCI POLZIN

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 0000314-26.2016.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MONTTECASA EMPREENDIMENTOS, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 0001446-55.2015.4.03.6123
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LEITE MANIA EIRELI - ME, RICARDO BARREIRA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 0003022-75.2017.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CONSTRUTORA SANITA LTDA - EPP, ALECSSANDRO SANITA, MARCOS HENRIQUE SANITA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5000248-51.2018.4.03.6135
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
EXECUTADO: NELSON ALEXANDRE DE SOUZA DROGARIA - ME, NELSON ALEXANDRE DE SOUZA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5000301-29.2022.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5000322-32.2023.4.03.6135
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE GESTAO TECNOLOGIA E PESQUISA EM SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5000417-90.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PISOM LAR & CONSTRUCAO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5000417-90.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PISOM LAR & CONSTRUCAO LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5000490-67.2022.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
EXECUTADO: DISTAL NEFROLOGIA E UROLOGIA, MARIA VERONICA DE ARAUJO PIRES

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5000540-88.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ACTION SERVICES SOLUCOES INDUSTRIAIS ELETRICA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5000766-02.2022.4.03.6135
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: KAVETT ALARMES & ZELADORIA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5000766-02.2022.4.03.6135
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: KAVETT ALARMES & ZELADORIA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5001103-71.2024.4.03.6118
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: EDUARDO DOS SANTOS CAMPILONGO

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5001103-71.2024.4.03.6118
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: EDUARDO DOS SANTOS CAMPILONGO

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5001189-24.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SDANTAS DE ARAUJO TRANSPORTES EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5001214-26.2022.4.03.6118
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
EXECUTADO: DANILO CASTRO GOMES DE OLIVEIRA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5001349-78.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: C. E. TOMAZ COMERCIO DE VIDROS - ME

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001705-10.2024.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: C S S F C SANTURION LETREIROS, CATIA SIMONE SILVA FONSECA CABRERA SANTURION

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5001832-93.2021.4.03.6121
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CASTRO & ORTIZ LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5002002-88.2023.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: NOVO CAMINHO PSICOTERAPIA E PSIQUIATRIA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5002114-29.2024.4.03.6121
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: TRANSPORTADORA 02 IRMAOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5002158-10.2021.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
EXECUTADO: JOAO RUBENS CARVALHO DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5002402-68.2024.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: VIEIRA SA EMBALAGENS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5002442-21.2022.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: DAVID S L DO AMARAL ENFERMAGEM, DAVID SAMUEL LEME DO AMARAL

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5002681-80.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: C L DE ALMEIDA SJ DOS CAMPOS, CLAUDIA LUCIENE DE ALMEIDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5003779-37.2024.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MATEUS MORAIS MATIAS

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5004231-57.2018.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: TRABLIN TRADING BRASILEIRA DE LIGAS E INOCULANTES S/A

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5004985-96.2018.4.03.6103
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO: CAIAPO POSTO DE SERVICOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5005114-91.2024.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MELISSA CRISTINA GONCALVES SANTOS - EPP, MELISSA CRISTINA GONCALVES SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5005130-45.2024.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: DIPE AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5005146-96.2024.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FACILITA SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5005213-61.2024.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: GGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5005383-67.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: RICARDO FERREIRA BERNA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5006545-97.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: THECMEC CALDEIRARIA E TUBULACOES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5006609-10.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SILVA & PASSOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5006609-10.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SILVA & PASSOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5007003-17.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FRIGORIFICO JATOBA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS EIRELI

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5007013-61.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: THECMEC CALDEIRARIA E TUBULACOES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5007047-75.2019.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MAX ELETRIC SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - EPP

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5007491-11.2019.4.03.6103
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: PATRICIA ANDRESSA DOS SANTOS TRANSPORTES

4ª Vara

Processos relacionados abaixo:

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 0000210-06.2017.4.03.6121
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: VALLE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 0000242-10.2014.4.03.6123
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA - ME, CELIA TEODORO PINHEIRO RODRIGUES

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 0001642-70.2011.4.03.6121
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
EXECUTADO: RADIO TAXI TAUBATE SC LTDA - ME, JEFFERSON LUIZ MUNIZ MARQUES, JOAO FRANCISCO MOREIRA SANTORO

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 0002720-51.2014.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO
EXECUTADO: PERFUMARIA SANTOS NASCIMENTO LTDA - ME, ANDREY MARIANO NASCIMENTO

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 0002932-67.2017.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: TECAP TECNOLOGIA, COMERCIO E APLICACOES LTDA, RODIEBER MORAES BARBERINI, SIBELIUS AMBROGI DE CARVALHO

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 0003766-41.2015.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FRIGOLIDER DO VALE COMERCIO DE CARNES LTDA, SIDNEY GUEDES DE OLIVEIRA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5000040-55.2017.4.03.6118
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS S.V LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5000220-91.2019.4.03.6121
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
EXECUTADO: ALEXANDRE DA CUNHA BARBOSA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5000247-61.2021.4.03.6135
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
EXECUTADO: PERSICO E NETO IMOVEIS LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5000359-97.2019.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
EXECUTADO: JOSE DA SILVA INACIO

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5000386-55.2021.4.03.6121
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
EXECUTADO: SILVIO RANGEL DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5000438-80.2023.4.03.6121
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SIMEPE ENERGIA SOLAR LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5000556-42.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: DELLUCA TRANSPORTES LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5000613-71.2019.4.03.6135
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO
EXECUTADO: MARCOS ROBERTO DE ABREU GONCALVES

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5000635-21.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: GLAUBER DE MONNAK FERNANDES DA SILVA, GLAUBER DE MONNAK F DA SILVA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5000672-48.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MARCENARIA FAGUNDES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5000678-55.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CALEDONIA SERVICOS LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5000724-92.2022.4.03.6121
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MARILENE LEAL, MARILENE LEAL GESSO - ME

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5000907-15.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: J.A.P. DE SOUZA EIRELI - EPP, JOSE AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5000971-15.2018.4.03.6121
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP
EXECUTADO: ANA LIGIA GUARAGNA GAMBINI SOLA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5000976-60.2020.4.03.6123
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO
EXECUTADO: JAILSON GARCIA MIGUEL

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5001241-83.2024.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO
EXECUTADO: EDVALDO GONCALVES

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5001327-88.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: E C DE GOES CONSTRUCAO CIVIL

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5001363-51.2024.4.03.6118
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: LINIKER BENETTE GRAGLIA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5002054-81.2022.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CLAUDIO NUNES DE ANDRADE

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5002076-17.2024.4.03.6121
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ANTONIO DE PADUA SANTOS JUNIOR (pessoa física e jurídica)

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5002476-93.2022.4.03.6123
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: WAITMAN REPRESENTACOES LTDA. - ME

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5002526-33.2019.4.03.6121
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: RAILDO BRITO DE SOUZA, R BRITO DE SOUZA CONSTRUCOES - ME

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5002668-81.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: R.L. RODRIGUES EMPREITEIRA, ROSIVALDO LISBOA RODRIGUES

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5002798-08.2024.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CENTRO DE PREVENCAO E REABIL DE DEFICIENCIA DA VISAO

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5002921-69.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SILVA E PENARIOL TRANSPORTES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5003074-39.2024.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MANTENEDORA VICENTE DECARIA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5003294-42.2021.4.03.6103
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
EXECUTADO: BTL BUENO TRANSPORTADORA & LOGISTICA - ME

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5003309-06.2024.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: WAGNER ARMANI

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5003615-38.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: COLMEIA VERDE DISTRIBUIDORA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5003702-91.2025.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MELISSA CRISTINA GONCALVES SANTOS - EPP, MELISSA CRISTINA GONCALVES SANTOS

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5003804-84.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: LUIZ CESAR PINTO DO PRADO, LUIZ CESAR P DO PRADO AUTOMOTORES

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5004030-94.2020.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP
EXECUTADO: DOMINGOS MOREIRA JACAREI - ME

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5004090-67.2020.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP)
EXECUTADO: FMK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5004892-60.2023.4.03.6103
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SISTEMA INTEGRADO DE LOGISTICA LTDA

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5005423-25.2018.4.03.6103
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [14 REGIAO]
EXECUTADO: MILENIUN PROJETOS INDUSTRIAIS, COMERCIO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA., JOQSON ROBERIO DE AZEVEDO MENDES, JOAO DE ALMEIDA MENDES JUNIOR

EXECUÇÃO FISCAL  Nº 5005922-61.2022.4.03.6105
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO
EXECUTADO: S.O.I. SAUDE OCUPACIONAL INTEGRADA S/C LTDA - ME
 

4ª Vara

Processos relacionados abaixo:

Execução Fiscal nº: 5000902-98.2023.4.03.6123
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional
Executado: Titanium Transportes Rodoviários Ltda - EPP

Execução Fiscal nº: 5000518-30.2025.4.03.6103
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional
Executado: Vale Benefícios Corretora de Seguros Ltda

Execução Fiscal nº: 5000119-69.2023.4.03.6103
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional
Executado: RJ Soluções em Trade e Pessoas Eireli

Execução Fiscal nº: 5000614-16.2023.4.03.6103
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional
Executado: Roberto Reis de Mello Mecânica de Veículos Automotores

Execução Fiscal nº: 5000923-42.2020.4.03.6103
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional
Executado: LM Indústria e Comércio de Fios e Cabos Eireli

Execução Fiscal nº: 5001171-66.2024.4.03.6103
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional
Executado: V. Moreira da Silva Tijolos

Execução Fiscal nº: 5001513-17.2024.4.03.6123
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional
Executado: Lilian Aparecida Cubateli Targa

Execução Fiscal nº: 5001724-16.2024.4.03.6103
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional
Executado: Transportes e Locação de Veículos Fernandes Ferreira Ltda - EPP

Execução Fiscal nº: 5001744-07.2024.4.03.6103
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional
Executado: Fábrica Medeiros Eireli - ME

Execução Fiscal nº: 5002076-37.2025.4.03.6103
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional
Executado: MSS Peixotos Zeladoria Ltda, Luiz Gustavo Rowan Peixoto

Execução Fiscal nº: 5003162-14.2023.4.03.6103
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional
Executado: IVS - Instituto Vida e Saúde

Execução Fiscal nº: 5003777-67.2024.4.03.6103
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional
Executado: Alvenina da Purificação Rosental Pereira

Execução Fiscal nº: 5003842-67.2021.4.03.6103
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional
Executado: FT Sistemas S/A

Execução Fiscal nº: 5005569-90.2023.4.03.6103
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional
Executado: Francizaldo Silva de Souza Zeladoria Patrimonial

Execução Fiscal nº: 5005830-55.2023.4.03.6103
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional
Executado: J Dias Ltda

Execução Fiscal nº: 5007012-76.2023.4.03.6103
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional
Executado: Luis Teixeira dos Santos Filho (pessoa física e jurídica)

Execução Fiscal nº: 5008052-35.2019.4.03.6103
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional
Executado: Gerha - Gestão Empresarial de Recursos Humanos Ltda

Execução Fiscal nº: 5000399-69.2025.4.03.6103
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional
Executado: Douglas William Cleto Lopes

Execução Fiscal nº: 5000440-50.2023.4.03.6121
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional
Executado: Tatiane P Carvalho Fagundes Ouros e Alianças Ltda

Execução Fiscal nº: 5000751-27.2025.4.03.6103
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional
Executado: Action Services Soluções Industriais Elétrica Ltda

Execução Fiscal nº: 5000794-61.2025.4.03.6103
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional
Executado: L. Rodrigues de Meira Construção, Luciano Rodrigues de Meira

Execução Fiscal nº: 5000800-76.2023.4.03.6123
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional
Executado: MLCG Roupas e Acessórios Ltda

Execução Fiscal nº: 5001040-42.2021.4.03.6121
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional
Executado: Hot-Planet Butantã Comércio de Confecções Ltda

Execução Fiscal nº: 5001059-43.2024.4.03.6121
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional
Executado: Rafael Jhonatan Lopes Guerreiro

Execução Fiscal nº: 5001071-57.2024.4.03.6121
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional
Executado: Danillo Marinho de Paiva Reis (pessoa física e jurídica)

Execução Fiscal nº: 5001350-63.2025.4.03.6103
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional
Executado: Plásticos R & Z Ltda - EPP

Execução Fiscal nº: 5001982-89.2025.4.03.6103
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional
Executado: Metalúrgica LH Indústria e Comércio Ltda - EPP

Execução Fiscal nº: 5001995-25.2024.4.03.6103
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional
Executado: Fabrício de Almeida Alves (pessoa física e jurídica)

Execução Fiscal nº: 5002124-04.2023.4.03.6123
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional
Executado: La Imprenta Comércio de Rótulos e Etiquetas Ltda

Execução Fiscal nº: 5002184-66.2025.4.03.6103
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional
Executado: CSM do Vale Construção Civil Ltda - ME

Execução Fiscal nº: 5002184-80.2023.4.03.6121
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional
Executado: Oswaldo Orsolin (pessoa física e jurídica)

Execução Fiscal nº: 5002246-09.2025.4.03.6103
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional
Executado: Metalúrgica LH Indústria e Comércio Ltda - EPP

Execução Fiscal nº: 5002366-52.2025.4.03.6103
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional
Executado: Glauber de Monnak Fernandes da Silva (pessoa física e jurídica)

Execução Fiscal nº: 5002388-32.2020.4.03.6121
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional
Executado: Terraplano Planejamento e Terraplanagem Ltda - EPP

Execução Fiscal nº: 5002460-10.2019.4.03.6103
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional
Executado: Flic Alimentos Ltda - EPP

Execução Fiscal nº: 5002535-44.2022.4.03.6103
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional
Executado: Barros & Pereira Panificação Ltda - ME, Flavia Tomas Pereira

Execução Fiscal nº: 5002536-77.2019.4.03.6121
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional
Executado: Mini Preço Portal Mantiqueira Ltda - EPP

Execução Fiscal nº: 5002670-36.2021.4.03.6121
Exequente: Agência Nacional de Mineração
Executado: Vale do Paititi Ltda - ME

Execução Fiscal nº: 5002930-16.2021.4.03.6121
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional
Executado: Superhot Indústria de Confecção Ltda - ME

Execução Fiscal nº: 5004936-16.2022.4.03.6103
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional
Executado: Sdantas de Araujo Transportes Eireli

Execução Fiscal nº: 5005075-94.2024.4.03.6103
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional
Executado: Gfits e Papelaria Monteiro Ltda

Execução Fiscal nº: 5005157-28.2024.4.03.6103
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional
Executado: CSM do Vale Construção Civil Ltda - ME
 

Publicado em 13/12/2017 às 11h00 e atualizado em 04/08/2026 às 15h01